Questão 1628680

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2015
• Provas: UFSM - 2015 - UFSM - Assistente de Laboratório
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A Lei n. 8112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em relação à licença nos termos da referida Lei, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) em cada afirmativa a seguir.

( ) Por motivo de doença em pessoa da família.

( ) Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

( ) Para o serviço militar.

( ) Para o desempenho de mandato classista.

A sequência correta é

• A. V – V – V – V.
• B. F – V – V – F.
• C. F – F – F – F.
• D. F – V – F – V.
• E. V – F – F – V.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

  
  

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  
  
• Tudo vvvvvvvvvvvvvvvvvvvv...

•        Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

         I - por motivo de doença em pessoa da família;

         II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

         III - para o serviço militar;

         IV - para atividade política;

         V - para capacitação;

         VI - para tratar de interesses particulares;

         VII - para desempenho de mandato classista.

• GABARITO: A

  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação; 

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

• Questão trata das licenças e deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 81, a seguir reproduzido, in verbis:

  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; IV - para atividade política; V - para capacitação; VI - para tratar de interesses particulares; VII - para desempenho de mandato classista.

  Diante do dispositivo legal sobredito, são verdadeiras todas as licenças mencionadas na questão em tela.

  Assim, a sequência correta é a apresentada na alternativa “A”.

  GABARITO DA QUESTÃO: A.