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ID
1626910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.

Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por consenso a resolução A/RES/68/167, intitulada O direito à privacidade na era digital, originalmente proposta por Brasil, Alemanha e EUA.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Em 2013, a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução A/RES/68/167, intitulada "O direito à privacidade na era digital", originalmente proposta por Brasil e Alemanha. O fato de que foi aprovada pelo consenso dos 193 Estados-membros demonstra o reconhecimento pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de países em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações.


    http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3667:novos-temas&catid=182:chamada-3&lang=pt-BR&Itemid=432

  • Provavelmente essa propositura foi uma reação às informações reveladas pelo Edward Snowden. Ou foi anterior?

  • ITEM ERRADO

    "Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por consenso a resolução A/RES/68/167, intitulada O direito à privacidade na era digital, originalmente proposta por Brasil, Alemanha e EUA."

    Tudo correto até chegar nos EUA. A proposta foi do Brasil e da Alemanha em reação a espionagem americana.

  • Outro ponto ... 190 e tantos países... CONSENSO?? Aqui em casa, só com 2 (eu e a patroa) o consenso já é complicado... imagina com 194 cacíques.... O consendo ocorreu nesse caso, ok! Mas mesmo assim... Só pela palavra chave já daria para matar a questão...

  • Cristiano, cuidado: consenso não é sinônimo de unanimidade! (unanimidade é quando absolutamente todos os membros comparecem à sessão e votam da mesma forma).

    No mais, lembrar que essa resolução foi proposta por Brasil e Alemanha em um contexto de escândalos de espionagem (descoberta de grampeamento de telefone da presidente Dilma Rousseff e da chanceler federal alemã, Angela Merkel, feito pela Agência de Segurança Nacional americana, em 2013).

    https://www.dw.com/pt-br/brasil-e-alemanha-apresentam-iniciativa-contra-espionagem-na-onu/a-17199520

  • Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por consenso a resolução A/RES/68/167, intitulada O direito à privacidade na era digital, originalmente proposta por Brasil e Alemanha. (CESPE)

    - A III Comissão da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas aprovada em 26/11/2013, por consenso, o projeto de resolução "O direito à privacidade na era digital", apresentado por Brasil e Alemanha.

    - A resolução contou com um total de 55 países copatrocinadores.

    - O objetivo da iniciativa é promover a discussão sobre a proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais. O texto conclama os Estados a revisar seus procedimentos, práticas e leis no tocante à vigilância e à intercepção de comunicações e à coleta de dados pessoais, de forma a respeitar o direito à privacidade. 

  • Como faz para pedir o comentário do professor?Quero saber o que está errado,pois pesquisei e está tudo certo.

  • Os EUA, que eram acusados de espionagem com os escândalos do caso Snowden, não iriam propor uma resolução intitulada "O direito à privacidade na era digital" em 2013.

    Gabarito errado.

  • O Consenso não existe para Direitos Humanos. A matéria é divergente entre doutrinadores, Estados- Partes e até entre os próprios integrantes da ONU.

  • foi uma iniciativa do Brasil e a Alemanha contra o serviço de espionagem na Internet
  • A Organização das Nações Unidas adotou o projeto de resolução “O direito à privacidade na era digital”, apresentado por Brasil e Alemanha. Isso significa que a ONU vai utilizar o modelo brasileiro baseado no Marco Civil da internet. O governo federal divulgou nota na terça-feira (25) em que registra, com satisfação, a adoção por consenso.

    A iniciativa da organização, aprovada pela Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), aconteceu um ano após a adoção da Resolução 68/167, também apresentada pelos dois países.

    https://pt.org.br/onu-adota-modelo-de-privacidade-digital-brasileiro/

  • Foi o caso da espionagem na DILMA E NA MERKEL. Resultou na reconmendação. EUA foi o que estava de olho.

  • Galera, se o cargo de vocês não é pra diplomata ou algo relacionado com relação externa, NÃO SE APROFUNDEM!!

    ERROU? Bola pra frente

  • instituto rio branco, a nota de corte dessa prova deve ser 2 líquidos né.

  • Eu acertei, mas nem de longe pelas razões certas, após ver os comentários.

  • lembrar da Dilma que por sua vez sofreu espionagem quando o Brasil fez parceria com o (irã)