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ID
1626880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2015
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) o item subsecutivo.

O tempo de tramitação da disputa entre o Brasil e os EUA na OMC foi de dois anos e seis meses, desde a formalização do pedido de consultas sobre o assunto, em setembro de 2002, até a circulação, em março de 2005, do relatório sobre o recurso impetrado pelo governo norte-americano.


Alternativas
Comentários
  • ERRADA. O tempo de duração do processo.

    O contencioso do algodão começou em 2002 quando o Brasil pediu a abertura de painel na OMC alegando que a Lei Agrícola (Farm Bill) então vigente distorcia o comércio mundial de produtos agrícolas por oferecer aos produtores de algodão norte-americanos subsídios que deixavam em desvantagem os produtores de outros países. O Brasil obteve decisão favorável em março de 2005, na qual ficou determinado que os Estados Unidos deveriam remover seus subsídios agrícolas, mas dadas as divergências entre os dois países sobre a implementação das recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, o Brasil solicitou um Painel de Implementação em 2006.

    Em 2009, o Brasil foi formalmente autorizado a aplicar contramedidas de retaliação contra os Estados Unidos – restrição de importações -, no valor aproximado de US$ 829,3 milhões por ano. O cálculo foi feito com os dados do ano-base de 2008: US$ 591 milhões em bens e US$ 238 milhões em direitos de propriedade intelectual e outros.

     

  • O Brasil e os Estados Unidos assinaram hoje (01 outubro 2014), em Washington, Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão (DS 267), dando por encerrada, de forma exitosa, uma disputa que se estendia há mais de uma década.

    Iniciada pelo Brasil em 2002, a disputa envolveu subsídios domésticos concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão, bem como os programas de garantias de crédito à exportação, considerados incompatíveis com o Acordo de Agricultura e o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.

     

     

    http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/5825-encerramento-do-contencioso-entre-brasil-e-estados-unidos-sobre-o-algodao-na-omc-ds267

  • O gabarito preliminar da banca para esta questão foi CERTO.

    houve alteração para ERRADO no gabarito definitivo com a seguinte justificativa:

    O período de dois anos e seis meses citado no item considerou apenas ao tempo de tramitação do contencioso no órgão de solução de controvérsias da OMC em detrimento de outras etapas, motivo pelo qual o item está errado.