SóProvas

ID
1629379
Banca
CETAP
Órgão
MPC-PA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Um determinado Estado previu em seu orçamento R$1.500,00 para a compra de um ar condicionado. Durante a execução orçamentária, houve o empenho de R$1.500,00 e a compra foi realizada neste mesmo valor. Como o fornecedor informou que o produto já havia sido entregue à transportadora, o servidor efetuou a liquidação antes do ar condicionado chegar na repartição pública. Quando o aparelho chegou, foi conferido que o produto e os dados da nota fiscal estavam corretos, e foi realizado o pagamento. Esse procedimento teve uma falha na fase da despesa denominada:

Alternativas
Comentários

  • Lei 4.320/64

    Art. 63.

    (...)

    § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

    II - a nota de empenho;

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.


  • Só pode liquidar depois qur o produto for entregue.

  • Resposta: Letra E.

    Bem interessante essa questão, belo modo de avaliar apresentando o caso concreto e pedindo que o candidato identifique a situação.

  • GABARITO: E
    É na Liquidação que é cobrada a prestação dos serviços, ou entrega dos bens, ou realização da obra.

    A Liquidação nada mais é do que a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito. Tem por finalidade reconhecer:

    a) Origem e objeto do que se deve pagar;

    b) Importância exata a ser paga; e

    c) A quem pagar para extinguir a obrigação.


    Lei 4.320/64, "Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação."


  • Liquidação... pois é direito líquido e certo.. e a questão afirma que:O servidor efetuou a liquidação antes do ar condicionado chegar na repartição pública.