Questão 1626907

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Conselho de Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.

Na Revisão Periódica Universal realizada em 2012, o Brasil recebeu cento e setenta recomendações nas mais diferentes áreas, como desenvolvimento e inclusão social; promoção da igualdade; educação; segurança alimentar; moradia adequada; memória e verdade; segurança, justiça e sistema prisional; e povos indígenas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  
  

  Em 2012, o Brasil recebeu 170 recomendações nas mais diferentes áreas, como desenvolvimento e inclusão social; promoção da igualdade; educação; segurança alimentar; moradia adequada; defensores de direitos humanos; memória e verdade; segurança, justiça e sistema prisional; crianças e adolescentes; pessoas com deficiência; pessoas idosas e povos indígenas. É significativo que o Governo brasileiro tenha acolhido todas essas manifestações – com exceção de uma, que trata da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição brasileira.
  
  
  http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3665:revisao-periodica-universal&catid=180:chamada-1&Itemid=432&lang=pt-BR
  

• No âmbito do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil já participou duas vezes (2008 e 2012) do mecanismo de Revisão Periódica Universal, por meio do qual todos os membros da ONU são avaliados quanto a sua situação de proteção dos direitos humanos. A participação do Brasil nesse mecanismo é capitaneada pelo Itamaraty, em coordenação com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entre outros.

• Correto, mas importante saber que em 2017 iniciou-se outro ciclo de Revisão Periódica Universal, e no mesmo ano o Brasil já teve sua situação examinada e recebeu 246 recomendações.

  Fonte: https://nacoesunidas.org/revisao-periodica-universal-brasil-recebe-mais-de-240-recomendacoes-de-direitos-humanos-na-onu/

• Tiago Costa, qual foi a reivindicação que foi feita acerca da estrutura das polícias no Brasil e que está em conflito com a constituição?
• Cláudio, se não me engano, a desmilitarização das polícias, a fim de unificar as polícias civis e militares.

• O que são estas recomendações da ONU???

• Importa mencionar que o Brasil já acatou 442 das 446 recomendações e tomou nota de quatro, conforme consta no site: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/relatorios-internacionais-1/revisao-periodica-universal

  Bons estudos que que Deus abençoe!

• Pessoal, salvo engano (se tiver errada peço que me avisem), o brasil recebeu 15 recomendações na primeira, 170 na segunda e 246 na terceira revisão periódica universal.

  Lumos