SóProvas


ID
1627912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo item.


O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A prorrogação só poderá ser feita por uma única vez, e desde que seja por igual prazo, portanto a incorreção está no final da assertiva.


    Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    bons estudos

  • Errado


    O inciso III do art. 37 da Constituição dispõe que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

  • A questão erra ao falar "podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva. ", outra ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) define o prazo de validade dos concursos públicos em até dois anos e permite sua prorrogação uma vez, por igual período.

    GABARITO: CERTA.

  • Quem dera se fosse assim em. Nem iam existir os cadastros reservas previstos nos editais rsss. A validade do concurso seria uma eternidade.. imagine, todo o cadastro reserva. Sem lógica! !!

    ps: A administração discricionariamente pode ou não prorrogar a validade do concurso, sendo que, esta deve ser o mesmo prazo da validade inicial. Isto é, o concurso previa 2 anos de validade, a prorrogação será  +2 anos.

  • QUESTÃO ERRADA.


    Segundo a Lei 8112/90, é vedado abrir novo concurso enquanto tiver anterior ainda válido. Entretanto, a CF e Lei Orgânica (art. 19, inc. IV) permitem —durante o PRAZO IMPRORROGÁVEL— a abertura de novo concurso, dando prioridade aos aprovados no concurso anterior.


    ESQUEMATIZANDO:

    PRAZO PRORROGÁVEL: 8112/90, CF e Lei Orgânica NÃO ADMITEM ABERTURA DE NOVO CONCURSO.

    PRAZO IMPRORROGÁVEL: CF e Lei Orgânica ADMITEM A ABERTURA DE NOVO CONCURSO, chamando primeiro os antigos aprovados.

  • Alguém sabe responder se a administração pode prorrogar a validade do concurso mesmo se não há mais candidatos aprovados para cadastro reserva. Fiquei com a dúvida de que se vale prorrogar concurso sendo que não há mais ninguém para ser nomeado... 

  • A opção de prorrogar fica a critério da administração, por conveniência e oportunidade.

  • 8.112.90 - NÃO PODE ABRIR NOVO CONCURSO.

    CONCSTITUIÇÃO FEDERAL PODE, ABIR NOVO CONCURO DANDO PRIORIDADE AOS APROVADO NO CONCURSO ANTERIOR.
  • podendo ser prorrogado por igual período ao da primeira validade a critério da ADM

  • A Validade do Concurso Público é válido ATÉ DOIS ANOS, podendo ser prorrogado o Prazo por IGUAL PERÍODO.

  • ERRADA!!! 

    Complementando...

    (CESPE/TRE-MS/2012) O prazo de validade de concurso público pode ser de até cinco anos, vedada qualquer prorrogação. E

    (CESPE/PC-PB/PAPILOSCOPISTA-TECNICOEMPERICIA/2008) O prazo de validade de um concurso público é de, no máximo, dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. C

    (CESPE/IEMA/ANALISTA/GEOGRAFIA/2007) O concurso público tem validade de até dois anos. C

    (CESPE/TRE-MA/TECNICO/ADMINISTRATIVA/2009) O prazo de validade de concurso público é de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. E

  • Art. 37, III, CF/88: "O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por IGUAL PERÍODO".

    Esse "por igual período" indica que, se a validade do concurso era de dois anos (o máximo que um concurso pode valer), ele será prorrogável apenas uma vez por mais dois anos.

    Isso indica que, se o concurso tiver uma validade menor que dois anos, como 6 meses, por exemplo, ele poderá ser prorrogável por mais seis meses, tendo, então, o mesmo período.


    Gabarito: ERRADO.

  • Completando:

    -6 meses de duração, pode prorrogar por mais 6 meses 

    -1 ano de duração, pode prorrogar por mais 1 ano

    -2 anos de duração, pode prorrogar por mais 2 anos

    ...segue nesse entendimento.
  • O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado uma única vez por igual período.

  • O concurso somente poderá ser prorrogado uma vez.

  • A existência de candidato aprovado em cadastro reserva não é condição necessária para prorrogação de prazo de concurso.

  •  LEI 8.112

    Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

     § 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

  • DICA: A questão tenta confundir os candidatos com os processos pleitados à administração pela prorrogação indevida quando há número de candidatos suficientes ainda aprovados. Porém, deve atentar-se pelo fato da questão mencionar: "podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva." Só poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período. Mesmo que ainda haja candidatos aprovados com o concurso já prorrogado, deverá o órgão competente aguardar o vencimento da prorrogação e pleitar novo concurso.

    Fiquem com Deus, bons estudos!

  • Certo, lembrando :

    8112/90 - Não se abrirá outro concurso enquanto tiver candidato aprovado em concurso anterior não expirado ;

    CF- Será convocado com prioridade em novo concurso;

    STF- Terá direito subjetivo à nomeação dentro do prazo de validade do concurso.

  • Gab: Errado. 


    LEI 8.112

    Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

     § 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

  • Seria ótimo se fosse assim!


    Gab: E

  • À luz do art.37, III - "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;"
    Portanto..

    ERRADO.

  • será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período

  • Máximo de 2 anos e pode ser prorrogado por mais 2 em única vez.

  • lei 8.112        Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período

  • Antes fosse. 

    Já tinha uma pequena expectativa de ser nomeada em uns 5 concursos kkkk


  • Cadastro de reserva só gera expectativa, quando existir a necessidade do órgão contratante. Ademais, é estudar e passar dentro das vagas sem mesmo precisar ficar como excedente.

  • Validade - até dois anos - discricionária

    Prorrogação - por igual período - vinculado
  • Pra quem já leu, releu, releu, memorizou e aprendeu.... Questão bem tranquila mesmo, só ter atenção.

    Vamos ao texto Legal:

    CF/88

    Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    Lei 8.112/90

    Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  • O prazo de validade é realmente de até 2 anos, mas a prorrogação, é na verdade uma única vez e por igual período. Ou seja, até 2 anos + 2 anos. É importante saber que durante essa prorrogação de 2 anos que se chama "prazo improrrogável" não se abrirá novo concurso.

  • Izabella Pimentel tem razão, mas errou em dizer que  durante o prazo improrrogável não poderá abrir novo concurso. Na verdade o prazo é improrrogável pois o prazo inicial do concurso que era de dois anos foi prorrogado, não podendo haver uma segunda prorrogação, e durante o prazo de prorrogação poderá abrir novo concurso, mas deverá ser respeitada a ordem de classificação do concurso anterior até o vencimento do mesmo, ou até existir aprovados.A lei 8112 diz que NÃO PODERÁ ABRIR, porém, a jurisprudência entende que poderá abrir, repeitando a lista de classificação do concurso anterior.

  • LEI 8112, Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

     § 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

  • Quem dera! kkkkkkkkkkkkk

  • Errado.

    Lei 8112.Artigo 12: O concurso público terá validade de 2 anos,podendo ser prorrogado uma única vez,por igual período.

  • Ainda bem que essa questão está errada.

  • Cada questãozinha fdp. Até 2 anos, podendo ser prorrogável por igual período, E SÓ

  • Validade:

    Da homologação, ATÉ 2 ANOS, prorrogáveis UMA ÚNICA VEZ de igual período.

  • sonho da vida inteira de qualquer candidato , questao ERRADA !

  • Quem dera, se assim fosse.

    Gabrito Errrado.

  • se fosse assim, so teria concursos de 20 em 20 anos .. kkkk

  • aah quem deraa

  • QUESTÃO PARA NAO ZERAR A PROVA.

  • Já pensou se essa moda pega?

  • Aquela questão que você lê e dá risada kkk

  • Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

  • lembrando que se vc estiver no numero de vagas a administraçao DEVE ti convocar.

    e cadastro de reserva ela PODE OU NÃO ti convocar...

    PASSAR É MOLE! O DIFICIL É ESTAR NO NUMERO DE VAGAS.

    VAMOQUEVAMO

  • O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogável uma vez, por igual período.

  • Ato vinculado!!

  • Seria ótimo se assim fosse...kkkkk #ForçaeFé!
  • QUEM DERA KKK

  • Se uma questão dessa cai na prova vc tem q segurar para não rir de tão fácil!

  • De fato é uma questão facil, mas se tratando de cespe pode ser que não.

    O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva.

    A parte  em negrito é onde se encontra o erro, porém pode ser interpretado de outra forma. O concurso pode sim ser prorrogado enquanto houver candidtos aprovados no cadastro reserva como também sem candidatos ,desde que seja de até dois anos. Isso tras uma certa confusão na mente do candidato.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado pelo mesmo prazo incial que foi dado.

     

    Jesus no comando, sempre!

  • Cespe e sua criatividade.
    kkkkkk

  • Gabarito: errado

     

    O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva. - (errado)

     

    O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado uma única vez, por igual período. - (certo)

  • “Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”

  • Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”

  • Prorrogação se dá apenas por igual período, não pode ser arbitrária como afirma a questão.

  • Art. 12 §2 - Lei 8112/90

  • Acrescentando a todos os comentários:

     

    Divergência de entendimento - Realização de Novos Concursos

    CF/88 (Art. 37, IV)Permite a realização de novos concursos, mas os aprovados em concurso anterior têm prioridade sobre novos concursados.

    Lei 8.112/90, Art. 12, §2Veda abertura de novos concursos enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado

  • Lei 8.112/90:

    O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado por igual período.

  • Pode ser prorrogado por período igual o inicial.
  • Seria meu sonho?

  • Pode prorrogar por igual periodo
  • Lembrando que é de até 2 anos.

    Podendo ser 6 meses / 01 ano /01 ano e meio.

    Prorrogando por igual período!

  • bem que poderia ser kkkk

  • "O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva."

    "O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado uma única vez por um período subsequente."

  • ERRADO

    CF/88

    Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 

  • O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período e havendo candidatos aprovados no cadastro de reserva serão, estes, chamados de acordo com o prazo de validade do concurso.

    errado

  • Gab: Errado

    O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva.

    Pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  • Seria um sonho?

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

  • Se assim fosse, os cursos preparatórios estariam enrolados.

  • Prazo de prorrogação deveserIGUALao prazo inicial do edital!Tendo o Limite de até 2 anos + 2 anos.A lei 8112/90 cita que deverá ser publicado no Diário Oficial (DOU)Eemjornal de grande circulação

  • Na prática... kkkk

  • O prazo de validade do concurso público é de 2 (dois) anos. No entanto, ele só pode ser prorrogado por igual período (mais 2 anos). Questão errada.