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Letra (e)
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou
nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a
títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
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A) imposto de importação ("II"): União (art. 153, inciso I, da CF/88)
B) IPI: União (art. 153, IV, da CF/88)
C) IGF: União (art. 153, VII, da CF/88 - destaca-se que ainda não foi editada lei complementar instituindo este imposto).
D) IPVA: Estados e DF (art. 155, III, da CF/88).
E) IPTU: Municípios (art. 156, I, da CF/88).
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Questão de principiante. Só lembrar do IPTU que você mata a questão! Gabarito letra (E)
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Gabarito: E
Resumão!
UNIÃO
- I.I (imposto sobre importação)
- I.E (imposto sobre
exportação)
- I.R (imposto sobre
a renda e proventos)
- I.P.I (imposto
sobre produtos industrializados)
- I.T.R (imposto
sobre propriedade territorial rural)
- I.O.F (imposto
sobre operações de crédito)
- I.G.F (imposto
sobre grandes fortunas)
- I.E.G (imposto
extraordinário de guerra)
- IMPOSTOS DE
COMPETÊNCIA RESIDUAL
ESTADOS E DF
- I.T.C.M.D (imposto
sobre transmissão causa mortis e doação)
- I.C.M.S (imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços)
- I.P.V.A (imposto
sobre propriedade de veículos automotores)
MUNICÍPIOS E DF
- I.P.T.U (imposto
sobre propriedade predial e territorial urbana)
- I.T.B.I (imposto de transmissão de
bens imóveis inter-vivos)
- I.S.S (imposto
sobre serviço de qualquer natureza)
*Contribuição social
para custeio da iluminação pública
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Gabarito E
CF. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
CERJ. Art. 200 - Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu. Art. 132 – Compete ao Município instituir impostos sobre:
I – propriedade predial e territorial urbana;
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Os impostos municipais são ITBI, IPTU e ISS
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre impostos municipais.
A- Incorreta. Trata-se de imposto de competência da União. Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; (...)".
B- Incorreta. Trata-se de imposto de competência da União. Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) IV - produtos industrializados; (...)".
C- Incorreta. Trata-se de imposto de competência da União. Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar".
D- Incorreta. Trata-se de imposto de competência dos Estados e DF. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: III - propriedade de veículos automotores. (...)".
E- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 156: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.