SóProvas


ID
1633156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.


Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Pois Inclui serviços que sejam ligados direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, conforme Decreto 1171:


    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado

    bons estudos

  • Questão errada, outras ajudam a complementar, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    GABARITO: CERTA.


  • Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. (Além de permantente, pode ser temporária ou exepcional) gabarito: ERRADA

  • Gabarito ERRADO.

    Não é só os de natureza permanente, mas também temporário e voluntário.

  • De acordo com o Decreto DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994  em seu inciso XXIV :

    Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.


    A palavra exclusivamente invalida a questão.
  • Queståo fipica do cespe . Ela adora colocar conjuncoes e advrrbios em suas questoesue na maioria das vezes torna a questao errrada.

  • Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeiradesde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Exclusivamente, torna a questão errada.

  • Natureza temporária e excepcional também entra ai.

    Gab : errado
  • A assertiva encontra-se incompleta, sendo ERRADA. Para o decreto 1171/94, servidor público é:

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Não Thayane Barbosa a questão está errada pois limitou com o termo "exclusivamente", na sua explicação mostra que não é só quem presta serviço de natureza permanente, mas também temporária ou excepcional. CUIDADO questão incompleta para o cespe é questão correta. 


  • Concordo com a thayane  , ela somente esqueceu de esclarecer que está errada pq disse que é exclusivamente daquele grupo, dai falta temporario ou excepcional....

    -

    Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    -

    tânia explicou melhor ai rsrrs

    -

    bons estudos e rumo a nossa aprovação....

  • exclusivamente , permanente? não , pode ser temporário também.


  •   Falta a palavra para fins de apuração e aparece a( exclusivamente )que na questões cespe deve ter total atenção .

  • Servidor público: permanente ou temporário; com ou sem remuneração.

  • Permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.

  • QUESTÃO ERRADA. 

    Pois,  para o código de ética do servidor público federal,  entende-se como servidor público todo aquele que , por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza PERMANENTE, TEMPORÁRIA OU EXCEPCIONAL ...
  • Cespe Falou " Exclusivamente"....99,99% são erradas.


  • O erro está no "PERMANENTE", pode também ser temporario.

  • Boa, Eder!

    O erro está na palavra "exclusivamente". Termos do tipo: sempre, nunca, somente etc é que geram o erro. Quando não empregadas podem ser consideradas corretas.

  • O erro não está em "permanente". O erro está em "exclusivamente", visto que a retirada dessa palavra tornaria a questão correta. Se eu afirmar isto: "Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.", a questão torna-se correta.

  • A palavra "exclusivamente" invalidou a questão.

  • vi a maldade na palavra exclusivamente.


  • De natureza permanente, temporária ou excepcional. 

    Questão errada!

  • O exclusivamente já te deixa de "orelha em pé".

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    Portanto, questãozinha errada.

    INSS A VAGA É MINHA!


  • devemos atentar também para o fato de a questão não ter citado se éramos pra julgar de acordo com o decreto 1.171/94 ou com o decreto 6.029/07,... o decreto 1.171/94 descreve o servidor público como sendo agente público, o que está errado, daí surgiu o decreto 6.029/07 e deu o correto tratamento para o que seria agente público... vejamos:

    decreto 6.029/07 - Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.

  • Parei em "exclusivamente"..

  • ERRADA.

    Também tem os servidores temporários, excepcionais e os eventuais.

  • errado, mesmo que  temporário ou de caráter excepcional  ou eventual.

  • O "exclusivamente" deixou a questão errada

  • ERRADO:   Decreto 1171:
    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado

  • Não entendi porque a crislene colocou tudo em Negrito e Italico. Assim não dá pra saber o que é essêncial pra ela.

  • Definição de Servidor Público para

    >Fins de Apuração do Comprometimento Ético:


    1 - Todo aquele que por:

    *Lei;

    *Contrato ou

    *Qualquer ato jurídico


    2 - Preste serviço PERMANENTE, TEMPORÁRIO OU EXCEPCIONAL


    3 - Mesmo SEM REMUNERAÇÃO!


    4 - Tem que estar ligado DIRETA ou INDIRETAMENTE a QUALQUER ÓRGÃO do poder estatal.


    Dica: Cespe restringiu ou tornou "exclusivo", há chance de erros na questão!


  • Parei no "EXLUSIVAMENTE"... Restringiu demais.

     

  • Fiquei ni exclusivo!!

    gabarito: errado

  • permanente, temporário ou excepcional

  • Muitos casos, um citado !

     

  • Errado

     

     

    Vamos aprofundar,

     

    É uma questão que deve ser bem analisada, e não somente o ''EXCLUSIVAMENTE'' Até por quê, existe o  erro da assertiva  em dizer que: A qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do estado. Bem como essa consideração não é compatível com o termo '' Servidores Públicos.'' no qual esse se qualifica em sentido estrito, cujo  cargo está vinculado por meio de um estatuto estabelecido pelo ente contratante. 

     

    Fiquem espertos, CESPE não perdoa.

     

     

    Bons Estudos.

     

     

     

    '' Nada está acabado até que eu vença.'' 
     

     

     

    Polícia Federal 2017

  • "exclusivamente", "preste serviços de natureza permanente"

  • Parei de ler em exclusivamente. 

  • XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Permanente  ou transitório, mediante contrato ou não, com ou sem remuneração, que  preste algum tipo de serviço a administração pública é considerado agente Público.

    Art. 11, Parágrafo único, Decreto 6029/2007.

    Fé, foco e força!

  • LITERALIDADE DA LEIS :

     

    DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

     

    art. 11.  Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal. 

     

    Parágrafo único.  Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta. 

     

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

     

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

     

    focoforçafe´#@

     

     

  • Essa questão estaria certa se não houvesse a palavra "exclusivamente" inserida.

  • Errei pois não li o exclusivamente.

  • No meu entendimento, chamou atençao a questão do termo "preste serviço de natureza permanente", logo lembrei, que não são apenas os permanentes mas também os prestadores de serviços temporários ou aqueles que trabalham por delegação ou em estado de calamidade pública.

  • permanente, temporario e excepcional

     

    o erro está em exclusivamente permanente

  • Errado!!!

     Alguns de nós eram... Concurseiro e concurseira!!!

    Amém!!!

  • O CESPE tem um romance fervoroso com os termos excludentes! hehe

  • De natureza temporária tbm.

  • pessoal o erro está no termo ''exclusivamente'' ligado ao serviço permanente,ja que os servidores de serviços 'temporarios' e os de serviços 'excepcionais'

    também se enquadram no codigo de etica,com ou sem retribuição finaceira.

  • Preste serviço de natureza permanente OU TEMPORÁRIA.

    INCORRETO 

  • Onde está aquela estória que diz que a questão incompleta do CESPE não está necessariamente errada? Ou o erro está em "exclusivamente"?

  • Gabarito errado

    Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente.

    Parei de lê ai.

  • Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. Acredito que a palavra permanente deixou a questão ERRADA, uma vez que o serviço temporário tambem é considerado pelo Código.
     

  • Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Copia e cola danado aqui, rsss.

  • Não precisa ser de natureza permanete, também pode ser de natureza temporária .

  • O danado do exclusivamente.

  • Quando ler "apenas/somente/exclusivamente" já fique ligeiro.

  • Quem são os SERVIDORES PÚBLICOS para o Decreto 1.171/94?

     

    - São aqueles que por LEI, CONTRATO ou ATO JURÍDICOS, executam de forma:

    PERMANENTE, EXCEPCIONAL ou TEMPORÁRIA uma atividade pública, REMUNERADA OU NÃO.

     

    Inclusive os: 

    TERCEIRIZADOS contrato pela Administração e o SERVIDOR AFASTADO. 

     

     

    QUESTÃO ERRADA.

  • O "exclusivamente" matou a questão. 

     

  • Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    VC JA CONSIDERA COMO ERRADA PELAS PALAVRAS: EXCLUSIVAMENTE E PERMANENTE;

    Pois ha servidores temporários...conntrados no interesse da ADM pública para serviços urgentes

  • Como eu sempre digo o exclusivamente matou a questão 

  • ERRADO!!!

     

    Decreto 1171/94

     

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Exclusivamente....eis o erro. G: Errado
  • Cuida-se de assertiva que deve ser respondida à luz das disposições contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94.

    Na espécie, é de se perceber que a afirmativa afronta, diretamente, a regra de n.º XXIV do referido Código, a qual apresenta conceito bem mais amplo de servidor público, em ordem a abarcar todo aquele que preste serviços ao Estado, inclusive em caráter temporário ou excepcional.

    No ponto, confira-se:

    "XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."

    Assim sendo, equivocada a proposição ora comentada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • exclusivamente. fo2@#

  • Preste serviço PERMANENTE, TEMPORÁRIO OU EXCEPCIONAL



  • Mais uma vez o CESPE derrubando a massa de candidatos com o bendito ''exclusivo'', lembrando que servidores temporários e excepcionais também são subordinados ao Decreto 1171/94.

  • Errado

    "XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXIV – Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

     

    O uso do termo restritivo "exclusivamente" torna a assertiva incorreta, pois, de acordo com o referido Código, o conceito de servidor público é abrangente, incluindo os serviços de natureza temporária e excepcional. Caso não houvesse o termo restritivo, a assertiva estaria incompleta, mas não incorreta

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • GAB : ERRADO

    MAS UMA VEZ A CESPE LIMITANDO "EXCLUSIVAMENTE" ...SERVIDOR PUBLICO PARA FINS DE COMPROMETIMENTO ÉTICO É ENTENDIDO DE FORMA AMPLA.

  • " Exclusivamente ", seria o erro da questão.

  • ERRADO

    Considera-se servidor público qualquer individuo que:

    Preste serviço PERMANENTE, TEMPORÁRIO OU EXCEPCIONAL

  • Questão incompleta para o cespe, eu sempre vou de errado.

    Vamos lá, considera-se servidor aquele:

    --> Preste serviço PERMANENTE, TEMPORÁRIO OU EXPCIONAL.

  • Alguns falando de incompleta, etc...

    Mas se trata que a assertiva RESTRINGIU para exclusivamente PERMANENTE, quando na verdade pode ser: Permanente, temporário, excepcional...

    ExS: Servidor Efetivo; Contratado temporário; lembrar também que pode ser p/ remunerado ou não...

    • PET: Entende por servidor público, quem presta serviços de natureza: → Permanente → Excepcional → Temporário.

    Todo aquele que por: Lei, Contrato ou Qualquer ato jurídico.

    • Mesmo SEM REMUNERAÇÃO.
    • Estar ligado DIRETA ou INDIRETAMENTE a QUALQUER ÓRGÃO do poder estatal.

  • GAB: ERRADO

     

    Considera-se servidor público qualquer individuo que:

    Preste serviço PERMANENTE, TEMPORÁRIO OU EXCEPCIONAL.

  • Não só PERMANENTE.

    serviços temporários também !!!

  • O certo seria: "Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."