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a) ERRADA - Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
b) CORRETA - Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
c) ERRADA - A realização da diligência fica a critério da autoridade policial.
Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
d) ERRADA - Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
e) ERRADA - Art. 17. A autoridade policial NÃO poderá mandar arquivar autos de inquérito.
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Complementando a alternativa C):
Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Art. 158 (CPP). Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 184 (CPP). Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
Logo, devemos observar o que o comando pede, uma vez que o exame de corpo de delito é uma diligência.
bons estudos
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Essa questão não é relacionada ao assunto "Ação Penal".
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quero entrar no grupo marco hipólito, porem disse q ja esta cheio
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Ano: 2010
Banca: FCC
Órgão: MPE-RN
Prova: Agente Administrativo
O inquérito policial
c)acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra. (correta)
Ano: 2015
Banca: VUNESP
Órgão: PC-CE
Prova: Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe
A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que
b)o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.(assertiva falsa)
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A) eles acompanharão
B)CORRETA
C)O delegado faz se quiser...não é OBRIGADO!
D)se há elementos suficientes ele tem que DENUNCIAR! Pra q q ele vai devolver o inquérito?Só devolve se houver diligências imprescindíveis pra denúncia
E)Não....quem arquiva IP é o Juiz a pedido do MP
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Repare que quase em todas as perguntas da Vunesp, relativas a I.P, está presente a seguinte afirmativa: a autoridade policial pode mandar arquivar autos de inquérito. Só de bater o olho já sabemos que esta opção está errada, ou seja, invés de 5 opções (a,b,c,d,e) vamos para apenas 4 opções.
Também vemos muitas questões falando que: os instrumentos do crime bem como os objetos, não acompanharam os altos do I.P. Sabemos que estes acompanham SIM. Com isso eliminamos mais uma opção, ficando com apenas 3.
Fazer por eliminação é muito eficiente.
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A
os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
(Claro que acompanham)
B
o inquérito acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra. (CORRETO)
C
a autoridade policial tem o dever de determinar a realização das diligências requeridas pelo indiciado, bem como pelo ofendido, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa.(Não existe contraditório nem ampla defesa durante o inquérito, o delegado atende se ele quiser)
D
o Ministério Público pode requisitar a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências, mesmo havendo elementos suficientes ao oferecimento da denúncia, pelos critérios de conveniência e oportunidade. (Não pode devolver o inquérito, só pode pedir novas diligências se realmente for necessário para o oferecimento da denuncia)
E
a autoridade policial pode mandar arquivar autos de inquérito, em casos de inexistência de prova da autoria ou da materialidade. (Autoridade policial NUNCA arquiva inquérito)
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GABARITO = B
PM/SC
DEUS
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Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
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Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Quando houver uma Ação Penal Criminal o Juiz pode requere a juntada do IP para ter maior convicção de valores em sua Sentença
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GABARITO: LETRA B.
A - Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. INCORRETA.
B - Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra. CORRETA!
C - Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. INCORRETA.
D - Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. INCORRETA.
E - Art. 17. A autoridade policial NÃO poderá mandar arquivar autos de inquérito. Afirmação frequentemente errada. DELEGADO DE POLICIA NÃO ARQUIVA INQUÉRITO POLICIAL. INCORRETA.
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Sobre a letra b, importante destacar a alteração trazida pelo PAC acrescentando o art. 3º-C, § 3º, que atualmente se encontra suspenso:
"Os autos que compõem as matérias de competência do juiz das garantias ficarão acautelados na secretaria desse juízo, à disposição do Ministério Público e da defesa, e não serão apensados aos autos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento, ressalvados os documentos relativos às provas irrepetíveis, medidas de obtenção de provas ou de antecipação de provas, que deverão ser remetidos para apensamento em apartado."
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A) os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
R= CPP - Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
C) a autoridade policial tem o dever de determinar a realização das diligências requeridas pelo indiciado, bem como pelo ofendido, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
R= Uma das características do IP é a DISCRISCIONARIEDADE que a Autoridade Policial tem quanto às diligências, dito isso, as diliências requeridas pelo indiciado, ofendido ou seu representante, serão de juízo de valor exclusivo do Delegado, cabendo a ela aceitar ou não os pedidos.
CPP - Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
D) o Ministério Público pode requisitar a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências, mesmo havendo elementos suficientes ao oferecimento da denúncia, pelos critérios de conveniência e oportunidade.
R = CPP - Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
E) a autoridade policial pode mandar arquivar autos de inquérito, em casos de inexistência de prova da autoria ou da materialidade.
R= Uma das características do IP é a sua INDISPONIBILIDADE ao Delegado, em outras palavras, o Delegado não é o titular da ação penal, logo ele não pode mandar arquivá-lo.
CPP - Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
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Art. 12 do CPP:
O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
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CORRETA - Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
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delegado não arquiva inquérito
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Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
a) ERRADA - Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
b) CORRETA - Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
c) ERRADA - A realização da diligência fica a critério da autoridade policial.
Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
d) ERRADA - Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
e) ERRADA - Art. 17. A autoridade policial NÃO poderá mandar arquivar autos de inquérito.
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A
questão cobrou conhecimentos acerca do inquérito policial.
A – Incorreta. Conforme a regra do art. 11 do Código de
Processo Penal “Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem
à prova, acompanharão os autos do inquérito”.
B - Correta. A alternativa apenas transcreve o art. 12 do
CPP: O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir
de base a uma ou outra.
C – Incorreta. O inquérito policial é um procedimento
administrativo que visa a esclarecer a autoria, materialidade e circunstâncias
do crime. O IP tem como uma de suas características a sua inquisitorialidade,
ou seja, não é guiado pelos princípios do contraditório e nem da ampla defesa.
D – Incorreta. O Ministério Público é o titular da ação
penal, dessa forma, caso o inquérito policial não reúna todos os elementos
aptos a formar a opinio delicti por
parte do MP ele poderá devolver o inquérito policial apenas para realização de
novas diligências que sejam imprescindíveis
ao oferecimento da denúncia, conforme o art. 16 do CPP.
E – Incorreta. O inquérito policial tem como uma de suas
características a indisponibilidade. Assim, “A autoridade policial não poderá
mandar arquivar autos de inquérito” (art. 17, CPP).
Gabarito, letra B.
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d) ERRADA - Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.