ID 1626532 Banca FAFIPA Órgão CISLIPA Ano 2015 Provas FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Médico Intervencionista Concomitante Disciplina Enfermagem Assuntos Legislação em Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004, assinale a alternativa CORRETA: Alternativas Coube ao Decreto 5.055 instituir o Sistema Único de Saúde (SUS). O Decreto 5.055 instituiu o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência – SAMU, em municípios e regiões do território nacional, visando a implementação de ações com maior grau de eficácia e efetividade na prestação de serviço de atendimento à saúde de caráter emergencial e urgente. Os Municípios e regiões que decidam implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência – SAMU não devem formular qualquer requerimento ao Ministério das Comunicações. O Decreto 5.055 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade. Responder