Questão 1629364

• Banca: CETAP
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2015
• Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Qual a periodicidade que o Tribunal de Contas da União deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios sobre suas atividades?

• A. Mensal e Trimestral.
• B. Trimestral e Semestral.
• C. Trimestral e Anual.
• D. Mensal e Semestral.
• E. Bimestral e Semestral.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  
  
  CF.88, Art 71, § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
  

• LETRA C CORRETA 

  ART. 71 § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

• A única menção a ''trimestre, trimestral, etc'' na Constituição Federal é referente ao TCU 

• GABARITO ITEM C

   

  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

   

  RELATÓRIO DAS ATIVIDADES:

   

  BIZU: TRIBUNAL --->  TRIMESTRAL  E ANUAL

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Tribunal de Contas de União. 

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

  C– Correta - É o que dispõe o art. 71, § 4º, CRFB/88: "O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades".

  D– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

  E– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.