Questão 1632880

• Banca: AOCP
• Órgão: CASAN-SC
• Ano: 2009
• Provas: AOCP - 2009 - CASAN-SC - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, bem como aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
• B. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
• C. O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
• D. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
• E. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta  "a" está incorreta pois não cabe a restrição "salvo" mas sim o agregaste "desde que". 

• art. 966 CC

• A resposta  "a" está incorreta pois não cabe a restrição "salvo" mas sim o agregaste "desde que". 

• A) Errada: Art. 966, PÚ, CC.

  B) Certo: Art. 967 CC.

  C) Certo: Art. 969 CC. 

  D) Certo: Art. 970 CC

  E) Certo: Art. 971 CC.

• Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

  Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

• Alguém pode explicar o erro da A?

• Segundo cc ART 971: ...PODE requerer INSCRICAO ... FICARA(obrigação) EQUIPARADO.

  A letra D: ...PODE SER EQUIPARADO...

  Notem que o PODE está se referindo a ser EQUIPARADO.

  Errado!!! Será obrigatoriamente EQUIPARADO caso requeira inscrição.

  A questão ao tentar modificar o texto, acabou dando sentido diverso do legal.