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Errado
L4320 Art. 68. O regime de
adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste
na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria
para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de
aplicação.
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A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas por um ente federativo ocorre na fase de liquidação, sendo permitida a adoção de regime de adiantamento com vistas a honrar o pagamento dessas despesas.
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Lei 4.320/64:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
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isso refere-se ao suprimento de fundos, e também conhecidos cartões corporativos.
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Questão: "A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas por um ente federativo ocorre na fase de pagamento, sendo vedada a adoção de regime de adiantamento com vistas a honrar o pagamento dessas despesas."
O correto: LIQUIDAÇÃO.
Lei 4320/64 Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
II - a importância exata a pagar;
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Só pra lembrar:
Estágios da despesa; ELP
Empenho
Liquidação
Pagamento
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Só complementando o comentário da Vanessa:
A maioria da doutrina considera 4 etapas:
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento
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Ocorre na fase de liquidação
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apuraÇÃO, verificaÇÃO ---> LIQUIDAÇÃO
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GABARITO: ERRADO
A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas por um ente federativo ocorre na fase de LIQUIDAÇÃO.
Ainda, o pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento (art. 65 da Lei 4320/1964).
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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Estágios legais da despesa, segundo a lei 4.320/64:
-empenho
-liquidação
-pagamento
Observação:
LIQUIDAÇÃO = verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar:
1. a origem e o objeto do que se deve pagar;
2. a importância exata a pagar;
3. a quem se deve pagar a importância, para que seja extinta a obrigação.
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QUANTIA EXATA É DISCRIMINADA NA LIQUIDAÇÃO!
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Questão errada, visto que a quantia exata é paga somente na liquidação.
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ERRADA
A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas por um ente federativo ocorre na fase de LIQUIDAÇÃO.
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Gabarito: ERRADO
FASES DA DESPESA
FELP
1) F IXAÇÃO = SEPARA DOTAÇÃO PARA CONSTAR DA LOA
2) E MPENHO = ASSUME O COMPROMISSO DE PAGAR
3) L IQUIDAÇÃO = VERIFICAÇÃO OU CHECKAGEM DO OBJETO/FORNECEDOR E TUDO MAIS
4) P AGAMENTO = DESEMBOLSO DA CEDA
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A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas por um ente federativo ocorre na fase de liquidação, sendo permitida a adoção de regime de adiantamento com vistas a honrar o pagamento dessas despesas.
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ERRADO.
Ocorre na liquidação.
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LIQUIDAÇÃO: verificação do direito adquirido pelo credor do empenho e consequente assunção de compromisso a pagar.
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ERRADA
SOBRE A LIQUIDAÇÃO:
- É UM DOS ESTÁGIOS DA DESPESA.
- FAZ PARTE DA ETAPA DE EXECUÇÃO.
- É FEITA UMA VERIFICAÇÃO, CONFERÊNCIA DO DIREITO ADQUIRIDO ( O QUE? PRA QUEM? QUANTO PAGAR?)
- A DESPESA PODE ESTAR EM LIQUIDAÇÃO OU LIQUIDADA.
- QUANDO DÁ O OK PARA PAGAMENTO.
- NESTE ESTÁGIO GERA UM DOCUMENTO CHAMADO NOTA DE LANÇAMENTO OU NOTA DE SISTEMA.
FONTE: ANDESRONS FERREIRA. BONS ESTUDOS!!!
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A apuração da quantia exata a ser paga ocorre na fase de liquidação, sendo a fase de pagamento quando o fornecedor de fato receber o valor, em que o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. E quanto ao regime de adiantamento é aplicável nos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, onde ocorrerá pagamento antes da liquidação, e sempre seguido de empenho. Por tanto, se existiu apuração que é durante a fase de liquidação não tem como ter ocorrido o regime de adiantamento.
errado
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LIQUIDAÇÃO
Afere-se: Origem e objeto / quantia / A quem se pagar
ABC
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ERRADO
LIQUIDAÇÃO
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Liquidação
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
Essa verificação tem por fim apurar:
- a origem e o objeto do que se deve pagar;
- a importância exata a pagar; e
- a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos, obras executadas ou serviços prestados terá por base:
- o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
- a Nota de Empenho;
- os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Gabarito: ERRADO
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A verificação da importância exata a pagar é feita na liquidação.