Questão 1632262

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Julgue o próximo item, relativos à propriedade industrial.

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LETRA DE LEI:

  GABARITO: CERTO

  Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

  Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.

• LEI 9.279

• Ou seja, a Lei privilegia o "mais esperto" (no sentido de logo requerer a patente) e não o "mais inventivo" (no sentido de ter criado/inventado em primeiro lugar).

• First to file - (art. 7º da Lei 9.279/1966)