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CC
Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
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- Os direito pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações são considerados bens MÓVEIS (art. 83, III, CC);
- Os bens dominicais (que são públicos) são passíveis de alienação;
- Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os assegurem são considerados bens IMÓVEIS (art. 80, I, CC).
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Complementando o dispositivo da lei seca:
Art. 86 - São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo considerado também tais os destinados à alienação.
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Banca toska.
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A - Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações consideram-se imóveis para efeitos legais.
Art. 83 CC. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
B - Os materiais provenientes da demolição de algum prédio não perdem o caráter de bem imóvel.
Art. 84 CC. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
C – Correta (literalidade do Art. 86 CC)
D - Os bens públicos são inalienáveis.
Art. 99 CC. São bens públicos:
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Art. 101 CC. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
E - Os direitos reais sobre os imóveis e as ações que os asseguram são bens móveis.
Art. 80 CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
Bons estudos
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Ue a letra D também estar certa
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Então a dita cuja queria do candidato uma resposta condizente com a EXCEÇÃO prevista na CF e no CC?
E isso sem mencionar?
Ah sim, agora o candidato deve também ler a mente do examinador e inferir se responde consoante a regra ou a exceção.
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difícil demais saber quando a banca quer a regra ou a exceção hehe
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Existem 3 tipos de bens públicos, quais sejam: os de uso comum, especial e dominicais. Apenas os dominicais podem ser alienados desde que observado as exigências da lei. Vide art 101 do CC.
Bons estudos!
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''São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.''
Como exemplo, já cobrado em prova: carros em uma concessionária