Questão 1626154

• Banca: FAFIPA
• Órgão: CISLIPA
• Ano: 2015
• Provas: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Técnico de Enfermagem Concomitante
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Coube ao Decreto 5.055 instituir o Sistema Único de Saúde (SUS).
• B. O Decreto 5.055 instituiu o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência – SAMU, em municípios e regiões do território nacional, visando a implementação de ações com maior grau de eficácia e efetividade na prestação de serviço de atendimento à saúde de caráter emergencial e urgente.
• C. Os Municípios e regiões que decidam implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência – SAMU não devem formular qualquer requerimento ao Ministério das Comunicações.
• D. O Decreto 5.055 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

Gabarito: B

Comentários

•  Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004  

  Art. 1^o Fica instituído, em Municípios e regiões do território nacional, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, visando a implementação de ações com maior grau de eficácia e efetividade na prestação de serviço de atendimento à saúde de caráter emergencial e urgente.

  
  

  obs: A QUESTÃO DEFINE SAMU COMO   Serviço de Atendimento Móvel de Emergência...