Questão 1627612

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CORECON - MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CORECON - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Analise as competências apresentadas na COLUNA I associando-as corretamente às modalidades da COLUNA II.

COLUNA I

1. Competência privativa da União.

2. Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

3. Competência exclusiva do Município.

COLUNA II

( )Águas, energias, informática e radiodifusão.

( ) Juntas comerciais.

( ) Jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia.

( )Constituição e manutenção de guardas municipais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

• A. 1 2 1 3
• B. 2 2 1 1
• C. 1 1 2 3
• D. 2 2 1 3

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Art. 22 Competência da Uniao:

  IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
  XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
  
  
  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  
  III - juntas comerciais;
  
  
  Art. 144., § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  
• privativa da União: ATÉ RI
  
  Aguas
  Telecomunicações
  Énergia
  Radiodifusão
  Informática
  
  

• TAREI

  Telecomunicações

  Aguas
  Radiodifusão
  Energia
  Informática

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competências.

  Análise das alternativas:

  (1) Trata-se de competência privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Competência da União: (...) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; (...)".

  (2) Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) III - juntas comerciais; (...)".

  (1) Trata-se de competência privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Competência da União: (...) XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; (...)".

  (3) Trata-se de competência dos Municípios. Art. 144, § 8º, CRFB/88: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (1-2-1-3).