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Letra (a)
As
Polícias Civis são incumbidas das funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais, exceto as militares e ressalvada a competência da União,
conforme o art. 144, §4º da atual Constituição Federal.
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O erro da letra D é dizer que são destinadas à polícia ostensiva, à preservação da ordem pública, enquanto que a CF art. 144 § 8o Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
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e as de competência de união. esse final da letra A não condiz o texto da constituição. cadê a ressalva da competência da união.. Era pra ser anulada.
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A respeito da letra (D) art; 144,§ 8 Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas á proteção de seus bens,serviços e instalações,conforme dispuser a lei.
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Essa última parte quanto à competência da União não tem nada a ver. O resultado do trabalho das policias civis pode ser endereçado ao juízo Federal ou estadual, a depender do caso. Aliás, sendo as polícias órgãos administrativos, nem de "competência" se fala, mas de "atribuição". Questão lixo, daquelas em que se marca a assertiva "menos errada".
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no meu ver questão deve ser anulada...
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militar
SE É RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PQ ELES BOTA QUE FAZ PARTE E COLACAM COMO CERTA alternativa a)
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nesta questão não teve firula Q365842
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a) As polícias civis são incumbidas de exercer as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da União. CORRETO
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
b) Os corpos de bombeiros militares não são incumbidos da execução de atividades de defesa civil. ERRADO
§ 5º (...) aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições defnidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
c) As polícias militares são incumbidas de exercer as funções de polícia ostensiva, de polícia judiciária comum, além de preservação da ordem pública. ERRADO
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;
d) Os Municípios poderão constituir guardas municipais, destinadas à polícia ostensiva, à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações. ERRADO
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
e) A Polícia Federal é incumbida, dentre outras, da função de apuração de infrações penais, inclusive as militares. ERRADO
I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II – prevenir e reprimir o tráfco ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela EC n. 19/1998)
IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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Plenamente de acordo com o colega Louriberto Junior, questão muito subjetiva. Não está em consonância com a lei.
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A) § 4º Às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, RESSALVADA a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.
B) e C) § 5º Às POLÍCIAS MILITARES cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;
Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de DEFESA CIVIL.
D) § 8º Os MUNICÍPIOS poderão constituir GUARDAS MUNICIPAIS destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
E) § 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se a:
I - Apurar INFRAÇÕES PENAIS contra:
1 - A ORDEM POLÍTICA e SOCIAL ou em DETRIMENTO DE BENS,
2 - Serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas,
3 - Assim como OUTRAS INFRAÇÕES cuja prática tenha repercussão INTERESTADUAL ou INTERNACIONAL e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
GABARITO -> [A]
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a) CORRETO
As polícias civis são incumbidas de exercer as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da União.
b) ERRADO
Os corpos de bombeiros militares não são incumbidos da execução de atividades de defesa civil.
c) ERRADO
As polícias militares são incumbidas de exercer as funções de polícia ostensiva, de polícia judiciária comum, além de preservação da ordem pública.
d) ERRADO .... PORÉMMM....EM ALGUNS ESTADOS .. AS GM JÁ FAZEM SIM O POLICIAMENTO OSTENSIVO
Os Municípios poderão constituir guardas municipais, destinadas à polícia ostensiva, à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações.
e) ERRADO
A Polícia Federal é incumbida, dentre outras, da função de apuração de infrações penais, inclusive as militares.
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Gabarito A
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
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Li rápido demais.
Uma conjunção "e" fez muita diferença.
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§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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AS DA UNIÃO INCUMBE A PF
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§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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A) As polícias civis são incumbidas de exercer as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da União. CORRETO
Competência da União = PF
B) Os corpos de bombeiros militares não são incumbidos da execução de atividades de defesa civil. ERRADO
C) As polícias militares são incumbidas de exercer as funções de polícia ostensiva, de polícia judiciária comum, além de preservação da ordem pública. ERRADO
D) Os Municípios poderão constituir guardas municipais, destinadas à polícia ostensiva, à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações. ERRADO
E) A Polícia Federal é incumbida, dentre outras, da função de apuração de infrações penais, inclusive as militares. ERRADO
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Sempre erro essa questão, incrível. Tem uma pegadinha que deixa a gente perdido, afff
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A importância da lei seca, mas não se limitar SÓ a ela.