Questão 1628905

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Intimação; Dos Atos Processuais

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que

• A. serão contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, não se admitindo disposição em contrário.
• B. as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei.
• C. em caso de litisconsórcio, com o mesmo procurador, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.
• D. não havendo previsão legal, ou outro fixado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias.

Gabarito: B

Comentários

• As disposições gerais acerca dos prazos processuais estão contidas nos arts. 177 a 192 do CPC/73. Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:
  
  Alternativa A) De fato, os prazos processuais são computados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, porém, a legislação processual admite a existência de disposição em contrário (art. 184, caput, CPC/73). Afirmativa incorreta.
  Alternativa B) A afirmativa está perfeitamente de acordo com o disposto no art. 192 do CPC/73, in verbis: "Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas". Afirmativa correta.
  Alternativa C) Acerca dos prazos especiais concedidas aos litisconsortes, estes somente têm aplicação quando estiverem representados por procuradores diversos, sendo-lhes concedidos, neste caso, prazo em dobro para recorrer e para, de modo geral, falar nos autos (art. 191, CPC/73). Afirmativa incorreta.
  Alternativa D) Não havendo previsão legal ou fixação de prazo pelo juiz, será considerado o prazo de 5 (cinco) dias para a prática do ato processual, e não o de dez (art. 185, CPC/73). Afirmativa incorreta.
  

• Gabarito B!

  Artigo 274 NCPC!

  Abraço

• De acordo com o Novo Código de Processo Civil, as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei ou pelo juiz (art. 218 §2º NCPC).