Questão 1629340

• Banca: CETAP
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2015
• Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a seção III, da Lei Complementar n°101 de 2000, que trata sobre a recondução da dívida aos seus limites, assinale a única alternativa que completa corretamente a afirmativa seguinte:

“Se a dívida ________________ de um ente da Federação ultrapassar o limite ao final de um________________, deverá ser a ele reconduzida até o término dos___________ subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos____________ no _____________."

• A. mobiliária; trimestre; dois; 50%; primeiro.
• B. fundada; bimestre; três; 25%; segundo.
• C. consolidada; quadrimestre; três; 25%; primeiro.
• D. fundada; trimestre; dois; 25%; segundo.
• E. mobiliária; quadrimestre; três; 50%; terceiro.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  
  
  LRF Art. 31.Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
  

• LETRA C

  LC 101/00, Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

• Se no fim do quadrimestre a DÍVIDA CONSOLIDADA passou do limite, deverá ser RECONDUZIDA até o fim dos 3 quadrimestres seguintes. Sendo que o primeiro dos 3 tem que reduzir PELO MENOS 25%. 

   

  Pelo art 31° da LRF fica meio estranha a interpretação, mas colocando no papel fica mais fácil de entender. 

   

  GAB: LETRA C

   

  detalhe: sabendo a primeira pegadinha você mataria a questão