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Prova CESPE - 2015 - FUB - Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais

ID
1633138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem de correspondências oficiais.


Pelo fato de o reitor estar em nível hierárquico superior ao dos demais servidores da UnB, deve-se empregar o fecho Respeitosamente, nas correspondências internas a ele dirigidas.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, segundo Manual de Redação da UNB

    Observa-se que, no âmbito da UnB, a autoridade máxima é o Magnífico Reitor e que, por estar em nível hierárquico superior, o fecho a ser utilizado nas correspondências internas encaminhadas ao MRT é “respeitosamente”.

    http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

  • O reitor é o maior cargo na UNB, portanto o fecho dirigido ao reitor no âmbito interno da UNB é respeitosamente, portanto questão é "'C"


    2.2. Fechos para Comunicações

     a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

      Respeitosamente,

      b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

      Atenciosamente,

      Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.


    Fonte: Manual da Redação da Presidência da República

  • CORRETO.

    Deve-se ser usado  RESPEITOSAMENTE para tratar superiores hierárquicos . Portanto, o Reitor é o maior cargo da UNB. 

  • Pessoal tenham cuidado, por mais sutil que possa ser, a questão cobra o conhecimento de acordo com as Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília e conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

  • Não sabia que o reitor estava em nível superior a todos os outros servidores na Universidade.

    Feliz por errar aqui.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • Respeitosamente -> autoridades SUPERIORES inclusive o Presidente da República.

    Atenciosamente -> autoridade MESMA HIERARQUIA ou HIERARQUIA INFERIOR.

    Ficam excluídas dirigidas a autoridades estrangeiras.


  • Dica:Se a pessoa é superior, você tem respeito!

    Se a pessoa é igual ou inferior, você nem dá atenção!
    Fonte: Pablo Jamilk

  • Ana Bácaro não esqueça de postar as fontes!
    (Pablo Jamilk).

  • FV Galasso vc acha que só o focus(Jamilk)fala isso!!

  • Na verdade já vi o Pablo Jamilk e uma professora do Gran Cursos com o mesmo exemplo.

  • Respeitosamente: superiores, inclusive o Presidente da República 

    Atenciosamente: autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior 



    Gabarito CERTO

  • Achei esquisita a questão.!!! Se eu sou professor da Unb e envio um documento para o reitor, ao final deste eu deveria colocar atenciosamente por ser de hierarquia inferior ao reitor. Se eu escrevi o documento, como é que vou colocar respeitosamente?? Dá a entender que eu sou da mesma hierarquia do reitor!! Se a questão estiver correta por se tratar de documento enviado por servidores internos da Unb ao reitor, e o manual de red. da Unb assim o trás, desfaço minhas considerações.

  • CERTO

     

     

     

     

    2.2. Fechos para Comunicações

     

     

    O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o
    destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da
    Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece
    o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

     

     

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

     

     

    Respeitosamente

     

     

     

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
         

     

     

    Atenciosamente

     

     

    Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e
    tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

     

     

     

    '' Enquanto muitos dorme eu estudo, enquanto muitos vão para festa eu estudo, enquanto muitos descansa eu estudo e enquanto muitos sonham em ter cargo público eu já conquistei.''           Polícia Federal 2017 , Bons Estudos!!!  

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    Apenas o Reitor é Magnifico! =O

  • correto

    Fechos para comunicações oficiais

    • Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República ➡ Respeitosamente
    • Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior ➡Atenciosamente. 
    • Exceção: comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.

    ....................................................❌Fecho não deve ser enumerado❌......

    Em comunicações oficiais,❌está abolido❌o uso de ❌Digníssimo (DD)❌e de ❌Ilustríssimo (Ilmo.)❌.

ID
1633141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem de correspondências oficiais.


Em documentos oficiais destinados ao reitor da UnB, devem ser empregados o pronome de tratamento Vossa Excelência e o vocativo Excelentíssimo Senhor Reitor.

Alternativas
Comentários

  • Para reitor de Universidade usa-se como pronome de tratamento Magnificência. E como vocativo "Magnifico Reitor"

    Obs. Vocativo não traz o nome da pessoa

  • Corroborando com os estudos.

    Pronome de Tratamento -- Vocativo -- Cargo 

    Vossa Santidade -- Santíssimo Padre -- Papa

    Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima -- Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal -- Cardeais



  • "Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:  Magnífico Reitor..." 
    Manual de Redação da Presidência da República
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm#_Toc26002098

  • Magnífico Reitor

    Errado

  • REITOR DE UNIVERSIDADE: VOSSA MAGNIFICIÊNCIA


    VOCATIVO: MAGNÍFICO REITOR


    ENDEREÇAMENTO: 

    AO MAGNÍFICO REITOR

    NOME

    ENDEREÇO

    OU



    EXCELENTISSÍMO SENHOR REITOR

    NOME

    ENDEREÇO



    FOCOFORÇAFÉ#@


  • ERRADO

     O VOCATIVO EXCELENTÍSSIMO deve ser utilizado apenas para os chefes dos 3 poderes. 

  • Pessoal tenham cuidado, por mais sutil que possa ser, a questão cobra o conhecimento de acordo com as Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília e não conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

  • Magnífico Reitor, 

  • QUESTÃO ERRADA.


    Comunicações dirigidas ao Reitor:

    PRONOME DE TRATAMENTO: Vossa Magnificência.

    VOCATIVO: Magnífico Reitor.



    Outra questão:

    Q483161 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos básicos

    Ao final de um ofício emitido pela reitoria, abaixo da assinatura do reitor, o cargo deve constar como Magnífico Reitor.

    ERRADA.

  • REITOR É VOSSA MAGNIFICÊNCIA E PRONTO..rsrs..


    GABARITO "ERRADO"

  • Pronome de Tratamento: Vossa Magnificência 


    Vocativo: Magnífico Reitor 


    Gabarito: errado.

  • Que mané excelentíssimo, o cara é MAGNÍFICO pow. 

    Mó onda ser chamado de magnífico. kkkkk

  •  O vocativo EXCELENTÍSSIMO SENHOR deve ser utilizado apenas para: Presidente da República, Presidente do STF e Presidente do Congresso Nacional. 

  • Obs  :  Caso haja erro ;) só avisar... to meio sonolento. 

    -> VOCATIVO     : MAGNÍFICO REITOR


    -> PRONOME DE TRATAMENTO : VOSSA MAGNIFICÊNCIA.

    GABARITO 'ERRADO"

  • O vocativo é Magnífico Reitor
    O pronome é Vossa Magnificência

    ERRADO

  • Em documentos oficiais destinados ao reitor da UnB, devem ser empregados o pronome de tratamento Vossa Excelência (VOSSA MAGNIFICÊNCIA) e o vocativo Excelentíssimo Senhor Reitor.(MAGNÍNIFICO REITOR)

  • Rodrigo Almeida seu cometário tem um erro

    vocativo: Magnífico Reitor

    Pronome de tratamento: Vossa Magnificência. 

    NÃO TEM EXCELENTÍSSIMO 

    Excelentíssimo+Senhor+Cargo= SÓ PARA CHEFES DOS PODERES NO ÂMBITO FEDERAL

  • Quando se tratar de reitores devemos nos ater aos seguinte pronome de tratamento e vocativo:
    -Pronome de tratamento: Vossa Magnificência
    -Vocativo: Magnífico reitor.
    Logo..
    ERRADO.

  • Errado.

    Pronome de tratamento: Magnífico Reitor
    Vocativo: Vossa Magnificência

  • ERRADO.


    Ao Reitor:

    pronome de tratamento: Vossa Magnificência.

    vocativo: Magnífico Reitor.

  • Excelentíssimo + Senhor + (cargo) -- é usado para os chefes de poder: Executivo, Legislativo e judiciário.

     

     

    Como a maioria já citou, para o Reitor o correto é Vossa Magnificência com o vocativo Magnifico Reitor.

     

  • ERRADO

    VOCATIVO:MAGNÍFICO REITOR

    PRONOME DE TRATAMENTO: VOSSA MAGNIFICÊNCIA

    *Excelentíssimo Senhor só para os chefes de poder.

  • Wanderlei Silva se aposentou do UFC e virou prof do QC? Haha

    Ótimo professor aliás!

    Bons estudos galera!!

  • ERRADO

     

     

     

     

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido
    do cargo respectivo:

     

     

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     

     

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

     

     

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

     

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

     

     

    Senhor Senador,

     

    Senhor Juiz,

     

    Senhor Ministro,

     

    Senhor Governador,

     

     

     

     

    '' Enquanto muitos dorme eu estudo, enquanto muitos vão para festa eu estudo, enquanto muitos descansa eu estudo e enquanto muitos sonham em ter cargo público eu já conquistei.''           Polícia Federal 2017 , Bons Estudos!!!  

  • ERRADO!

     VOSSA MAGNIFICÊNCIA

    Empregado, por força da tradição, em comunicações dirigidas a Reitores de Universidades.

    Vocativo: Magnífico + Cargo

    Exemplo: Magnífica Reitora, / Magnífico Reitor

     

    "Mire pequeno e não erre"

  • Tem certas ocasiões que podem ser ultilizado o pronome de tratamento VOSSA EXCELÊNCIA para reitores.... fonte: focus concursos

  • Vossa Senhoria - Magnífico Senhor Reitor

  • Errado.

    Forma de tratamento - Vossa Magnificência

    Vocativo - Magnífico Reitor

    Endereçamento -  A Sua Magnificência o Reitor

    http://unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

     

  • Música: O reitor canta aláláôôô, VOCAL é MAGNIFICÔÔÔ

    Reitor gosta da Banda de forró  MAGNIFICOSSSS

  • Pronome de tratamento : Vossa Magnificência

    Vocativo: Magnífico Reitor

  • Deve ser empregados o pronome de tratamento Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações
    dirigidas a reitores de universidade.

    Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor

     

    Gabarito: Errado.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Reitores: Vossa Magnificência (V. Maga) – Vocativo: Magnífico Reitor;

     

    Vice-reitores: Vossa Excelência (V. Exa) – Vocativo: Excelentíssimo Senhor Vice-Reitor;

     

    Pró-reitores, Assessores, Diretores e Coordenador de Departamento: Vossa Senhoria (V.S ou V.Sa) – Vocativo: Senhor + cargo.

  • Excelentíssimo APENAS para CHEFES DO PODER!

  • ERRADO

     

    Em documentos oficiais destinados ao reitor da UnB, devem ser empregados o pronome de tratamento Vossa Magnificência e o vocativo Magnífico Reitor.

  • Errada

    Pron. Tratamento Reitor - Vossa Magnificência

    Vocativo - Magnífico Reitor.

  • Não existe mais essa put**** de Magnífico

  • Item errado. Em documentos oficiais destinados ao reitor da UnB, devem ser empregados o pronome de tratamento "Vossa Magnificência" e o vocativo "Magnífico Reitor".

ID
1633144
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem de correspondências oficiais.


A ata, documento que relata, objetivamente, as discussões, as propostas e as deliberações ocorridas em reuniões no âmbito da instituição, deve ser redigida com linguagem estritamente técnica e assinada, preferencialmente, por todos os membros presentes na reunião.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Não sei sobre o manual da FUB, especificamente. Mas achei essa informação que, creio eu, deve servir para os demais concursos que caiam essa matéria: 


    Partes da ata: 

    1. Cabeçalho, onde aparece o número (ordinal) da ata e o nome do órgão que a subscreve.
    2. Texto sem delimitação de parágrafos, que se inicia pela enunciação da data, horário e local de
    realização da reunião, por extenso, objeto da lavratura da Ata.
    3. Fecho, seguido da assinatura de presidente e secretário, e dos presentes, se for o caso.

  • 6.4  Orientações para elaboração de Ata

    A ata deve ser digitada em espaço simples (espaço 1), em linguagem corrida, sem parágrafos nem espaços vazios, e conter: número sequencial, data, local, horário (todos por extenso) em que  teve início, nome  do presidente, dos  membros presentes e dos convidados, dos membros com ausência justificada, assuntos discutidos e respectivas  deliberações, fecho  identificando  o horário em que foi encerrada, espaço para assinatura de quem redigiu e a assinatura de quem a redigiu, seguido do nome (por extenso). Por último, o nome do presidente e dos demais membros  presentes (em  ordem  alfabética), os quais  assinarão  a ata, caso seja essa a opção do todo.

    www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

    "deve ser redigida com linguagem estritamente técnica " É  ISSO MESMO????? WTFFFFF


    GAB CERTO


  • Juarez. Perceba que a questão está tratando das normas da UnB.

  • Solicitemos comentário do Prof.! 

  • Sinceramente, linguagem estritamente técnica forçou um tanto a barra, até porque a ata pode ser lida por leigos, como fechar ao estrito? Sugerí comentário!

  • A Ata não deve ser assinada por todos presentes?

  • Erros :

    1- "Linguagem estritamente técnica ou Jargão burocrático."

    - Linguagem pouco compreensível, em muitos casos por ser específica de determinado grupo profissional ou sociocultural. Não é proibido , porém só usado quando necessário.

    Quando a questão diz " deve ser redigida com linguagem estritamente técnica " cria uma obrigação .

    2- "Assinada, preferencialmente, por todos os membros presentes na reunião."

    Ata :
    Fecho, seguido da assinatura de presidente e secretário, e dos presentes, se for o caso.

    Presidente e secretários as assinaturas são obrigatórias .
    Dos Presentes as assinaturas são facultativas .

    "se for o caso" está se referindo apenas às assinaturas dos presentes .

    Prof.:Amauri Franco concurso virtual .

  • Não se deve utilizar jargões técnicos e burocráticos na redação oficial, a comunicação deve ser de fácil entendimento para todos!

  • Ata: relatório escrito do que se fez ou disse em sessão de assembleia, sociedade, júri, corporação. É o registro claro e resumido das ocorrências de uma reunião de pessoas, com fim determinado. 

    Forma:

    • localizadores temporais: dia, mês, ano e hora da reunião (sempre por extenso); 

    • espaço da reunião: local (sede da instituição, rua, número, cidade); 

    • nome e sobrenome das pessoas presentes, com respectivas qualificações; 

    • declarações do presidente e secretário; 

    • assuntos tratados (ordem do dia); 

    • fecho; 

    • assinaturas, por extenso, do presidente, secretário e participantes da reunião.

  • Errada.
    A Ata DEVE ser assinada por todos os membros presentes na reunião;
    A linguagem deve ser de fácil compreensão.

  • Muito boa a explicação do professor.
    Gabarito: errado

  • Manual da PR: "A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.

    Todos os participantes devem assinar a ata.

    GAB. ERRADO

  • Complementando...

    Ata- Resumo sucinto /  discurso indireto.









  • Essa assertiva constava no gabarito preliminar como certa, no entanto foi alterada para errada.

    justificativa: Não há no manual citado no comando do item especificações quanto à linguagem adotada na elaboração de uma ata.

  • A ATA NADA MAIS É DO QUE UMA NARRAÇÃO CRONOLÓGICA, LOGO A LINGUAGEM DEVE SER SIMPLES, CLARA E CONCISA... 



    GABARITO ERRADO

  • Ata é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as

    ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas

    por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades

    semelhantes.

    É documento de valor jurídico. Por essa razão, deve ser redigida de tal maneira que

    não se possa modificá-la posteriormente. Geralmente é lançada em livros próprios,

    devidamente autenticados, cujas páginas são rubricadas por quem redigiu os termos

    de abertura e de encerramento, o que lhes dá cunho oficial. Há os que substituem os

    livros por folhas soltas, sistema que, embora ofereça algumas vantagens de caráter

    prático, tem, por outro lado, sérios inconvenientes, tais como a facilidade de extravio

    e de acréscimos ou modificações posteriores, com objetivos fraudulentos.

  • Quanto à assinatura, deverão fazê-lo todas as pessoas presentes ou, quando deliberado, apenas o presidente e o secretário.

  • "Podre, podre, podre" kkkk

     

  • Não se pode usar liguagem estritamente técnica.

ID
1633147
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.


Nos contratos administrativos, a administração pública terá situação privilegiada, legalmente estabelecida, em relação ao particular, dada a prevalência do interesse público sobre o privado.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

     

    Trata-se da existência da Clausula Exorbitante.

    As assim denominadas cláusulas exorbitantes caracterizam os contratos administrativos, são a nota de direito público desses contratos, as regras que os diferenciam dos ajustes de direito privado. São chamadas exorbitantes justamente porque exorbitam, extrapolam as cláusulas comuns do direito privado e não seriam neste admissíveis (nos contratos de direito privado as partes estio em situação de igualdade jurídica).

    Direito administrativo descomplicado 23ed p572

    bons estudos

  • Certo


    Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

    III - fiscalizar-lhes a execução;

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.


  • Gabarito: Certo


    CLÁUSULAS EXORBITANTES

    - São as que excedem do Direito Privado para instituir uma vantagem para a Administração, no interesse do serviço público.

    - Prevalece o interesse público.


    Lei 8.666/93

    Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:


    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;


    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;


    III - fiscalizar-lhes a execução;


    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;


    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.



    A Rescisão do contrato poderá ser:

    - determinada por ATO UNILATERAL e ESCRITO da Adm. (em alguns casos)

    - AMIGÁVEL (por acordo entre as partes)

    - JUDICIAL (nos termos da legislação)


  • Questão correta, outras ajudam a entender, vejam:

    Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; 

    A doutrina pátria reconhece as cláusulas exorbitantes de um contrato administrativo como sendo as cláusulas que contêm privilégios da administração pública em relação ao particular.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz FederalDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; 

    A respeito dos contratos celebrados pela administração pública, assinale a opção correta.

    d) As cláusulas exorbitantes existem implicitamente no contrato administrativo propriamente dito, ainda que não expressamente previstas.

    GABARITO: LETRA "D".


  • CORRETA

    São cláusulas exorbitantes aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Adminis­tração em posição de supremacia sobre o contratado. 

    Maria Sylvia Zanella di Pietro 2014

  • Sem comentários 

  • Complementando...

    (CESPE/STJ/TECNICO ADMINISTRATIVO/2015) Nos contratos administrativos, dada a prevalência do interesse público sobre o privado, a administração pública ocupa posição privilegiada em relação ao particular, gozando de algumas prerrogativas que lhe são atribuídas por lei. C

    (CESPE/TELEBRAS/NÍVEL SUPERIOR/2013) Nos contratos públicos, o direito privado atua de forma supletiva, pois não substitui ou derroga as normas privativas da administração pública. C

    (CESPE/STM/ANALISTA/ADMINISTRAÇÃO/2011) O regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público; ou mesmo rescindi-los unilateralmente. C

  • Gabarito certo. 

    Errei a questao por um detalhe:


    Contratos da ADMINISTRAÇÃO - Sob regime de direito privado, princípio da igualdade entre as partes. 


    Contratos ADMINISTRATIVOS - Sob regime de direito Público, princípio da supremacia do interesse público. Essa é a resposta.

    Livro Direito adm em mapas mentais pág 77.

  • renato, Isabela e thiago vocês são demaisssssssssssssssssssss.

  • Gabarito "Certo"

    Essa questão já apareceu umas 10 vezes. rs

     

  • GABARITO: CERTO

     

    Tais prerrogativas justificam-se em função da finalidade da Administração, qual seja, o interesse público, dentro de um Regime Jurídico Administrativo. E é este o motivo pelo qual as partes, diferentemente do que ocorre no direito privado, não se encontram no mesmo nível de igualdade.

     

    Assim, a Administração poderá modificar ou rescindir unilateralmente os contratos administrativos, fiscalizar sua execução, aplicar aos administrados sanções administrativas, reter créditos decorrentes do contrato, entre outras prerrogativas, freqüentemente denominadas pela doutrina como "cláusulas exorbitantes" do contrato.

     

    Entende-se que essas cláusulas exorbitantes, ou melhor, essas prerrogativas da Administração Pública, são reflexo do regime jurídico-administrativo, o qual se calca em dois importantes princípios, o da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público, dos quais provém outros tantos.

     

    fonte: https://jus.com.br/artigos/3699/as-prerrogativas-da-administracao-nos-contratos-administrativos

  • Supremacia do interesse público.

  • De fato, no âmbito dos contratos administrativos, existe consenso doutrinário em relação à afirmativa de que a Administração Pública ostenta uma condição jurídica de relativa superioridade se comparada ao particular contratado, em vista da existência de diversas cláusulas que não vigoram na esfera privada, as quais lhe conferem prerrogativas especiais de atuação. São as chamadas cláusulas exorbitantes, elencadas, principalmente, no teor do art. 58 da Lei 8.666/93, que assim preceitua:

    "Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

    III - fiscalizar-lhes a execução;

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo."

    Quanto ao ponto, MARIA SYLVIA DI PIETRO leciona:

    "Nos contratos administrativos, a Administração aparece com uma série de prerrogativas que garantem a sua posição de supremacia sobre o particular; elas vêm expressas precisamente por meio das chamadas cláusulas exorbitantes ou de privilégio ou de prerrogativas, adiante analisadas."

    De tal modo, inteiramente correta a afirmativa em exame.


    Gabarito do professor: CERTO

    Bibliografia:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • O direito público regido pela administração pública não está no mesmo pé de igualdade que o direito privado. Tendo em vista o bem maior que é a população que é em número maior comparado ao setor privado.

    leões andam com leões!

  • Gabarito C

    No âmbito das relações entre particulares, os contratos pactuados devem conter obrigações recíprocas, de forma que apenas é possível exigir uma obrigação da parte contrária após o adimplemento da própria obrigação. Quando a administração pública é uma das partes, isso não ocorre, uma vez que o poder público possui uma série de prerrogativas que não são estendidas aos particulares. Isso ocorre na medida em que a finalidade do Estado é a de garantir o bem-estar coletivo. Nessas situações, a administração pública faz uso do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

  • LEI 8.666/93 - CLÁUSULAS EXORBITANTES

    • Art. 58 - trata do regime jurídico dos contratos administrativos e suas prerrogativas;

    • Cabe à Administração fiscalizar a execução; alterar e rescindir, unilateralmente; aplicar sanções; ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato;

    • CONSENSO DOUTRINÁRIO: realmente a Administração pública ostenta uma condição jurídica de relativa superioridade se comparada ao particular contratado;

ID
1633150
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.


A disposição das cláusulas de um contrato administrativo é livre à negociação pelo particular, com a finalidade de se buscar o equilíbrio contratual.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

     

    Não há o que se falar em mútuo ajuste, em virtude da característica de Contrato De Adesão dos contratos administrativos:


    Os contratos administrativos enquadram-se na categoria dos denominados contratos de adesão.


    Em um contrato de adesão, uma das partes propõe as cláusulas e a outra parte não pode propor alterações, supressões ou acréscimos a essas cláusulas. Nos contratos de adesão, a autonomia da vontade da parte que adere ao contrato é limitada à aceitação, ou não, das condições impostas para a formação do vínculo. A parte não é obrigada a aceitar as cláusulas propostas, mas, uma vez que não pode modificá-las, sua manifestação de vontade resume-se à não celebração do contrato, se for o caso.


    Direito administrativo descomplicado 23ed p571

    bons estudos

  • Tomem cuidado apenas com um detalhe, a cespe é terrível, veja como ela cobrou na prova de agente administrativo da polícia federal, eu cai igual uma jaca marcando certo, vejam: 

    Como o contrato administrativo é um contrato de adesão, todo o seu conteúdo será definido unilateralmente pela própria administração. Errado

    Justificativa: Sendo o contrato administrativo um contrato de adesão, todo o seu conteúdo — EXCETO, é evidente, o preço, que somente será definido quando for escolhida a melhor proposta ao final da licitação — será definido unilateralmente pela própria administração. Assim, o conteúdo do contrato deve estar pronto e ser divulgado juntamente com o edital ou a carta convite.



  • Outra questão do CESPE

    Ano: 2010

    Órgão: ABIN

    Prova: Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração

    Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

    No contrato de adesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmente pela administração.

    Gabarito CERTO

  • Simples assim... Contrato pode ser alterado de forma UNILATERAL ou por ACORDO. 


    Não há o que se falar em negociação pelo particular senão um acordo firmado entre as partes. 

    Com sabedoria você vai longe...
  • Diferentemente de contrato civil que permite negociação entre partes,  o contrato administrativo em regra é UNILATERAL.

  • adesao (a minuta ja vem anexa ao edital)

  • A disposição das cláusulas de um contrato administrativo é livre à negociação pelo particular, com a finalidade de se buscar o equilíbrio contratual.  ESSE É LIVRE À QUER DIZER QUE NAO PRECISA DA VONTADE DO PARTICULAR PRA FAZER ISSO. DEVEMOS LEMBRAR QUE o contrato eh uma vontade BILATERAL... ou seja, sempre o particular tem que ta envolçvido.... a ap nao pode modificar o contrato sozinha

  • CONTRATO DE ADESÃO MEU FIH...: "não tem essa nego, quer assinar assina, se não, vá pra aquele lugar." rsrs Mais ou menos é assim que a adm. fala.



    GABARITO "ERRADO"
  • Contrato de adesão: manda quem pode; obedece quem tem juízo.

  • Então é assim. Qualquer contrato, sem saber sé ou não com a a administração pública está perfeito e correto em suas cláusulas, por isso se torna inegociável, só porque CESPE quer? Não é manda quem pode, pois nem quem está certo tem a certeza se pode ou não mandar em algo ou em alguém.  Se a administração pública é perfeita nos seus contratos, joguem as bíblias fora e nos convertamos a CESPE. Os candidatos estão tão impressionados com a CESPE que engessaram o raciocínio. 



    A disposição das cláusulas de um contrato administrativo (Com quem? Para quem? Para que?) é livre à negociação pelo particular (Que particular?), com a finalidade de se buscar o equilíbrio contratual. 


    Então o contrato administrativo pode ter cláusulas de empreitada e o particular é uma empresa de pintura de cadeiras escolares? Vai ter que fazer e pronto?

  • meu deus, to confuso

    kelly ferreira

    Como ocontrato administrativo é um contrato de adesão, todo o seu conteúdo será definido unilateralmente pela própria
    administração.               Errado

    Gina Lee

    Prova: OficialTécnico de Inteligência - Área de Administração

    Em relação aos contratos administrativos, julgue ositens seguintes.

    No contrato deadesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmente pela administração.

    Gabarito CERTO


  • Na verdade, o fato de ser um contrato já o torna bilateral (ao contrário do que alguns comentaram aí). Entretanto, quando assinamos um contrato de internet, por exemplo, o mesmo já vem redigido, resta-nos apenas concordar (ou não!). E isso não retira sua característica de bilateralidade, pois ao assiná-lo, eu concordo com suas cláusulas. O mesmo vale para a administração. Resta ao particular aceitar e assinar as condições contratuais. Ele (o particular) não poderá interferir em suas cláusulas, não há essa liberdade de modificação para o contratante. Exceção feita, como sabemos, às cláusulas econômico-financeiras, onde haverá anuência por parte do particular sob pena de enriquecimento ilícito da administração.

    O gabarito está correto: ASSERTIVA ERRADA!

  • observamos na lei 8666/93

    Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 

    (quem pode modifica-las é a administração de forma unilateral, e somente em casos de alteração econômico-financeiras e monetárias a administração deve solicitar a concordância do contratado, em linhas gerais, a administração muda unilateralmente, se for necessário mudar cláusulas econômico-financeira e o contratado concorda,  não é livre à negociação pelo particular, ele apenas concorda.)

    § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    § 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

    § 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
    (Esse paragrafo reforça bem que é a administração quem faz o contrato e o contratado somente assina aceitando; não negocia nada só assina.)foco... foco... foco...

  • § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.


  • Os contratos administrativos possuem natureza de contrato de adesão. Ou seja, não cabe, em regra, ficar "discutindo" cláusulas com a Administração, que é quem dita as regras - a outra parte só concorda (ou não). Presume-se que o contrato é legítimo (presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos).

  • O uso da crase quebrou o examinador. Nada de liberdade para o particular. Questão errada.

  • Não há liberdade de negociação vez que os contratos com a Administração Pública são CONTRATOS DE ADESÃO.

    Ademais, a finalidade é o Interesse Público, e não o equilíbrio contratual.

    Gabarito - Errada.

  • CONTRATOS DE ADESÃO : A ADMINISTRAÇÃO QUE DITA AS REGRAS , PARTICULARES SÓ TÊM O PODER DE DECIDIR SE VÃO ACEITAR OU NÃO !

     

     

    Força , Guerreiro !

  • MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO.

  • ERRADA!

     

    São cláusulas exorbitantes, que dão à Adm. superioridade em relação ao particular. Inclusive os contratos administrativos são conhecidos como contratos de adesão justamente pelo fato de todos os termos serem elaborados pela Adm., cabendo ao particular apenas a aceitação. (:

  • Dica: imagine uma pessoa (o particular) engolindo um contrato, logo ele não poderá mudá-lo. Será um contrato de adesão(só aceita/engole)

  • No contrato administrativo, as cláusulas necessárias e exorbitantes não são passíveis de negociação, só cabendo aos particulares aceità-las.

  • ACEITA QUE DÓI MENOS Kkkkkkk

  • Trata-se de um contrato de adesão

  • Não sendo livre já é essa bagunça toda, imagine se fosse.

  • Contrato de adesão. As cláusulas são previamente estabelecidas pela administração.

  • Nada de liberdade, devem ser estabelecidas pela administração. 

     

    :)

  • Na realidade, dentre as principais características dos contratos administrativos, encontra-se a de que tais ajustes se classificam como contratos de adesão, o que significa dizer que ao particular cabe, tão somente, aderir às cláusulas previamente confeccionadas pela Administração Pública, sem a possibilidade, pois, de discuti-las ou modificá-las. A autonomia da vontade existe, porém, diz respeito à própria decisão do particular entre aceitar ou não a celebração do contrato naqueles termos previamente estabelecidos.

    Refira-se, inclusive, que, desde a fase anterior, atinente ao procedimento licitatório, o particular já tem condições de conhecer sob quais cláusulas estará regido acaso sagre-se vencedor do certame, porquanto a minuta do contrato constitui parte integrante do próprio edital da disputa, conforme preconiza o art. 40, §2º, III, da Lei 8.666/93, de seguinte redação:

    "Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

    (...)

    § 2o  Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

    (...)

    III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;"

    Acerca da matéria versada nesta questão, vale a pena conhecer a seguinte lição esposada por MARCELO ALEXANDRINO e VICENTE PAULO:

    "Os contratos administrativos enquadram-se na categoria dos denominados contratos de adesão.
    Em um contrato de adesão, uma das partes propõe as cláusulas e a outra parte não pode propor alterações, supressões ou acréscimos a essas cláusulas. Nos contratos de adesão, autonomia da vontade da parte que adere ao contrato é limitada à aceitação, ou não, das condições impostas para a formação do vínculo. A parte não é obrigada a aceitar as cláusulas propostas, mas, uma vez que não pode modificá-las, sua manifestação de vontade resume-se à não celebração do contrato, se for o caso."

    De tal forma, conclui-se pelo desacerto da afirmativa ora comentada, porquanto sustentou a possibilidade de livre negociação das cláusulas contratuais, pelo particular, o que a rigor inexiste.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Bibliografia:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.

  • GABARITO: ERRADO

    Contrato de adesão: A Administração Pública propõe as cláusulas – não pode alterar;

  • GABARITO ERRADO. Quando se tem a administração pública no meio, nada de querer ou tentar ter igualdade

  • Gabarito E

    Uma das principais características dos contratos administrativos é o fato de todos eles serem considerados contratos de adesão. Consequentemente, as suas cláusulas já são conhecidas no momento da realização da licitação, de forma que os interessados em contratar com a administração pública sabem, de antemão, as obrigações e direitos que terão com a celebração do vínculo. Logo, não pode o particular dispor das cláusulas expressamente previstas.

  • Aceite se quiser!

  • ADESÃO > Aceita se quiser.

  • As cláusulas são pré-definidas, porém o particular pode participar do conteúdo do contrato.

  • Os contratos com a administração pública são BILATERAIS. Mas a única coisa que o privado pode decidir é se aceita ou não os termos impostos.......

ID
1633153
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.


No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

     

    Em regra, os contratos são escritos, contudo, a própria Lei 8666 mitigou essa regra e previu a possibilidade do contrato ser verbal nos casos de pequenas compras de pronto pagamento, vejamos:

    Art. 60 Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento

    Esse limite é de até 4000 (5% do convite, que é de 80.000).

    bons estudos

  • Gabarito: Certo


    FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

    VIA DE REGRA -> devem ser escritos

    EXCEÇÃO -> podem ser verbais (pequenas compras de pronto pagamento, com valor NÃO superior a 5% da modalidade convite)



    Leitura fundamental:


    Lei 8.666/93 - art.60

    Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. 


    Parágrafo único. É NULO e de NENHUM EFEITO o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

  • A questão correta, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

    A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Contratos administrativos; 

    Os contratos administrativos de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, podem ser pactuados de forma verbal.

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Administração - Específicos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Contratos administrativos; 

    Na Lei n.º 8.666/1993 constam dispositivos legais que permitem a realização de contrato verbal com a administração pública em alguns casos.

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Contratos administrativos; 

    É considerado nulo, sem qualquer efeito, o contrato verbal feito pela administração, com exceção dos relativos a contratações de pequenas compras de pronto pagamento, como as de valor não superior a 5% do valor estimado para a modalidade convite, feitas em regime de adiantamento.

    GABARITO: CERTA.

  • Rsrsrs... A Isabela ainda colocou em ordem cronológica. Que massa. Gostei.

    Valeu Dra.

    Vamos com tudo galera! Uhuuuuuuuu

  • ISABELA MUITO SHOW, VOCÊ MERECE PASSAR EM TUDO O QUE TENTAR, PELA  HUMILDADE EM COMPARTILHAR SEUS CONHECIMENTOS. MUITO OBRIGADO A VOCÊ!!!

  • Cespe adora essa história de contrato verbal. E muita gente boa acaba caindo, e ele EXISTE SIM, NÃO É A REGRA, mas existe!!!

  • Confusa! Alguém pode ajudar a esclarecer?

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.;

    A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento. 

    GABARITO: CERTA. 

    Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANATELProva: Analista Administrativo - Direito

    Rescindido o contrato com a empresa prestadora do serviço, a administração pública poderá firmar novo contrato de terceirização, e, sendo o valor do contrato inferior a R$ 4.000,00, é possível firmá-lo verbalmente.

    GABARITO: ERRADO

  • Certo!!

    Os contratos verbais são nulos e de nenhum efeito.

    Exceção: Pequenas compras até 5% o valor do convite, desde que, seja uma contratação de pronta entrega ou pronto pagamento, pois não geram obrigações futuras.

  • CORRETA

    Em síntese, os contratos administrativos devem ser escritos (regra geral), não tendo o gestor público liberdade para simplesmente escolher sua forma de maneirar que entender. No entanto, nem sempre o contrato verbal é nulo e sem nenhum efeito, pois, o legislador autoriza sua celebração para pequenas compras (e não serviços!!!) de pronto pagamento (valores não superiores a R$ 4.000,00), o chamado regime de aditamento.

    Cyonil Borges ESTRATÉGIA!!!!

  • Chega dá medo de marcar... sabemos que o cespe tem o dom de inverter e ainda justificar a assertiva. Porém,  aqui trouxe a exceção, isto é,  os contratos de pequenas compras de pronto pagamento  (até R$ 4.000,00). 

    Regra geral: escritos, vide o princípio do formalismo. Ou seja, na quase totalidade dos casos, os contratos administrativos devem ser formais e escritos.

    Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino 

    GAB CERTO

  • De acordo com o  art. 60 da Lei nº 8.666/93, paragrafo único:

    É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

    Questão certa

  • Nem sempre o contrato verbal é nulo e sem nenhum efeito, pois, o próprio legislador autoriza sua celebração para pequenas compras (e não serviços, cuidado!) de pronto pagamento (valores não-superiores a R$ 4.000,00), o chamado regime de adiantamento.

    Fácil perceber que o legislador oferece margem de escolha, de discricionariedade ao gestor, enfim, nada impede que promova a formalização por escrito. Em resumo: nem todo contrato verbal será nulo, pois a própria Lei estabelece situações em que será aceitável.

  • STJ 2015 Técnico Judiciário Área Administrativa 

    No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo. (GAB PRELIMINAR ERRADO)

    WTTTTTTF??

  • "No âmbito da contratação pública" - STJ 2015 Técnico Judiciário Área Administrativa

    "No âmbito dos contratos públicos" e "em determinadas hipóteses" - Ano: 2015 - Banca: CESPE - Órgão: FUB


    Tem diferença !!!


  • Complementando...

    (CESPE/STJ/TECNICO JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA/2015) No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo. E** 

    *Em regra o contrato é formal. No entanto, pode ocorrer a realização do contrato verbal, em regimento de aditamento, para compras. O FDP do cespe colocou o gabarito como errado...O gab definito deve mudar...

  • Na prova do STJ 2015 o Cespe trouxe a regra geral. Nessa questão ele veio com a exceção (reparem a expressão "em determinadas hipóteses"). Daí a diferença entre os gabaritos. E de fato faz toda a diferença... Resumindo: Se o Cespe não especifica a exceção, significa que ele quer a regra geral. Nessa questão, a REGRA GERAL é formalizar os contratos administrativos, mas ele próprio citou a exceção.

  • RESPONDENDO A  dúvida de Rayane22 

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.;

    A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento. 

    GABARITO: CERTA. 

    Conclusão: Art. 60. Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento.


    Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: ANATELProva: Analista Administrativo - Direito

    Rescindido o contrato com a empresa prestadora do serviço, a administração pública poderá firmar novo contrato de terceirização, e, sendo o valor do contrato inferior a R$ 4.000,00, é possível firmá-lo verbalmente.

    GABARITO: ERRADO

    Conclusão: Não se poderá firmar novo contrato de terceirização,nesse caso fará uma nova licitação. E o contrato poderá ser feito verbalmente se for inferior a  4 mil e TAMBÉM se for de pequenas compras de pronto pagamento (a pergunta do INSS já responde rs). No caso a questão foi bem clara que se trata de empresa prestadora de serviço (no máximo poderia ser dispensável a licitação).



  • Este meio é fantástico, é incrível o quanto as pessoas aqui se empenham em ajudar uns aos outros !!!

    Parabéns aqueles que tiram o pouco do seu tempo para não somente aprender para si mesmo mas principalemte para dividir conhecimento com o outro  

  • Seção II
    Da Formalização dos Contratos

    Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

    Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento. (R$ 4.000,00)

  • Juarez Junior acredito que foi considerada errada esta assertiva da prova "STJ 2015 Técnico Judiciário Área Administrativa"  pois ficou incompleta, faltando o termo "em determinadas hipóteses". O termo "poderá ser feita verbalmente", pelo menos ao meu ver, deu margens para qualquer contrato ser feito verbalmente e não apenas as exceções já citadas nos comentários anteriores.

  • Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: STJ

    Prova: Técnico Judiciário - Administrativa

    Julgue o item subsecutivo, que tratam das características dos contratos administrativos.

    No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo. 
    Aqui, a mesma questão praticamente, é considerada errada. Alguém pode me explicar o por que, uma vez que ele diz que PODERÁ ser feita ?


  • difícil entender a CESPE, muito difícil

  • errei mas pensando estar certo não entendo os critérios usados pela  CESPE

  • acertei, mas q medo de responder hein? rs

  • Estou vendo que muitos colegas estão com dúvida quanto ao "Contrato verbal" com a Administração Pública.

    Segundo a Lei 8.666/93, Art. 60, Parágrafo único, É PERMITIDO o contrato verbal com a Administração (em caráter de exceção), para pequenas compras (até 4.000,00), de pronto pagamento (pagamento no ato) e em regime de adiantamento (à vista).

    In verbis:

    Lei 8.666/93

    Seção II
    Da Formalização dos Contratos
    Art. 60.
    Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato
    verbal com a Administração    , SALVO o de pequenas compras de
    pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não
    superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art.
    23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de
    adiantamento.

  •     Se falar em REGRA  a questão se torna:

    ERRADA

    ...

    Q560314 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Técnico Judiciário - Administrativa 

    No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo.

    gabarito . ERRADO

    .....

    Se falar SALVO a questão se torna:
     

    CERTA


    ...

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, EM DETERMINAS HIPÓTESES, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

    gabarito . CERTO



  • Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

    Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) ( até 32,5 mil) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.


  • Mas olhem esta questão

    2015

    No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo.

    errada

     

    E esta questão, ele trouxe a regra geral ou a exceção?

    2015

    Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.

    certa

    pelo gabarito trouxe a exceção, mas qual foi o indicativo pra dizer q ele queria cobrar a exceção?

     

    respondo: nenhum!

  • Em negrito abaixo temos o termo que traz a exceção:

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

     

  • Muito embora a regra geral, em sede de contratos administrativos, seja na linha de que os contratos sejam celebrados por escrito (Lei 8.666/93, art. 60, caput e parágrafo único, parte inicial), não é menos verdade que a própria lei estabelece a exceção, qual seja, a possibilidade de contratação verbal, em pequenas compras de pronto pagamento, assim entendas aquelas cujo valor não supere 5% do limite previsto para a modalidade convite (parte final do parágrafo único do art. 60, Lei 8.666/93).  

    Assim sendo, como a afirmativa se valeu da fórmula "em determinadas hipóteses", é de se reputar como correto o teor da assertiva, porquanto está claramente fazendo alusão à sobredita exceção.  

    Resposta: CERTO 

  • Cuidado!!! "essa banca é o capeta". Observem a contradição.

    Q560314. Direito Administrativo. Conceito e Características,  Contratos Administrativos

    Ano: 2015.  Banca: CESPE.  Órgão: STJ

    Prova: Técnico Judiciário -

    Julgue o item subsecutivo, que tratam das características dos contratos administrativos.

     

    No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo.

    GABARITO: ERRADO

  • Questão fala sobre : (...) , em determinadas hipóteses,​ (...),  deixando transparecer "algo" que remonte a exceção, 

    logo se enquadra na Exceção à REGRA. GAB: Certo

    OBS: Q560314​

    --

    Regra: Na quase totalidade dos casos, os contratos administrativos devem ser formais e escritos. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração.

    --
    Exceção à REGRA:  Contrato de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais ou como extamente descrito no paragrafo valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" que mesma coisa que 4 mil), feitas em regime de adiantamento (Art. 60, parágrafo único L.8666/93).

    ---

    RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO- Marcelo Alexandrino Vicente Paulo 2015 - Pág 249
     

  • EM DETERMINADAS HIPÓTESES.

    CERTO

  • Pessoal, sintam a sutileza dessas duas questoes da CESPE:

    --------------------------------------------------------------------------------

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB  Prova: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

    R: CERTA

    --------------------------------------------------------------------------------

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Técnico Judiciário - Administrativa

    No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo.

    R: ERRADA

  • CONTRATOS VERBAIS: Somente em compras de até 5% do valor do convite (R$ 4.000,00). Sendo Pronta entrega e pronto pagamento.

     

    Fonte: Aula Professor Matheus Carvalho - CERS.

  • DI PIETRO: sob o aspecto formal, exige-se, para todos os contratos da Administração, pelo menos a forma escrita; mesmo na alienação de bens móveis, essa exigência deve ser respeitada, ressalvados apenas alguns contratos de pequeno valor e pagamento imediato, em que se admite a forma verbal (art. 60, parágrafo único, da Lei nº 8 .666, de 2 1 -6-93).

    MATHEUS CARVALHO: Excepcionalmente, admite-se contrato verbal, nas compras que não ultrapassam 5% do valor máximo definido para a licitação na modalidade convite- ou seja, 4 mil reais- desde que se trate de compra de pronta entrega e pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento. Isso significa que este contrato não gera nenhuma espécie de obrigação futura (art. 60, parágrafo único da lei 8.666/93).
    Nestas hipóteses, também não há necessidade de realização de procedimento licitatório, em conformidade com o disposto no art. 24, I e 11 da lei 8.666/93.
    Não obstante a ausência de previsão legal, a doutrina admite a celebração de contratos verbalmente, para posterior formalização por escrito, em casos emergenciais. Nesse caso, a formalização poderá ser realizada posteriormente à existência de contrato e início da prestação do serviço pelo contratado.

  • Não concordo com o gabarito. Quando a afirmativa diz "...em derteminadas hipóteses" está se referindo a desnecessidade de formalizar por meio de contrato administrativo, o que está correto. Isso porque a lei 8.666/93 prevê hipóteses em que os contratos administrativos poderão ser formalizados por outros instrumentos que não o contrato. Contudo, a afirmativa leva a crer que na contratação pública, os contratos poderão ser verbais igual na esfera civil, o que está errado. As contratações públicas, DIFERENTE DO QUE OCORRE NA ESFERA CIVIL, são, em regra, escritas, podendo ocorrer verbalmente em hipóteses restritas previstas na lei 8.666/93.

  • "em determinadas hipóteses" muda tudo...

  • O que muda mesmo são os erros da banca! Que contradição.

    Copiei o comentário uma colega na questão Q560314. Comparem.

     

    "VAI ENTENDER ESSA BANCA?!

     

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.  (GAB C)

     

    No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo. (GAB E)"

  • MANOOOOOOOOO QUE MEDO DE APERTAR RESPONDER! Nunca tive tanto medo de me cagar.

    Luiz Roberto, como Pedro Nascimento disse "em determinadas hipótese" o que é o caso, por exemplo dos contratos verbais de até 5% das compras na modalidade convite de pronto-pagamento e em regime de adiantamento.

     

    Porém, você tem o direito de ficar bolado mesmo. Já peguei inúmeras questões da CESPE que ano diz que ta certo ano não.

     

  • Pequeno vulto e pronto pagamento!

     

  • Regra-> Toda vez que a Administração Pública contratar será firmado um contrato administrativo.    Exceção -> contratos verbais para compras de até R$4000,00 de pronta entrega e pronto pagamento (máximo de 5% do teto do convite).

  • No caso de calamidade também pode ser verbal, ou estou errado?

  • Sobre a importância de responder as questões de provas anteriores e estarmos atentos:
    Q560314 CESPE (2015): "No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo."
    mudou apenas o "em determinadas hipóteses" de uma questão pra outra. Quase escorreguei na casca de banana, porque respondi essas duas questões uma após a outra.

  • Sinceramente não sei o que dizer, uma hora pode verbalmente outra hora não... Tenso!

  • "No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo. "

     

    Em regra, o contrato verbal é nulo, entretanto há excessões, como pequenas compras de pronto pagamento.

     

    Gabarito: Correto

  • Uma questão do próprio Cespe, muito parecida com essa mas com uma diferença sutil:

     

    Prova STJ 2015:

    No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo. (ERRADO)

  • No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade de se formalizar a relação por meio de contrato administrativo. ERRADO

     

    No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo. CERTO

     

    "Em determinadas hipóteses"

  • Agooora siim

  • SO OBSERVO A CESP DE CONTRADIZENDO.

  • É CONTRADITÓRIO SIM O CESPE, PELO AMOR DE DEUS. TEMOS, INFELIZMENTE, QUE CONCORDAR PARA PODER PASSAR.

     

    PROVA DO STJ/15  ELE CONSIDEROU ERRADA A QUESTÃO. 

     

  • em determinadas hipoteses.... Passei batido.

  • QUE MERDA É ESSA, ESSA BANCA É ESCROTA, ACABEI DE RESPONDER ESSA MESMA QUESTÃO NA PÁGINA PASSADA EM QUE A BANCA CONSIDERAVA ERRADA A QUESTÃO, E O PIOR, SE  VOCÊ ENTRAR COM RECURSO NA QUESTÃO EM QUE ELA CONSIDEROU ESSE ITEM ERRADO, MUITO PROVAVELNTE ELA IRÁ RECUSAR, FALTA HUMILDADE E RESPEITO, JA DEVERIA TER SIDO EXCOMUGADA DO RAMO DO CONCURSO PÚBLICO, BANCA RIDÍCULA!

  • Rodrigo Barbosa....calma....

    Nao adianta esmurrar a parede. Com o passar do tempo a gente vai entendendo um pouco mais as artimanhas dessa banca.

     Faca muitos exercicios e leia os comentarios, isso ajuda a perceber os detalhes.

    Uma hora a gente chega la!

  •  

    CERTO

    No máx até 4 mil, não ultrapassando 5% do valor e pronto pagamento.

  • O Decreto nº 9.412/2018, de 19/06/2018, atualiza valores para licitações e contratos: NOVOS VALORES PARA TRÊS MODALIDADES DE LICITAÇÃO:

     

    Atualiza os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120%, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.

     

    Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite até R$ 330 mil; tomada de preços até R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões.

    Compras e serviços na modalidade convite até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão. 

     

    Contratações por meio de dispensa de licitação também foram atualizadas:

     

    Os valores máximos são de R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 17,6 mil para as demais licitações. Os limites correspondem a 10% do previsto na modalidade convite, conforme estabelece a Lei de Licitações, no artigo 24.

     

    O Decreto nº 9.412/2018 se aplica a todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), uma vez que cabe à União, exclusivamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação. Os valores atualizados entram em vigor em 30 dias a partir da publicação, qual seja, 19/06/2018. 

     

    Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/decreto-atualiza-valores-para-licitacoes-e-contratos

  • Gabarito: CERTO:

    (Lei 8666/93 - Art. 60.) Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

  • Cuidado. Só há 1 hipótese de contratação verbal.

  • O art. 23, II, "a", trata do limite para a modalidade convite para compras e demais serviços. Logo, o limite para os contratos verbais será de 5% de 176 mil (considerando os valores do Decreto 9.412/2018), ou seja, será de R$ 8.800,00.

     

    Prof. Herbert Almeida Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada.

  • Tem que ler tudo, se ficar preso na parte do direito civil se lasca todinho.

  • No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

    Art. 60 Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5%

    Gabarito CERTO!

  • GABARITO CORRETO

    O art. 23, II, "a", trata do limite para a modalidade convite para compras e demais serviços. Logo, o limite para os contratos verbais será de 5% de 176 mil (considerando os valores do Decreto 9.412/2018), ou seja, será de R$ 8.800,00. NESSE CASO É VERBAL

     

  • Contrato verbal não é contrato administrativo!?

  • Errei pela palavra "contratação", pois tinha a letra da lei em mente que seria apenas nas hipóteses de pequenas compras de pronto pagamento. Fui no raciocínio de que compra é uma coisa e contratação é outra.

    Enfim, eu que lute!

  • Eu que lute!!!!!

  • "em determinadas hipóteses" = EXEÇÃO --> Pequenas compras/ Pronto pagamento. Até R$ 8.800,00 valor de 5% referente à modalidade convite para compras e demais serviços.

  • FORMALISMO

    Os contratos administrativos devem ser formais e escritos, mas é possível contratos informais como os contratos verbais, mas são casos muito excepcionais. A regra é que esses contratos informais serão nulos e sem efeitos. A exceção recai por exemplo nos casos:

    a) De pequenas compras que exigem pronto pagamento.

    b) Ou para as compras até 8. 800 mil e oitocentos reias (oito mil e oitocentos) que é 5% de 175 mil reais da modalidade convite para compras.

    O contrato administrativo não tem forma livre, deve observar os requisitos intrínsecos e extrínsecos. Segundo Mazza (2013), "em regra, os contratos administrativos devem ter a forma escrita. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração". Art. 60, da Lei nº 8.666/93.

    Art. 60 Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizaram por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

    Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

  • Gab: Certo

  • Comprar e contratar e a mesma coisa, vivendo e aprendendo.

  • CERTO

    • TEM AS PEQUENAS COMPRAS, QUE DE PEQUENAS NÃO TEM NADA DE 8,8mil
    • comprar/contratar, tudo faz parte

    PMAL 2021

  • No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.

ID
1633156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.


Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

    Pois Inclui serviços que sejam ligados direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, conforme Decreto 1171:


    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado

    bons estudos

  • Questão errada, outras ajudam a complementar, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    GABARITO: CERTA.


  • Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. (Além de permantente, pode ser temporária ou exepcional) gabarito: ERRADA

  • Gabarito ERRADO.

    Não é só os de natureza permanente, mas também temporário e voluntário.

  • De acordo com o Decreto DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994  em seu inciso XXIV :

    Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.


    A palavra exclusivamente invalida a questão.

  • Queståo fipica do cespe . Ela adora colocar conjuncoes e advrrbios em suas questoesue na maioria das vezes torna a questao errrada.

  • Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Exclusivamente, torna a questão errada.

  • Natureza temporária e excepcional também entra ai.

    Gab : errado

  • A assertiva encontra-se incompleta, sendo ERRADA. Para o decreto 1171/94, servidor público é:

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Não Thayane Barbosa a questão está errada pois limitou com o termo "exclusivamente", na sua explicação mostra que não é só quem presta serviço de natureza permanente, mas também temporária ou excepcional. CUIDADO questão incompleta para o cespe é questão correta. 


  • Concordo com a thayane  , ela somente esqueceu de esclarecer que está errada pq disse que é exclusivamente daquele grupo, dai falta temporario ou excepcional....

    -

    Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    -

    tânia explicou melhor ai rsrrs

    -

    bons estudos e rumo a nossa aprovação....

  • exclusivamente , permanente? não , pode ser temporário também.


  •   Falta a palavra para fins de apuração e aparece a( exclusivamente )que na questões cespe deve ter total atenção .

  • Servidor público: permanente ou temporário; com ou sem remuneração.

  • Permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.

  • QUESTÃO ERRADA. 

    Pois,  para o código de ética do servidor público federal,  entende-se como servidor público todo aquele que , por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza PERMANENTE, TEMPORÁRIA OU EXCEPCIONAL ...

  • Cespe Falou " Exclusivamente"....99,99% são erradas.


  • O erro está no "PERMANENTE", pode também ser temporario.

  • Boa, Eder!

    O erro está na palavra "exclusivamente". Termos do tipo: sempre, nunca, somente etc é que geram o erro. Quando não empregadas podem ser consideradas corretas.

  • O erro não está em "permanente". O erro está em "exclusivamente", visto que a retirada dessa palavra tornaria a questão correta. Se eu afirmar isto: "Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.", a questão torna-se correta.

  • A palavra "exclusivamente" invalidou a questão.

  • vi a maldade na palavra exclusivamente.


  • De natureza permanente, temporária ou excepcional. 

    Questão errada!

  • O exclusivamente já te deixa de "orelha em pé".

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    Portanto, questãozinha errada.

    INSS A VAGA É MINHA!


  • devemos atentar também para o fato de a questão não ter citado se éramos pra julgar de acordo com o decreto 1.171/94 ou com o decreto 6.029/07,... o decreto 1.171/94 descreve o servidor público como sendo agente público, o que está errado, daí surgiu o decreto 6.029/07 e deu o correto tratamento para o que seria agente público... vejamos:

    decreto 6.029/07 - Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.

  • Parei em "exclusivamente"..

  • ERRADA.

    Também tem os servidores temporários, excepcionais e os eventuais.

  • errado, mesmo que  temporário ou de caráter excepcional  ou eventual.

  • O "exclusivamente" deixou a questão errada

  • ERRADO:   Decreto 1171:
    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado

  • Não entendi porque a crislene colocou tudo em Negrito e Italico. Assim não dá pra saber o que é essêncial pra ela.

  • Definição de Servidor Público para

    >Fins de Apuração do Comprometimento Ético:


    1 - Todo aquele que por:

    *Lei;

    *Contrato ou

    *Qualquer ato jurídico


    2 - Preste serviço PERMANENTE, TEMPORÁRIO OU EXCEPCIONAL


    3 - Mesmo SEM REMUNERAÇÃO!


    4 - Tem que estar ligado DIRETA ou INDIRETAMENTE a QUALQUER ÓRGÃO do poder estatal.


    Dica: Cespe restringiu ou tornou "exclusivo", há chance de erros na questão!


  • Parei no "EXLUSIVAMENTE"... Restringiu demais.

     

  • Fiquei ni exclusivo!!

    gabarito: errado

  • permanente, temporário ou excepcional

  • Muitos casos, um citado !

     

  • Errado

     

     

    Vamos aprofundar,

     

    É uma questão que deve ser bem analisada, e não somente o ''EXCLUSIVAMENTE'' Até por quê, existe o  erro da assertiva  em dizer que: A qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do estado. Bem como essa consideração não é compatível com o termo '' Servidores Públicos.'' no qual esse se qualifica em sentido estrito, cujo  cargo está vinculado por meio de um estatuto estabelecido pelo ente contratante. 

     

    Fiquem espertos, CESPE não perdoa.

     

     

    Bons Estudos.

     

     

     

    '' Nada está acabado até que eu vença.'' 
     

     

     

    Polícia Federal 2017

  • "exclusivamente", "preste serviços de natureza permanente"

  • Parei de ler em exclusivamente. 

  • XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Permanente  ou transitório, mediante contrato ou não, com ou sem remuneração, que  preste algum tipo de serviço a administração pública é considerado agente Público.

    Art. 11, Parágrafo único, Decreto 6029/2007.

    Fé, foco e força!

  • LITERALIDADE DA LEIS :

     

    DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

     

    art. 11.  Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal. 

     

    Parágrafo único.  Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta. 

     

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

     

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

     

    focoforçafe´#@

     

     

  • Essa questão estaria certa se não houvesse a palavra "exclusivamente" inserida.

  • Errei pois não li o exclusivamente.

  • No meu entendimento, chamou atençao a questão do termo "preste serviço de natureza permanente", logo lembrei, que não são apenas os permanentes mas também os prestadores de serviços temporários ou aqueles que trabalham por delegação ou em estado de calamidade pública.

  • permanente, temporario e excepcional

     

    o erro está em exclusivamente permanente

  • Errado!!!

     Alguns de nós eram... Concurseiro e concurseira!!!

    Amém!!!

  • O CESPE tem um romance fervoroso com os termos excludentes! hehe

  • De natureza temporária tbm.

  • pessoal o erro está no termo ''exclusivamente'' ligado ao serviço permanente,ja que os servidores de serviços 'temporarios' e os de serviços 'excepcionais'

    também se enquadram no codigo de etica,com ou sem retribuição finaceira.

  • Preste serviço de natureza permanente OU TEMPORÁRIA.

    INCORRETO 

  • Onde está aquela estória que diz que a questão incompleta do CESPE não está necessariamente errada? Ou o erro está em "exclusivamente"?

  • Gabarito errado

    Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente.

    Parei de lê ai.

  • Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. Acredito que a palavra permanente deixou a questão ERRADA, uma vez que o serviço temporário tambem é considerado pelo Código.
     

  • Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Copia e cola danado aqui, rsss.

  • Não precisa ser de natureza permanete, também pode ser de natureza temporária .

  • O danado do exclusivamente.

  • Quando ler "apenas/somente/exclusivamente" já fique ligeiro.

  • Quem são os SERVIDORES PÚBLICOS para o Decreto 1.171/94?

     

    - São aqueles que por LEI, CONTRATO ou ATO JURÍDICOS, executam de forma:

    PERMANENTE, EXCEPCIONAL ou TEMPORÁRIA uma atividade pública, REMUNERADA OU NÃO.

     

    Inclusive os: 

    TERCEIRIZADOS contrato pela Administração e o SERVIDOR AFASTADO. 

     

     

    QUESTÃO ERRADA.

  • O "exclusivamente" matou a questão. 

     

  • Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    VC JA CONSIDERA COMO ERRADA PELAS PALAVRAS: EXCLUSIVAMENTE E PERMANENTE;

    Pois ha servidores temporários...conntrados no interesse da ADM pública para serviços urgentes

  • Como eu sempre digo o exclusivamente matou a questão 

  • ERRADO!!!

     

    Decreto 1171/94

     

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Exclusivamente....eis o erro. G: Errado
  • Cuida-se de assertiva que deve ser respondida à luz das disposições contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94.

    Na espécie, é de se perceber que a afirmativa afronta, diretamente, a regra de n.º XXIV do referido Código, a qual apresenta conceito bem mais amplo de servidor público, em ordem a abarcar todo aquele que preste serviços ao Estado, inclusive em caráter temporário ou excepcional.

    No ponto, confira-se:

    "XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."

    Assim sendo, equivocada a proposição ora comentada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • exclusivamente. fo2@#

  • Preste serviço PERMANENTE, TEMPORÁRIO OU EXCEPCIONAL



  • Mais uma vez o CESPE derrubando a massa de candidatos com o bendito ''exclusivo'', lembrando que servidores temporários e excepcionais também são subordinados ao Decreto 1171/94.

  • Errado

    "XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXIV – Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

     

    O uso do termo restritivo "exclusivamente" torna a assertiva incorreta, pois, de acordo com o referido Código, o conceito de servidor público é abrangente, incluindo os serviços de natureza temporária e excepcional. Caso não houvesse o termo restritivo, a assertiva estaria incompleta, mas não incorreta. 

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • GAB : ERRADO

    MAS UMA VEZ A CESPE LIMITANDO "EXCLUSIVAMENTE" ...SERVIDOR PUBLICO PARA FINS DE COMPROMETIMENTO ÉTICO É ENTENDIDO DE FORMA AMPLA.

  • " Exclusivamente ", seria o erro da questão.

  • ERRADO

    Considera-se servidor público qualquer individuo que:

    Preste serviço PERMANENTE, TEMPORÁRIO OU EXCEPCIONAL

  • Questão incompleta para o cespe, eu sempre vou de errado.

    Vamos lá, considera-se servidor aquele:

    --> Preste serviço PERMANENTE, TEMPORÁRIO OU EXPCIONAL.

  • Alguns falando de incompleta, etc...

    Mas se trata que a assertiva RESTRINGIU para exclusivamente PERMANENTE, quando na verdade pode ser: Permanente, temporário, excepcional...

    ExS: Servidor Efetivo; Contratado temporário; lembrar também que pode ser p/ remunerado ou não...

    • PET: Entende por servidor público, quem presta serviços de natureza: → Permanente → Excepcional → Temporário.

    Todo aquele que por: Lei, Contrato ou Qualquer ato jurídico.

    • Mesmo SEM REMUNERAÇÃO.
    • Estar ligado DIRETA ou INDIRETAMENTE a QUALQUER ÓRGÃO do poder estatal.

  • GAB: ERRADO

     

    ➟Considera-se servidor público qualquer individuo que:

    ➟Preste serviço PERMANENTE, TEMPORÁRIO OU EXCEPCIONAL.

  • Não só PERMANENTE.

    serviços temporários também !!!

  • O certo seria: "Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."

ID
1633159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.


Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, que, se confirmadas, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO


    Sindicância: segundo definição doutrinária, seria “o meio sumário de que se utiliza a Administração Pública, no Brasil, para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura de processo administrativo contra o funcionário público responsável”.


    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3601#_edn5

    bons estudos

  • Certo


    É o meio sumário de que se utiliza a Administração Pública, no Brasil, para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura de processo administrativo contra o funcionário público responsável” (CRETELLA JÚNIOR, 1970, p. 153).


  • A sindicância é o meio mais célere( mais rápido) de apurar irregularidades. (Alexandrino & Paulo)

  • Fiquei em duvida nesta questao em face do carater sigiloso que poderá ter uma sindicancia. Lembrando que o sigilo somente é permitido em caso de relevante interesse publico.

  • ''Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, que, se confirmadas, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.'' 

    - Da sindicância não necessariamente resulta um processo adm...por isso fiquei na dúvida e errei... =/

  • Essa questão não está expressa no Dec.1.171 Código de Ética

  • Porque publicamente?


  • O procedimento instaurado pela Comissão de ética pública ou comissão de ética, para apurar desvios éticos, são mantidos com a chancela de reservado até a conclusão da investigação e deliberação dos membros. 

    O examinador afirma que a questão versa sobre o código de ética, mas cobra algo da 8112.  O.o

  • Sumário: resumido, breve, sintético. Realizado sem formalidades. As vezes erramos algumas questões por não entendermos os significados de algumas palavras. As vezes não temos nem conhecimento do assunto, mas podemos acertar a questão pela significação vocabular.

  • com indiciados ou não... humm

  • essa questão está no lugar errado. já notifiquei. por favor façam o mesmo para arrumarem.

  • A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.

    http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/954/A-sindicancia-administrativa-como-instrumento-sumario-de-busca-de-autoria-ou-da-existencia-de-irregularidade-no-servico-publico-federal

    GABARITO CERTO
  • A Sindicância tem duas funções

    8112, Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

    I arquivamento do processo;

    II aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III instauração de processo disciplinar.

    gabarito: certo 



  • FIQUEI EM DÚVIDA PELO FATO DE NÃO RESULTAR NECESSARIAMENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO:

    Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

    I arquivamento do processo;

    II aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III instauração de processo disciplinar.

    SE ALGUÉM PUDER EXPLICAR ESSA PARTE AGRADEÇO.

  • CERTA.

    A sindicância pode resultar na abertura de PAD. Se não abrir, terá advertência, suspensão de até 30 dias ou mesmo o arquivamento.

  • CERTA!

    Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

    I arquivamento do processo;

    II aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III instauração de processo disciplinar.

  • A elaboração da questão está certa. Alguns colegas reclamaram de que a referida questão não está no decreto 1171, eu concordo.

    Porém, a questão também se refere ao Processo Administrativo, escrito na lei 8112.

    Espero ter ajudado.

  • O uso da palavra "anômalas" que dificulta a questão. 

  • Eduardo Sousa, a questão não afirma que necessariamente abrirá um PAD, e sim que fornecerá elementos para uma abertura, o que é verdade!

  • Gabarito = Certo

    Questão não está expressa no Decreto 1171/94, mas pode ser encontrado na Lei 8112/90  - Art. 193

    Autoridade teve ciência de irregularidades no serviço público? Ele vai:

    > Promover Apuração Imediata através de:

    >> Sindicância

    A Sindicância dá inicio ao Processo de Apuração.

  • Pelo comentário do colega Tiago Costa abaixo. O FDP do examinador copiou o trecho de um livro e colou na prova. Agora vamos imaginar um sindicancia aberta publicamente e sem indiciado. Como é isso meu deus?????????????????????????????????????????????

  • Meio sumário - significa que é menos formal, mais rápido do que o PAD. ex. prazo de 30 dias pra conclusão enquanto que no PAD é 60.
    sigilosa ou publicamente - a regra é a publicidade nos processos adm, ressalvados os casos na CRFB, segurança nacional, investigação criminal, proteção à privacidade, à imagem, à honra (art. 2º, § único, V da 9784)

    com indiciados ou não - nem sempre é possivel aferir a autoria de uma determinada irregularidade, por isso pode haver indiciados ou não, por exemplo, é o caso da sindicância para apurar o desaparecimento de um objeto da repartição, e daí pode resultar em arquivamento ou não. (art. 145, I da 8112)
    proceder à apuração - sim é a apuração imediata (art. 143, caput, da 8112)
    ocorrências anômalas no serviço público - é o mesmo que irregularidades no serviço público, o examinador parafraseou a expressão na lei. (art. 143, caput, da 8112)
     que, se confirmadas, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades. - verdade, da sindicância poderá resultar em PAD. (art. 145, III da 8112)

    A assertiva está perfeita. Gabarito Correto.
     

  • "Em alguns casos, a sindicância, pelo menos até determinado momento, constitui um procedimento meramente investigatório, sem a formalização de
    acusação a qualquer servidor. Nessa situação, não se cogita observância de contraditório e ampla defesa.

    Diferentemente, sempre que a administração pretender aplicar ao servidor uma penalidade disciplinar com base apenas em procedimento de sindicância - situação que pode ocorrer quando a penalidade a ser aplicada for a advertência ou a suspensão por até trinta dias -, deverá, obrigatoriamente, assegurar ao servidor o contraditório e a ampla defesa prévios.

    Nessa hipótese, a sindicância não possui caráter meramente inquisitório, isto é, deixa de possuir natureza de simples procedimento de investigação e passa a configurar um verdadeiro (embora simplificado) processo administrativo sancionatório, sujeito, portanto, à impreterível observância de contraditório e ampla defesa."
    - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.

    Ademais, lei 8112/90, art. 145.  Da sindicância poderá resultar: III - instauração de processo disciplinar (espécie).

    Por isso...
    CERTO.

  • Fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades???E a suspensão de até 30 dias que pode ser aplicada?

  • Washington Pereira a sindicância poder ser:

     

    Arquivada 

    ou ter

    Penas leves (advertência/suspensão de até 30 dias)

    ou pode ser 

    Base para aplicação do PAD

     

    Posso usar a sindicância COMO INSTRUMENTO APURATÓRIO com indiciados ou não, pois eu posso ter o fato mas não sei quem foi o autor.

     

    A sindicância poderá desenrolar seu trabalho introdutório de maneira sigilosa ou pública!

     

    DEUS na frente sempre, bora, bora concurseiros tem vaga para todos!!

  • A sindicância poderá ser inquisitória/investigativa ou punitiva. No primeiro caso, ela surge como um preparatório pro PAD, ou seja, é uma apuração preliminar.

  • isso é Lei 8112/90

  • muita gente erra porque não sabe o que significa "sindicância"

    substantivo feminino

    1.

    conjunto de atos e diligências que objetivam apurar a verdade de fatos alegados; investigação, sindicação. 

     

  • Marx Silva, parabéns pela excelente AULA. Sua resposta elucida qualquer dúvida que poderia ter sobre a questão.

  • Marx Silva ....é o cara,,,excelente explicação!!

  • Errei por causa do trecho final, pois nem sempre uma sindicância irá tornar-se um Processo Administrativo Disciplinar. ;D

    Abraços. Força...

  • Beatriz Sales... realmente nem sempre irá se tornar um PAD. Mas a questão fala exatamente isso,  deve ter passado batido na sua leitura. 

    Veja: "[...] que, SE CONFIRMADAS, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.[...]".

  • Explicação do Marx Silva está excelente!

    Assim como eu, quem ficou com dúvida na parte ''com indiciados ou não'' o cara explicou direitinho.

    Parabéns!

  • Mas a sindicância nem sempre resulta em PAD, se for apenas uma advertência ou suspensão de até 30 dias, resolve por sindicância mesmo... achei confuso...

  • Fonte : http://www.unesp.br/portal#!/cppavo/procedimentos/sindicancia-administrativa/

    É o meio sumário de que se utiliza a administração do Brasil para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura de processo administrativo contra funcionário público responsável.
    A sindicância pode ser de natureza privada ou oficial, conforme se realize no campo da empresa particular ou no âmbito da administração pública

    (Identico ao enunciado da questão)

  • Eita CESP, copiou e colou  a questão do site da UNESP. Assim até eu elaboro questões para concurso!

  • Pra mim era Sindicância investigativa

  • Um professor agora para comentar esta questão cairia bem!

  • Toda sindicância necessariamente termina em um PAD? Certamente que não.... Texto confuso esse aí....

  • Pelo texto, parece que, para abrir um PAD, necessariamente tem que  abrir uma sindicância primeiro.

  • Marx Silva, parabéns pela explicação! Muito útil mesmo!
    Gente, se lerem bem, a questão não diz que sindicância só resulta em PAD. A chave está em "SE CONFIRMADAS". É nesta parte que se abre a possibilidade de haver um PAD.

    Força!

  • Não é toda sindicância que termina em pad, msm que a questão colocasse PODERÁ fornecer teria que incluir as penalidades cabíveis a isso.

  • CERTO

     

    A sindicância, que, em regra, precede o PAD, é um procedimento administrativo de investigação preliminar mais simples. Contudo, caso seja verificada a inexistência de infração disciplinar será encerrada sem a abertura de PAD.

  • Sindicância: meio sumário de que se utiliza a administração para proceder à apuração de ocorrências anômalas no funcionalismo que se confirmadas fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo.

  • O conceito exposto na presente afirmativa se mostra em linha com o que sempre sustentou nossa doutrina mais tradicional.

    Trata-se de "meio sumário", porquanto o procedimento adotado é mais célere, se comparado ao processo administrativo disciplinar, propriamente dito.

    Como, em regra, a sindicância não se destina à aplicação de sanções, e sim, tão só, à colheita de indícios de autoria e materialidade de infrações disciplinares, não há necessidade, nestes casos, de observância da ampla defesa e do contraditório, o que confere uma natureza inquisitorial à sindicância (STF, Pleno, MS 22.791/MS, rel. Ministro CEZAR PELUSO, DJ 19.12.2003, Informativo STF n.º 329; STJ, 3ª Seção, MS 9.511/DF, rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ 21.3.2005, Informativo STJ n.º 236).

    Por conseguinte, se não há, de regra, o dever de oportunizar ampla defesa e contraditório, também não se mostra inviável que à sindicância seja atribuído caráter sigiloso, se necessário for, para assegurar a efetividade das investigações a serem empreendidas.

    Uma vez obtidos elementos probatórios mínimos, será caso, então, de promover a instauração de processo administrativo disciplinar, aí sim dotado de todas as garantias constitucionais, notadamente a ampla defesa e o contraditório.

    É válido frisar, contudo, que algumas leis admitem a aplicação de penalidades mais brandas via sindicância, como é o caso da Lei 8.112/90 (arts. 143 e 145, II). Nestas hipóteses, excepcionalmente, a sindicância deve apresentar todos os contornos próprios do PAD, dele somente diferindo em vista da maior celeridade do procedimento, sem descurar, todavia, da observância das garantias fundamentais em favor dos investigados. A presente ressalva, contudo, não torna incorreta a afirmativa sob análise, porquanto o conceito nela exposto trabalha apenas com a regra geral atinente à sindicâncias, o que está correto.

    A propósito do tema, considero válida a seguinte lição ofertada por Rafael Oliveira:

    "A sindicância é o processo administrativo preliminar que visa apurar a existência de indícios quanto à infração funcional e à respectiva autoria.
    Normalmente, a sindicância é caracterizada pelo caráter inquisitório (não litigioso), uma vez que não tem por objetivo principal a aplicação de sanção ao agente, mas apenas busca elementos que servirão de fundamento para instauração do futuro processo disciplinar principal. Em consequência, inexistente a previsão normativa de sanção, a sindicância não depende da observância do princípio da ampla defesa e do contraditório.
    (...)
    A sindicância administrativa (...) é o meio sumário de apuração de infrações funcionais que servirá para instauração do futuro processo disciplinar principal. Tecnicamente, a sindicância não tem por a aplicação de sanções, mas apenas a produção de elementos de prova que fundamentarão a instauração do processo disciplinar principal."

    Forte nestas premissas teóricas, revela-se correta a assertiva em exame.


    Gabarito do professor: CERTO

    Bibliografia:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

  • A banca CEBRASPE (CESPE) é tão interessante em suas questões, que dá um conceito de Sindicância, nessa questão por exemplo.

  • Tantas palavras estranhas que compõem um ser tão lindo!

  • acertei,mas balancei no quesito a sindicânciaser ou não sigilosa ou publica

  • Minha contribuição.

    8112

    Sindicância

    Resultados:

    -Arquivamento

    -Sanções: advertência / suspensão até 30 dias

    -PAD

    Prazo: 30+30

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Mano do CÉU! Errei todas as questões sobre SINDICÂNCIA! Eu estudo uma coisa a CESPE diz outra! Ah VÁ!!!!!

  • Certo!

    Na Sindicância acontece a investigação prévia que pode resultar:

    1 - Arquivamento do processo - Caso não tenha encontrado nada.

    2- Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias; (Contraditório e ampla defesa).

    3- Instauração do processo disciplinar.

    Conclusão não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

    Indicação de penalidade mais grave - Encerra a sindicância e abre uma PAD- Processo disciplinar administrativo.

    Boraaaa!

  • Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, que, se confirmadas, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades. correto.

    • Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente,:

    Me surgiu uma dúvida. A sindicância é publica? Todos os seus atos são públicos? Eu entendi errado ou foi isso que questão disse?

  • Sindicância(30d + 30d)

    A- PRELIMINAR/ PREPARATÓRIA:

    • não aplica penalidade
    • não há indiciado
    • não há contraditório ou ampla defesa

    B - REPRESSIVA/ PUNITIVA:

    • Aplicação de pena: suspensão ou advertência por até 30d
    • deve ter contraditório e ampla defesa

    OBS: da sindicância pode resultar:

    1- arquivamento

    2- penalidade

    3- instauração de PAD

    podem me corrigir se houver erro.

  • Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

    Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

  • SINDICÂNCIA: Segundo definição doutrinária, seria "o meio sumário de que se utiliza a Administração Pública, no Brasil, para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, as quais confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura de processo administrativo contra o funcionário público responsável."

    Definição retirada pelo CESPE do Dicionário de Direito Administrativo. JUNIOR, José Cretella. Rio de Janeiro: Forense, 1980, p.494.

ID
1633162
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o  item  a seguir.


O dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa.



Alternativas
Comentários

  • Achei confuso..  Art. 11, 8.429 - " Constitui ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que atenta contra princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, IMPARCIALIDADE, legalidade, e lealdade..." 

  • Gab: E


    VI. Improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública


    A Lei n. 8.429/92 conceitua, no seu art. 11, como ato de improbidade aquele que atenta contra os princípios da administração publica qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

    A improbidade administrativa decorrente da violação dos princípios da administração pública somente se caracteriza se houver dolo na conduta do agente público (dolo genérico), sob pena de se caracterizar responsabilidade objetiva do Estado.

    Como citado anteriormente, a forma culposa somente é admitida no ato de improbidade administrativa relacionado à lesão ao erário (art. 10 da Lei n. 8.429/92), não sendo aplicável aos demais tipos (arts. 9º e 11 da Lei n. 8.429/92).

    Assim para que seja configurada a prática de atos de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Públicos é necessária a prova de conduta dolosa, visto que a mera irregularidade ou ilegalidade não caracteriza ato de improbidade.

    Pressupondo a necessidade de consciência da ilicitude da conduta pelo administrador, a Lei de Improbidade Administrativa impõe a presença do elemento volitivo doloso para consecução do art. 11


    http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-dolo-eventual-e-improbidade-administrativa-por-violacao-aos-principios-da-administracao-publica,44994.html
  • O dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa. ( Conforme nossos colegas esclareceram, tem que haver DOLO) gabarito: ERRADA

  • Mesmo com as opiniões dos colegas, precisamos de comentários do Professor! Vamos solicitar!

  • É verdade, dentre os tipos de Improbidade Administrativa, somente, o que Causar Prejuízo ao Erário admite a Culpa e o Dolo. Nos demais casos, só se for através da prática dolosa.


  • Mas a assertiva diz que é passível...é uma possibilidade, não disse "deverá" ser punida, que aí neste caso, omitindo o dolo a questão estaria errada mesmo.

  • - CERTA - 



    É passível de punição como ato de improbidade administrativa, na modalidade de conduta dolosa.




    Fonte: artigo da Procuradora Federal Renata Elisandra de Araujo, p.6. 

    Disponível em:

     https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&sqi=2&ved=0CBwQFjAAahUKEwiK366P4YjIAhVEHZAKHbctBao&url=http%3A%2F%2Fwww.agu.gov.br%2Fpage%2Fdownload%2Findex%2Fid%2F3154003&usg=AFQjCNG2_AtGhPqodn4dakE2aWwTPkexPQ&bvm=bv.103073922,d.Y2I 


    Avante!




  • Improbidade Administrativa (lei 8429/92) na modalidade "Quebra de Princípio da Administração", atingindo, nesse caso, a Igualdade/Isonomia do art. 37 da CF. 

  • O gabarito foi alterado para Certo

  • O Cespe alterou o gabarito para "Certo", apresentando a seguinte justificativa:

    "De fato, o dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa."

    Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/fub_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF


    Trata-se de ato de improbidade administrativa contra princípio da administração pública, qual seja o de isonomia.

  • O CESPE alterou o gabarito da questão para "CERTO" com a seguinte fundamentação:
    "De fato, o dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa.

    Embora haja caraterização pelo fato narrado na alternativa do ato de improbidade que atente contra os princípios públicos, forte no Art. 11 da Lei 8429/92, a doutrina é muito clara ao evidenciar a exigência de DOLO nessa modalidade de improbidade, inclusive com decisões do STJ já abordadas em questões de concursos anteriores da própria banca e também de outras examinadoras, como a FCC.

    *Editado - DESCONSIDERAR - Penso que deveriam ter optado pela anulação da questão, todavia opinião aqui não traz a tão esperada POSSE.


    ATUALIZAÇÃO = Hoje, olhando de outro modo, num sentido mais amplo, acredito que a banca tenha acertado em alterar o gabarito para CORRETO, pois afirmou a POSSIBILIDADE (passível). Sem falar que nas questões de "certo ou errado", na maioria das vezes, o incompleto é certo.

    Sigamos em frente, 

    VQV

    FFB

  • lei 8429

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  • "passível de punição" PODE ser punido, por isso está certa. Não afirma que vai punir, diz que pode-se punir (sob análise de dolo ou culpa). Se, evidenciado que existe dolo, será! Se foi somente culpa, segundo a doutrina, não será. E isso não contraria a doutrina!

  • Essa questão é muito básica, simples, não deveriam errar, o segredo é na interpretação, apenas interpretação minha gente.

  • Ainda bem que só fiz a questão depois que o gabarito tinha sido alterado pelo Cespe. Como alguém disse por aqui, é uma questão de interpretação.

    "O dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa."

    1) Dever de imparcialidade tem a ver com os princípios da impessoalidade e isonomia. Logo, configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
    2) Dizer que esse ato atenta contra os princípios da Adm. Pública é o mesmo que dizer que ele prejudica o interesse público, pois o fim precípuo da Administração é satisfazer ao interesse público.

    Gabarito: CERTO

  • E ainda tem gente que diz que CESPE é a banca de maior prestígio no Brasil. Nem quero imaginar as de menor prestígio então.

  • CORRETISSIMO

    Seção III
    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições..."

    CAPÍTULO III
    Das Penas

    "Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato..."

    ...ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos..."

  • Essa assertiva constava no gabarito preliminar como errada, porém foi trocada para certo.


    justificativa: De fato, o dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa.

  • CERTA.

    É passível de punição, sim, sem prejuízo da ação penal cabível.

    Na Lei 8429 só tem uma hipótese que configura crime, as outras não configuram crime na Lei.

  • Lei 8.429, art. 11 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições...


    Faca na Caveira!!!

  • Caberia recurso!!!

    "O dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa."
    Na Lei 8.429, art. 11 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições...

    (...) qualquer que seja o princípio administrativo violado, explícito ou implícito, ou seja, independentemente de estar expresso no caput – como ocorre exemplificativamente com os princípios da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, caracterizada estará a terceira modalidade dos atos ímprobos, descabendo, portanto, qualquer alegação de violação ao princípio da reserva legal na hipótese de condenação do agente público por infração de qualquer outro princípio porventura não arrolado expressamente pelo mencionado artigo.

  • Gabarito = Certo

     

    Constitui ATO DE IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA a que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissao que viole os deveres de HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE, E LEALDADE.

     

    Art.11, Lei 8429/92

  • H I L2

    Honestidade 

    imparcialidade 

    legalidade

    lealdade

  • É a HILLARI ! 

    Honestidade / Imparcialidade / Legalidade / Lealdade  AÇÕES REPRESSORAS À IMPROBIDADE.

  • HILL = RIO

    Honestidade / Imparcialidade / Legalidade / Lealdade

  • GABARITO CERTO

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente.

     

    HILL = RIO

     

    ___________________________

     

    Quanto mimimi, por partes de alguns colegas, erram uma questão e fazem um avoroço. 

    Não querem fazer provas do CESPE, então procurem concursos municipais, com certeza 

    terá umas bancas bem a seu gosto. Gosto de moleza. 

     

    Banca Cespe, só os fortes sobrevivem.

     

     

    _____________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • FERE O PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO =IPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • Lei 8429.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente.

  • Neste caso atenta contra os príncípios da Administração.

  • CAPÍTULO II
    Dos Atos de Improbidade Administrativa

    Seção III
    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

            Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

    GAB: CERTO

  • Lei 8.429/92

     Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

  • Certo

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  • A impacialidade, de uma forma geral, se encaixa como prejuízo ao erario (beneficiar alguém numa contratação) ou contra os princípios da adm ( fraudar concurso público).

     

    Além de estar na letra da lei do Art. 11.

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente.

     

    HILL = RIO

    Honestidade / Imparcialidade / Legalidade / Lealdade

  • Dentre os atos de improbidade administrativa elencados pela Lei 8.429/92, encontram-se aqueles tidos como violadores de princípios da Administração Pública. E, no bojo destes atos, a violação ao dever de imparcialidade constitui uma das possíveis causas de cometimento dos ilícitos, conforme se depreende, com clareza, do teor do art. 11, caput, do sobredito diploma legal, que abaixo transcrevo:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"

    Em assim sendo, por expressa imposição legal, há que se considerar acertada a afirmativa ora comentada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Certo

    Dentre os atos de improbidade administrativa elencados pela Lei 8.429/92, encontram-se aqueles tidos como violadores de princípios da Administração Pública. E, no bojo destes atos, a violação ao dever de imparcialidade constitui uma das possíveis causas de cometimento dos ilícitos, conforme se depreende, com clareza, do teor do art. 11, caput, do sobredito diploma legal, que abaixo transcrevo:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"

  • Gabarito: C

  • Minha contribuição.

    8429/92 (LIA)

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    Abraço!!!

  • Certo

    Art 11

ID
1633165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


O servidor indiciado, uma vez julgado e punido na esfera penal, também poderá sofrer as cominações da lei de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

     

    Trata-se de esferas de punição diferentes e, portanto, independentes, admitida pela própria CF:


    Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

    bons estudos

  • Certo

    L8429

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Auxiliar de serviços gerais Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor;

    O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, mesmo quando todas elas se referirem ao mesmo ato praticado pelo servidor. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; 

    As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.

    GABARITO: CERTA.


  • Sim, CERTO. Mas, toda infração penal incorrerá necessariamente em ato de improbidade administrativa?

  • Certamente que não caro Nelson Júnior. Só quando cabível. 

  • No caso de Improbidade Administrativa, as Esferas Administrativa, Penal e Cível ao consideradas Independentes.

    Entretanto há dois casos na Esfera Penal, que vincularão a Decisão tomada no âmbito Judicial, vincula no âmbito Administrativo, quando for reconhecida a Absolvição por:

    Negativa de Autoria  - de quem foi o Autor do Ato de Improbidade, não foi o Servidor Demitido, e, sim outrem.

    Negativa de Fato - de que o fato imputado que ensejou a Demissão do Servidor, não ocorreu.


    Os Demais tipos de Absolvição, não vincularão a Decisão tomada Administrativamente.

  • As esferas são independentes - lembrando que Improbidade Administrativa é tida como Civil latu sensu -. Mas cuidado, a esfera Penal refletirá na esfera Administrativa em caso de Absolvição do servidor acusado por atipicidade da conduta (não houve crime) ou por estar provado que não foi ele (diferente da absolvição por falta de provas, que não irá interfir na administrativa, nesse caso). 

  • Complementando 

    Lei 8112 Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    GAB CERTO

  • Artigo 12 (caput) da Lei 8429/92.

  • Suplementando:

    Talvez tenha passado batido por alguns.
    Questão: "O servidor indiciado, uma vez julgado e punido na esfera penal, também PODERÁ sofrer as cominações da lei de improbidade administrativa."
    (é uma possibilidade)
    Bons estudos! ;)

  • Achei estranho esse "uma vez julgado e punido".. Leva a crer que só poderá após o julgamento penal.

  • 8429_92 - Das Penas

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:    

  • ao resolver provas cespe SEMPRE destaque o verbo. PODERÁ e  DEVERÁ  alteram a questão de CERTO para ERRADO  e vice-versa.

  • CERTA.

    Mesmo se punido na esfera penal, também pode sofrer punições na esfera administrativa.

  • É a famosa incomunicabilidade das instancias 

  • Gabarito = Correto

     

    > Independente das sanções PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito as cominações previstaas na Lei de improbridade, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

     

    Art. 12, Lei 8429/92

  • Questão duvidosa, apesar do verbo "poderá". A questão não nos permite saber por que o servidor foi condenado penalmente. E se o motivo da condenação não tivesse nada de ligação com motivos que levem a condenação na lei de improbidade? Agora o CESPE quer que eu suponha as coisas? Se eu matei uma pessoa, acidentalmente, na minha casa, mas fui condenada, o que isso implica em improbidade administrativa? 

    Francamente... eu sei que pensar demais pode ser prejudicial, mas isso é demais.

  • Claro que poderá.

    Lembrando que a LIA não se resume aos atos contra os cofres públicos, o simples fato do agente público atentar contras os princípios da administração gera a possibilidade de ser responsabilizado. 

    Não devemos esquecer dos princípios explícitos no art.11  da lei 8.429

    Honestidade / Imparcialidade / Legalidade / Lealdade.

    Os atos descritos na LIA envolvem sempre uma lesão presumida do interesse público.

  • A Lorena Boone tem razão, nessa questão a Cespe não deixou claro a situação, faltaram informações para saber quais os fatores que levaram o servidor a ser condenado. 

     

     

     

     

     

     

  • Regra número 8.429 da cespe: não viajar demais é vital.

     

    Sanções por improbidade administrativa são aplicadas INDEPENDENTEMENTE das sanções penais, civis e administrativas, de forma isolada ou cumulativa de acordo com a gravidade do fato/ato. 

    PODERÁ= HÁ A POSSIBILIDADE DE ACONTECER.

  • Lorena,veja o comando da questão:" No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o  item  a seguir"

    Esquece o resto e pense a questão no contexto do ato de impobridade administrativa ou seja na lei.

     

  • lembrando que a ação de improbidade administrativa é CÍVEL, na lei 8.429 há somente um crime (imputar FALSAMENTE a alguém atos de improbidade), 

  • CAPÍTULO III
    Das Penas

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:         (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

            I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

            II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

            III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

            Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente

    GAB: CERTO

  • Independência das instâncias: Administrativa, Civil e Penal.

  • Certo

    Art.12 Lei 8429/92

    As penas podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa de acordo com a gravidade do fato.

     

     

  • erto

    Art.12 Lei 8429/92

    As penas podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa de acordo com a gravidade do fato.

     

  • As sanções estabelecidas pela Lei 8.429/92, que disciplina os atos de improbidade administrativa, têm caráter extrapenal, vale dizer, não configuraram penalidades criminais, e sim cíveis e, sob certo aspecto, políticas (suspensão dos direitos políticos e, em alguns casos, perda do cargo público).

    Prevalece assim, pois, a regra geral de independência das instâncias criminal, cível e administrativa, de sorte que, realmente, é possível que um servidor sofra reprimendas na órbita penal e, cumulativamente, com base na mesma conduta, responda também pelo cometimento de atos de improbidade administrativa.

    No ponto, a Lei 8.429/92 é expressa, em seu art. 12, caput, ao estatuir que as sanções ali previstas podem ser aplicadas independentemente de outras penalidades legais. Confira-se:

    "Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:"

    Correta, portanto, a assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • O item está CERTO. 

    O termo “responsabilidade” é o conhecido pelo senso comum. É utilizado para qualquer situação que alguém deva responder pelas consequências de atos ou fatos lesivos. No campo do Direito, verifica-se a existência de uma tríplice responsabilidade: a administrativa, a penal e a civil, inconfundíveis, independentes entre si e, eventualmente, cumuláveis. 

    Por serem independentes, o servidor poderá responder penal e civilmente por um mesmo fato. Logo, ainda já tenha sido condenado na esfera penal, poderá ser punido por improbidade. A improbidade – é importante que se ressalte – é ilícito de natureza civil.

  • Gabarito : C

  • Só lembrando, que o reflexo na esfera penal é quanto a autoria ou existência do fato. Ademais, é preservada a independência entre as esferas penal, civil e administrativa.

  • > As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    .

    .

    .

    Tenha certeza da vitória!!

  • DEVE!

    CORRETO.

ID
1633168
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.



A iniciativa para a instauração de processo que vise apurar ato de improbidade administrativa cometido em órgão público somente poderá advir de servidor público vinculado a esse órgão ou de iniciativa do Ministério Público.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

     

    Representação = qualquer pessoa (Art. 14)

    Proposição da ação principal = MP ou PJ interessada (Art. 17)


    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar

    bon estudos

  • Complementando

    L8112

    Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.


  • Questão errada, outras ajudam vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; 

    No âmbito administrativo, o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da administração, independentemente de provocação do administrado e, ainda, possibilita o impulsionamento do processo, com a adoção de todas as medidas necessárias a sua adequada instrução.

    GABARITO: CERTA.

  • Segundo o Art. 14 da lei 8429/92 qualquer pessoa (e não somente o servidor publico do órgão) pode apresentar a iniciativa para instauração de PAD:

     Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Mais algumas informações para complementação:

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

      § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

      § 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

      § 3º No caso da ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, a pessoa jurídica interessada integrará a lide na qualidade de litisconsorte, devendo suprir as omissões e falhas da inicial e apresentar ou indicar os meios de prova de que disponha.

      § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.


  • ERRADO.

     

    Art. 14 da lei 8.429/92 - Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Confundi e errei, pois: Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

  • Gabarito Errado. Pois a ação poderá ser proposta pela pessoa jurídica interessada (pública ou privada) e MP. Ressalte-se que qualquer pessoa poderá representar. 

    Na questão, fala-se em servidor público... este poderá também representar como qualquer pessoa. 

  • ERRADA.

    Para representar, pode ser qualquer pessoa. Se for pra propor ação principal, aí é pelo MP ou pela pessoa jurídica (não física!) interessada.

  • ERRADO:  PUBLICA OU PRIVADA

  • Atenção com as palavras restritivas. Neste caso 'SOMENTE"

    CONCURSO. 

    NÃO TEM QUEM NÃO PASSA. 

    TEM QUEM DESISTE !!

     

  • Gabarito = Errado

     

    > QUAQUER PESSOA poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato de improbridade.

     

    Art.14,  Lei 849/92

  • Qualquer cidadão, poderá denunciar!

    Obs.: qualquer cidadão, não é qualquer pessoa! ;)

    Fé,foco e força!

  • ERRADO. Na LIA, qualquer pessoa, No código de ética, qual cidadão.

  • RePresentar---qualquer Pessoa

    propor Ação----lembra logo MP ou PJ 

  •         Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

            § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

            § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

      Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

  • Qualquer pessoa

  • Ele quer saber sobre a instauração do "processo" e não da investigação. O erro é que não será qualquer pessoa, igual muitos afirmam ser esse o erro, mas sim só podendo ser, nesse caso, proposta pelo Ministério Público ou pessoa jurídica interessada. Item E, mas por esses motivos.

  • Conforme consta no art. 14, é facultado a qualquer pessoa representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa, eu acho: =)

     

    A iniciativa para a instauração de processo que vise apurar ato de improbidade administrativa cometido em órgão público somente poderá advir de pessoa jurídica lesada ou de iniciativa do Ministério Público.

     

    Deus no comando!

     

    A persistência realiza o impossível!

  • Quando as questões da cespe vier falando ''somente...'' fique de olho.

  • A iniciativa para a instauração de processo que vise apurar ato de improbidade administrativa cometido em órgão público somente poderá advir de servidor público vinculado a esse órgão ou de iniciativa do Ministério Público.

     

    Errada.

    Segundo o art. 14 da lei 8.429/92:

     "Qualque pessoa poderá representar à autoridade administrativa competenete para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade".

  • Representar - Qualquer pessoa

          Propor ação de improbidade - MP ou PJ interessada

         Obs: MP se não propuser a ação, entrará obrigatoriamente como fiscal de lei. 

  • Art 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Gabarito ERRADO

     

    Representação = qualquer pessoa (Art. 14)

    Proposição da ação principal = MP ou PJ interessada (Art. 17)


    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar

    bon estudos

  •  

    Q855741 - Em razão da abrangência protetiva da Lei de Improbidade Administrativa, as ações principais para a apuração de atos de improbidade administrativa podem ser propostas por brasileiro nato ou naturalizado, pelo Ministério Público e pela pessoa jurídica interessada. 

    Gabarito da banca: CERTO

     

    questao do trf 1, dando o que falar, gabarito provisório tava errado e foi trocado para certo no definitivo, contrária à letra da lei, que muita gente colocou nessa questão. E não tem predominância doutrinária ou jurisprudencial nesses sentido, viagem total do cespe , mas é bom ficar esperto para o caso da banca querer insistir no erro.

     

  • Gab Errada

     

    Representação: Qualquer pessoa, servidor ou não

    Propositura da Ação : MP e PJ interessada.

  • E de acordo com o Cespe, as ações de improbidade podem, também, ser propostas por brasileiro nato ou naturalizado...

     

     

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo. 

     

    Em razão da abrangência protetiva da Lei de Improbidade Administrativa, as ações principais para a apuração de atos de improbidade administrativa podem ser propostas por brasileiro nato ou naturalizado, pelo Ministério Público e pela pessoa jurídica interessada

     

    R: C

  • Errada

      Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade

  • APENAS, SOMENTE, EXCEPCIONALMENTE..... 98% DE CHANCE DE ESTAR ERRADA A QUESTÃO.

  • ou por denuncia feita por qualquer cidadão

  • Tal representação poderá ser realizada por qualquer pessoa, independente de ela ser vinculada ou não ao órgão. Assim, o item está errado.

    Ademais, não devemos confundir o processo de apuração do ato de improbidade, que possui natureza administrativa, com a ação de improbidade. Esta última é ação judicial, decorrente do processo de apuração, que poderá ser proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada

  • Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

  • ERRADO

    LEI 8.429

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • ERRADO

  • rePresentar - qualquer Pessoa

    ProPor ação de improbidade - MP ou PJ interessada

  • Minha contribuição.

    8429/92 - LIA

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    § 1° A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

    § 2° A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    § 3° Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.

    Abraço!!!

  • qualquer pessoa ( regra ) pode representar

    para propor a ação ministério público ou a pessoa jurídica interessada.

  • Qualquer cidadão possui legitimidade!

  • ERRADO

    Lei 8429

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Qualquer pessoa

    Qualquer pessoa

    Qualquer pessoa

    "O resultado da minha aprovação é construído todos os dias"

  • Representação: qualquer pessoa

    Propositura da ação de improbidade: Apenas o MP.

ID
1633171
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o seguinte item.


Na estrutura administrativa da Universidade de Brasília, o Conselho Administrativo constitui o órgão máximo da instituição.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    Art. 12. O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade de Brasília.

    http://www.unb.br/unb/transparencia/downloads/regimento_estatuto_unb.pdf

  • Conselho Universitário

ID
1633174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte , relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.


Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa impedem a intervenção do Estado na ordem econômica.

Alternativas
Comentários

  • A intervenção é, na realidade, a possibilidade do Estado intervir na atividade econômica, para garantir o cumprimento e, assim, a efetividade, das normas constitucionais, para que o mercado possa crescer, nos limites estabelecidos por lei. O Estado pode intervir na Economia tanto como agente normativo, ou seja, impondo regras de conduta à vida econômica e, também, como parte do processo econômico. Assim, tem-se o Estado como norma (Direito Regulamentar Econômico) e o Estado como agente (Direito Institucional Econômico).

      E, o intervencionismo se justifica em face de que o direito à livre iniciativa apesar de assegurado pelo ordenamento jurídico vigente, inclusive pela própria Constituição Federal, não é mais ilimitado, recebendo, pois um condicionamento, em decorrência da própria condição em que vive a sociedade atualmente, visando, sobretudo, a promoção da pessoa humana e, conseqüentemente, de sua dignidade.

    errado

  • Conforme a CF:

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: 
    Os princípios são a forma como o Estado intervém na economia, buscando assegurar o interesse da coletividade frente o do privado. 

  • Em regra, não cabe ao Estado intervir na ordem econômica, mas a própria CF positivou algumas hipóteses, senão vejamos:
     1 - Art. 173, da CF, segurança nacional

    2 - Art 173, da CF, interesse público 

    3 - Art.. 177, da CF, monopólio estatal. 

  • O fundamento dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foi importantíssimo na elaboração do texto constitucional (tanto que elenca o primeiro artigo) como forma de libertação do sistema político anterior, é a garantia de legalidade contra possíveis abusos por parte do Estado. Porém, devido ao Estado liberalista, surgiram as falhas de mercado, a partir daí formou-se o Estado intervencionista, com intuito de equilibrar a balança comercial, por exemplo.

    O Fundamento reforça os valores sociais do trabalho, tratando da dignidade da pessoa humana e a livre iniciativa desta, e sua autonomia econômica mas não implica que o Estado não aja para impedir o declínio da ordem econômica.

    Questão errada!

  • A constituição é capitalista , harmoniza a livre busca pelo lucro(livre iniciativa) com o valor do trabalhador( valor social do trabalho), mas é social-democrata , ou seja , permite intervenções econômicas e sociais do Estado para promover justiça social.

  • "A intervenção do estado na ordem econômica está previsto na Carta Magna, precisamente no artigo 170 e seguintes, evidenciando os fundamentos da valorização do trabalho humano e da livre iniciativa e objetivando assegurar aos cidadãos uma existência digna, adequando à virtual justiça social. "

  • Analisando o art. 177 da CF, disposto dentro do Capitulo VII, que versa sobre a Ordem Economica e Financeira, ve-se ali uma previsão clara da intervenção do estado na ordem econômica, pois estabelece as atividades econômicas em que a União detém o monopólio, o que torna a assertiva incorreta.

    Gabarito: Errado

  • Troca-se o verbo impedem por limitam estaria certo 

  • ERRADO - Pois NENHUM DIREITO É ABSOLUTO. 

  • "Nossa ordem jurídico-política prevê e autoriza a intervenção do Estado no domínio econômico, de variadas formas, sempre tendo como escopo possibilitar que a dignidade da pessoa humana seja um fundamento efetivo de nossa República, e não simples retórica." VICENTE PAULO E MARCELO ALEXANDRINO. DIR. CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO 8ª ED. PG.1012.

  • Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando: 
    1 - necessária aos imperativos da segurança nacional ou 

    2 - a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

  • Os princípios referidos apenas norteiam a atividade da república como um todo, não obstando a intervenção estatal na ordem econômica. Claro que não poderá a administração intervir a seu bel prazer, mas somente nos casos previstos legalmente, como nos artigos da CF que afirmam ser possíveis a intervenção em casos de segurança nacional e interesse coletivo.


    Bons estudos.

  • Errado. Resumo dos melhores comentários:


    Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa não impedem a intervenção do Estado na economia. Mas a intervenção do estado na ordem econômica acontece de forma excepcional.


    Só pode o Estado diretamente explorar atividade econômica quando necessário

    (a) aos imperativos da segurança nacional

    (b) a relevante interesse coletivo

    (c) Art.. 177, da CF, monopólio estatal


    Monopólio, repressão ao abuso econômico, controle de abastecimento e tabelamento de preços representam, basicamente, as medidas interventivas que o Estado pode adotar para sanar vícios no campo econômico.


    Segundo Diógenes Gasparini (“Direito Administrativo”, 6ª ed., São Paulo, Saraiva, 2001, p. 614), a intervenção do Estado no domínio econômico pode ser conceituada como “todo ato ou medida legal que restringe, condiciona ou suprime a iniciativa privada em dada área econômica, em benefício do desenvolvimento nacional e da justiça social, assegurados os direitos e garantias individuais”.


    A constituição é capitalista , harmoniza a livre busca pelo lucro(livre iniciativa) com o valor do trabalhador( valor social do trabalho), mas é social-democrata , ou seja , permite intervenções econômicas e sociais do Estado para promover justiça social.


    Além disso, a atuação do Estado na área econômica apenas se apresenta legítima para proteger esses princípios estabelecidos constitucionalmente. A correção de distúrbios que possam afetar a ordem econômica, como monopólios, cartéis e trustes, determinam a intervenção do Poder Público.


  • ERRADA

    De modo simples pense assim: "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" estão dentro dos direitos de ---> 2° Geração: Igualdade 

    Portanto, nesse rol o Estado é ativo e não limitado como ocorre nos de 1° geração: Liberdade!

    AlfartanosForça! ^^

  • Nenhum direito é absoluto, nem mesmo o da vida, visto que existe exceções para este direito em caso de guerra declarada.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


  • GABARITO: ERRADO.

     

    Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa devem ser respeitados, porém, o Estado pode e deve intervir na ordem econômica quando necessário, como previsto em vários artigos da CF/88, como por exemplo, os arts. 173 e 174:

     

    Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

     

    Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

     

    Prof:  Tulio Lages - (Estratégia Concursos) - 2018

  • Nada a ver a caçamba com a cachola. O pai pode intervir na mesada do filho se eles não estiver correto em suas atitudes. Mesma coisa para o Estado que pode intervir na ordem econômica.

  • O item em questão é falso. O art. 170 da CF/88 prevê, como princípios da ordem econômica, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa – porém, estes princípios não impedem a intervenção estatal. O art. 173, CF/88, determina, de modo excepcional, a intervenção do Estado na ordem econômica “quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. 

ID
1633177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte , relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.


O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

     

    Primeiro não existe direito absoluto, depois reproduzo essa síntese:


    A dignidade da pessoa humana, mediante juízo de ponderação, pode ser relativizada em situações extremamente excepcionais considerando o inegável valor supremo que ela representa, sem que se desconsidere que "não há como transigir no que tange à preservação de sua essência, já que sem dignidade o ser humano estaria renunciando à própria humanidade”.


    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/20925/a-dignidade-da-pessoa-humana-pode-ser-considerada-um-direito-absoluto#ixzz3j6IexnRR

    bons estudos

  • Certo


    ENQUADRAMENTO TEÓRICO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA


    Após a análise acerca dos conflitos entre princípios, ponderação e argumentação jurídica, como elementos de estudo da chamada nova interpretação jurídica, impende salientar a discussão acerca do princípio constitucional da pessoa humana, abaixo referenciado como princípio da dignidade da pessoa humana, analisando-se, principalmente a sua força de atuação, enquanto elemento substancial de muitos direitos fundamentais.


    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10617

  • Apenas complementando, nem o direito a vida é absoluto

  • Alguém poderia explicar a última parte: "visto que são variados os titulares desse direito fundamental"?

  • "visto que são variados os titulares desse direito fundamental"???

  • Bom, eu não entendo muito dessas coisas, mas temo pra mim que dignidade é sim direito fundamental variado. A priori, nenhum direito é absoluto, podendo a lei impor-lhe restrição. A liberdade, por exemplo, que faz parte do rol da dignidade da pessoa, pode ser restrita em alguns casos como àquelas pessoas que cometeram ilícitos penais. A Propriedade também pode ser considerada umas das dignidades da pessoa, mas quando ela não atinge o seu fim social, ela pode sofrer restrições ou limitações ao proprietário, como por exemplo, imposição de IPTU progressivo no tempo. A Vida, por exemplo, seria outro direito que poderia sofrer variação, como: a gestação oriunda de estupro ou feto anencefálico, casos em que a mãe, com o devido respaldo legal, pode fazer o aborto.



    Assim interpretei e marque como CERTA a assertiva, mas por favor, corrijam-me se eu estiver errado.


     

  • Meu entendimento quanto a última parte do enunciado: "visto que são variados os titulares desse direito fundamental"; a qual poderia deixar a acertiva ERRADA (visto que, quanto a primeira parte todos sabemos não existe princípio absoluto), é que:

    Quando se fala em titularidade, lembremos: de quem é? Quem são os titulares desse direito (no caso, dignidade)? Me remeteu aos direitos difusos (que são de todos). Dai interpretei que a dignidade também é um direito difuso. Portanto, são variados os titulares desse direito fundamental.

  • A dignidade da pessoa humana nao é um fundamento? errei pq está dito ser um princípio

  • A Dignidade da Pessoa Humana é um fundamento da república. Entretanto, encontra-se no Título I da constituição que trata dos princípios fundamentais, potanto é também um princípio fundamental como afirma a questão.

  • Também não entendi a última parte: "são variados os titulares desse direito fundamental"? Alguém poderia explicar por favor?

  • Entender ou Decorar? 
    Há sempre uma confusão a respeito dada a sua proximidade intelectiva, e ainda mais que agrupados no mesmo título da CF.
    Se for explicar vai complicar, então....
    PRINCIPIOS FUNDAMENTASI: Artigos 1º ao 4º
    > No artigo 1º, tem-se os FUNDAMENTOS da RFB( ("SOCIDIVAPLU")
    > No artigo 3º, tem-se os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da RFB ( AÇÕES (verbos) a serem alcançadas)
    vai saber!!!

  • O que é Juízo de Ponderação?


    Para Emília Simeão Albino Sako:

    a proporcionalidade em sentido estrito traduz a ponderação que deve haver entre o gravame imposto e o benefício trazido. Se os critérios da necessidade e da adequação já foram atendidos, é preciso verificar se o resultado obtido é proporcional à carga coativa imposta. Por meio desse juízo de ponderação, procura-se conciliar os interesses dos indivíduos com o interesse da comunidade.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


    "Na colisão dos direitos fundamentais utilizar-se-á da aplicação do princípio constitucional fundamental da proporcionalidade, que concederá uma aplicação coerente e segura da norma constitucional, através de juízos comparativos de ponderação dos interesses envolvidos no caso concreto.

      Considera-se existir uma colisão autêntica de direitos fundamentais conflito de direitos. quando o exercício de um direito fundamental por parte do seu titular colidir com o exercício do direito fundamental por parte de outro titular. Aqui estamos perante um ‘choque’, um autêntico

      O juízo de ponderação se dá no plano do seu “peso valorativo” entre os princípios colidentes, que deverá ser ponderado não no plano da validade, como no caso do conflito entre regras.

      Essa regra da proporcionalidade não confere hierarquia absoluta de um princípio sobre outro, ao contrário assegura a aplicação das normas em colisão, onde uma delas fatalmente será preterida ou atenuada em prol da melhor justiça.

      O princípio da proporcionalidade é hoje o axioma do Direito Constitucional, corolário constitucional.

      Dentre os princípios que iluminam o novo Direito Constitucional, o Princípio da Proporcionalidade ganha cada vez mais relevo, inclusive na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal."

    http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4212

  • Certo.

    Interpretando o enunciado:

    - O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação.

    Seria difícil um princípio absoluto ser consoante com a jurisdição. "Cada caso é um caso", o que aparentemente enseja um princípio, pode transparecer também outro. Nessa sobreposição não há hierarquia entre os princípios, logo um juízo de ponderação para decidir sobre a colisão, é fundamental para o ordenamento jurídico. Além disso, se houvesse superioridade de princípios, as decisões seriam previsíveis.

    -  Visto que são variados os titulares desse direito fundamental.

    Significa cada um e todos os humanos do planeta, os quais haverão que ser considerados em sua condição de seres que já nascem dotados de liberdade e igualdade em dignidade e direitos.

  • A República Federativa do Brasil constitui-se em seu Estado democrático de direito e tem como fundamentos: A dignidade da pessoa humana.

  • Nenhum Princípio, como nenhuma Norma Constitucional poderá ser considerada como sendo valores Absolutos.

  • "É permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental." Traduzindo: é permitido conflitar os interesses envolvidos no caso concreto pois trata-se de princípio NÃO ABSOLUTO e DIFUSO, cujos titulares são VARIADOS.

  • Acredito que o trecho "são variados os titulares desse direito fundamental" refere - se à "fórmula do objeto", ou seja, há situações em que o tratamento de determinadas pessoas como objeto de medidas estatais não significa necessariamente uma violação de sua dignidade, como no caso de voluntários de experiências com vacinas ou medicamentos. (NOVELINO, MANUAL:pg 293 e 294)

  • Essa questão aborda uma duvida que pairou por muito tempo, que dizia  respeito a relativização do princípio da dignidade da pessoa humana. Celeuma que se fortalecia pela ausência de situações em que se pudesse ver essa mitigação. No entanto, fundamentados em uma teoria Americana, a doutrina vislumbrou a chamada teoria da bomba relógio, que conta uma situação em que teoricamente se relativizaria o princípio da dignidade da pessoa humana.

  • Isso me lembra a ideia da Súmula Vinculante N° 11, que fala da excepcionalidade do uso de algemas, que só podem ser utilizadas em caso de risco de fuga ou de agressão a si próprio, a quem executa a prisão ou a terceiros, sendo exigida justificativa por escrito da excepcionalidade. Agredir ao outro fere o principio da dignidade da pessoa humana, que corresponde, também, ao direito de permanecer vivo. Assim, relativiza-se o direito de um (do preso) em detrimento ao do outro.

  • GABARITO: CERTO


    Diz-se que quando duas regras entram em conflito, o aplicador deve cumprir uma ou outra, nunca as duas, pois uma regra exclui a outra. Já quando dois princípios entram em conflito dizemos que houve uma "colisão" de princípios (nunca uma contradição) e, desta forma, ambos poderão ser cumpridos, embora em graus diferentes de cumprimento. Estuda-se então o caso concreto, e descobre-se qual o princípio irá pervalecer sobre o outro, sem que um deles seja totalmente excluído pelo outro.

    Ponto dos Concuros

    Força  e Fé!

  • direito igual aos igual e desigual aos desiguais na medida em que vão se desigualando.

  • Gabarito CERTA

    "Numa palavra, se bem entendemos, a dignidade da pessoa humana, porque sobreposta a todos os bens, valores ou princípios constitucionais, em nenhuma hipótese é suscetível de confrontar-se com eles, mas tão-somente consigo mesma, naqueles casos-limite em que dois ou mais indivíduos - ontologicamente dotados de igual dignidade - entrem em conflitos capazes de causar lesões mútuas a esse valor supremo”

    MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 2ª. ed. rev. atual. - São Paulo: Editora Saraiva, 2008, p 151.

  • Nenhum direito é absoluto, todos podem ser relativizados.

  • Basta lembrar da pena de morte: na vigência de estado de guerra. 

  • Nenhum direito fundamental é absoluto ! Principalmente aqui em Gotham City !


  • O MEU PRINCÍPIO NÃO PODE PREVALECER SOBRE O SEU DE FORMA ABSOLUTA POR ISSO ELA É RELATIVA 

  • "visto que são variados os titulares desse direito fundamental" = todos são titulares do direito, então eventualmente o direito de um irá conflitar com o de outro, motivo pelo qual não se aceita que sejam absolutos.

  • Nenhum direito é absoluto.

  • Característica dos direitos fundamentais: 

    Relatividade ou Limitabilidade: não há direitos fundamentais

    absolutos. Trata-se de direitos relativos, limitáveis, no caso

    concreto, por outros direitos fundamentais. No caso de conflito

    entre eles, há uma concordância prática ou harmonização: nenhum

    deles é sacrificado definitivamente.

    A relatividade é, dentre todas as características

    dos direitos fundamentais, a mais cobrada em

    prova.


    Sim, pessoal, "visto que são variados os titulares desse direito fundamental", corrobora com outra característica dos direitos fundamentais:

    Universalidade: os direitos fundamentais são comuns a todos

    os seres humanos, respeitadas suas particularidades. Em outras

    palavras, há um núcleo mínimo de direitos que deve ser

    outorgado a todas as pessoas (como, por exemplo, o direito à

    vida). Cabe destacar, todavia, que alguns direitos não podem ser

    titularizados por todos, pois são outorgados a grupos específicos

    (como, por exemplo, os direitos dos trabalhadores).


    Fonte: curso Dir.Const. Estratégia- prof. Nádia Carolina


  • Exemplo de poderação é o direito a liberdade de ir e vir, quando o cidadão comete algum delito e fica reculso tem esse direito cessado por um determinado tempo, lembrando que os direitos não são absolutos e alguns casos conflitam entre si.

  • Correto, Podem ser Ponderados mas nunca Reduzidos.

  • A dignidade da pessoa humana não seria uma meta-norma ou um postulado normativo, sendo assim não poderia ser alvo de sopesamento ?

  • Em poucas palavras; essa questão, em meu entendimento, poderia ser anulada, já que embora os direitos de qualquer espécie NÃO são absolutos, TODOS, inclusive estrangeiro que esteja dentro dos limites territoriais da soberania Brasileira, tem direitos e garantias fundamentais resguardados, mesmo que esteja ilegal. Ora, TODOS são iguais em direitos e deveres em um Estado Democrático de Direito, tornando a expressão  'são variados os titulares desse direito fundamental' INCONGRUENTE com a CF. 

  • Relativizar não implica em desconsiderar. Nenhum princípio fundamental é absoluto.. portanto, está correto,


  • A titularidade é absoluta, a aplicação é que é relativa.

  • Só com o simples conceito de que nenhum direito fundamental é absoluto conseguimos matar a questão. As vezes somos nós que criamos problemas demais para resolver uma simples questão. 


    Certo



  • Excelente explicação da prof. Fabiana Coutinho! :)

  • O STF já decidiu por diversas vezes que “os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto” (RTJ 173/807-808, Rel. Min. Celso de Mello, Pleno), ou seja, admitem medidas restritivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição; para tanto, deverá o candidato buscar auxílio da jurisprudência do STF, em cada caso.

  • Errei pq não entendi esse parte ".... variados os titulares desse direito fundamental"

  • A questão é simples mas a redação vem pra confundir. É o seguinte: Nenhum princípio da CF é absoluto.

    Basta isso pra responder essa questão, mas é tanta enrolação que acaba complicando a vida do candidato.

    Gabarito CERTO

  • Dignidade da pessoa humana não é um fundamento?

  • GABARITO: CERTO

              Fábio Luchi, vamos analisar o termo "relativizado": Em alguns países árabes, a mulher usar a famosa Burka, vestimenta que cobre todo o seu corpo com uma simples rede nos olhos para poder enxergar, é considerado seu direito fundamental, pois não é possivel proibí-la de usa-la. Se aqui no Brasil criasse uma lei obrigando as mulheres a usarem esse tipo de vestimenta estaria ofendendo sua dignidade humana. Jamais seria possível. Já é difícil obrigá-las a usar roupa...

  • CERTO

     

     

     

     

    Com efeito, é no artigo inaugural da Magna Carta - parte integrante do Título I – Dos princípios fundamentais – que a dignidade da pessoa humana tem previsão como fundamento da República Federativa do Brasil, configurando-se, portanto, como elemento de legitimação para a atuação do Estado brasileiro. A arquitetura constitucional não é aleatória, sendo o tal princípio expresso no art.1º da Constituição Federal em razão de cumprir relevante papel de fonte jurídico-positiva dos direitos fundamentais.

     

     

    Fonte: https://jus.com.br

     

     

     

    ''Deus é Fiel.''  Bons Estudos

  • Nenhum Princípiol poderá ser considerado como valores Absolutos.

  • "O Professor Alexandre de Moraes sintetiza como principais características dos direitos fundamentais as seguintes:

    a) imprescritibiliclacle (os direitos fundamentais não desaparecem pelo decurso do tempo);

    b) inalienabilidade (não há possibilidade de transferência dos direitos fundamentais a outrem);

    c) irrenunciabilidade (em regra, os direitos fundamentais não podem ser objeto de renúncia);

    d) inviolabilidade ( impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas);

    e) universalidade (devem abranger todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica);

    f) efetividade (a atuação do Poder Público deve ter por escopo garantir a efetivação dos direitos fundamentais);

    g) interdependência (as várias previsões constitucionais, apesar de autônomas, possuem diversas intersecções para atingirem suas finalidades; assim, a liberdade de locomoção está intimamente ligada à garantia do habeas corpus, bem como à previsão de prisão somente por flagrante delito ou por ordem da autoridade judicial);

    h) complementaridade (os direitos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta com a finalidade de alcançar os objetivos previstos pelo legislador constituinte);

    i) relatividade ou limitabilidade (os direitos fundamentais não têm natureza absoluta)"

    Ou seja, não há direito absoluto no caso concreto.

    GABARITO: CERTO.

  • Basta lembrar que NÃO HÁ PRINCÍPIO ABSOLUTO, TODOS SÃO RELATIVOS!

  • CERTA

    Não há direito absoluto!!!!!

     

  • Não há princípio absoluto!

  • Gabarito CERTO

     

    Primeiro não existe direito absoluto, depois reproduzo essa síntese:


    A dignidade da pessoa humana, mediante juízo de ponderação, pode ser relativizada em situações extremamente excepcionais considerando o inegável valor supremo que ela representa, sem que se desconsidere que "não há como transigir no que tange à preservação de sua essência, já que sem dignidade o ser humano estaria renunciando à própria humanidade”.

  • Pensem no uso das algemas, é um caso de relativização da dignidade da pessoa humana.

  • Dignidade da Pessoa Humana vs. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

     

    A dignidade da pessoa humana é um valor constitucional supremo, fundamento da República Federativa do Brasil, orientador da aplicação da norma ao caso concreto, bem como da elaboração e interpretação das normas, principalmente as que definem direitos fundamentais. Tem caráter jurídico e normatividade inquestionáveis. Possui valor moral e jurídico. Amplamente reconhecida após as atrocidades ocorridas na segunda guerra mundial, tem o objetivo de evitar a redução da pessoa humana a condição de mero objeto. A dignidade da pessoa humana não é um direito positivado, é uma característica inerente a todo o ser humano. Por essa razão, é absoluta, não se admitindo sua relativização. Não há pessoa com maior ou menor dignidade.

     

    Mas atenção! O princípio da dignidade da pessoa humana, como todo princípio, é relativo, admite ponderação em função do peso que assume diante do caso concreto, reconhecendo-se que o peso desse princípio, em particular, é muito elevado.

     

    (Texto baseado no livro do Prof. Marcelo Novelino)

  • Então quer dizer que posso escravisar, torturar??? Dessa forma estará relativizado o princípio.... Questionável, no mínimo, esta acertiva...

  • Meu raciocínio foi:

    Em caso de guerra declarada poderá haver pena de morte e isso é uma relativização da dignidade da pessoa humana(direito a vida).

  • Os titulares do direito a dignidade são variados ( cada ser humano o possue), e a manutenção desse direito em cada caso concreto deverá ser analisado particularmente.

    ex: em caso de guerra declarada esse direito poderá ser indeferido. 

    Portanto se eu tenho situações possíveis de negação desse direito, então temos uma relativização dele.

  • Simples, não há direito absoluto!

  • Cespe complica tudo .... oh banca 

  • Lucas PRF, você sabe que não existe direito absoluto (embora o ÚNICO que até hoje eu não tenha encontrado nenhuma forma de relativização como exemplo é a tortura, embora a doutrina considere possível), mas em relação à dignidade da pessoa humana consigo te trazer pelo menos um exemplo bem clichê: a proibição de eutanásia. 

     

    O cidadão que padece em sua doença e que não suporta mais tamanho sofrimento tem o seu direito de viver com dignidade relativizado, pois o que se sobrepõe a ele é o direito à vida, mesmo que fisicamente, emocional e mentalmente se esteja destroçado.

  • Ótima conclusão Nicolas. 

  • Visto que são variados os titulares desse direito fundamental   =  PESSOAS JURÍDICAS SÃO PROTEGIDAS PELOS DIREITOS HUMANOS.

     

    Q591113

    -      Os direitos humanos, dado seu caráter abstrato e não tangível, protegem as pessoas naturais e se aplicam às pessoas jurídicas.

     

  • Em suma: NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO

  • Questão que exige um conhecimento sobre as características dos direitos fundamentais. São eles: 

    -  CUMULATIVIDADE

    -  UNIVERSALIDADE

    -  RELATIVIDADE

    -  HISTORICIDADE

    -  IRRENUNCIABILIDADE

  • FOI FÁCIL

  • Usei aquela velha dica de que não existe direito absoluto.

  • Cespe é uma banca "Chacrinha". "Eu não vim aqui para explicar, mas para confundir".

  • Lembrando até mesmo da pena de morte em caso de guerra declarada.

  • Para responder essa questão, basta saber da característica da " limitabilidade ou Relatividade", pois não há, no Brasil, direito ABSOLUTO.

     

  • Certo. 

    Nenhum principio é taxativo. 

  • COM EXEMPLOS, JAMAIS ESQUECEMOS!

     

    É só lembrarmos do caso do feto anencéfalo, no qual o STF, em julgamento histórico, possibilitou a prática do aborto por vários argumentos, mas especialmente devido ao princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, relativamente à gestante, uma vez que lhe seria imposto sofrimento inútil. No caso, observamos  a relativização do princípio em tela em relação ao feto. 

  • Parabéns pelo belo comentário, Juliana Faria.

  • Relativizar: Tornar relativo; negar caráter absoluto

     

    Nenhum principio é absoluto, então, sim o da Dignidade da Pessoa humana pode ser relativizado como muito bem exemplificou Juliana Faria, em outro comentário, sobre o caso da prática de aborto de anencefálos que seria sofrimento sem causa para a mãe. Sobresaindo o direito da dignidade da pessoa humana.

  • Cespe é Cespe. Complica até o óbvio!

  • CERTO

     

    Exemplo simples: Pena de morte em caso de guerra declarada

  • desde quando os titulares desse direito são variados? as situações é q são variadas, os titulares não!!! haja saco!!!!

     

  • Anderson Cruz, excelente comentário. Na verdade, com tantos corruptos no poder, a última coisa levada em consideração é a dignidade da pessoa humana. Basta visitar um hospital público para ver a "dignidade" da pessoa humana relativizada ao extremo

  • Essa professora do QC é muito da charmosa, isso sim! Eita mulher!!!!

  • NÃO EXISTE NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL ABSOLUTO....

  • Quando passar no meu concurso Federal será que essa teacher casa comigo? kkkkkkkkkkkkk BRINCADEEEEEEIRA, mas ela é muito linda e bota charmosa nisso, além de ser muito inteligente.

     

    Ahhh, o gabarito é CERTO. Todo Direito Fundamental é relativo!

  • OBS : direito fudamentais ABSOLUTO 

    exemplo direito a não ser escravizado :)

  • Os príncipios constitucionais não possuem caráter absoluto !!!

  • " Em caso de profunda degradação da dignidade humana em determinados Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos SOBREPÕE-SE à própria soberania do Estado". CESPE

  • quais são esses titulares variados? não são todos o mesmo ser humano?

  • Eu tenho uma moto  que anda a  300 km h ,porém é limitado seu uso em razão do direito de vida de terceiros( direito de propriedadade relativizado com base em outro direito fundamental , a vida). Diante do conflito , deve  buscar a adequacao de ambos, sem anular completamente um deles.

  • LEMBRE-SE, TD DIREITO É RELATIVO

  • A Juliana Faria trouxe um ótimo exemplo de relativização: o aborto de fetos anencéfalos.

     

    Além disso, eu vislumbro uma relativação no próprio direito de legítima defesa, uma vez que eu posso repelir uma agressão injusta com uma agressão.

     

    Vida longa à república e à democracia, C.H.

  • Não existe direito absoluto, conforme ensinamentos do professor João Trindade, qualquer direito pode ser relativizado de acordo com o caso concreto. Em pesquisas com células troncos ou o aborto do feto anencéfalo, é possível a relativização do direito a vida em relação ao direito da dignidade da gestante ou para o avanço científico;

  • Vou dar minha opinião aqui e já aviso desde o início que não sou um estudioso do Direito Constitucional (nem ao menos sou formado em Direito!!).

     

    Achei essa questão um tanto quanto polêmica porque ela mistura princípios fundamentais com direitos fundamentais. A maioria das pessoas deu exemplos de direitos fundamentais sendo relativizados (o Direito a vida foi o mais citado), mas a assertiva afirmava que um princípio fundamental é que podia ser relativizado: "O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado..."

     

    Sim, todos sabemos que não existem direitos absolutos no ordenamento jurídico brasileiro mas dizer que os princípios são relativizados acho bem mais complicado. No meu entendimento, ou um Estado segue ou não segue um princípio no momento de criar suas normas jurídicas. Essas normas sim serão relativizadas, mas o princípio estava ou não estava presente na sua criação.

     

    Por exemplo o principio fundamental do pluralismo político (Art. 1o, V): existem normas na própria CF (Art. 17) que limitam a criação de partidos políticos, mas isso não quer dizer que o princípio de pluralismo deixa de ser seguido, só poderia se dizer isso se a legislação fosse claramente tendenciosa a criar um sistema bipartidario ou unipartidario no Brasil.

     

    Da mesma forma, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana se reflete em vários direitos individuais expressos no Art 5o, outros direitos em outros artigos da CF, assim como na legislação infraconstitucional. Esses direitos sim podem depois ser relativisados na análise do caso concreto, mas o principio que estava por trás da criação dessas normas não terá mudado.

     

    Bons estudos!

  • CERTO.

    A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A DO OUTRO. "O MEU DIREITO ACABA QUANDO O SEU COMEÇA" NÃO PREVALECENDO SOBRE O SEU.

    DEUS ABENÇOE SEUS ESTUDOS.

  • ERREI A QUESTÃO POR ACHAR A MESMA COISA QUE O RODRIGO COLLET . 

    O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado ?

     

  • Esse é o tipo de questão que se a banca quisesse dizer que a assertiva é incorreta ela poderia. 

  • Típica questão em que se vc pensar demais, erra. Basta lembrar da recente decisão do STF, permitindo o aborto de feto anencéfalo. Relativização pura e concreta do príncipio da dignidade da pessoa humana. 

     

    Bons estudos!

  • Stela, ao meu ver, a decisão sobre aborto de fetos anéncefalos é a confirmação do princípio da dignidade da pessoa humana, nesse caso a dignidade da mulher quando enfrenta uma gravidez de alto risco e a confirmação da auto-determinação sobre seu próprio corpo (direito à escolha entre gestar ou não uma pessoa) nesse caso específico. Mas creio que seja uma questão de ponto de vista.

    No mais, o STF já indicou diversas vezes que não há princípio absoluto e é isso que deve ser levado pro concurso.

  • Errei só pra assistir essa professora linda explicando a questão! 

  • Não existe direito absoluto. É só não cair na embroation da banca.. rs

  • Gabarito: CERTO.

     

    Os direitos fundamentais não são ABSOLUTOS, e sim relativos. No entanto, deve -se manter o seu Núcleo ESSENCIAL.

  • Essa me ferrou!..fui logo pensando em termos de dignidade da pessoa humana ser O GRANDE princípio que rege todos os demais princípios (fato correto - é meta-princípio com a professora falou) e me ferrei....

    Cespe sendo cespe..ela complica até o artigo 1 da CF...

  • Curioso, 
    É expresso a proibição de trabalho escravo. Isso não pode ser relativisado, ou seja, um direito absoluto.

  • Luiz Matos, e só saber que NENHUM PRINCÍPIO É ABSOLUTO, você nunca mais ira cair nessas pegadinhas. Nem mesmo o princípio que rege os demais.

    Em direitos e garantias fundamentais a banca também costuma colocar peguinhas relacionados ao direito a vida, dizendo ser um direito ABSOLUTO, mas nem mesmo o direito a vida é absoluto, pois é possivel haver pena de morte em caso de guerra declarada.

  • NENHUM PRINCÍPIO É ABSOLUTO!

  • NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO!

  • CORRETO. Nenhum princípio é absoluto.

  • Regra geral: Não há direito absoluto.

    Exceção: O direito de não ser torturado e o direito de não ser escravizado.

  • PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO PRÁTICA: manda harmonizar as normas ou princípios conflitantes, de forma que a aplicação de um não implique a exclusão do outro. Por isso não há hierarquia entre os princípios e não há princípios (e direitos) absolutos, nem memso o da dignidade 

  • Vi um comentário de um colega falando:

    "Regra geral: Não há direito absoluto.

    Exceção: O direito de não ser torturado e o direito de não ser escravizado."

    Torturados todos somos pagando massivas quantidades de impostos diariamente....
    Escravizados estamos tentando deixar de ser, pois trabalhar o dia todo e ouvir um monte de abobrinhas do chefe, e receber salários de merda,...
    Dureza!

     

  • Os princípios fundamentais não são absolutos e sim relativos.

  • Tortura e servidão. DUDH

  • Não existem direitos absolutos!

  • Em Suma este Princípio em sua Traduçao nos Traz : Tratar os Iguais de Maneira Igual e os Desiguais na Medida da sua Desigualdade .

     

    OBS : Nao existe Direitos Absolutos .!

  • Eu não ia comentar a questão, mas fazendo uma observação aos colegas, existe sim um direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. O direito do brasileiro nato não poder ser extraditado é um direito absoluto, sei que não tem haver com a questão, mas gostaria de deixar essa ressalva àqueles que comentaram dizendo que não existe direito absoluto. 

  • Não existe direito absoluto.

  • Gabarito - CERTO.

    A questão pode ser pensada com um exemplo entre conflitos de direitos em que se utiliza o juízo de ponderação...

    Ex. Publicação de uma biografia não autorizada.

    O direito de privacidade da pessoa X o direito de liberdade de expressão do autor.  (ambos são direitos garantidos pela Constituição Federal) - qual será relativizado? - necessário um juízo de ponderação.

     

  • Objetividade passa longe nos comentários!! CrtlC Crt V da lei não ajuda em nada!

    Questão simples:

    Primeiro que não há princípio absoluto;

    Segundo que a dignidade da pessoa humana pode ser relativizada sim. é só lembrar da pena de morte no caso de guerra!


    Bons Estudos!

  • NÃO HÁ PRINCÍPIO ABSOLUTO!!

  • Existem sim direitos absolutos, como o princípio da vedação à tortura e a vedação à escravidão. Contudo, o STF não se manifestou até o momento sobre tais direitos, de forma específica. Quando se manifestou sobre o tema, afirmou, tão somente, que não existem direitos absolutos.

  • Não existe direito absoluto. NO entanto em situação de guerra vale a pena de morte.

  • Nem o direito a vida é absoluto

  • CERTO

    Nenhum direito é absoluto

    A dignidade da pessoa humana pode ser reltivizada de acordo com o local e os costumes. Exemplo: uma mulher não poder mostraro rosto é normal em alguns países do Oriente Médio.

  • Lembre do RDD (regime disciplinar diferenciado) aplicado aos presos.

  • Nem o direito à vida é absoluto,podemos então relativisá-la baseado na própria CF, pena de morte em caso de guerra, aborto no caso de estupro.

  • Gab correto

    Nenhum direito fundamental é absoluto.

    Estratégia concursos

  • Nenhum princípio é absoluto. Pode haver relativização.

  • Certo.

    Características dos Direitos Fundamentais

    -Relatividade-- os direitos não são absolutos.

    -Inalienabilidade-- Não é possível transferir direito fundamental.

    -Irrenunciabilidade-- não é possível renunciar totalmente um direito.

    -Imprescritibilidade-- não são alcançado pela prescrição.

    -Historicidade-- os direitos e garantias possuem origem históricas.

    -Inviolabilidade-- não podem ser violados.

    -Efetividade-- Estado deve primar por garantir o respeito.

    -Universalidade-- alcançam a todos.

  • CERTA. Os titulares do direito a dignidade são variados (cada ser humano faz jus), e a manutenção desse direito em cada caso concreto deverá ser analisado particularmente, havendo, portanto, possibilidade de relativização.

  •  Nenhum princípio da CF é absoluto.

    certo

  • Nem a soberania estatal é absoluta!

  • nenhum direito fundamental é absoluto, há um juízo de ponderação quando estes são conflitantes.

  • SE NEM O DIREITO A VIDA É ABSOLUTO!

  • GAB CORRETO

    Princípios da CF são RELATIVOS

  • Qual Deus Diego Vargas? O seu Deus? O meu Deus? ou o de cada um? 
    Nos tempos sombrios que vivemos é importante não esquecermos o Art 5º, VIII CF/88. 
    Acredito que o caminho mais razoável é flexibilizarmos tudo, inclusive as nossas "certezas de crenças". Porque o que é verdade pra mim pode não ser a verdade do próximo e ninguém tem o direito de "empurar goela abaixo" o que cada um deve crer ou deixar de crer. 
    Grande abraço. 

  • Como princípio, a dignidade da pessoa humana possuiria caráter absoluto e, como regra, poderia ser relativizada, cabendo tal discriminação ao operador do direito. O Supremo Tribunal Federal, em alguns julgamentos, tem confirmado essa relativização. Ante a impossibilidade do exame coercitivo de DNA para investigação de paternidade, o STF decidiu que o réu não poderia ser conduzido debaixo de vara à coleta de material para o referido exame, em função do princípio da dignidade da pessoa humana, relativizando, de outro lado, a dignidade humana do suposto filho, justamente a parte hipossuficiente, submetido à angústia de não ter certeza sob a identidade de seu genitor (HC 71.373, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO. Julgamento: 10/11/1994).

     

    O Supremo também possibilitou a prática do aborto em face de anencefalia, dando prevalência ao princípio da dignidade da pessoa humana, relativamente à gestante, uma vez que lhe seria imposto sofrimento inútil, e relativizando o princípio em relação ao feto.

    TECCONCURSOS

  • CORRETO

    Se não há direito absoluto, logo, salienta-se que o princípio da dignidade humana pode sim ser relativizado.

  • CERTO

    Assim explica Marcelo Alexandrino: "Na hipótese de conflito entre direitos fundamentais, o intérprete deverá realizar um juízo de ponderação, consideradas as características do caso concreto".

  • Sabe-se que não há direito fundamental absoluto, mas entendo que a questão traz ao debate o conceito de isonomia. Isso porque, ao fazer uso da expressão "é permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental", devemos ter em mente que a dignidade da pessoa humana é intrínseca a todos, ou seja, mesmo em situações em que exista conflito entre pessoas, cada uma delas, precipuamente, ainda terá assegurada sua dignidade. De tal modo, para solução do conflito, tendo em vista que nenhuma da pessoas envolvidas é detentora de uma dignidade humana maior ou menor, o conceito em si (dignidade da pessoa humana) reclama relativização, o que possibilita decidir no caso concreto, inclinando-se para um dos lados. Por óbvio, essa relativização/escolha deve estar pautada em tosos os elementos que norteiam o caso concreto.

  • Sabe-se que não há direito fundamental absoluto, mas entendo que a questão traz ao debate o conceito de isonomia. Isso porque, ao fazer uso da expressão "é permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental", devemos ter em mente que a dignidade da pessoa humana é intrínseca a todos, ou seja, mesmo em situações em que exista conflito entre pessoas, cada uma delas, precipuamente, ainda terá assegurada sua dignidade. De tal modo, para solução do conflito, tendo em vista que nenhuma da pessoas envolvidas é detentora de uma dignidade humana maior ou menor, o conceito em si (dignidade da pessoa humana) reclama relativização, o que possibilita decidir no caso concreto, inclinando-se para um dos lados. Por óbvio, essa relativização/escolha deve estar pautada em tosos os elementos que norteiam o caso concreto.

  • Os direitos humanos não são absolutos.

  • Relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental.

  • Não existe direito absoluto. Mas em qual caso pode ser relativizado à tortura?

  • Em Guantanamo, Rangel.

  • GABARITO CERTO. O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental. COMENTÁRIO: : A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o ordenamento jurídico brasileiro restringe o uso de algemas no país. O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.

  • Obs.: NÃO EXISTE PRINCÍPIO ABSOLUTO. Exemplo.: ERRADO: O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.

  • Uma das principais características dos direitos fundamentais, enquanto princípios que são, é a sua relatividade, ou seja, por se tratarem de princípios constitucionalmente previstos, os direitos fundamentais não se revestem de caráter absoluto, em caso de tensão entre eles cabe o sopesamento de um sobre o outro.

  • CERTA

    Pois não existe direito absoluto.

  • Não há hierarquia entre pincipios. Para o pincipio em analise - a dignidade da pessoa humana- em que a titularidade pode ser multipla, o caso concreto pode exigir flexibilização para que se promova a melhor garantia do direito a todos os seus titulares conflitantes.

ID
1633180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.

Alternativas
Comentários

  • Certo


    Pluralismo Político - O Pluralismo Político é decorrente do próprio conceito de Pluralismo. No Pluralismo Político temos diversos grupos detentores de uma parcela determinada de poder, no intuito de se evitar que um único setor adquira influencia desproporcional e, conseqüentemente, controle os demais.


    http://www.jurisite.com.br/doutrinas/Constitucional/doutconst54.html

  • Questão correta, outra poderia ajudar um pouco, vejam;

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - DireitoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; 

    O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.

    GABARITO: CERTA.


  • Ninguém é obrigado a filiar ou manter-se filiado...

  • Pluralismo Político= Liberdade de ideias, liberdade de convicção filosófica e políticas, você pode ser partidário ou não.

    Pluripartidarismo= Vários partidos políticos.

  • PLURALISMO POLITICO: é a liberdade ideológica (de idéiais)...sociedade pluralista, com várias ideologias que convivem harmoniosamente sem se preocupar com represárias do Estado ou de outros grupos.

  • Significado de Apartidário

    adj. Que não possui partido determinado; que não pertence a um partido.
    Que não toma partido numa discussão; que não concorda ou discorda com.
    Jurídico. Que não demonstra concordância ou manifesta apoio às partes que disputam, num processo litigioso: naquele divórcio, ele manteve-se apartidário

  • Através da ideia de pluralismo político, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi

  • Art 1º    A  (R.F.B), formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    I- A soberania

    II-A cidadania

    III- A dignidade de pessoa Humana;

    IV- os valores sociais e de livre iniciativa

    V -Pluralismo politico

  • Um movimento apartidário reivindica a organização dos atos e reúne uma parte da população cronicamente descrente com a transformação social pela via eleitoral.

    fonte:http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=6173:apartidarismo-e-anti-partidarismo&catid=132:passe-livre

     Logo, conclui-se que é permitida a criação de diversos partidos políticos e não políticos, que é o caso do apartidarismo.

  • Pensei que era pluripartidarismo... SO EU????

  • Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

    Apartidarismo é uma ideologia política, na qual organismos (movimentos sociais, associações, agremiações, etc.), ditos apartidários, prezam por manter distância entre o que é construído e/ou defendido dentro da organização e interesses quaisquer de qualquer partido político.

    De forma prática, grupos que se organizam deste forma, até aceitam dentro de si militantes de partidos políticos (apartidarismo não é antipartidarismo), mas desde que estes saibam diferenciar bem estes dois espaços de atuação. Não se deve disputar internamente estas organizações com o intuito de que esta possa funcionar como braço político de partido algum.

    Dentre os movimentos apartidários, podemos citar algumas cooperativas, organizações não-governamentais independentes e grupos culturais de inserção junto às massas. Pode ser compreendido também como ministros escolhidos por um presidente para compor o gabinete, que não necessariamente políticos, ou seja, são técnicos em determinadas funções.

    Dentre as mobilizações mundiais recentes é possível destacar o 15M (protestos de 2011 na Espanha) como principal exemplo de movimento apartidarista, da mesma forma como a Occupy Wall Street e o Tea Party[1] [2] [3] e os movimentos recentes no Brasil como o Dia do Basta.

    RESPOSTA CERTO 

  • CORRETO. 


    A Constituição Federal de 1988 instituiu o pluralismo político como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso V), passando este a ser traço marcante da democracia, já que a ideia é que não haja centralização de poder, mas multiplicidade de centros de poder. De outra parte, o art. 17 da CF/88 resguarda a existência do pluripartidarismo – ou pluralismo partidário – assegurando a existência de vários partidos políticos inseridos no sistema político brasileiro. Como reflexo de pluralismo político, está a liberdade para a pessoa se filiar ou manifestar apreço por determinado partido de seu interesse ou por não manifestar por nenhum (apartidarismo).


    CF, art. 5º, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.



  • Entendo que pluralismo político é a manifestação de diferentes ideias. O cidadão pode fazer parte de vários partidos idealistas ou nenhum partido (ser apartidário) por motivo de suas ideologias serem diferentes dos partidos a sua volta.

    Resposta: Certo

  • Gabarito CERTA

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    (...)

    V - o pluralismo político.

    Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas.Apartidarismo é uma ideologia política, na qual organismos (movimentos sociais, associações, agremiações, etc.), ditos apartidários, prezam por manter distância entre o que é construído e/ou defendido dentro da organização e interesses quaisquer de qualquer partido político.

  • Tem alguma diferença quando a banca trata a questão como princípios fundamentais, o que na verdade seriam os fundamentos do art. 1º?

    Eu vi um comentário de um professor dizendo que os princípios fundamentais seriam o art 3º e não poderia ser tratados como Fundamentos do art. 1º.

    Alguém pode me esclarecer isso, por favor?

  • o que me pareceu delicado nessa questão não necessariamente é o fator pluralismo, pois acredito que todos que tenham o mínimo de leitura saibam do que se trata e sua admissão no Brasil, pois bem, sobre o direito de ser apartidário, é um ponto que pode levar o candidato a erro. Pois sim, ao cidadão, é permitido ser apartidário por não ser vedado por lei, a vedação encontra-se quando se refere a elegibilidade, pois, para poder ser votado precisa-se de uma filiação a um partido, não sendo este o caso, a constituição defende sim o direito ao apartidarismo.

  • Lembrando que apartidarismo não é antipartidarismo.


    Apartidarismo - Sistema ou teoria que pretende uma posição ou organização sem influência de um partido político.


    Antipartidarismo - Refere ao não partidário, que não há ligação partidarista. Pode-se haver o antipartidarismo em grupos não-governamentais, grêmios e associações que pode haver militante e membros externos de partidos, mas nenhuma influência portada. Aversão a partidos, negação de ideários partidários.

  • Gabriela Loss.

    O artigo primeiro trata dos Fundamentos, segundo da divisão dos poderes, 0 terceiro dos Objetivos, o quarto dos princípios internacionais. Do 1º ao 4º são considerados princípios fundamentais. Isso engloba o pluralismo político. Espero ter ajudado.

  • Fiquei na dúvida e acabei errando.

  • A questão basicamente tentou confundir o PLURIPARTIDARISMO com o PLURALISMO POLÍTICO

    -> PLURIPARTIDARISMO(Diversos partidos políticos - perceba que o pluripartidarismo traz para nós a ideia de "muitos partidos políticos")
     
    -> PLURALISMO POLÍTICO(Liberdade de escolha, você tem a liberdade de escolher o que é o ideal pra você, para sua concepção, sua crença, convicção filosófica, política e etc..).

    Bons estudos 
    Abraços 

    M Henrique.

  • Os princípios fundamentais compreendem o artigo 1º ao 4º da CF/88.

  • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:


    Art.1º ao 4º nele estão inclusos  FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA , OBJETIVOS FUNDAMENTAIS e PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.


    Quanto ao APARTIDARISMO, é óbvio, por acaso você é obrigado a filiar-se a algum partido político? Não!!! portanto,

    GABARITO: CERTO

  • Gente to confusa.  Alguém me explica porque o cespe se refere aos fundamentos como princípios?  0

  • Cara Rafaella Martins,

    Chamamos de Princípios Fundamentais, os artigos do 1° ao 4° da CF.

    Observe que:

    1 ° artigo refere-se aos Fundamentos da RFB

    2° artigo refere-se aos Poderes da União

    3° artigo refere-se os Objetivos da RFB

    4° artigo refere-se as relações internacionais da RFB.

    Lembre-se que são Princípios Fundamentais todo esse conjuntos de artigos que informei acima.

    Deus te Abençoe e ótimos estudos

  • Na Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais estão dispostos no Título I, o qual é composto por quatro artigos. Cada um desses dispositivos apresenta um tipo de princípio fundamental. O art.1º trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB); o art. 2º, do princípio da separação de Poderes; o art. 3º, dos objetivos fundamentais; e o art. 4º, dos princípios da RFB nas relações internacionais.

    Se uma questão disser que um determinado fundamento da RFB (por exemplo, a soberania) é um princípio fundamental, ela estará correta. Da mesma forma, se uma questão disser que um objetivo fundamental da RFB (por exemplo, “construir uma sociedade livre, justa e solidária”), é um princípio fundamental, ela também estará correta. Ou, ainda, se a questão afirmar que um princípio das relações
    internacionais (por exemplo, “igualdade entre os Estados”), é um princípio fundamental, esta, mais uma vez, estará correta. A explicação para isso é o fato de que os art. 1º - art. 4º evidenciam, todos eles, espécies de princípios
    fundamentais.Fonte: Curso de Dir.Const. - Estratégia - Prof. Nádia Carolina
  • O pluralismo político (art. 1º, V, CF) é o direito à diferença. Trata-se da possibilidade de coexistência de várias ideologias políticas, filosóficas, sociológicas e religiosas dentro do Estado, mesmo que sejam antagônicas. Diferencia-se do pluralismo partidário que é a possibilidade de coexistência de vários partidos políticos.



    A CESPE definiu o pluralismo político como sendo o fundamento da República Federativa do Brasil "pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento". [CORRETA - Q501919]


    O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária. [CORRETA - Q402800]

  • Essa professora Fabiana Coutinho que comenta as questões de Constitucional é fera!! Sugiro a todos que acompanhem os videos!!!

  • É o Direito de diferir das demais opinões, Correto, Ninguém é ou está obrigado a Filiar-se a partido algum.

  • so-ci-di-va-plu!!!


  • Princípios fundamentais = Fundamentos da RFB + objetivos da RFB + Princípios das relações internacionais.


  • Pegadinha sacana do CESPE. 

  • A melhor professora do QC! Fabiana Coutinho! :)

  • parabéns professora Fabiana Coutinho pelas suas explicações!

  • Excelente  explicação!

  • Pluralismo é um fundamento ou um principio? E principio fundamental equivale a fundamento?

  • Princípios Fundamentais = gênero

    Espécies = Fundamentos, objetivos (finalidades), princípios que regem as relações internacionais.

    Logo, o pluralismo político é um princípio fundamental e ninguém é obrigado a seguir um partido nesse Estado Democrático de Direito.

  • Caro Rodrigo Salles não confunda fundamentos com objetivo ou princípios cada um esta separado e em seu devido

    artigo.

     

     

    Os principios fundamentais esta no artigo 1° são eles : soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralimos politico. (socidivaplu)

     

    Já os princípios estão no artigo 4° da constituição federal mas este princípio são das relações internacionais blz

     

    Espero que ajude fui....

     

     

  • A questão esta dizendo que todos tem o direito de não participar ou parcicipar de qualquer organização pardidária, movimentos sociais, associações, agremiações, etc, salvo nos casos previsto em lei. CERTO

  • CERTA

    Pluralismo político = Pluripartidarismo + sufrágio universal + liberdade de expressão.

  • comentário de uma colega aqui do QC.

     

    Princípios Fundamentais - art. 1 CF

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.  

     

    Poderes da União - art. 2 CF

    Legislativo, executivo, judiciário

     

    Objetivos Fundamentais - art. 3 CF

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    Princípios regentes das relações Internacionais - art. 4 CF

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • PLURALISMO POLÍTICO é diferente de PLUPARTIDARISMO.

     

    Q589599 Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: TRE-MTProva: Técnico Judiciário - Administrativa 

    O princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade. CERTO.

     

    É costumeiro confundir-se a expressão pluralismo político com a idéia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.

     

    Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

     

    Instagram: @diarioconcursando

  • A questão tentou confundir a cabeça da gente, mas basta ter em mente que:

     

    Pluralismo político é diversidade de opiniões. Posso ser flamenguista ou vascaína, preferir a cespe à esaf ou simplesmente ser PMDB ao invés de PT... Eu tenho liberdade de escolha.

     

     

     

  • Pluralismo Político= Liberdade de ideias, liberdade de convicção filosófica e políticas, você pode ser partidário ou não.

    Pluripartidarismo= Vários partidos políticos.

  • Pluralismo político = DIVERSIDADE

  • ASSERTIVA: CERTO
    > Pluralismo político é um exemplo da liberdade de expressão.

    PLURALISMO POLÍTICO = Liberdade que o cidadão tem de escolher qual a opinião política mais conveniente com sua moralidade, inclusive até a não escolha se assim lhe for conveniente.

     

     

  • Pluralismo Político =  Pluralidade de Ideias 

    Pluralismo Jurídico = Pluralidade de normas/regras (caiu PRF - 2013) 

    FONTE: Grande Daniel Sena

  • VIDE Q501919

     

    O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento.

     

    O pluralismo político  ENGLOBA SÍNDICATO, ASSOCIAÇÃO, MENOS CARÁTER PARAMILITAR.

     

    Não é partidarismo político !

     

     

     

     

     

     

  • Questão bandida rsrs... Mas acertei...

  • Essa pra mim foi novidade, Pluraismo Político que sempre foi Fundamento da República Federativa do Brasil agora é Princípio Fundamental...

  • Douglas Lima, leia o texto do Título I da CF/88, cujo fundamentos está inserido que entenderá o porquê.

  •    Boa-tarde.

    Os fundamentos da RFDB são espécies do gênero PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Leiam o PREÂMBULO DA CF-88, TÍTULO I. Bons estudos.

  • Concordo  com o Douglas Furtado

  • Vi alguns comentários falando que Pluralismo político é Fundamento e não Princípio Fundamental. Meus caros mais atenção

    Princípios Fundamentais são do artigo 1° - 4°

     

  • Pluralísmo político = Liberdade de pensamento.

    Isso justifica tudo. Correto

  • O PLURALISMO POLÍTICO SIGNIFICA MULTIPLICIDADE DE MANIFESTAÇÃO DE IDÉIAS,O QUE PERMITE ENTÃO QUE AS PESSOAS ESCOLHAM OU OPTEM PELA AUSÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA.

     

     

     

    GABARITO CORRETO

  • PLURALISMO POLÍTICO = LIBERDADE DE ESCOLHA

  • A pessoa cai nessa por saber que PLURALISMO POLITICO é um FUNDAMENTO da CF.

     

    Porém, FUNDAMENTOS, OBJETIVOS E PRINCIPIOS são ESPÉCIE do gênero PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS.

     

  • LEMBRE-SE TAMBÉM DO CONCEITO DE CIDADANIA:

     

    Art. 1º        FUNDAMENTOS   DA REPÚBLICA      Não inclui Territórios

     

          SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

     

     -     SO – soberania

     

     -     CI-  cidadania      Q777445        Q764413

     

    -      DI-  dignidade da pessoa humana -  NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO Q647107

     

    -      VA-  valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA  Q473261 Q372605 Q29400

     

     -    PLU  -  pluralismo político       Não é partidarismo político !!      Q312824

     

  • Tudo que está dentro dos artigos 1° a 4° é princípio fundamental, muito simples mas quem ainda não caiu nessa vai cair.

  • Questão CERTA.

     

    Plurarismo: Conceito de expor ou não expor ideias. Ter suas próprias opiniões.

    APRTIDARISMO POLÍTICO:

    adjetivo: Que não possui partido determinado; que não pertence a um partido. Que não toma partido numa discussão; que não concorda ou discorda com.[Jurídico] Que não demonstra concordância ou manifesta apoio às partes que disputam, num processo litigioso: naquele divórcio, ele manteve-se apartidário.

     

    Vejam que o "A" fez toda a diferença.

     

  • SOCIDIVAPLU.

  • Pluralismo político significa a necessidade de se respeitar todos os tipos de opiniões, credos, valores, gêneros... Em suma: é a observância de opiniões diferentes. É o pluralismo de ideias, de pensamentos...

    Dentro do Pluralismo político (que é gênero), temos duas espécies:

    a)    Multipartidarismo = que é a existência de vários partidos políticos, cada um com a sua ideologia. É a possibilidade de o indivíduo se filiar ao partido que ele quiser, que ele se identificar.

    b) Apartidarismo = é a possibilidade de o indivíduo não se filiar a partido algum, não seguir ideologia alguma.

    Perseverança! A aprovação virá!! Deus nos abençoe!

  • Certo.

    Pluralismo     é, num sentido amplo, o reconhecimento da diversidade. O conceito é usado, frequentemente de modos diversos, numa ampla gama de questões. Em política, é o reconhecimento de que vários partidos possuem igual direito ao exercício do poder político segundo procedimentos eleitorais claramente definidos.
     

    Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: FUBProva: Assistente em Administração


    Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil. 

    O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento. CERTO

  • apartidarismo

    substantivo masculino

    pol teoria, sistema ou ideologia que propõe ausência de organização partidária.

  • Esse princípio visa garantir a inclusão dos diferentes grupos sociais
    no processo político nacional, outorgando aos cidadãos liberdade de convicção
    filosófica e política. Como seu corolário, tem-se a liberdade de criação e
    funcionamento dos partidos políticos

  • Esse principio diz respeito a liberdade de manisfestão do pensamento. 

  • Pra quem não sabe: 

     

    apartidarismo

    substantivo masculino

    POLÍTICA (IDEOLOGIA)

    teoria, sistema ou ideologia que propõe ausência de organização partidária.

  • GABARITO: CORRETO.

     

    A assertiva está correta.

    O pluralismo político em seu sentido ideológico prega a pluralidade de pensamentos e ideias e o respeito a esta diversidade, por isso é permitido aos indivíduos optarem pelo apartidarismo e até o apoliticismo.

     

    Prof:  Tulio Lages - (Estratégia Concursos) - 2018

  • Certo

    Quando na prova se referir a princípio fundamental considere:

    Princípios fundamentais (Gênero) 

    Fundamentos, separação dos poderes, objetivos fundamentais e princípio das relações internacionais (espécie).

  •  

    Apartidarismo é uma ideologia política, na qual organismos (movimentos sociais, associações, agremiações, etc.), ditos apartidários, prezam por manter distância entre o que é construído e/ou defendido dentro da organização e interesses quaisquer de qualquer partido político.

  • Confundi com Apátrida: que ou aquele que, tendo perdido sua nacionalidade de origem, não adquiriu outra; que ou o que se encontra oficialmente sem pátria.

  • CF/88

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     V - o pluralismo político. (enquanto gênero: é pensar diferente, ter opiniões diferentes).

    Apartidarismo: indivíduo que não quer se filiar a nenhum partido político.

    Se meu comentário tiver errado em algum ponto, mande uma mensagem para mim.

  • Ninguém é obrigado a filiar ou deixar de filiar em partido político.

  • A meu juízo o pluralismo político é fundamento da república, pois está no artigo 1º da CF, e os princípio estão no artigo 4º.

    Ao colocar na assertiva que o pluralismo político é princípio, a questão se torna FALSA, pois não está no rol do artigo 4º, que trata dos princípios nas relações internacionais.

    CESPE diaba

  • Rodrigo Santos, a questão está correta sim, basta observar que no Título I da CF está escrito "Dos Princípios Fundamentais". Portanto, mesmo que no art. 1º a gente tenha os fundamentos, tais fundamentos estão dentro de algo maior.

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (SO.CI.DI.VA.PLU)

     

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

     

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

     

     

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - DireitoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; 

    O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.

     

    GABARITO: CERTA.

  • Certo!

    O PLUralismo político é princípio fundamental da CF (art.1º SOCIDIVAPLU) e assegura aos que se distanciam e não querem fazer parte de grupos organizados com "determinados pensamentos e interesses políticos".

    Apartidarismo

    Ideologia política

    Apartidarismo é uma ideologia política, na qual organismos, ditos apartidários, prezam por manter distância entre o que é construído e/ou defendido dentro da organização e interesses quaisquer de qualquer partido político. Wikipédia

  • Rodrigo Silva dos Santos, a questão se trata de uma grande pegadinha.

    art. 1, CF --> Fundamentos

    art 3, CF --> Objetivos

    art. 4, CF --> PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS


    Todos acima estão dentro do Título I, ou seja, todos são PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

  • Pluralismo político é um dos fundamentos do Estado democrático de direito (Art. 1º, V)

    Mnemônico: SOCIDIVAPLU (Fundamentos)

    O pluralismo político abrange o pluripartidarismo (vários partidos), expressão política (ex: esquerda x direita) e o sufrágio universal.

  • GABARITO CERTO PARTIDO_POLITICO.

  • Gabarito: CERTO

    O pluralismo politico por mais que traga na própria palavra a ideia de política, sua interpretação é bem mais ampla. Além da diversidade de partidos políticos, o contexto se refere também a Liberdade de ideias, liberdade de convicção filosófica e política, podendo ser partidário ou não.

  • Que falta de atenção confundi com apátrida.

  • Apartidarismo é uma ideologia política, na qual organismos, ditos apartidários, prezam por manter distância entre o que é construído e/ou defendido dentro da organização e interesses quaisquer de qualquer partido político.

  • Apartidarismo = é a possibilidade de o indivíduo não se filiar a partido algum, não seguir ideologia alguma.

  • Errei... sabendo o conceito de apartidarismo viajei na ideia de que a política só se confirma com partidos políticos. Representatividade só por filiação partidária. kkkkkk achei chifre na cabeça de cavalo.

  • Gabarito: CERTO

    Comentário: O pluralismo político é um princípio fundamental que lhe assegura um direito à diferença em todos os âmbitos em expressões da convivência humana, inclusive o apartidarismo.

    • Pluralismo político: pluralismo de ideias: decorre do regime democrático;

    • Pluralismo político: decorre do pluralismo apartidário.

  • errei por causa da palavra apartidarismo, que é a opção de de não filiar aos partidos políticos. NÃO ERRO MAIS...

  • Apartidarismo: sem partido! Só lembrar do atual Presidente da República que não é filiado a nenhum partido.

  • CADA DIA APRENDENDO MAIS COISAS NOVAS COM A PROFESSORA CESPE KKKKKKKKK

  • Só lembrar que pluralismo político é o gênero, dentro do pluralismo político temos o pluralismo partidário, que engloba os apartidários.

  • Já errei essa questão umas 3000000 vezes kkkkkk

    Pelo fato de não presta atenção e perceber que ninguém é obrigado a ter partido político kkkkkk

  • Cespe 2014

    O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.

  • foi exatamente meu pensamento. isabela príncia

  • o bizu é que a questão tenta enganar falando PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS, levando a pensar que seja PRINCIPIOS QUE REGEM RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Mas na verdade os artigos 1, 3 e 4 são todos principios fundamentais que se subdividem em: FUNDAMENTOS(5), OBJETIVOS(4) E PRINCIPIOS QUE REGEM RELAÇÕES INTERNACIONAIS(10).

  • GABARITO CERTO. O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo. COMENTÁRIO: O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.

  • Eu errei por causa do termo 'princípio'. Lembrei que o pluralismo político está dentro dos 'fundamentos' constitucionais e não dos 'princípios'. Vida que segue!

  • Pluralismo político é exatamente isso. #Bolsonaro2022

  • quem mais, alem de mim, passou batido no "cidadão", que nao precisa de partido político...

ID
1633183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.


Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO. É a chamada "dupla face da proporcionalidade" (LFG). 


    Conforme Ingo Sarlet:


    "A noção de proporcionalidade não se esgota na categoria da proibição de excesso, já que abrange, (...), um dever de proteção por parte do Estado, inclusive quanto a agressões contra direitos fundamentais provenientes de terceiros, de tal sorte que se está diante de dimensões que reclamam maior densificação, notadamente no que diz com os desdobramentos da assim chamada proibição de insuficiência no campo jurídico-penal e, por conseguinte, na esfera da política criminal, onde encontramos um elenco significativo de exemplos a serem explorados."(Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre a proibição de excesso e de insuficiência. Revista da Ajuris, ano XXXII, nº 98, junho/2005, p. 107.)


    E cf. Lênio Streck:


    "Trata-se de entender, assim, que a proporcionalidade possui uma dupla face: de proteção positiva e de proteção de omissões estatais. Ou seja, a inconstitucionalidade pode ser decorrente de excesso do Estado, caso em que determinado ato é desarrazoado, resultando desproporcional o resultado do sopesamento (Abwägung) entre fins e meios; de outro, a inconstitucionalidade pode advir de proteção insuficiente de um direito fundamental-social, como ocorre quando o Estado abre mão do uso de determinadas sanções penais ou administrativas para proteger determinados bens jurídicos. Este duplo viés do princípio da proporcionalidade decorre da necessária vinculação de todos os atos estatais à materialidade da Constituição, e que tem como conseqüência a sensível diminuição da discricionariedade (liberdade de conformação) do legislador." (A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) ou de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais. Revista da Ajuris, Ano XXXII, nº 97, marco/2005, p.180)

  • Questão correta, outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - DireitoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição; 

    O princípio da proporcionalidade acha-se vocacionado a inibir e a neutralizar os abusos do poder público no exercício de suas funções, qualificando-se como parâmetro de aferição da própria constitucionalidade material dos atos estatais.

    GABARITO: CERTA.

  • O princípio da proporcionalidade possui dupla face: Possui um proteção negativa e positiva em face do Estado. Ou seja, a institucionalidade pode ser decorrente dos abusos do Estado, quando este com seus excessos afrontam os direitos fundamentais, desta forma o princípio da proporcionalidade, no que tange à proteção negativa, visa diminuir o poder do Estado frente as garantias individuais. Em relação a proteção positiva pode advir de proteção insuficiente, quando o Estado abre mão do uso de determinadas sanções penais ou administrativas deixando de proteger determinados bens jurídicos. Dessa forma, nem a lei nem o Estado pode apresentar insuficiência em relação à tutela dos direitos fundamentais. Assim por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem. Tornando o item como certo. 
    O princípio da proporcionalidade que estudamos no Direito Admnistrativo possui essa definição: “é um importante princípio constitucional que limita a atuação e a discricionariedade dos poderes públicos e, em especial, veda que a Administração Pública aja com excesso ou valendo-se de atos inúteis, desvantajosos, desarrazoados e desproporcionais"   professora Maria Rosynete Oliveira Lima 
      

  • O princípio da proporcionalidade (que em inúmeras oportunidades é tratado como princípio contido no âmbito da razoabilidade) tem por finalidade precípua equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade.

  • Certa.
    Há casos em que é necessário aplica-se a proporcionalidade em virtude de alguma desigualdade para assim torna-se a lei isonômica. Exemplo provas de aptidão física em que as atividades realizadas por homens são maiores do que a das mulheres. Isso tendo em vista que as mulheres tem menos aptidao fisica do que o homem.

  • Nesse sentido: [...] o tribunal deve sempre levar em conta que a Constituição confere ao legislador amplas margens de ação para eleger os bens jurídicos penais e avaliar as medidas adequadas e necessárias para a efetiva proteção desses bens. Porém, uma vez que se ateste que as medidas legislativas adotadas transbordam os limites impostos pela Constituição – o que poderá ser verificado com base no princípio da proporcionalidade como proibição de excesso (Ubermassverbot) e como proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) –, deverá o tribunal exercer um rígido controle sobre a atividade legislativa, declarando a inconstitucionalidade de leis penais transgressoras de princípios constitucionais (HC 104.410 – Relator Ministro Gilmar Mendes).

  • O princípio da proporcionalidade precisa ser analisado passando por três elementos,  a saber: adequação,  necessidade e proporcionalidade em sentido.  Também faz parte dessa análise a verificação da proibição do excesso e da proteção ineficiente. 

  • É certo que o princípio da proporcionalidade impede  excessos que afrontem os direitos fundamentais, exigindo-se mecanismos que os efetivem.

  • Coíbem-se = Impedir que continuem. Gabarito: Certo.


  • Para Pedro Lenza, "o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, em essência, consubstancia uma pauta de natureza axiológica que emana diretamente dos ideais de justiça, equidade, bom-senso, prudência, moderação, justa medida, proibição de excesso, direito justo e valores afins" (LENZA, 2013, p. 162). Para toda restrição de direito fundamental, de acordo com a teoria de Robert Alexy, é preciso que seja observado o princípio da proporcionalidade, que exista justificativa de estatura fundamental e que não seja comprometido o núcleo do direito envolvido. O intérprete deverá coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros. Portanto, correta a afirmativa de que por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

    RESPOSTA: Certo



  • Não conseguir compreender o anunciado, muitas palavra "estranhas" dificultando rs

  • "(...) e exigem-se mecanismos que os efetivem."? Discordo do gabarito.

  • Marque CERTO , sem exitar ou hesitar, e bola pra frente, que o tempo tá se esgotando!

    Eu já implantei um chip na cabeça para a cespe.

  • Lênio Steck: Diz que o Princípio da Proporcionalidade tem uma DUPLA FACE:

    a) PROTEÇÃO POSITIVA: A inconstitucionalidade pode ser decorrente do EXCESSO do Estado, caso em que determinado ato é desarrazoado, resultando desproporcional o sopesamento entre os fins e os meios;

    b) PROTEÇÃO DE OMISSÕES: A inconstitucionalidade pode advir da proteção insuficiente de um direito fundamental social.

    Esse duplo viés da proporcionalidade decorre da necessária vinculação de todos os atos estatais à materialidade da Constituição, e tem como consequência a sensível diminuição da discricionariedade (liberdade de conformação) do legislador.

  • Faça o melhor.
    Pratique exaustivamente.

    Seja um estudante excelente.

  • Correta afirmação. Exemplo disso temos o direito de liberdade efetivamente garantida pelo Habeas Corpus contra prisão abusiva.

  • Gabarito: CERTO

    Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade: basicamente, reúne uma pauta de natureza de valores que se origina diretamente dos ideais de justiça, equidade, bom-senso, prudência, moderação, justa medida, proibição de excesso, direito justo e valores afins".

    Para toda restrição de direito fundamental, é preciso que exista justificativa de grau de intensidade fundamental e que não seja comprometido o núcleo do direito envolvido. 

    O intérprete deverá coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros.

    Portanto, correta a afirmativa de que por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

  • "Como parâmetro, podemos destacar a necessidade de preenchimento de 3 importantes elementos:

    a) necessidade - por alguns denominada exigibilidade, a adoção da medida que possa restringir direitos só se legitima se indispensável para o caso concreto e não se puder substituí-la por outra menos gravosa;

    b) adequação - também chamado de pertinencia ou idoneidade, que significar que o meio escolhido deve atingir o objetivo perquerido;

    c) proporcionalidade em sentido estrito - sendo a medida necessária e adequada, deve-se investigar se o ato praticado, em termos de realização do objetivo pretendido, supera a restrição a outros valores constitucionalizados. Podemos falar em máxima efetividade e mínima restrição.

    Finalmente, lembramos importantes dispositivos normativos que explicitamente adotam o princípio da proporcionalidade (que, no plano constitucional, não está enunciado de modo formal e categórico, mas decorre do devido processo legal, em sua acepção substantiva - art. 5º LIV"

     

    PEDRO LENZA - DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO - FL. 174

     

  • Sensacional. O enunciado trata da função dupla face do princípio da proporcionalidade.

     

    O que essa dupla face? É a vedação ao excesso de poder (primeira face) e a vedação da proteção ineficiente (segunda face).

     

    Em outras palavras, a atuação do Estado deve ser sempre razoável/proporcional, tendo em vista o respeito da legalidade e a concretização da Constituição Federal.

     

    Vida longa à república e à democracia, C.H.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    Para Pedro Lenza, "o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, em essência, consubstancia uma pauta de natureza axiológica que emana diretamente dos ideais de justiça, equidade, bom-senso, prudência, moderação, justa medida, proibição de excesso, direito justo e valores afins" (LENZA, 2013, p. 162). Para toda restrição de direito fundamental, de acordo com a teoria de Robert Alexy, é preciso que seja observado o princípio da proporcionalidade, que exista justificativa de estatura fundamental e que não seja comprometido o núcleo do direito envolvido. O intérprete deverá coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros. Portanto, correta a afirmativa de que por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.



    RESPOSTA: Certo

     

     

     

    CREIA EM DEUS!

  • O problema é que o CESPE é doido e o "que" da última oração causa ambiguidade.

    Você não sabe se ele está se referindo a "os excessos" (questão errada) ou a "os direitos fundamentais" (questão certa).

     

  • Boa observação do colega FERNANDO PAULA !

  • Foi esse "que" que me quebrou. FAIL.

  • princípio da proporcionalidade: 2 aspectos: ADEQUAÇÃO e NECESSIDADE

  • Correto.

    Proporcionalidade/Razoabilidade.

  • Certo!

    O Princípio da Razoabilidade (da Prorpocionalidade, da proibição de excesso ou do devido processo legal tem sentido substantivo) não se encontra expressamente previsto na CF.88, tratando-se, portanto, de postulado constitucional implícito.

  • Coibir-se = IMPEDIR, REPRIMIR


     

  • Os direitos fundamentais possuem como características a universalidade, uma vez que atingem a todos, a historiciedade, por vincular-se ao atual momento histórico, a inalienabilidade, pois são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, a imprescritibilidade, pois não possuem qualquer tipo de prescrição, possuindo também a limitabilidade, uma vez que não podem ser considerados absolutos, podem encontrar limites em outros dispositivos constitucionais, além de serem também irrenunciáveis (indisponíveis).

  • Certo

    Para Pedro Lenza, "o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, em essência, consubstancia uma pauta de natureza axiológica que emana diretamente dos ideais de justiça, equidade, bom-senso, prudência, moderação, justa medida, proibição de excesso, direito justo e valores afins" (LENZA, 2013, p. 162). Para toda restrição de direito fundamental, de acordo com a teoria de Robert Alexy, é preciso que seja observado o princípio da proporcionalidade, que exista justificativa de estatura fundamental e que não seja comprometido o núcleo do direito envolvido. O intérprete deverá coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros. Portanto, correta a afirmativa de que por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

  • O princípio da proporcionalidade possui uma dupla face: a proibição de excesso e a proibição da proteção deficiente. Assim, na tutela dos direitos fundamentais, não se busca apenas coibir os excessos do Estado (proibição de excesso), mas também abrange um dever de proteção por parte do Estado (proibição de proteção deficiente).

  • O princípio da proporcionalidade precisa ser analisado passando por três elementos, a saber: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido. Também faz parte dessa análise a verificação da proibição do excesso e da proteção ineficiente. 

  • Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

  • CERTO

    Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

    O princípio da proporcionalidade/razoabilidade possui uma dupla face: a proibição de excesso e a proibição da proteção deficiente. Assim, na tutela dos direitos fundamentais, não se busca apenas coibir os excessos do Estado (proibição de excesso), mas também abrange um dever de proteção por parte do Estado (proibição de proteção deficiente).

  • O princípio da proporcionalidade visa neutralizar os abusos do poder público no exercício de suas funções,

  • O princípio da proporcionalidade visa neutralizar os abusos do poder público no exercício de suas funções,

  • É uma questão de interpretação de texto...

  • No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar que:  Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

  • O princípio da proporcionalidade tem por finalidade de que é essencial equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade.

     Segundo o mestre Dirley da Cunha Júnior, a proporcionalidade "é um importante princípio constitucional que limita a atuação e a discricionariedade dos poderes públicos e, em especial, veda que a Administração Pública aja com excesso ou valendo-se de atos inúteis, desvantajosos, desarrazoados e desproporcionais”.

  • Praticamente uma questão de português.(apenas interpretação)

    GAB. Certo

  • Princípio da proporcionalidade possui duas vertentes:

    Proibição do excesso: objetiva impedir a ingerência indevida do Estado na esfera individual, estando associada aos chamados direitos de defesa - caráter absenteísta (direitos fundamentais de 1º dimensão);

    Vedação da proteção deficiente: correlacionado aos direitos fundamentais de 2º dimensão - exigem uma prestação positiva do estado;

  • Nunca mais cairá uma questão igual a essa, Hoje em dia vc precisa adivinhar o que está escrito na prova.

ID
1633186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.


O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.

Alternativas
Comentários

  • Certo


    Os únicos destinatários dos direitos fundamentais eram os Poderes Públicos. Os direitos individuais eram direitos atribuídos ao indivíduo para que este pudesse se proteger contra os Poderes Públicos.


    http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11648&revista_caderno=9

  • Há um entendimento que o Estado pode ser titular e destinatário dos direitos fundamentais, pois estes visam a limitação do poder e em determinadas circunstancias o Estado pode estar sujeito a um Poder. Por exemplo, qdo a Fazenda Pública é litigante em um processo judicial, ela estará sujeita ao Poder do juiz. Por isso as garantias constitucionais de caráter processual também se aplicam a Fazenda Pública, afinal o Poder Judiciário deve observar a Constituição. 


    Fonte: http://direitosfundamentais.net/2008/04/23/o-estado-pode-ser-titular-de-direitos-fundamentais/

  • Tiago costa, acredito que seu comentario nao responde  a acertiva, embora correto. O âmago da questão está no fato do estado ser titular de direitos fundamentais. Errei a questao, pois entendia, conforme você disse , que são limites contra a arbitrariedade do estado.

  • os direitos fundamentais são de aplicação na relação entre:

    Estado e particular – eficácia vertical - relação de SUBORDINAÇÃO

    Na relação particular/particular.eficácia horizontal - relação de COORDENAÇÂO

  • Gabarito: Certo

    Uma das características dos direitos fundamentais é a INVIOLABILIDADE a qual diz que os direitos devem ser respeitados pelo Estado( relações verticais) e pela Sociedade( relações horizontais).

    Um exemplo claro é o RE 161.243-6, STF: que julgou inconstitucional o Estatuto da Air France( Empresa particular) que concedia direitos aos funcionários franceses e ñ aos brasileiros em mesmas funções.


  • Resposta sintética: há corrente doutrinária e jurisprudencial que entende ser o Estado sujeito ativo e passivo de direitos fundamentais.

    __________________________________________________________________________________________________________


    Resposta analítica: "Essa questão é de grande complexidade, pois, em princípio, é completamente paradoxal considerar que o Estado seja, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de direitos fundamentais. É uma situação até meio esquizofrênica, já que o Estado estaria invocando direitos fundamentais para se proteger dele mesmo! Na verdade, os direitos fundamentais, por natureza, são instrumentos de proteção contra o Estado e não a favor do Estado. Apesar disso, o entendimento majoritário é no sentido de que existem alguns direitos fundamentais que podem ser titularizados por pessoas jurídicas de direito público.

    Essa idéia – por mais estranha que seja – pode ser assimilada com mais facilidade se se pensar que os direitos fundamentais visam não somente a proteção da dignidade da pessoa humana, mas também a limitação do poder. E, em determinadas hipóteses, até mesmo o Estado estará em uma situação de sujeição ao poder. A título de exemplo, quando a Fazenda Pública é parte litigante em um processo judicial, ela está sujeita ao poder do juiz. Daí porque se entende que as garantias constitucionais de caráter processual (ampla defesa, contraditório, tutela efetiva etc.) também se aplicam em favor da Fazenda Pública, até porque o Poder Judiciário tem o dever de observar a Constituição, mesmo que em benefício do próprio Estado.

    Nesse mesmo sentido, tem-se entendido que pessoas jurídicas de direito público podem ingressar com mandado de segurança caso também sejam vítimas do abuso do poder de outro ente estatal.

    (...)

    'Não se deve negar aos Municípios, peremptoriamente, a titularidade de direitos fundamentais e a eventual possibilidade de impetração das ações constitucionais cabíveis para sua proteção. Se considerarmos o entendimento amplamente adotado de que as pessoas jurídicas de direito público podem, sim, ser titulares de direitos fundamentais, como, por exemplo, o direito à tutela judicial efetiva, parece bastante razoável vislumbrar a hipótese em que o Município, diante de omissão legislativa do exercício desse direito, se veja compelido a impetrar mandado de injunção. A titularidade de direitos fundamentais tem como consectário lógico a legitimação ativa para propor ações constitucionais destinadas à proteção efetiva desses direitos' (STF, MI 725/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, j. 10/5/2007)".

    Fonte: George Marmelstein - http://direitosfundamentais.net/2008/04/23/o-estado-pode-ser-titular-de-direitos-fundamentais/

  • Esse assunto é tão complexo que chega a ser absurda a sua cobrança em uma prova objetiva, ainda mais da maneira como a banca o fez. 


    Doutrina e jurisprudência discutem profundamente essa questão. O STF já admitiu, seguindo a doutrina majoritária, que pessoa jurídica de direito público usufrua de certos direitos fundamentais, especialmente os procedimentais. Nesse sentido: a questão dos direitos e garantias constitucionais, notadamente aqueles de caráter procedimental, titularizados por pessoas jurídicas de direito público. A imposição de restrições de ordem jurídica, pelo Estado, quer se concretize na esfera judicial, quer se realiza no âmbito estritamente administrativo (como sucede com a inclusão de supostos devedores em cadastros públicos de inadimplentes), supõe para legitimar-se constitucionalmente, o efetivo respeito, pelo Poder Público, da garantia indisponível do due process of law, assegurada, pela Constituição da República (Art. 5º, LIV), à generalidade das pessoas, inclusive às próprias pessoas jurídicas de direito público, eis que o Estado, em tema de limitação ou supressão de direitos, não pode exercer a sua autoridade de maneira abusiva e arbitrária. Doutrina. Precedentes. (AC 2032 QO, Relator Ministro Celso de Mello).


    Além disso, o STJ também já se posicionou quanto à matéria: Assim, o reconhecimento de direitos fundamentais – ou faculdades análogas a eles – a pessoas jurídicas de direito público não pode jamais conduzir à subversão da própria essência desses direitos, que é o feixe de faculdades e garantias exercitáveis principalmente contra o Estado, sob pena de confusão ou de paradoxo consistente em se ter, na mesma pessoa, idêntica posição jurídica de titular ativo e passivo, de credor e, a um só tempo, devedor de direitos fundamentais, incongruência essa já identificada pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão (REsp 1.258.389, Relator Ministro Luis Felipe Salomão). 


    Assim, note-se: ainda que as pessoas jurídicas de direito público possam gozar de alguns direitos fundamentais, não é correto afirmar que tanto o Estado quanto os particulares são igualmente titulares desses direitos. A assertiva aborda uma matéria complexa de forma extremamente rasa e ainda conclui de forma absurda. 

  • Obrigada, Bruno Souza, sanou minhas dúvidas!


  • Estava convicto do certo, porém o "igualmente" quebrou minhas pernas. Extrapolando o assunto. ://

    Há direitos fundamentais que podem ser usufruídos por todos, contudo há direitos restritos a determinadas classes. 

  • Quanta confusão por uma questão simples.

    Eficácia horizontal. 


  • Quer dizer que o estado goza IGUALMENTE dos mesmo direitos fundamentais que os particulares ?? 
    Ta de sacanagem né !?

  • sabia que esse igualmente daria pano para manga, essa Cespe...

  • Certo

    Trata-se da eficácia Vertical e horizontal .

    Direito fundamental nas relações Estado e cidadão e cidadão e cidadão também.

  • Questão ambígua, "igualmente titulares e destinatários" pode se referir apenas aos particulares ou aos particulares E o Estado, pra fazer referência apenas aos particulares deveria ter um "estes" após a vírgula... Pela falta de clareza a questão deveria ter sido anulada. 

  • Essa questão trata do objetivo dos Direitos Fundamentais. O principal objetivo dos Dir Fund é limitar os poderes do Estado em face ao indivíduo (eficácia vertical, Estado no topo e particular na base). Como também trata dos direitos entre os indivíduos (eficácia horizontal, particulares em pé de igualdade).

  • Conforme o livro do Vicente  Paulo, os dir. fundamentais destinam-se às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e às pessoas estatais, isto é, o próprio Estado passou a ser titular de direitos fundamentais.



    Exemplos de dir. fundamentais voltados para o Estado: requisição administrativa, direito da legalidade e de propriedade.



    GAB: CORRETO


  • Questão correta! o Estado também é titular de direitos e deveres, inclusive os "fundamentais". 

  • Os direitos fundamentais foram criados para balancear (equilibrar) uma relação desigual entre Estado (poder) e o particular (destinatário do poder estatal). Agora dizer que os direitos fundamentais destinam-se a proteger o Estado também.... kkkk.... Proteger o dono do poder de quem???... do particular ou do bicho papão????

  • Nos moldes da dicção constitucional presente na literalidade do art. 5º, CF, os direitos fundamentais têm como destinatários principais os brasileiros – tanto natos quanto naturalizados – e os estrangeiros residentes no Brasil.

    Pode-se acrescentar a esse rol as Pessoas Jurídicas, que atualmente são destinatárias de alguns direitos fundamentais.

    Bernardo Gonçalves FERNANDES entende que embora os direitos fundamentais sejam tradicionalmente oponíveis ao Estado (poderes públicos), o próprio poder público pode ser alvo de proteção (fazendo uso dos mesmos).

  • acerto mais questões do Cespe do que a FCC, bem mais leve as questões.

  • deve subordinar  ? Alguém me explica isto .

  • FABIANA MELO


    A questão quis dizer que tanto o estado como os particulares estão subordinados aos direitos e garantias fundamentais.


    Isto é, eles não podem desrespeitar...

  • "Essa idéia – por mais estranha que seja – pode ser assimilada com mais facilidade se se pensar que os direitos fundamentais visam não somente a proteção da dignidade da pessoa humana, mas também a limitação do poder. E, em determinadas hipóteses, até mesmo o Estado estará em uma situação de sujeição ao poder. A título de exemplo, quando a Fazenda Pública é parte litigante em um processo judicial, ela está sujeita ao poder do juiz. Daí porque se entende que as garantias constitucionais de caráter processual (ampla defesa, contraditório, tutela efetiva etc.) também se aplicam em favor da Fazenda Pública, até porque o Poder Judiciário tem o dever de observar a Constituição, mesmo que em benefício do próprio Estado".

    Fonte: http://direitosfundamentais.net/2008/04/23/o-estado-pode-ser-titular-de-direitos-fundamentais/

  • No meu ponto de vista, a questão apenas quis dizer que os direitos fundamentais devem ser "seguidos" tanto pelo Estado quanto pelo particular, por que ambos são titulares e destinatários do mesmo. Simples, sem viajar muito.

  • Eficácia vertical (Estado para com o Cidadão) e Horizontal (Particular para com o Cidadão).

    Essa teoria é aceita, tanto pelo STF quanto pelo STJ 

  • Não sei o que está havendo com o espaço reservado às aulas de DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, TEMAS DE SUMA IMPORTÂNCIA estão sem material algum seja TEXTO ou AULA-VÍDEO.

    Me reportei ao "canal de atendimento" do cliente e nada de obter resposta, caso algum golega esteja passando por esta mesma dificuldade e já tenha obtido algum esclarecimento acercado problema, favor comunicar...

    Obrigado pela ATENÇÃO!!!

  • Os Direitos Fundamentais devem ser respeitados pelo Estado de forma que, com a sua observância, venha afastar arbitrariedades e ,ainda mais, impor obrigações aos mesmos e aos particulares também. Portanto...
    CERTO.

  • Parece piada que o Estado, o maior descumpridor de normas fundamentais, venha a se valer desses direito em benefício próprio!

  • Descordo totalmente do pessoal , pra mim essa questão está errada , uma coisa e dizer que o estado possuem alguns direitos fundamentais , outra coisa totalmente distinta e dizer que o estado e igualmente detentor de direitos fundamentais como e o particular. Esse igualmente forçou de mais

  • O Poder público pode sim se valer das GARANTIAS FUNDAMENTAIS, exemplo: art.4º, IX da LC 80/1994: a Defensoria da União tem como função impetrar habeas corpus, mandado de segurança em defesa das funções institucionais e prerrogativa de seus órgãos. Fim da discussão. 

  • No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o  próximo  item.

    O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.

    Questão ambígua, admite duas interpretações.

    A última parte da frase pode se referir a somente particulares, ou se referir a estado e particulares.


    Entendendo estado e particular como igualmente titulares e destinatários desses direitos -> Tem se ERRADO.


    Entendendo que somente os particulares são igualmente titulares e destinatários desses direitos -> Tem-se CORRETO.

    (O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, que são igualmente titulares e destinatários desses direitos.)

  • Realmente o Estado é titular de direitos e deveres fundamentais, assim como o particular, mas jamais o Estado estará em igualdade com o particular, é uma relação de verticalidade.


    É uma questão de conveniência, se alguém entrar com recurso, muda-se o gabarito, simples assim.



  • o problema é que ninguém nunca sabe ao certo que frangalhos a droga do cespe quer dizer nos enunciados...

  • CESPE sendo CESPE... ¬¬''

  • como assim, o estado titular de direitos fundamentais....

  • Sim Ivan Rezende, 

    os direitos fundamentais, em sua origem, titularizavam apenas as pessoas naturais impondo limites ao Estado em favor destes. Ao longo do tempo os direitos foram estendidos às pessoas jurídicas, inclusive de direito público. Hoje, mais recentemente, as Constituições garantem direitos fundamentais ao Estado, passando a ser titular de ALGUNS direitos fundamentais. 


    Por ex.: A Fazenda Pública quando parte litigante em um processo judicial, sujeita-se ao poder judiciário. Porém tem garantido  a ampla defesa, contraditório, tutela efetiva etc (caráter processual).

    Outro exemplo é que pessoas jurídicas de direito público podem ingressar com mandado de segurança caso também sejam vítimas do abuso do poder de outro ente estatal. ( ex.: Estado que deixa de repassar verba para algum Município, de forma abusiva.)

  • Gabarito: Certo!


    "Modernamente, as Constituições asseguram, ainda, direitos fundamentais às pessoas estatais, isto é, o próprio Estado passou a ser considerado titular de direitos fundamentais. Não significa afirmar, porém, que todos os direitos fundamentais têm

    como titulares as pessoas naturais, as pessoas jurídicas e as pessoas estatais. Há direitos fundamentais que podem ser usufruídos por todos, mas há direitos restritos a determinadas classes."


    "Exemplo de direitos fundamentais voltados exclusivamente para o Estado: direito de requisição administrativa no caso de iminente perigo público e autonomia política das entidades estatais (arts. 5.º, XXV, e 18)". 


    Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado 14º Edição.


  • A questão quis dizer que o estado tem os mesmos direitos que os particulares? Como por exemplo o direito a vida?

  • num intendi o q c falô... :-(

  • Segue comentário do Prof George Marmelstein:

    "Essa questão é de grande complexidade, pois, em princípio, é completamente paradoxal considerar que o Estado seja, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de direitos fundamentais. É uma situação até meio esquizofrênica, já que o Estado estaria invocando direitos fundamentais para se proteger dele mesmo! Na verdade, os direitos fundamentais, por natureza, são instrumentos de proteção contra o Estado e não a favor do Estado[1]. Apesar disso, o entendimento majoritário é no sentido de que existem alguns direitos fundamentais que podem ser titularizados por pessoas jurídicas de direito público. 

    Essa idéia – por mais estranha que seja – pode ser assimilada com mais facilidade se se pensar que os direitos fundamentais visam não somente a proteção da dignidade da pessoa humana, mas também a limitação do poder. E, em determinadas hipóteses, até mesmo o Estado estará em uma situação de sujeição ao poder. A título de exemplo, quando a Fazenda Pública é parte litigante em um processo judicial, ela está sujeita ao poder do juiz. Daí porque se entende que as garantias constitucionais de caráter processual (ampla defesa, contraditório, tutela efetiva etc.) também se aplicam em favor da Fazenda Pública, até porque o Poder Judiciário tem o dever de observar a Constituição, mesmo que em benefício do próprio Estado.Nesse mesmo sentido, tem-se entendido que pessoas jurídicas de direito público podem ingressar com mandado de segurança caso também sejam vítimas do abuso do poder de outro ente estatal.

    Imagine a seguinte situação: a União, de forma abusiva, deixa de repassar para um determinado Município as verbas do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Em uma hipótese assim, é perfeitamente aceitável que se reconheça ao referido município o direito fundamental de impetrar o mandado de segurança contra o ato federal abusivo. O ente municipal poderia, inclusive, alegar, na sua argumentação, uma violação ao direito à educação, embora os verdadeiros titulares desse direito sejam os alunos e não o próprio município.

    Logo, as pessoas jurídicas de direito público, excepcionalmente, quando estiverem em uma posição de sujeição, poderão invocar as normas constitucionais que consagram direitos fundamentais para se protegerem do abuso do poder de outro ente estatal."


    Para mais elucidações consultem a fonte: http://direitosfundamentais.net/2008/04/23/o-estado-pode-ser-titular-de-direitos-fundamentais/

  • Não entendi o porquê da dúvida de vcs. A questão não disse que o Estado é titular de todos os Direitos Fundamentais. Se tivesse dito isso, aí sim a questão estaria errada.

  • A questão tem um enunciado truncado,mas é simples. Na verdade ele só quer dizer que tanto o Estado tanto os particulares estão subordinados a cumprirem os direitos fundamentais. Ou seja, uma empresa ou um empregador devem assim como o Estado respeitar e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

  • perder um questão de direito constitucional por causa da interpretação, é pra ficar em deprê mesmo. 

    De fato os particulares são igualmente titulares e destinatários desses direitos.

  • O respeito aos direitos fundamentais é decorrente do Estado de Direito que subordina tanto os particulares quanto o Estado aos imperativos do ordenamento jurídico. Ademais, os particulares e o Estado são titulares e destinatários de direitos e garantias fundamentais. Questão corretíssima! 

  • Joana Medeiros, não baixe a guarda, não!!! Estudos são assim mesmo...um dia é bom, outro nem tanto, mas o treinamento do dia a dia é que irá te levar à aprovação! Deus é contigo!

  • Tiago Costa, percebi que em seus comentários, vc nunca é contrário à resposta da banca, sempre que existe uma questão polêmica, vc defende a posiçao da banca com unhas e dentes. Todavia , já vi várias questões que vc assinou em baixo concordando com o gabarito, e dias depois foi anulada ou corrigida. iai?

  • Achei este enunciado ambíguo. Dá a entender que o Estado também é destinatário de direitos fundamentais. Não acham?

  • Pessoal, essa vírgula logo após "particulares" isola um aposto explicativo, ou seja, está explicando que os particulares são igualmente titulares e destinatários desse direito.


    Acho desnecessária uma pegadinha de português em constitucional, mas fazer o q...
  • Questao que quem acerta e por que chutou...ou porque viu aqui..lkkk 

    Questao para deixar em branco na hora.
  • O estado pode ser titular de direitos fundamentais, visto que não é necessária a condição humana para ser titular desses direitos, que devem ser apenas compatíveis com a sua natureza de pessoa jurídica. Sendo assim, as pessoas jurídicas de direito público são titulares de direitos fundamentais. 

  • Errei por causa da expressão "igualmente titulares", pois pensei no princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, além disso, quando se trata de direitos fundamentais há uma relação de verticalidade entre o Estado e o particular. 


    Essa eu não entendi :(

  • complicado! pq eu lembro do exemplo do direito de locomoção, pois as PJ de Dir Privado, por exemplo, não possuem a característica física da locomoção, fui direto no errado

    mas, só entendi pela questão da eficácia Vert/horiz e explciações de Jurisprudência

  • Nenhum tipo de pessoa ou entidade federativa está isenta de não respeitar qualquer princípio fundamental.

  • A questao esta correta pois os direitos fundamentais se direcionam para: brasileiro e estrangeiros residentes no pais (todo estrangeiros em transito pelo pais tb), pessoa fisica ou juridica de direito publico ou privado.


  • Pessoal não deixem de assistir os comentários pela (professora Fabiana) ela explica de uma maneira que você nunca mais esquece.

  • Professora Fabiana Coutinho está de parabéns! :)

  • Certa

    "1.2) Titularidade dos Direitos Fundamentais: São titulares de direitos fundamentais as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e o Estado. Os estrangeiros (residentes ou não) são titulares de direitos fundamentais.
    1.3) Limites aos Direitos Fundamentais: Os direitos fundamentais são relativos. Nem mesmo o direito à vida é absoluto (pena de morte em caso de guerra declarada!). Segundo a teoria dos “limites dos limites”, a lei pode impor restrições a um direito fundamental, mas não poderá afetar o seu núcleo essencial.
    1.4) Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais: Os direitos fundamentais também se aplicam nas relações entre particulares."

  • Não precisa viajarmos, basta compreender que os direitos individuais e coletivos possuem tanto eficácia horizontal como vertical. 

    Aplitude vertical ---> Estado perante particular;

    Aplitude Horizontal ---> Particular perante particular;

    AMBOS detentores de direito e deveres fundamentais.

  •                                                                                      Direitos Fundamentais

    Relações:

               Vertical (Estado acima do Particular)

               Horizontal (Particular ao lado do Particular)

     

    Titulares de Dto Fundamentais:

               - Pessoa. Física

               - Pessoa. Jurídica (compatíveis)

               - Estado (compatíveis)

               - Estrangeiro (residente ou não)

     

    Envie-me uma mensagem e receba uma sessão gratuita de Coaching e Mentoria 

  • DANIEL SARMENTO[7], em monografia sobre o tema diz que:

    “O Estado e o Direito assuem novas funções promocionais e se consolida o entendimento de que os direitos fundamentais não devem limitar o seu raio de ação às relações políticas, entre governantes e governados, incidindo também em outros campos, como o mercado, as relações de trabalho e a família.”

    Fonte :http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11648

    TOMA !

  • Por ser genérica demais, deixaria em branco na prova! 

     

    marcar certo aqui e bancar o bonzão é extra pelo q vejo.

     

    #VamoPraFrente

  • Certo, há uma vinculação entre titulares x destinatários desses direitos.

    Uma questão como essa pode cair em lógica:

    Raciocínio de reciprocidade, só lembrar do 'se e somente se'.

    me dá uma V que te  outra V = V ! Certo

  • Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais!

  • Gabarito: CERTO

    Os direitos fundamentais devem ser respeitados por todos e limitar a ação de todos. Aqui vale lembrar a eficácia vertical (relação Estado e indivíduo) e eficácia horizontal (relação entre indivíduos), sendo que em ambas deve haver o respeito aos direitos fundamentais.

  • Questão boa relacionando  a questão das eficácias tanto a vertical ( estado - Indivíduo ) e horizontal ( indivíduo- Indivíuo),  GABARITO: CERTO.

     

  • Linda letra professora!

  • Acredito que ninguém está discutindo que o Estado é titular de direitos fundamentais, nem a eficácia vertical e horizontal desses, isso é pacífico. O problema dessa questão ao meu ver é esse "IGUALMENTE", isso aí matou, por isso discordo do gaba. 

     

  • CERTO.

    Os direitos fundamentais não são apenas deveres do Estado ele passou a ser titular também desses direitos juntamente com as pessoas naturais e pessoas jurídicas.

  •  

    O ESTADO E OS PARTICULARES SÃO TITULARES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • Gabarito C.

    Fica implícito, o entendimento, mas interpretando o Art. 1º, caput; "o Estado brasileiro é formado Pela União dos Estados, DF e dos Municípis..." Podemos entender como "Direito Fundamental do Estado."

  • EFICACIA HORIZONTAL = PARTICULARES VEZES PARTICULARES

    EFICACIA VERTICAL = ESTADO VEZES PARTICULARES

  • Teoria vertical - Estado x Particular

    Teoria horizontal - Particular x Particular

  • essa professora escreve bem!!

  • O que confunde é o igualmente, haja vista que existem DGF que não são aplicados um e outros .. requisição ADM ( apenas do Estado ) .. enfim .

  • igualmente....¬¬ direito à vida à União,

  • Só pra exemplificar o enunciado dessa questão, podemos nos valer do inciso II do Art. 5º:

     

    Art. 5º_II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

     

    Temos aí o princípio da legalidade/reserva legal, traduzindo uma nítida contraposição existente entre o Estado e o particular. O Estado não poderá exigir dos particulares nada que não esteja amparado ou previsto na lei. Assim como o particular também não poderá fazer nada que a lei proíba.

     

    Em suma, o Estado só poderá fazer aquilo que a lei determina (atuação vinculada) ou autoriza (atuação discricionária). Já o particular poderá fazer tudo que a lei não proíba (princípio da autonomia da vontade).

     

    Portanto, correta a assertiva quando diz que "O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos."

     

    Gabarito: CERTO

     

    #avanterumoàposse

  • concordo com Bruno Souza. Acho inclusive que deveria ter tido recurso. Abaixo o trecho final da justificativa do colega:

    Assim, note-se: ainda que as pessoas jurídicas de direito público possam gozar de alguns direitos fundamentais, não é correto afirmar que tanto o Estado quanto os particulares são igualmente titulares desses direitos. A assertiva aborda uma matéria complexa de forma extremamente rasa e ainda conclui de forma absurda. 

  • Quando a Fabiana Coutinho comenta *-----*

  • "...igualmente titulares e destinatários desses direitos."

    Está certo isso?

    Cespe sendo Cespe.......

  • aquele momento em que vc olha antes de responder e ve que a questao tem  80 comentarios  

    ai vc pensa,tem caroço nesse angu

    :)

  • Errei por bobeira. A palavra subordinar me confundiu! :(

  • Na verdade, se a gente modificar a frase, fica mais fácil julgar: Tanto o Estado quanto os particulares devem respeitar os direitos fundamentais, aos quais estão subordinados. Já que ambos são titulares e destinatários desses direitos.

  • CERTO.

    A questão reflete a EFICÁCIA HORIZONTAL dos direitos fundamentais, que consiste na aplicabilidade desses direitos nas relações entre particulares. 

  • Discordo totalmente que o Estado seja destinatário de direitos fundamentais. É certo que pessoas jurídicas de direito público o são, mas o Estado NÃO tem personalidade jurídica. Estaríamos falando da União, ou dos Estados da Federação, ou do DF, ou dos Municípios.

  • Pessoas jurídicas e até mesmo o próprio Estado são titulares de Direitos Fundamentais.

     

    Fonte: Material do Estratégia

  • Acertei a questão. Contudo, (re)analisando-a percebi que o termo "igualmente titulares e destinatários desses direitos" traz ambiguidade à afirmativa. Segue o baile!

  • 1.Vinculação dos Direitos Fundamentais

    1.1 Relações entre Estado x Particular (relações verticais)

    1.2 Relações entre Particular x Particular (relações horizontais, privadas ou externas)

     

    "Enfim, o entendimento dominante em nosso país é de que  não só o Estado deve respeitar os direitos fundamentais, mas também os particulares, nas relações entre si. Desse modo, os direitos fundamentais vinculam o Estado - incluindo o legislador, os órgãos administrativos e o Poder Judiciário -, bem como os particulares"

     

    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado 2015, pág. 103. 

  • Certo

    Os direitos fundamentais não têm como titular apenas as pessoas físicas; as pessoas jurídicas e até mesmo o próprio Estado são titulares de direitos fundamentais.

  • Igualmente?

     

    Então PJ possui direito à vida, à saúde etc?

     

    De fato, é ponto pacífico que PJ possui ALGUNS direitos fundamentais, mas são exceção.

  • só consigo enxergar um jeito desta questão esta certa:

    A subordinação é igualitária para particular e Estado sejam eles na posição de titulares ou destinatários dos direitos fundamentais.

    Se for analisada do ponto de vista em que o Estado não detém iguais direitos fundamentais que os particulares, estaria ERRADA, porém ele traz a palavra SUBORDINAÇÃO.

    Mesmo assim acho que a questão deveria ter sido anulada!

  • PJ tem direito a vida agora??? ai ai viu?

  • NÃO são IGUALMENTE, isto é óbvio!! Questão ao meu ver deveria ser anulada!!

  • IGUALMENTE? Está de sacanagem...

  • O Estado e os particulares são titulares de direitos fundamentais.

    Questão correta.

  • DIVIDINDO A QUESTÃO EM DUAS PARTES:

    PARTE 01: O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares: ou seja, Estado e particulares devem respeitar a aplicação desses direitos.

    PARTE 02: igualmente titulares e destinatários desses direitos: ambos (Estado e particulares) têm direitos fundamentais.

    Questão exige mais de interpretação do que conhecimento jurídico. A presença da vírgula deu ênfase e trouxe um esclarecimento, especificando a existência da titularidade e destinação de direitos, tanto por parte do Estado, quanto por parte dos particulares. Em momento nenhum a questão disse que os direitos são absolutamente iguais.

    Item CORRETO.

  • O que me ferrou foi o "igualmente". Achei que houvesse uma diferença no grau e na aplicabilidade dos Direitos Fundamentais entre o Estado e particulares.

  • SUBORDINAR: NESTE CASO ESTA APLICADO COM IGUALMENTE.

    GABARITO= ERRADO

    DEU MEDO DE MARCAR.

    AVANTE!!!

  • Eu errei a questão pensando no seguinte:

    Estado e Particulares possuem direitos fundamentais: SIM

    São igualmente titulares e destinatários desses direitos: NÃO

    Veja, particulares possuem direito à Educação e à Maternidade, o Estado não! Só por isso já marquei errado e me lasquei.

  • Gab Certa

    Eficácia Vertical X Eficácia Horizontal 

    Vertical: Aplicação dos direitos fundamentais entre Estado e Particular. 

    Horizontal: Aplicação dos direitos fundamentais entre particulares. 

  • CERTO

    O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.

    Quando se fala da relação entre particulares, vê-se que existe eficácia horizontal dos direitos fundamentais, mas quando se está diante da relação entre particular e Estado, passa a existir eficácia vertical dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados. 

  • Eu pensei dessa forma: direitos fundamentais previstos na CRFB/88, o que significa que Estados e os particulares têm o dever de seguir o que está previsto nela. Igualmente!

  • eficácia horizontal dos direitos fundamentais: atinge de modo direto e imediato a relação entre particulares.

  • simples.. demais sem muito mimimi

    tanto ESTADO COMO OS PARTICULARES tem direitos previsto na constituição e devem ser surbordinados..como por exemplo o direito de propriedade.. mas as relações e que podem ser diferentes de forma verticalizada o de forma horizontalizada.

  • fui seca, e marquei CORRETA. mas esse "IGUALMENTE" pegou, viu

  • Igualmente?

    Forçou, CESPE!

  • “o Estado seja, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de direitos fundamentais. Na verdade, os direitos fundamentais, por natureza, são instrumentos de proteção contra o Estado e não a favor do Estado. Apesar disso, o entendimento majoritário e de que existem alguns direitos fundamentais que podem ser titularizados por pessoas jurídicas de direito público.” George Marmelstein, Curso de direitos fundamentais.

    Do livro CF nos concursos do Cebraspe, Dizer o direito

  • Aos Direitos Fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os Particulares.

    Pois são Igualmente Titulares e Destinatários desses direitos.

    O  Estado, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de direitos fundamentais.

    Os direitos fundamentais, por natureza, são;

    Instrumentos de proteção contra o Estado e não a favor do Estado.

    Mas o entendimento majoritário é que existem alguns;

    Direitos Fundamentais que podem ser titularizados por pessoas jurídicas de direito público.” 

    "George Marmelstein"

    Ex; de Direitos Fundamentais voltados p/ o Estado: requisição administrativa, direito da legalidade, de propriedade.

  • igualmente o estado tem direito ao sigilo de comunicação mas é um princípio a publicidade

  • São titulares dos direitos fundamentais: Pessoa Física, Pessoa Jurídica e o Próprio Estado.

  • Igualmente!? Sério!? Ok então. Da próxima já sei.

  • CERTO

    De maneira simples, segundo o STF:

    (...) os direitos fundamentais assegurados pela nossa Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados.

    RE 201.810/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, rel. p/ acórdão Min. Gilmar Mendes, 11.10.2005.

    Segundo Alexandrino (2011) os direitos fundamentais vinculam o Estado - incluindo o legislador, os órgãos administrativos e o Poder Judiciário -, bem como os particulares.

  • Ora! O próprio Estado também, ué.

  • Com gabarito em mão até eu sou professor. Os professores raramente entram nas "polêmicas" das questões. Omissos.

  • o que não é titular dos direitos fundamentais?

  • CERTO

    Estado e Particulares possuem direitos fundamentais: SIM

    São igualmente titulares e destinatários desses direitos: NÃO

    Veja, particulares possuem direito à Educação e à Maternidade, o Estado não!

  • Pela leitura sou forçado a pensar que o Estado tem Direito à vida. Complicado uma questão tão subjetiva. Não venham falar que tá fácil não. Se tu marcou sem dúvida uma questão desse tipo, do CESPE, reveja seus conceitos.

  • A LETRA DA PROFESSORA É INVEJÁVEL

  • Eu errei bonito essa, questão terrível... a explicação que encontrei..

    "“Os direitos fundamentais surgiram tendo como destinatários (ou titulares) as pessoas naturais.

    Com o passar dos tempos, os ordenamentos constitucionais passaram a reconhecer direitos fundamentais, também, às pessoas jurídicas.

    Modernamente, as constituições asseguram, ainda, direitos fundamentais às pessoas estatais, isto é, o próprio Estado passou a ser considerado titular de direitos fundamentais. Aspecto importantíssimo este, senão vejamos: os direitos fundamentais surgiram colocando o Estado ‘contra a parede’, na condição de réu, por meio da imposição de limitações à sua atuação; hoje, em certas situações, o próprio Estado pode ser titular de direitos fundamentais.

    Não significa afirmar, porém, que todos os direitos fundamentais podem ser usufruídos por todos os titulares apontados acima (pessoas naturais, pessoas jurídicas e pessoas estatais)."

  • Olá, colegas concurseiros!

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    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Tem gente falando de 1000 assuntos distintos e passando pano pro "IGUALMENTE"

  • Está correta por conta de um detalhe: a questão não trata das gerações, nem de obrigações positivas e negativas. Está apenas dizendo que ambos são titulares de direitos fundamentais.

  • CERTO

    TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS  

    Os direitos e garantias fundamentais são institutos jurídicos que se constituem de normas protetivas e formam um núcleo mínimo de prerrogativas inerentes à condição humana.

    Seu objetivo principal a proteção do indivíduo diante do poder do Estado.

    Os direitos e garantias fundamentais também constituem normas de proteção do indivíduo em relação aos outros indivíduos da sociedade. 

    Obs.: Proteção de Eficácia Vertical (diante do poder do Estado) e Proteção de Eficácia Horizontal (em relação aos outros indivíduos da sociedade)

ID
1633189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.


Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe desnature a essência.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    princípio da proteção do núcleo essencial. A ideia fundamental na qual se apoia este requisito é a de que existe um conteúdo essencial dos direitos e garantias fundamentais que não pode ser violado, nem mesmo nas hipóteses em que o legislador está constitucionalmente autorizado a editar normas restritivas. O problema fundamental consiste em saber qual o objeto (direito subjetivo individual ou garantia objetiva) e qual o valor (relativo ou absoluto) desta proteção

    FONTE: Marcelo novelino.

    bons estudos

  • Questão correta, outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicos - Todos os cargos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais; 

    Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição; 

    A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.

    GABARITO: CERTA.

  • Psicodélico...legal cara...maneiro. Esta questão deveria ser anulada: ..."núcleo essencial de forma tal que se lhe desnature a essência."...avá!!!!

    p.ex.: A pessoa está entre a vida e a morte pois, devido à sua religião, não pode receber transfusão de sangue. Ainda assim, será forçado a recebê-la. E aí, o que diz ...desnature sua essência?????

  • Núcleo essencial dos direitos fundamentais (núcleo duro)

    O núcleo essencial último de todos os direitos fundamentais, conforme Vieira de Andrade, consiste na dignidade da pessoa humana como ser livre. É um princípio geral do direito, um limite absoluto ao legislador ordinário. Não obstante, cada direito fundamental possui seu próprio núcleo essencial, segundo as teorias sobre o núcleo essencial dos direitos fundamentais:

    ·  Teoria absoluta: cada direito fundamental possui seu núcleo essencial intangível e determinável abstratamente, “no qual não é possível intervir em hipótese alguma”, segundo Alexy.

    ·  Teoria relativa: o núcleo essencial de cada direito fundamental não é determinável abstratamente, mas é aquilo que resta, que se torna possível identificar após o sopesamento (a ponderação) à luz da proporcionalidade. A garantia do conteúdo essencial é reduzida, portanto, à máxima da proporcionalidade, segundo Alexy.

    O Supremo já se posicionou quanto ao núcleo essencial dos direitos fundamentais: no âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na formulação do art. 5º, XIII, da Constituição Federal, paira uma imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes do livre exercício das profissões. A reserva legal estabelecida pelo art. 5º, XIII, não confere ao legislador o poder de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de atingir o seu próprio núcleo essencial[1].

    Portanto, ao tratar dos limites de um direito fundamental, o legislador ordinário deve:

    a)  Estar autorizado pela constituição de forma expressa ou implícita;

    b)  Preservar o núcleo essencial do direito fundamental em questão;

    c)  Observar a proporcionalidade e a razoabilidade; e

    d)  Produzir normas claras e genéricas, abstendo-se de realizar restrições casuísticas (sob pena de violação à igualdade).

    Ainda no que tange às limitações dos direitos fundamentais, segundo a doutrina, não podem os direitos fundamentais:

    ·  Justificar o ilícito;

    ·  Sustentar a irresponsabilidade civil;

    Anular outros direitos fundamentais: concordância prática, harmonização.


    [1] RE 511.961, Relator Ministro Gilmar Mendes. 

    Apontamentos das lições do professor Robério Nunes.


  • Uma das características dos direitos fundamentais é a sua limitabilidade. Os direitos fundamentais não são absolutos e sim relativos. Os direitos fundamentais possuem restrições legais em relação ao seu exercício. De acordo com a TEORIA DOS LIMITES: A limitação de direitos não pode afetar o seu núcleo essencial, ou seja, não pode haver o seu esvaziamento. Cabe ressaltar que os direitos e garantias constitucionais não possuem ilimitada restrição, pois devem encontrar limites. Contanto, essa limitação à atuação do Estado como a restrição a direito Constitucional é denominada TEORIA DOS LIMITES (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, pág. 109, 7ª edição)

  • Também segui a ideia do Alexandre C. Crime de guerra pode ser punido com pena de morte (fuzilamento). Neste caso é ou não alcançado o núcleo do direito à vida? Entretanto, penso que a questão traz a regra, ou seja, o limite da limitação dos direitos fundamentais na atuação do legislador, pois tais direitos não são absolutos, mas suas possíveis limitações devem ser restritas.

    "No Brasil, a CF/88 não previu expressamente a teoria dos limites aos limites. Entretanto, o dever de proteção ao núcleo essencial está
    implícito na Carta Magna, de acordo com vários julgados do STF e com a doutrina, por decorrência do modelo garantístico utilizado pelo constituinte. Isso porque a não-admissão de um limite à atuação legislativa tornaria inócua qualquer proteção fundamental".

    Prof. Nádia Carolina (Estratégia Concursos)

  • - GENTE, SI VC JÁ TEM UMA BASE BOA DE TODAS AS MATERIAS , NA MINHA OPINIÃO UMA DAS MELHORES MANEIRAS CELERES PARA AUMENTAR O CONHECIMENTO É RESPONDER QUESTÕES COMENTADAS. ALGUEM CONCORDA CMG ?

  • Uma forma de limitar seu direito fundamental de Cidadania é você ter seus direitos políticos cassados.

    Limitar o da livre iniciativa, se você montar uma boca de fumo com sua boa vontade, vai ter limitação por parte do Estado.
    rs, penso assim pra ser mais rápido.
  • Clausulas pétreas.


  • " Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
    ...§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
    I - a forma federativa de Estado;
    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
    III - a separação dos Poderes;
    IV - os direitos e garantias individuais. "

  • A lei pode impor restrições aos direitos fundamentais, porém, o NÚCLEO ESSENCIAL tem que ser protegido.Para definir esse núcleo e feito pela aplicação do princípio da proporcionalidade em suas 3 vertentes (Adequação, Necessidade e Proporcionalidade em sentido estrito)

    e ainda: a teoria dos "limites dos limites" visa impedir a violação do núcleo essencial. ( pois é ela que impõe limites as restrições). Essa teoria NÃO ESTA PREVISTA NA CF.

  • A questão trata da chamada "Teoria dos Limites dos Limites". Para essa Teoria os direitos fundamentais podem sofrer limitações impostas pelo legislador, mas tais limitações também possuem limites (o legislador não pode limitar de qualquer maneira). Uma limitação adequada é aquela que observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e que não desnatura o núcleo essencial do direito fundamental.

  • CERTO

    KKKKKK CESp apela até pra poesia só pra te ferrar huhuhuhu punk essa banca véio.... Óbvio o Direito pode não ser absoluto mas a essência não pode ser mudada nunca.

  • Teoria dos Limites dos Limites que veda a violação do núcleo essencial. 

  • CespeNícius de Moraes.

  • Conforme prevê o art.60

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    IV - os direitos e garantias individuais.

    Com isso, fica claro que os direitos fundamentais têm status de cláusulas pétreas e por isso não existem meios, nem mesmo uma EC, que possam abolir seus alcances a ponto de suprimir sua essência. Lembrando que duas das características dos direitos fundamentais são: não-retrocesso e limitabilidade. Por conseguinte..
    CERTO.

  • "[...] se por um lado é inaceitável a ideia de um direito constitucional absoluto, intocável mesmo diante de situações de interesse público, por outro, seria absurdo admitir-se que a lei pudesse restringir ilimitadamente os direitos fundamentais, afetando o seu núcleo essencial, extirpando o conteúdo essencial da norma constitucional, suprimindo o cerne da garantia originariamente outorgada pela Constituição."

    Fonte: RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO ( Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino , pág 41)

  • A restrição dos direitos fundamentais pode ser analisada a partir de uma teoria interna e de uma teoria externa. A teoria interna decorre da ideia de que um limite ao direito é interno ao próprio direito. A definição do direito necessariamente já inclui o seu limite. A teoria externa, que tem como um dos maiores expoentes Robert Alexy, entende que há uma clara divisão entre direitos e restrições. Há um direito prima facie amplo e irrestrito que é restringido na sua aplicação e no sopesamento com outros direitos. O intérprete deverá coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros. De acordo com Alexy, não existe a priori um direito que deve se sobrepor a todos os outros. Todos os direitos são relativos. Para o autor, quando há colisão entre dois princípios constitucionais, a resolução deverá ser feita a partir da ponderação dos princípios no caso concreto. As duas teorias concordam que direito fundamental pode sofrer limitações e que as restrições não deverão afetar o núcleo essencial ou eliminar esse direito por completo. Correta a afirmativa. 


    RESPOSTA: Certo


  • Direitos Fundamentais não são absolutos. Assim, pode sofrer limitações, desde que, não desnature sua essência. 

  • Direito a vida é fundamenta, em caso de guerra e traição ela pode ser violada, eu entendi que mesmo a pessoa morta a sua essência de vida ainda permanece no ar.....

  • Exemplo disso é no direito Penal, onde, por estado de necessidade ou legitima defesa pode-se tirar a vida de outrem.

  • Lindo !!! Que não se desnature da sua essência !! Como que pode botar ''errado'' nisso??

  • Questão perfeita

  • Uma das características dos direitos fundamentais é a sua limitabilidade. Os direitos fundamentais não são absolutos e sim relativos. Os direitos fundamentais possuem restrições legais em relação ao seu exercício. De acordo com a TEORIA DOS LIMITES: A limitação de direitos não pode afetar o seu núcleo essencial, ou seja, não pode haver o seu esvaziamento. Cabe ressaltar que os direitos e garantias constitucionais não possuem ilimitada restrição, pois devem encontrar limites. Contanto, essa limitação à atuação do Estado como a restrição a direito Constitucional é denominada TEORIA DOS LIMITES (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, pág. 109, 7ª edição)

  • CERTA!!


    As limitações legais dos Direitos fundamentais são possíveis, em regra. Mas o seu núcleo essencial não pode ser objeto de restrição, porque existe limites que não possuem previsão expressa na CF/88!!  Teoria dos Limites!!


    FOCO#

  • "Teoria dos limites dos limites"

    Qualquer limitação ao Direito e garantia fundamental só será válida se respeitar o núcleo essencial, o mínimo essencial dos direitos e garantias fundamentais.
    GABARITO CERTO
  •  Questão certa!


      Trata- se da teoria dos "LIMITES DOS LIMITES" ( Schranken-Schranken ). Essa teoria visa impedir a violação do núcleo essencial dos direitos fundamentais. Ela tem como objetivo impor limites às restrições aos direitos fundamentais criados pelo legislador. Por isso, a teoria dos limites dos limites tem dado amparo ao controle de constitucionalidade de leis, pela aplicação do princípio da proporcionalidade.
     Fonte: Estratégia Concursos.

  • Certa

    "1.3) Limites aos Direitos Fundamentais: Os direitos fundamentais são relativos. Nem mesmo o direito à vida é absoluto (pena de morte em caso de guerra declarada!). Segundo a teoria dos “limites dos limites”, a lei pode impor restrições a um direito fundamental, mas não poderá afetar o seu núcleo essencial."
     

  • INFORMATIVO 787/STF/1ª TURMA (MS 33.340) 

    TEORIA DA RESTRIÇÃO DAS RESTRIÇÕES ("LIMITE DOS LIMITES"):

    O Colegiado ressaltou que a preservação, na espécie, do sigilo das operações realizadas pelo BNDES e BNDESPAR com terceiros, não apenas impediria a atuação constitucionalmente prevista para o TCU, como também representaria uma acanhada, insuficiente, e, por isso mesmo, desproporcional limitação ao direito fundamental de preservação da intimidade. Partindo-se da premissa de que nem mesmo os direitos fundamentais seriam absolutos, a identificação do seu núcleo duro e intransponível poderia ser feita por meio da teoria germânica da restrição das restrições, ou seja, a limitação a um direito fundamental, como o da preservação da intimidade, do sigilo bancário e empresarial, deveria inserir-se no âmbito do que fosse proporcional. Deveria haver, assim, uma limitação razoável do alcance do preceito que provocasse a restrição ao direito fundamental. Assim, quando um ato estatal limitasse a privacidade do cidadão por meio da publicidade de atos por ele realizados, haveria a necessidade de se verificar se essa contenção, resultante da divulgação do ato, se amoldaria ao que fosse proporcional. Essa ótica da publicidade em face da intimidade não poderia ir tão longe, de forma a esvaziar desproporcionalmente a tutela do dinheiro público. A insuficiente limitação ao direito à privacidade revelar-se-ia, por outro ângulo, lesiva aos interesses da sociedade de exigir do Estado brasileiro uma atuação transparente, incidindo em proteção deficiente. Nesse contexto, a teoria da restrição das restrições legitimaria a exigência do TCU dirigida ao BNDES para o fornecimento de dados sigilosos, na medida em que o sigilo bancário e empresarial comportaria proporcional limitação destinada a permitir o controle financeiro da Administração Publica por órgão constitucionalmente previsto e dotado de capacidade institucional para tanto.
    MS 33340/DF, rel. Min. Luiz Fux, 26.5.2015. (MS-33340)

  • Boa noite Coach Ribeiro, manda ai a sessao gratuita de coaching e mentora . andreeregiane49@gmail.com

  • ADORO QUANDO CESP VEM COM PALAVRAS BONITAS E DE FÁCIL ENTENDIMENTO.

     

    GABARITO: CERTO

     

     

    LUZ,PAZ E AMOR

  • Os direitos fundamentais não são absolutos e sim relativos. Os direitos fundamentais possuem restrições legais em relação ao seu exercício. De acordo com a Teoria dos Limites: A limitação de direitos não pode afetar o seu núcleo essencial, ou seja, não pode haver o seu esvaziamento. (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, pág. 109, 7ª edição)

  • Fiquei meio assim e errei a questão pensando no caso de guerra declarada , pois o direito à vida é atingido na sua essência, claro que relativizando esse direito a outros. Li os comentários e a resposta do professor, entendi, mas sei lá... se alguém puder dar um help...

  • Teoria do limite dos limites!

  • Uma das características dos direitos fundamentais é a relatividade: Os direitos fundamentais não são absolutos, lembrem se disso.

  • Direitos Fundamentais        NÃO SÃO ABSOLUTOS

  • CESPE gosta desse tema, segue mais uma questão a respeito:

     

          [Q544390] FUB - 2015 - NM - Certíssima!
          O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental.

     

    ---------

    At.te, CW.

  • Os direitos fundamentais não são absolutos, logo esses direitos não formam uma cláusula pétrea. GABARITO : CERTO 

  • Os direitos e garantias fundamentais possiem características limitativas das outras normas constitucionais.

  • Corretíssimo.

     

    O núcleo essencial de um direito fundaentai não pode ser totalmente violado, também chamada de Teoria do Limite dos Limites.

    Ou seja, apesar do núcleo essencial não puder ser totalmente violando, por que totalmente? Porque se admite análise no caso concreto, caso observe a Razoabilidade, a proporcionalidade em suas concepções, forma adequada, em conformidade e proporcionalidade em sentido estrtito.

     

     

  • Daniel Sena!!!

  • Eu entendo "...mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial.." como não sendo possivel de forma alguma.. E quando se esta em estado de sítio/defesa? Ao limitar a liberdade de movimento, o direito de ir e vir, isso não seria atingir o nucleo essencial?

  • CERTO.

    Os direitos fundamentais estão passíveis a sofrerem limitações, desde que essas limitações não atinja o seu núcleo essencial.

  • UMA LEI, POR EXEMPLO, PODE IMPOR RESTRIÇÕES A UM DIREITO, ENTRETANTO NUNCA ALCANÇAR O SEU NÚCLEO ESSENCIAL.

     

    LEMBRE-SE DA TEORIA DOS ''LIMITES DOS LIMITES''.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • Gabarito C.

    Os Direitos Fundamentais poden sofrer limitações, mas não podem serem desviados do objetivo principal, que estão expressos nos Art; 1º ao 7º. Lembrando que ultimamente se tem debatido muito sobre uma reforma trabalhista. Haja vista, que o o objetivo principal tem que ser mantido. CONGA, PRO ER.

  • Podem sofrer restrições, como do direito de ir e vir em tempo de guerra, por exemplo. Jamais abolidos.

  • O bom de vc responder questões da CESP, é que independente da disciplina, exige do candidato muita interpretação! Ou sabe , ou não sabe! Bons estudos!         GAB CERTO

    TRE BA, eu vencerei!

  • Teoria do Limite dos Limites do Schranken-Schranken. Não é a primeira vez que cai na prova do CESPE...

  • Gab CERTO

     

    Princípio da proteção do núcleo essencial: A ideia fundamental na qual se apoia este requisito é a de que existe um conteúdo essencial dos direitos e garantias fundamentais que não pode ser violado, nem mesmo nas hipóteses em que o legislador está constitucionalmente autorizado a editar normas restritivas. Marcelo Novelino

     

    Questões semelhantes:

     

    Prova: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos básicos - Todos os cargos

    Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.

    Gab CERTO

     

    Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

    A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.

    Gab CERTO

  • Teoria dos "limites dos limites"

    É possível que sejam impostas LIMITAÇÕES aos direitos fundamentais, mas desde que seja RESPEITADO O NÚCLEO ESSENCIAL que os caracteriza. 

  • Tá na massa do sangue

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

    A restrição dos direitos fundamentais pode ser analisada a partir de uma teoria interna e de uma teoria externa. A teoria interna decorre da ideia de que um limite ao direito é interno ao próprio direito. A definição do direito necessariamente já inclui o seu limite. A teoria externa, que tem como um dos maiores expoentes Robert Alexy, entende que há uma clara divisão entre direitos e restrições. Há um direito prima facie amplo e irrestrito que é restringido na sua aplicação e no sopesamento com outros direitos. O intérprete deverá coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros. De acordo com Alexy, não existe a priori um direito que deve se sobrepor a todos os outros. Todos os direitos são relativos. Para o autor, quando há colisão entre dois princípios constitucionais, a resolução deverá ser feita a partir da ponderação dos princípios no caso concreto. As duas teorias concordam que direito fundamental pode sofrer limitações e que as restrições não deverão afetar o núcleo essencial ou eliminar esse direito por completo. Correta a afirmativa. 

     

     

    "AME E DEUS E AO PRÓXIMO COMO A TI MESMO."

  • Teoria dos "LIMITES DOS LIMITES"

    É possível que sejam impostas LIMITAÇÕES aos direitos fundamentais, mas desde que seja RESPEITADO O NÚCLEO ESSENCIAL que os caracteriza.

  • Na minha opinião os comentários da isbale . e do renato são os melhores de todos. Da isablea por, através de questões semelhantes, mostrar o mesmo assunto das mais diversas formas, isso acaba atiçando o cérebro a ver a coisa mais ampla do assunto não se limitando apenas a uma questão ficando, o estudo, muito restrito . 

  • Teoria dos "Limites dos Limites": Núcleo essencial não pode ser afetado.

    No caso concreto, o Poder Judiciário vai aplicar o princípio da proporcionalidade.

  • No mínimo existencial, os direitos sociais serão atendidos na medida do possível, mas aquilo que for núcleo essencial para que a pessoa tenha uma vida digna não pode ser negado pelo Estado.

     

    ATENÇÃO: É preciso ter cuidado, pois em prova o mínimo existencial pode ter outros nomes, como teoria dos limites dos limites, teoria das restrições das restrições, teoria minimo minimorum (latim) e também o seu nome em alemão (Schranken-Schranken).

  • 1.Teoria dos Limites aos Limites:

    1.1.Respeito ao Núcleo Essencial;

    Teoria Absoluta = dentro dos direitos fundamentais existe um mínimo que não pode ser restringido de forma alguma.

    Teoria Relativa = o núcleo essencial é variado/ relativo; harmonização para convivência de ambos direitos, sem que nenhum precise ser sacrificado.

    1.2.Respeito ao Princípio da Proporcionalidade -> Adequação; Necessidade; Proporcionalidade;

    _/\_

  • Alô vcccccccccccccc avante....

  • A restrição dos direitos fundamentais pode ser analisada a partir de uma teoria interna e de uma teoria externa. A teoria interna decorre da ideia de que um limite ao direito é interno ao próprio direito. A definição do direito necessariamente já inclui o seu limite. A teoria externa, que tem como um dos maiores expoentes Robert Alexy, entende que há uma clara divisão entre direitos e restrições. Há um direito prima facie amplo e irrestrito que é restringido na sua aplicação e no sopesamento com outros direitos. O intérprete deverá coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros. De acordo com Alexy, não existe a priori um direito que deve se sobrepor a todos os outros. Todos os direitos são relativos. Para o autor, quando há colisão entre dois princípios constitucionais, a resolução deverá ser feita a partir da ponderação dos princípios no caso concreto. As duas teorias concordam que direito fundamental pode sofrer limitações e que as restrições não deverão afetar o núcleo essencial ou eliminar esse direito por completo. Correta a afirmativa. 

  • Uma lei pode impor restrições a um direito fundamental, mas jamais alcançar o seu núcleo essencial. É o que nos explica a teoria dos ''limites dos limites''. Questão correta.

  • LIMITABILIDADE: Os Direitos Fundamentais não são absolutos, podendo sofrer limitações, e não podem ser usados para acobertar atitudes ilícitas

    Teoria dos Limites “dos Limites” - os direitos fundamentais são passíveis de limitação ou restrição, mas os limites dos limites balizam a ação do legislador quando restringe direitos fundamentais.

  • Nenhum direito é absoluto.

  • NO MATERIAL DO ALFACONCURSOS, TEM ESSA QUESTÃO.

    EVANDRO MONSTRO!!!

    GABARITO= CERTO

    AVANTE

  • A questão trata da chamada "Teoria dos Limites dos Limites". Para essa Teoria os direitos fundamentais podem sofrer limitações impostas pelo legislador, mas tais limitações também possuem limites (o legislador não pode limitar de qualquer maneira). Uma limitação adequada é aquela que observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e que não desnatura o núcleo essencial do direito fundamental. 

  • Gab Certa

    Teoria dos limites dos limites

  • "Teoria dos Limites dos Limites". Para essa Teoria os direitos fundamentais podem sofrer limitações impostas pelo legislador, mas tais limitações também possuem limites (o legislador não pode limitar de qualquer maneira). Uma limitação adequada é aquela que observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e que não desnatura o núcleo essencial do direito fundamental.

  • É isso mesmo! Uma lei pode impor restrições a um direito fundamental, mas jamais alcançar o seu núcleo essencial. É o que nos explica a teoria dos “limites dos limites”.

    GABARITO: C

  • Uma das características dos direitos fundamentais é a LIMITABILIDADE OU RELATIVIDADE:

    >> Os direitos fundamentais não são absolutos;

    >> Quem pode limitar: leis, juiz (no caso concreto), emendas, CF

  • CERTO

    A relatividade demonstra que os direitos tidos como fundamentais não são absolutos, isto é, podem ser flexibilizados por exceções. O direito à vida, por exemplo, é atenuado pela possibilidade de pena de morte em caso de guerra declarada, de abortamento sentimental ou terapêutico, de legítima defesa etc. 

  • "“A expressão “conteúdo/núcleo essencial” designa aquele âmbito mínimo de proteção efetiva proporcionado por todos os direitos fundamentais e que serve de limite às próprias limitações que estes possam sofrer (limite dos limites).” Juliano Bernardes & Olavo Ferreira, Direito constitucional."

    Do livro CF nos concursos do Cebraspe, Dizer o direito.

    Se perguntar diretamente o q é "limite dos limites", quero ver responder! ATÇ!

  •  A lei pode impor restrições aos direitos fundamentais, mas há um núcleo essencial que precisa ser protegido, que não pode ser objeto de violações. 

  • Teoria dos "Limites dos Limites"

    Núcleo essencial não pode ser afetado !!

  • Até emociona um texto desses. slc. Se a prática seguisse a teoria seria lindo.

  • Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe desnature a essência.

    CERTO

    Não é absoluto. É relativo, mas não pode ser absolutamente relativizado.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • "“A expressão “conteúdo/núcleo essencial” designa aquele âmbito mínimo de proteção efetiva proporcionado por todos os direitos fundamentais e que serve de limite às próprias limitações que estes possam sofrer (limite dos limites).” Juliano Bernardes & Olavo Ferreira, Direito constitucional."

    Do livro CF nos concursos do Cebraspe, Dizer o direito

  • Direito de ir e vir.. Pandemia... Restrições.. Isolamento Social..

    CERTO

  • isso nao foi uma questão, foi uma explicação.

  • Faz assim, seleciona a questão e da um CTRL C e cola no seu material .

  • Em caso de pena de morte (Estado de sítio) estaria sendo mantido o núcleo do direito à vida?

  • Certo.

    Teoria dos Limites dos Limites

    → A limitação dos direitos fundamentais somente é válida se respeitar o seu núcleo essencial.

  • Limites dos limites >>> Não núcleo essencial = Absoluta e Relativa

  • CERTO

    Limitado por exemplo ás clausulas pétreas e em vigor de intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa

ID
1633192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.


A pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de improbidade administrativa é imprescritível.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

     

    O ato que é imprescritível é o ressarcimento, conforme previsão na CF:


    Art. 37 § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.


    Quanto à prescrição dos atos de improbidade, dispõe a 8429:


    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego

    bons estudos!!!!

  • Questão errada, o que é imprescritível é o ressarcimento ao erário, vejam: 


    Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    GABARITO: CERTA.

  • Escreva seu comentário.§ 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento...

  • Lei 8.112. Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:  I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão  II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;  III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

  • CAPÍTULO VII
    Da Prescrição

      Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

      I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

      II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.


    FONTE: Lei Nº 8.429, de 02/06/1992

  • ERRADO. Imprescritível são as ações de ressarcimento

  • QUESTÃO ERRADA.


    Segundo a constituição, a AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO é IMPRESCRITÍVEL.

    A ação de improbidade prescreverá:

    a) Se for cargo em comissão, função comissionada ou cargo eletivo, em 5 anos, a contar do fim do vínculo.

    b) Se for cargo efetivo ou emprego permanente, em 5 anos, a contar do conhecimento do fato pela autoridade competente.


    Outras questões, uma acerca do prazo e a outra sobre ressarcimento ao erário, para fixar o assunto:

    Q385613 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados

    Considere que, após dois mandatos consecutivos (entre 2005 e 2012), determinado prefeito municipal tenha decidido aposentar-se (no ano de 2013), tendo, pois, deixado de ocupar cargo público. Nessa situação, se, em 2014, esse indivíduo for réu em ação por suposto crime de responsabilidade cometido durante o mandato eletivo, essa ação deverá ser trancada, pois o seu mandato já foi extinto.

    ERRADA.


    Q350871 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PG-DF Prova: Procurador
    Aplica-se a prescrição quinquenal no caso de ação regressiva ajuizada por autarquia estadual contra servidor público cuja conduta comissiva tenha resultado no dever do Estado de indenizar as perdas e danos materiais e morais sofridos por terceiro.

    ERRADA.




  • F. O prazo prescricional é de 05 anos após o término, caso seja mandato, comissão, etc. Ou depende do prazo definido no estatuto em que o servidor se vincula.

  • Art. 37 § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.


    O que eh imprescritivel eh a ACAO DE RESSARCIMENTO!!! FICAR LIGADDOOO

  • Gabarito ERRADA

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

      I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

      II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

     Art 37, § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

  • Gabarito: ERRADO


    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego

    bons estudos!

  • A REGRA É QUE SE PRESCREVE EM 5 ANOS O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO INSTITUIR PROCEDIMENTO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VISANDO A SANÇÃO DO AGENTE. NO ENTANTO, É IMPRESCRITÍVEL SOMENTE O DIREITO DO ESTADO ACIONAR O AGENTE PARA RECEBER OS VALORES REFERENTE AO DANO CAUSADO. NAO SENDO ISSO UMA SANÇÃO

  • As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis!!!

  • AS SANÇÕES


    -> REGRA     : PRESCRITÍVEIS


    -> EXCEÇÃO : RESSARCIMENTO



    GABARITO "ERRADO"

  • RESSARCIMENTO É IMPRESCRITÍVEL

  • Art. 37 § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.


    Fiquei com uma dúvida: Se essa ação prescreve, como que vou cobrar do agente a ação de ressarcimento, não tem que haver um processo para isso? Exemplo: O servidor cometeu um ato de improbidade, não foi feito nada, por exemplo, passado o prazo de processo disciplinar, o Estado pode sor cobrar dele...não sei se fui claro na dúvida..

  • - Aplicação das sanções: PRESCRITÍVEL

    - Ação civil de ressarcimento ao erário: IMPRESCRITÍVEL

  • Em suma,a aplicação  das sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa está sujeita à prescrição,  enquanto as respectivas AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO SÃO IMPRESCRITÍVEIS

    inciso 5º do artigo 37 CF/88 Conforme já decidido pelo STF. 

  • GAB. ERRADO.

    Ressarcimento ao erário: imprescritível

    Para aqueles que praticaram atos de improbidade administrativa existe uma sanção que é imprescritível: o ressarcimento ao erário. Foi a própria CF/88 quem determinou que essa sanção não estivesse sujeita à prescrição e pudesse ser buscada a qualquer momento. Isso está previsto nos §§ 4º e 5º do art. 37:

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário,ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    Em uma prova seria interessante vocês mencionarem que esse é o entendimento do STJ e do TCU:

    (...) É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a pretensão de ressarcimento por prejuízo causado ao erário, manifestada na via da ação civil pública por improbidade administrativa, é imprescritível. Daí porque o art. 23 da Lei n. 8.429/92 tem âmbito de aplicação restrito às demais sanções prevista no corpo do art. 12 do mesmo diploma normativo. (...)

    (STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1442925/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 16/09/2014)

    Súmula 282 do TCU: As ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são imprescritíveis

    FONTE: DizeroDireito.

  • GAB. E

    IMPRESCRITIVEL APENAS O $$$ CACAÚ A SER RESSARCIDO.

  • Questão errada.

    A acão de ressarcimento ao erário é imprescritível.

    Quando se tratar de :

    - cargos eletivos

    - função de confiança

    - cargo em comissão

                    (A prescrição destes três será de 5 anos a contar do término do mandato.)

    Quando se tratar de:

    - cargo efetivo                                                                                                                                                                                                                (contará 5 anos a partir do conhecimento do fato.)


    Obs: Lembrando que propositura da ação pode interromper o prazo prescricional, mesmo que a citação seja após 5 anos.

    Informativo- 546 STJ



  • Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: 

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; 

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. 

    * Aplicação das sanções (em regra): PRESCRITÍVEL

    * Ação civil de ressarcimento ao erário : IMPRESCRITÍVEL


  • Devemos nos ater a três padrões a fim de responder tal assertiva:
    A) Quanto ao ressarcimento ao erário: Imprescritível;
    > CF/88, art. 37, § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    B) Quanto às funções comissionadas, em comissão e cargos eletivos: 5 anos a partir do fim do vínculo com a administração;
    > Lei 8429/92, art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;


    C) Quanto ao cargos efetivos e empregos permanentes: a lei específica disciplinará, porém a lei 8112/90 tipifica tais prazos aos, por óbvio, cargos públicos, a saber, 5, 3 anos ou 180 dias a partir da ciência da autoridade pública.

    > Lei 8429/92, art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.


    > Lei 8112/90, art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

    Enfim...
    ERRADO.

  • Porque todo mundo tem que ficar postando repetindo a mesma coisa?!?!

  • É importante estar atento a uma decisão recente do STF que diz que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil. 


    "De acordo com o relator do processo, a ressalva contida na parte final do parágrafo 5º do artigo 37 da Constituição Federal, que remete a lei a fixação de prazos de prescrição para ilícitos que causem prejuízos ao erário, mas excetua respectivas ações de ressarcimento, deve ser entendida de forma estrita. Segundo ele, uma interpretação ampla da ressalva final conduziria à imprescritibilidade de toda e qualquer ação de ressarcimento movida pelo erário, mesmo as fundadas em ilícitos civis que não decorram de culpa ou dolo.

    Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista e acompanhou o relator. Toffoli lembrou que o caso trata da possibilidade de o direito do ente público à reparação de danos em decorrência de acidente de trânsito poder ser alcançado ou não pela prescrição. “Não há no tema de fundo discussão quanto à improbidade administrativa nem mesmo de ilícitos penais que impliquem em prejuízos ao erário ou, ainda, das demais hipóteses de atingimento do patrimônio estatal nas suas mais variadas formas”, destacou. “Portanto, não há como se debater sobre todo o comando jurídico do artigo 37, parágrafo 5º”, completou o ministro".


    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=309262&caixaBusca=N

  • Oxente, por que tanta repetiçao ? Por que tanto copia e cola ? Informática, estão de parabéns.

  • Art. 142 da lei 8.112/90 dispõe que:

    A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias quanto à advertência.


    Questão Errada

  • Errado, a ação de indenização que é imprescritível.

  • A pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de improbidade administrativa é imprescritível.

    ERRADO 

    ele pode responder civilmente, administrativamente, penalmente, dependendo da gravidade  do ato de improbidade que ele causou, e na assertiva está dizendo que é indispensável o julgamento penal isso torna a assertiva incorreta.

  • ERRADO: 

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: 

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; 

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. 

    * Aplicação das sanções (em regra): PRESCRITÍVEL

    * Ação civil de ressarcimento ao erário : IMPRESCRITÍVEL


  • Erro:
    1-"A pretensão de se aplicar sanção"..."é imprescritível"
    Errata:
    1-"A pretensão de se aplicar sanção"..."é imprescritível quanto à pena de ressarcimento"
    Abraço

  • Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

     

    ERRADO NÃO É IMPRESCRITÍVEL.

     

  •  II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

     

    Qual é esse prazo? 5 anos? 

  • Lei 8112. Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
    I - em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; Conta da data em que o fato se tornou conhecido.

     

  • Art. 23 da LIA:

    "I - até 5 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego."   ---> 5 anos também 

  • Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego

    No caso do inciso II a lei específica é a 8.112/90, que dispõe:

     

      Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

            I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

            II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

            III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

            § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

  • ação de RESSARCIMENTO ao erário é  imprescritível 

  • A prescrição existe e é contada de maneiras diferentes:

    1) Mandato eletivos, Cargos em Comissão, Funções de Confiança >> 5 anos após o fim do vínculo
    2) Exercício de Cargo efetivo ou Emprego >> 5 anos após conhecimento do fato

  • 5anção = 5 anos 

    Ressarcitório = oo (imprescritível)

  • Marco, comentário sucinto e inteligente.. (oo é para os bons rs).

  • O legal dos comentários é que a reposta é explicada de diversas maneiras... ;)

  • Informativo 813 do STF

     

    É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil. Dito de outro modo, se o Poder Público sofreu um dano ao erário decorrente de um ilícito civil e deseja ser ressarcido, ele deverá ajuizar a ação no prazo prescricional previsto em lei. Vale ressaltar, entretanto, que essa tese não alcança prejuízos que decorram de ato de improbidade administrativa que, até o momento, continuam sendo considerados imprescritíveis (art. 37, § 5º).

  • http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo813.htm#Ação de ressarcimento e imprescritibilidade - 3

  • As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei nº 8.429/92 podem ser propostas:


    1. até 5 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança; ATENÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CONTAGEM: APÓS O TÉRMINO DOMANDATO!!!!

     

    2. dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

     

    Lei 8.112/90

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

            I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

     

    ATENÇÃO!!! Nos termos do art. 37, §5º, da CF, as ações civis de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.

     

    Prof. Daniel Mesquita
     

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

            I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

            II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

            III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei.        (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014)       (Vigência)

  • imprescritivel é a ação de ressarcimento.

  • É  imprescritível a ação de ressarcimento.

  • Bom...já que ninguém comentou: a ação de ressarcimento que é imprescritível.

     

  • Eu li imprescindível

  • Gabarito: ERRADO.

     

    O § 4º do art. 37 da CF determina que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

    O §5º do art. 37 da Constituição estabelece que a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

     

    E o artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) estabelece o prazo prescricional de 5 anos:

     

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

     

    O Supremo Tribunal Federal, nos autos do MS 26.210/DF (Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 10/10/2008), pugnou, por maioria de votos, assentar a imprescritibilidade da ação de ressarcimento movida no âmbito de tomada de contas especial perante o Tribunal de Contas da União, colimando-a à parte final do § 5º do art. 37 da Constituição Federal, que assentou a imprescritibilidade das ações de ressarcimento vinculadas a ilícitos praticados por agentes, servidores ou não. Portanto, a imprescritibilidade refere-se às ações de ressarcimento e não às sanções derivadas da condenação por improbidade.

    Fonte: MESTRE JEAN CLAUDE/tecconcursos

  • I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

     

    LEMBRANDO QUE É DO TERMINO...E NÃO DE QUANDO SOUBE DO FATO.

  • O RESSARCIMENTO é imprescritível, mas a AÇÃO DE IMPROBIDADE está sujeita à prescrição:

    a)5 anos- CARGO EM COMISSÃO/ CARGO ELETIVO- A contar da SAÍDA do cargo.

    b)5 anos- CARGO EFETIVO/ EMPREGO PERMANETE- A contar do CONHECIMENTO DO FATO pela autoridade competente.

    c)5 anos- PESSOAS PRIVADAS QUE RECEBEM DINHEIRO PÚBLICO- A contar da PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL.

  • O ressarcimento e imperceptível mas a ação de improbidade está sujeita a prescrição 

  • PRESCRIÇÃO

    Os atos de improbidade administrativa, assim como ocorre com as infrações penais, também estão sujeitos à prescrição. Logo, se os legitimados ativos demorarem muito tempo para ajuizarem a ação de improbidade contra o responsável pelo ato, haverá a prescrição e a consequente perda do direito de punir.

    Os prazos prescricionais para a propositura da ação de improbidade estão previstos no art. 23 da Lei n.° 8.492/92.

     

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

     

    Desse modo, o prazo prescricional irá variar de acordo com a natureza do vínculo que o agente público mantém com a Administração

  •   *mandato

     *C Comissão =  ATE 5 ANOS APÓS A EXTINSÃO DO VINCULO

     *F confiança 

     

    C Efetivo 

    Empregado publico = mesmo prazo das faltas puniveis c/ demissão a bem do serviço público

     

    Entidade que recebeu verbas públicas = até 05 anos da data da prestação das contas

     

    art 37CF  a ação de ressarcimento ao erário e imprescritível.

     

     

  • Se for ações de ressarcimento ao erário será imprescritível!

  • - Aplicação das sanções: PRESCRITÍVEL

     

    - Ação civil de ressarcimento ao erário: IMPRESCRITÍVEL

  • Errado

    Ressarcimento ao erário é i mprescritivel

    Demais

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

            I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

            II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei.  

  • QUESTÃO CERTA, porém hoje a RESPOSTA SERIA ANULADA,

    NO STF foi aprovada nova tese com repercussão geral: “São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa”.
    Atualmente, além do ressarcimento ser imprescritível, também NÃO HÁ PRESCRIÇÃO das ações de ressarcimento decorrentes de atos de improbidade praticados mediante condutas DOLOSAS.

    1 –  dano ao erário decorrente de conduta culposa: prescreve; 

    obs. Eventual reconhecimento de prescrição da ação de improbidade administrativa não impedirá o prosseguimento da demanda relativa ao pedido de ressarcimento do prejuízo ao erário.

    2 – dano ao erário decorrente de conduta dolosa: NÃO PRESCREVE!

  • Sanção de improbidade administrativa= prescritível (5 anos após o término do exercício do mandato de cargo e função comissionada e para cargo efetivo aplica-se o prazo prescricional para faltas puníveis com demissão, ou seja, 5 anos também) Ação de ressarcimento de ato de improbidade administrativa= imprescritível Ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil= prescritível (5 anos)
  • A presente questão deve ser respondida à luz do que preconiza a Lei 8.429/92, que disciplina os atos de improbidade administrativa.

    Antes, porém, é de se pontuar que o aludido diploma legal veio a regulamentar o disposto no §4º do art. 37 da CRFB/88, de seguinte teor:

    "§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."

    Com efeito, a Lei 8.429/92 é expressa, na verdade, ao estabelecer prazos prescricionais para a propositura da competente ação de improbidade administrativa, como se depreende do teor de seu art. 23, que abaixo transcrevo para maior comodidade do prezado leitor destes comentários:

    "Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego;

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei."

    Como se vê, incorreta a afirmativa ora comentada, ao sustentar a existência de uma imprescritibilidade da ação de improbidade administrativa, o que não é verdade.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Aplicação das sanções: PRESCRITÍVEL em 5 anos, no caso do Estado ter que reparar dano a terceiro.

     

    Ação civil de ressarcimento ao erário: IMPRESCRITÍVEL

  • As ações de improbidade podem ser propostas em até:


    1) 5 anos: Após o término de mandato, cargo em comissão ou de função de confiança;

    2) No prazo prescricional da sanção administrativa de demissão, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.


    Em caso de participação de terceiro não agente público, aplica-se o prazo estipulado para este.


    Imprescritível só o RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.


    GAB: E


  • PRESCREVE EM 5 ANOS

  • Gabarito Errado.

    O ato de ressarcir o erário que é imprescritível.

    Já a aplicação da sanção desse caso é de 5 anos.

     

  • Gabarito: ERRADO

    única ação de improbidade imprescritível é o ato de ressarcimento ao erário Em casos de prejuízo ao erario

  • Atualmente , somente é imprescritivel o ressarcimento com DOLO .

  • Da Prescrição

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos ( 5 ANOS) após o (DO) término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1 desta Lei.  

  • ERRADO

  •  Imprescritibilidade das ações:

    Ações de ressarcimento abertas pelo Estado contra particular → IMPRESCRITÍVEIS.

     Exceção: se dano for por ilícito civil → prescreve (STJ: 5 anos)

        Improbidade dolosa → imprescritível

        Improbidade culposa → prescritível

    Fonte: Meus resumos.

  • Prescrição da Ação de Improbidade.

    As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na lei PODEM ser propostas:

    EXERCÍCIO DE MANDATO, cargo em comissão ou função de confiança: até CINCO anos, após o término.

    Se o ato ímprobo tenha ocorrido no primeiro mandato, a prescrição contra o agente político reeleito inicia-se SOMENTE com o fim do último mandato.

    Cargo Efetivo ou Emprego: previsto em Lei Específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público.

    Entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual: até CINCO anos da data da APRESENTAÇÃO à administração pública da prestação de contas final.

    Súmula nº 634 do STJ: ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público.

    A eventual prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa não obsta o prosseguimento da demanda quanto ao pleito de ressarcimento dos danos causados ao erário, que é imprescritível.

    Prescrição da Ação de Ressarcimento.

    Segundo a lei as Ações de Ressarcimento ao Erário é Imprescritível.

    De acordo com os tribunais superiores as ações de ressarcimento ao erário:

    Se o ato é DOLOSO é imprescritível.

    Se o ato é CULPOSO a prescrição será de 5 anos.

    • Imprescritivel - RESSARCIMENTO AO ERARIO por improbidade DOLOSA
    • prescritível - aplicar SANÇÃO em improbidade - 5 anos

  • Ação de ressarcimento ao erário em caso de dolo - imprescritível.

    Pretensão punitiva - 5 anos

  • Em regra são 5 anos, com o dolo seria imprescritível, todavia, se fosse todas as modalidades elencadas como imprescritíveis, iria gerar uma insegurança jurídica muito grande.

  • Atualmente a ação de improbidade prescreve em 8 anos.

  • A lei 8429 teve nova redação em 2021

    Art. 23. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. 

    "O resultado da minha aprovação é construído todos os dias"

ID
1633195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.


Os cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO

     

    Nos casos do estrangeiro, a sua admissão em cargo público deve estar prevista em lei, portanto é uma exceção, vejamos


    Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

    bons estudo

  • Errado


    CF.88 Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  • assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

    LEI Nº   8.112, 
    Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei(Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

  • Outra questão responde:

    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.

    GABARITO: CERTA.


  • ESSE "PLENAMENTE ACESSÍVEIS A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS"" É MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA INVALIDAR TOTALMENTE  A QUESTÃO. APESAR DA REGRA QUE DIZ QUE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS SÃO ACESSÍVEIS TAMBÉM A ESTRANGEIROS, É SÓ LEMBRAR QUE HÁ CARGOS QUE SÃO EXCLUSIVOS DE BRASILEIROS NATOS.

  • Acredito que o erro está em dizer que "podendo o EDITAL do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas". 

    O edital não pode estabelecer requisitos. A LEI é quem é responsável por isso.

    "EU SOU O SENHOR DO MEU DESTINO; EU SOU O CAPITÃO DA MINHA ALMA"

  • O verbo "devem" é muito forte neste tipo de questão, assim como na maioria de questões de direito administrativo

  • Requisitos do cargo são previstos em LEI, não no edital

  • Plenamente uma pitomba!

  • Assertiva ERRADA. 


    Existem cargos que são exclusivos de brasileiros natos e os requisitos devem ser previstos em lei.
  • há cargos exclusivos para brasileiros natos, e demais cargos para brasileiros naturalizados que atenderem os critérios estabelecidos em lei.


  • ERRADO

    Para além dos casos em que apenas brasileiros natos podem ocupar determinados cargos - CF/88, Art. 12, § 3.º -, a Lei 8.112/90 desmente o acesso irrestrito de brasileiros e estrangeiros aos cargos públicos, admitindo-se exceções:

    Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - A NACIONALIDADE BRASILEIRA;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    [...]

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

  • aos estrangeiros na forma da lei.

  • simples, edital nada prevê, apenas obedece à lei.

  • GABARITO: ERRADO

    Complementando, além do erro já exposto do "plenamente"... O inciso I do art. 37 veda a imposição, sem aparo legal, de exigências que limitem ou condicionem a participação de candidatos em concursos públicos.Ou seja, os editais não podem, por força própria, criar restrições à participação de candidatos em concursos, nem mesmo a lei é livre para estabelecer restrições à participação de candidatos, uma vez que não pode o legislador contrariar os princípios jurídicos constitucionais tais como a isonomia, a razoabilidade e a proporcionalidade. 


    Observe a Súmula 683 do STF - "O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido."

  • Naci com nível e aptidão. Aos 18 gozei e quitei. 

    I - A NACIONALIDADE BRASILEIRA;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental. 


    Uma regrinha ai galera.. As vezes pode servir. Abraços!! 

  • Errado , pois o edital não poderá estabelecer nada por conta própria , mas sim vinculado a lei.

  • Tem 2 erros. 

    Acessíveis PLENAMENTE a brasileiros e estrangeiros.  CONSTITUIÇÃO FEDERAL,no  Artigo 37, inciso I diz que os cargos e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros na forma da lei (poucos os cargos acessíveis aos estrangeiros.). No artigo 12 há uma previsão específica aos portugueses residentes no Brasil DESDE QUE haja reciprocidade aos brasileiros (parágrafo 1º). O parágrafo 3º restringe cargos privativos de brasileiros natos. Um brasileiro naturalizado por exemplo, não pode prestar concurso para Diplomata e nem para oficiais das forças armadas( Marinha, Aeronáutica e Exército).
    Outro erro, é que os requisitos para o cargo, bem como as atribuições são definidos em lei. O edital apenas reproduz o que a lei determina. Lembra de informática: a administração dá um  "CTRL + C" (copiar) na lei e um  "CTRL + V " (colar)no edital para divulgar tudo que o cargo pede.

  • LEI 8.112 - Art. 5º:

    §1º - As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos, ESTABELECIDOS EM LEI.

    Edital só publica o que está de acordo com a lei!!

  • Não é Plena a Admissão de estrangeiros em cargos públicos, eles tem que estar na forma da lei.



    GABARITO "ERRADO"

  • Plenamente é o x da questão!

  • Art. 37, CF (...)

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  • s cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas. O CERTO EH A LEI....


    Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  • Sério eu estudo uns 9 meses só pela Cespe e até hoje eu não consegui entender que raios de logística ela usa para hora suprir informações de uma questão, que envolve a letra da lei, e julgar como certo e em outros casos, julgar a questão errada porque falta justamente um detalhe. 

  • O edital DEVE.


  • edital nao cria nada , so reproduz o que ja existe ; edital e ato adm e nao tem competencia para criar , apenas explicitar algo ja existente.


  • Estrangeiros é uma exceção. 

    Questão: Errada

  • ERRADA.

    Art. 37, CF (...)

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;


  • Como já dito pelos colegas, não é pleno o acesso de estrangeiro aos cargos públicos, é na forma da lei. Ou seja, norma de eficácia limitada, necessidade de regulamentação para franquear o acesso a estrangeiro a cargo público. Enquanto que no caso de brasileiros a norma é de eficácia contida, já passível de ser exercida mas possível de ser restringida por lei.

  • A organização geral do funcionalismo é uma exigência da Constituição (art. 37,I) que determina que todo o cargo público só pode ser criado por lei.


    Não há como se confundir cargo com função pública. A ideia de função pública está relacionada com atividade, atribuição. Cargo, por sua vez, no seu sentido etimológico, pode ser traduzido como incumbência.


    Cargo público é portanto,

    ¨  o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas,  e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por seu titular, na forma estabelecida em lei.  Ex.: Auditor Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN), Técnico do Tesouro Nacional (TTN), Fiscal de Mercadorias em Trânsito, Agente Administrativo, Procurador do Estado, etc.

    Função pública é

    ¨  a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou individualmente a determinados servidores de serviços eventuais.


  • Artigo 37, I , CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  • Simplificando, dois erros que encontrei. 
    Primeiramente, Não são todos cargos que são acessíveis aos estrangeiros, então não é "plenamente".

    Segundo, edital não estabelece requisitos e funções, a lei de criação do cargo que estabelece.

  • Pegadinha básica CESPE: "plenamente".

    Entra ano, sai ano, e a banca continua com as mesmas pegadinhas idiotas, nivelando os candidatos por baixo!

  • Não são acessíveis a estrangeiros os cargos de brasileiros natos (art. 12, CF,  § 3º). 

    Constituição Federal de 1988

    Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa



  • Estrangeiros na forma da lei.

  • A presente questão deve ser resolvida à luz do que estabelece o art. 37, I, CF/88, que abaixo reproduzo para melhor exame:  

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:   

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;"  

    Da leitura desse dispositivo, extrai-se que há uma diversidade de tratamentos, no plano constitucional, em relação ao acesso de brasileiros aos cargos, empregos e funções públicos, se comparado ao tratamento dispensado aos estrangeiros.  

    Com efeito, enquanto para os brasileiros a norma é de eficácia plena e aplicabilidade imediata, independentemente de regulamentação infraconstitucional, para os estrangeiros, ao se incluir a cláusula "na forma da lei", cuida-se de norma de eficácia limitada, não autoaplicável, carecedora, pois, de regulamentação legal.  

    Daí porque, a meu sentir, é incorreto afirmar que os cargos públicos devem ser "plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros". Afinal, no caso dos estrangeiros, o acesso não é pleno, e sim submetido aos casos e condições previstos em lei.  

    A propósito do tema, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo bem destacam esse aspecto da regra do art. 37, I, CF/88. Confira-se:  

    "Todavia, no caso dos brasileiros, natos ou naturalizados, basta o atendimento aos requisitos da lei para que se tenha a possibilidade de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. A situação dos estrangeiros é diferente. O acesso deles aos cargos, empregos e funções públicas deve ocorrer 'na forma da lei'. Conforme lição do prof. Alexandre de Moraes, trata-se de 'norma constitucional de eficácia limitada à edição de lei, que estabelecerá a necessária forma." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 261)


    Ademais, vislumbro outro equívoco na assertiva. É que, conquanto seja legítimo instituir requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas, a jurisprudência do STF firmou-se na linha de que tais requisitos, se for o caso, devem vir estabelecidos em lei e nos editais, de modo que não basta, apenas, a previsão editalícia, conforme sugerido na presente questão.

      Pelas razões acima esposadas, cuida-se de afirmativa incorreta.  

    Resposta: ERRADO

  • uso tal macete, para memorizar quais os cargos que os estrangeiros podem ocupar: PPC

    Professor

    Pesquisador

    Cientista 

    ps: nas universidades federais e instituições de pesquisa


  • PLENAMENTE!!!

  • ... e previsão somente no edital  é que torna a questão incorreta.

  • Aos estrangeiros NA FORMA DA LEI.

  • Há até hipóteses para estrangeiro acessar cargo público, mas não de forma plena, como aludi a questão.

  • "Plenamente" NÃO.

    ERRADO.

  • 1º erro: alguns cargos são restritos a naturalizados e estrangeiros, plenamente acessíveis apenas à brasileiros natos!

    2º erro: quem estabelece os requisitos às funções não é o edital e sim a LEI...

    vamo detonar com essa banca!!!!

  • Resposta : Errado

    -

    Por causa do plenamente torna a questão errada...

    -

    Os cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros( estrangeiros são acessíveis não plenamente mas na forma da lei...) , podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas.

  • A presente questão deve ser resolvida à luz do que estabelece o art. 37, I, CF/88, que abaixo reproduzo para melhor exame:  
    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:   

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;"  

    Da leitura desse dispositivo, extrai-se que há uma diversidade de tratamentos, no plano constitucional, em relação ao acesso de brasileiros aos cargos, empregos e funções públicos, se comparado ao tratamento dispensado aos estrangeiros.  

    Com efeito, enquanto para os brasileiros a norma é de eficácia plena e aplicabilidade imediata, independentemente de regulamentação infraconstitucional, para os estrangeiros, ao se incluir a cláusula "na forma da lei", cuida-se de norma de eficácia limitada, não autoaplicável, carecedora, pois, de regulamentação legal.  

    Daí porque, a meu sentir, é incorreto afirmar que os cargos públicos devem ser "plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros". Afinal, no caso dos estrangeiros, o acesso não é pleno, e sim submetido aos casos e condições previstos em lei.  

    A propósito do tema, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo bem destacam esse aspecto da regra do art. 37, I, CF/88. Confira-se:  

    "Todavia, no caso dos brasileiros, natos ou naturalizados, basta o atendimento aos requisitos da lei para que se tenha a possibilidade de acesso aos cargos, empregos e funções públicas.A situação dos estrangeiros é diferente. O acesso deles aos cargos, empregos e funções públicas deve ocorrer 'na forma da lei'. Conforme lição do prof. Alexandre de Moraes, trata-se de 'norma constitucional de eficácia limitada à edição de lei, que estabelecerá a necessária forma."(Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 261) 


    Ademais, vislumbro outro equívoco na assertiva. É que, conquanto seja legítimo instituir requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas, a jurisprudência do STF firmou-se na linha de que tais requisitos, se for o caso, devem vir estabelecidos em lei e nos editais, de modo que não basta, apenas, a previsão editalícia, conforme sugerido na presente questão. 

      Pelas razões acima esposadas, cuida-se de afirmativa incorreta.  

  • Conforme o art. 37, I, da CF/88 determina que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI, assim como os estrangeiros, na forma da lei. Trata-se do princípio da ampla acessibilidade. 


    No caso a assertiva está errada porque não é PLENAMENTE ACESSÍVEL...tais servidores devem preencher os requisitos estabelecidos em LEI!!


    FOCOFORÇAFÉ#@NÃO DESISTA!

  • GAB: ERRADO

    Art. 37  I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  • Errado.

    Plenamente NÃO.

  • Plenamente a estrangeiros...

    Imaginei-me indo no INSS e o argentino só indeferindo pedido. HOLA QUE TAL?

    Errado

  • Edital - Reproduz a lei

    LEI- Inova, cria, modifica
  • Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  • É incorreto afirmar que os cargos públicos devem ser "plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros". Afinal, no caso dos estrangeiros, o acesso não é pleno, e sim submetido aos casos e condições previstos em lei.

  • Pessoal é o seguinte!

    PLENAMENTE = INTEIRO, COMPLETO, DE MODO PLENO...


  • Estrangeiros NA FORMA DA LEI

  • Aos estrangeiros na forma da lei, e NÃO PLENAMENTE.

  • ERRADA.

    Na verdade, os estrangeiros poderão assumir cargos públicos, mas na forma da lei.

  • BRASILEIROS - NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA


    ESTRANGEIROS - NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA


    FONTE: Profº Ricardo Vale do Estratégia

  • não é plenamente acessível

  • Plenamente não, imagine um presidente argentino ? Um pouco estranho 

  • Edital não estabelece nada, quem estabelece é a LEI.

  • Plenamente, não.

    O edital não pode estabelecer. A lei estabelece.

  • O edital dita as regras do concurso.

    Os requisitos quem estabelece é a LEI .

  • Não plenamente, existem cargos privativos de brasileiros natos.
    O edital não pode contrariar a lei.

  • Palei de lê no plenamente...nem pla todos os blasileilos é pleno, imagine plos estlangeilos..

  • Nenhum direito é absoluto!

     

    Existem cargos, privativos à brasileiros NATOS; os estrangeiros poderão ingressar em concursos conforme dispuser a lei.

     

     

  • Cargo Público:

    .Acessíveis- Brasileiros(Nato/Naturalizado)

    LEMBREM: Excessão- Estrangeiros na condição de Professor/Técnico/Cientistas em Universidades e instituições de pesquisas FEDERAIS

      

  • Plenamente não, CESPE!

  • 1º- Estrangeiros na forma da lei, ou seja não é pleno

    2º- A Lei estabele os requisitos, não o edital

  • A diz pra vc marcar o CERTO!! CESPE é uma benção.

  • Já matei de início:

    "DEVEM" não....não ..... 

     PODEM !!!!

  • Os requisitos para acessar os cargos são previstos em lei, o edital somente reproduz tais requisitos. Além de os cargos públicos não serem plenamente acessíveis a estrangeiros

  • Os cargos públicos não são plenamente acessíveis aos estrangeiros.
    Ademais, o edital não estabelece requisitos as funções, reservada, tal tarefa, à lei.

  • PLENAMENTE NÃO !!! E SIM NA FORMA DA LEI 

    Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  • ERRO DA QUESTÃO: "podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas."

  • O que define ou justifica é somente a lei

  • Os cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros (e a estrangeiros - na forma da lei e não plenamente),

     

    podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas. ( o edital só pode estabelecer o que a lei permite)

  •  

    Os cargos públicos não plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros. Os brasileiros e os estrangeiros devem preencher os requisitos determinados em lei.

  • REGRA = Brasileiros
    EXCEÇÃO = Estrangeiros (na forma da lei) 

  • Sinceramente? Não concordei não! Será que tô pirando!!!!

     

    Pra mim, a redação da CF "assim como aos estrangeiros, na forma da lei" não esclarece a redação da questão "podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas"!

  • devemos entender que PLENAMENTE ACESSÍVEIS, seria sem restrições aos estrangeiros, quanndo sabemos que estrangeiros so podem asusmir cargos publicos mediante a uma exceção constitucional!!!!

  • Dois problemas, pô-los-ei aqui:

     

    1º Para brasileiros a norma é de EFICÁCIA PLENA; para estrangeiros, de EFICÁCIA LIMITADA.

     

    2º O edital estabelece requisitos? Não! Ele apenas reproduz os requisitos postos pela LEI. EDITAL NÃO INOVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO!!!!

     

    Portanto, questão errada.

     

    Sim, e a norma da qual trata a questão é a do art. 37, I, CF/88.

  • Ampla eh uma coisa, Total eh outra. Muito questionavel essa questao, na minha humilde opiniao.

  • Brasieliro= norma de eficácia contida ( O professor e alguns colegas colocaram como norma de eficácia plena, mas é norma de eficácia contida)

    Estrageiro= norma de eficácia limitada

     

    Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  • Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

     

    Sobre o comentário do professor do QC, podemos resumir assim:

     

    "Daí porque, a meu sentir, é incorreto afirmar que os cargos públicos devem ser "plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros". Afinal, no caso dos estrangeiros, o acesso não é pleno, e sim submetido aos casos e condições previstos em lei."

  • Ah! É tanto mimimi pra uma besteira dessas, tá errado e pronto. Só sabe o erro quem sabe mesmo tchê.

     

  • ESTRANGEIROS NA FORMA DA LEI 

  • tem observar que é a luz da constituição

  • Exceção: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
     

  • Regra -> brasileiro
    Exceção -> estrangeiro

     

  • O pessoal faz tanto arrodeio com coisa simples... A questão está claramente errada no por causa da palavra "PLENAMENTE" OK??? No mais, sabemos que existem os cargos privativos dos brasileiros natos, e outros  são permitidos aos estrangeiros tbm conforme o art 37, I da CF...

     

  • I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em LEI, assim como aos estrangeiros, na forma da LEI;

    ERRADA!

  • Edital não estabelece. Apenas lei o fará. ;)

  • apenas a LEI estabelece algo, edital não.

    A cesp anda afirmando muito isso em provas.

  • Parei no "DEVEM"

  • Saudades do: Você passou!!!

  • ERRADO

     

    "devem ser plenamente"

  • ''plenamente'', aos estrangeiros não é pleno.

    Resumo do comentário do prof do Qconcursos

  • (CESPE/FUB/Técnico/2015) Os cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros,
    podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem
    desempenhadas.9

     

    Conforme já consignado linhas acima, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em
    concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma
    prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (art. 37, II).

     

    Súmula 683 do STF: o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da
    Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

     

    Súmula 684 do STF: é inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.

     

    Súmula Vinculante 43: é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem
    prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual
    anteriormente investido.

  • Galera, a parte essencial do erro da questão ao usar a palavra "plenamente" está relacionado ao fato de existirem cargos PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS, por isso que os estrangeiros n tem acesso pleno. Esse é o principal ponto explorado pela questão!

  • Cargos públicos para estrangeiros: Norma de eficácia limitada

  • ERRADO, há cargos públicos que são privativos de brasileiro nato. MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice Presidente da RFB

    Presidente do Senado Federal

    Presidente da Camara dos Deputados

    Carreira de Diplomata

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estad da Defesa. 

  • Os cargos públicos NÃO são PLENAMENTE acessíveis aos estrageiros. Existem cargos públicos privativos de brasileiros.

  • Plenamente não, pois existem requisitos a ser preenchidos na forma da lei.

  • Gabarito: errado

     

    Plenamente (NÂO).

     

    Exemplo: A Constituição determina os cargos que serão preenchidos por brasileiros natos.

  • Marquei a alternativa errada e logo em seguida, dei-me conta: diplomatas não podem ser estrangeiros, o que já era suficientemente plausível para acertar a questão.

    Outro erro que cometi, foi aceitar a informação de que o edital pode estabelecer justificadamente os requisitos, quando, na verdade, estes estão prescritos em Lei.

  • Gab: E

     

     

    Questão: "Os cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, podendo o edital do concurso estabelecer, justificadamente, requisitos apropriados às funções a serem desempenhadas.

     

    Justificativa: Não é acessível aos estrangeiros em sua plenitude, pois se assim fosse, qualquer cargo público seria acessível ao estrangeiro, inclusive aqueles privativos de brasileiro nato previstos na CF. Portanto, somente será acessível aos estrangeiros os cargos previstos na forma da lei.

     

    Fundamento: "Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei."

  • ERRADO. Plenamente não! Apenas alguns cargos específicos podem ser preenchidos por estrangeiros.

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • GABARITO ERRADO

    Somente a lei pode trazer isso

  • Casca de banana ne?!

    Só uma observação ==> quando a redação fala "podendo o edital do concurso estabelecer" fica parecendo que está se referindo somente aos cargos providos por concurso público. Se assim o for, NÃO tem nada a ver com cargos providos privativamente por brasileiros natos, pois nenhum deles se dá por concurso público.

    O problema da redação realmente é em relação ao "na forma da lei"

  • No caso dos estrangeiros, o acesso não é pleno, e sim submetido aos casos e condições previstos em lei.  

  • está prevista no art.37, I, da Carta Magna ...

    os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que

    preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

  • para brasileiros é pleno para estrangeiros tem restrições

  • Errado.

    Lei, não edital.

  • Nem ao próprio brasileiro o acesso é pleno. A CF mesmo faz distinção entre nato e Naturalizado; por isso que a gente nunca vai ter um presidente da República Naturalizado ou estrangeiro

  • plenamente nao

    PMAL2021

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
1633198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.


É autorizado ao Poder Legislativo delegar ao administrador o poder normativo de definir as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública para a contratação de prestação de serviços.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ERRADO


    As ressalvas para a exceção da obrigatoriedade da licitação devem estar previstas em lei, logo a atividade típica de editar leis nao poderia ser delegada ao um administrador para definir as hipóteses de dispesa e inexigibilidade de licitação. Hoje, essas exceções se encontram na Lei 8.666

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III

    Art. 37 XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações

     

    bons estudos

  • Errado


    Dispensado - é como a lei dissesse não faça! A lei estabele as situações em que não haverá licitação (Art. 17 - rol taxativo)

    Dispensável - faça se quiser! A lei estabelece ao administrador o julgamento de licitar ou dispensar (art. 24 rol taxativo)

    Inexigível - inviabilidade de competição (art. 25 rol exemplificativo)


  • Para mim, o erro está relacionado à Lei 9.784 :



           Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

      I - a edição de atos de caráter normativo;

      II - a decisão de recursos administrativos;

      III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.


  • licitação dispensada:

    quando bens imóveis depende de autorização legislativa, e quando bens móveis não depende.

  • À LUZ DA CONSTITUIÇÃO .... (a questão NÃO quer saber como a lei 9784 dispõe)


          CF/88 -  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:


          XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III


    Logo, a afirmativa está ERRADA.

  • Gostaria apenas de ratificar o comentário da colega Stephane B.

    Creio que o erro esteja relacionado ao fato de não ser delegável a competência para edição de atos normativos.

  • Colegas, o erro da questão está no fato de que afirma que o administrador poderá definir as hipóteses de dispensa, o que é errado, haja vista que tanto o Art. 17 quanto o 24, trata-se de um rol taxativo.

  • os casos de inexigibilidade ocorrem quando não há condições de viabilidade de competição entre os partícipes. logo, caberá ao administrador a contratação direta sob a devida motivação do ato. Já os casos de dispensa de licitação, a lei determina que não ocorra o procedimento e o rol é taxativo, não havendo espaço para atuação em contrário do administrador.

  • Gente, administrador tem sim PODER NORMATIVO. Lembram os poderes da administração? Ha casos sim que a lei/ legislador/ constituinte o permitiram (ex: regulamentos).


    o artigo da 9784 trata de DELEGAÇÃO de ato para outro agente publico (subordinado ou não) praticar o ato, o que não eh o caso. 


    a questão eh sobre as dispensas, que nesse caso já são rol taxativo na lei. Inclusive com a competência da união para normas gerais como aqui já lembrado.



  • Dispensa de licitação = rol taxativo

    Inexigibilidade = rol exemplificativo

  • Pessoal, questão tranquila pra responder por diversas fontes de conhecimento.


    Contudo, a banca foi muito clara no comando pedindo ao candidato a Constituição Federal de 1988, mais especificamente no capítulo da Administração Pública.


    Portando, basta o inciso na CF que trata de Licitação e Contratos para responder à questão.


    Vejamos:


    CF/88

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.


    As ressalvas - que significam as dispensas e inexigibilidades - devem estar, e estão, na legislação (L. 8666/93). Logo, não há que se falar em poder normativo, por parte do administrador, tampouco em delegação quanto à referida matéria.


    Espero ter contribuído em algo de forma adicional,


    VQV


    FFB

  • Simples, conforme explicação do  nosso colega joás souza.

  • ""crislene

    ERRADO""

    kkkkkk

  • Errada

    Tb eliminei porque não pode delegar atos de caráter normativo.

    Bons Estudos.

  • CESPE 2008. A decisão de recurso administrativo é indelegável.

    CERTO. Não podem ser objetos de delegação: "DENOREX": DEcisão de recursos administrativos; Atos de caráter NORmativo; Matérias de competência EXclusiva do órgão ou da autoridade delegante;

  • Não podem ser objeto de delegação:

    CE - Competência exclusiva

    NO - Atos normativos

    RA - Recursos Administrativos  

  • Se as hipóteses de dispensa de licitação já se encontram elencadas taxativamente na 8.666/93, como pode o administrador ter poder para defini-las? Em questões como essa nem se precisa ir muito longe, basta usar o senso.

  • basta pensar.

    quem versa sobre normas GERAIS de Licitação 8.666 ?

    Somente a UNIÃO.

  • Somente a União pode legislar acerca de normas gerais de licitação, podendo, entretanto, os respectivos entes da administração legislar sobre normas específicas.

  • Não delega CENORA:

    CE-Competência Exclusiva

    NO-Atos Normativos

    RA-Recursos Administrativos  

  • Errado

    Nao se delega ato normativo

  • dificil essa, nao ia lembrar

  • Além do mais,as hipóteses de inexigibilidade vincula o administrador a contratar sem a necessidade de licitação, diferente da dispensa.

  • Basta lembrar que as hipóteses de dispensa são taxativas, não comportando, portanto, definição de outras hipóteses. ERRADA

  • INDELEGÁVEL!!!

  • dispensa rol taxativo

    inexigibilidade rol exemplificativo

  • A dispensa é um rol taxativo. 

  • Já está na lei, não tem comoficar alterando.

  • 9.784 bem bonita:

     

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • E a possibilidade de lei delegada tratar sobre o assunto?

    "Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

    § 1º Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:

    I - organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;

    II - nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais;

    III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.

    § 2º A delegação ao Presidente da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício.

    § 3º Se a resolução determinar a apreciação do projeto pelo Congresso Nacional, este a fará em votação única, vedada qualquer emenda."

  • A lei 9.784 responde a questão, conforme já dito pelos colegas... o mnemônico que uso é o EDEMA.

     

    É vedado a delegação do EDEMA

     

    - Edição de atos de caráter normativo

    - Decisão de recursos administrativos

    - Matéria de competência exclusiva

     

     

    É importante frisar também que tanto a licitação dispensável quando dispensada possuem um rol taxativo, já a licitação inexigível que terá o roll exemplificativo.

     

    Bons estudos

  • Pela lógica, nos leva a lembrar também que se trata uma competência exclusiva da União;logo se é exclusva é indelegável!

  • Não se delega ato normativo.

  • A Constituição da República estabelece a regra geral, que impõe o dever de licitar, aos órgãos e entidades da Administração Pública, em seu art. 37, XXI, de seguinte redação:

    "Art. 37 (...)
    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações."

    Como daí se depreende, inexiste qualquer delegação ao Poder Executivo, prevista no texto da Lei Maior, em ordem a lhe conferir poder normativo para definir as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

    Pelo contrário, referidas hipóteses encontram-se previstas no texto da Lei 8.666/93, mais precisamente em seus artigos 24 e 25.

    A impossibilidade de os casos de dispensa e inexigibilidade serem previstos em atos infralegais não escapou às lições propostas por MARIA SYLVIA DI PIETRO, como se extrai da seguinte passagem de sua obra:

    "O artigo 37, XXI, da Constituição, ao exigir licitação para os contratos ali mencionados, ressalva 'os casos especificados na legislação', ou seja, deixa em aberto a possibilidade de serem fixados, por lei ordinária, hipóteses em que a licitação deixa de ser obrigatória."

    Logo, equivocada a afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Bibliografia:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • Na dispensa, o rol é taxativo.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III

    Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações

  • DECORE ISSO!

    NÃO SE PODE DELEGAR A CE NO RA

    COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    CARATÉR NORMATIVO

    RECURSO ADMINISTRATIVO

  • ERRADO

  • Atos de caráter normativos são indelegáveis de acordo com a Lei 9.784/99, art.13, I e a Lei 8.666/93 define as hipóteses de dispensa e os casos de inexigibilidade.

    Gabarito ERRADO

  • CE: COMPETENCIA ECLUSIVA

    NO: ATOS NORMATIVOS

    RA : RECURSO ADMINISTRATIVO

    TODOS SAO INDELEGAVEIS

    MOSTER CONCURSOS

  • "Assinala errado" - Fonte: Vozes da minha cabeça

  • parei de ler em delegar atos de caráter normativo... NUNCA
ID
1633201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o próximo item , relativo a informática.


A alça de preenchimento do Excel pode ser utilizada para selecionar células com as quais se deseja realizar algum tipo de operação.

Alternativas
Comentários

  • Correto.

    Poderá ser usada para fazer a seleção das células, entretanto... a seleção será linear e se houver algum conteúdo nas células, este será apagado.

  • Certo


    Quando selecionamos uma célula ou um intervalo, no canto inferior direito aparece um pequeno quadrado. Este quadrado pode ser utilizado para preencher células com um padrão, por exemplo.


    Prof. Alexandre Lênin

  • Questão correta, outra semelhante ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - FUB - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos de Nível SuperiorDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc; Microsoft Excel 2013 ; 

    Por meio do recurso Preenchimento Relâmpago, do Excel, é possível identificar um padrão utilizado no preenchimento de algumas células e preencher as demais células com base nesse padrão.

    GABARITO: CERTA.

  • Eu fiquei na duvida e errei a questão pois o texto diz: "A alça de preenchimento do Excel pode ser utilizada para selecionar células com as quais se deseja realizar algum tipo de operação." 
    Entendi que a alça seria utilizada para selecionar, e ao meu ver não é para selecionar mas sim para preencher...
  • A questão é tão boba que agente fica bobo

  • Correto.

    A Alça de preenchimento é uma ferramenta do excel, que auxilia o usuário em determinadas tarefas.


    Representado por um quadrado na extremidade inferior à direita, ele pode preencher a planilha de forma automática.


    Ao arrastar as cédulas com a alça para o lado ESQUERDO (E P/CIMA), diminui a qtde de linhas. Já arrastando para o lado DIREITO ( E P/BAIXO) aumenta a quantidade de linhas.


     

  • Questão correta!

    Inclusive fórmulas

  • Já utilizei várias vezes a "alça de preenchimento" e não sabia que tinha esse nome! Procure por imagens no google.

  • A Alça de Preenchimento não serve para selecionar célular como a questão afirma.
    Ela preenche células de acordo com padrões. O que é diferente de selecionar.

    O Comentário do colega abaixo confirma minha afirmação
    "Quando selecionamos uma célula ou um intervalo, no canto inferior direito aparece um pequeno quadrado. Este quadrado (Alça de Preenchimento) pode ser utilizado para preencher células com um padrão, por exemplo.
    Prof. Alexandre Lênin"

    Pra mim está errado

  • "A alça de preenchimento do Excel PODE ser utilizada para selecionar células com as quais se deseja realizar algum tipo de operação."  

    PODE ser usada para selecionar (usando o botão esquerdo do mouse e arrastando ao final dará opções para um tipo de operação)
    não quer dizer que ela é feita para selecionar (usando o botão direito do mouse e arrastando e selecionará apenas).

  • A alça de preenchimento é somente a parte simbolizada pela cruz no canto inferior direito de uma seleção. A alça de preenchimento não existe para selecionar, mas de fato é possível selecionar horizontalmente/verticalmente células usando a alça de preenchimento, o que é uma forma bizarra de se usar a alça, mas enfim, é possível, então temos a questão como correta.

  • Porque diabos vou ter o trabalho de clicar no cantinho pra selecionar se posso clicar no meio da célula... esse Cespe é apelão rs

  • Puxando a extremidade direita na parte inferior da célula temos o efeito de Preencher e por essa ação podemos inserir dados em células vizinhas, sejam em ordem crescente ou não. Logo..
    CERTO.

  • Resposta correta

    Cara quando a cespe me vem com essas questões simples da um cagaço de responder, a gente fica pensando ta errada só pode está muito simples rsrsrs

  • Questão simples, mas que gasta todo tempo de conflito interno de 01'30" hehhe

  • CORRETO  Arraste a alça de preenchimento para copiar dados ou preencher células adjacentes com uma série de dados

  • Prezados,

    Alça de preenchimento é aquele pequeno quadrado que aparece no canto inferior direito de uma célula selecionada. 





    Com ela podemos fazer inúmeras funções, como copiar fórmulas para células adjacentes, preencher valores em células adjacentes , ou apenas selecionar células com as quais desejamos fazer algum tipo de operação.

    Portanto a questão está correta.

  • Nada é fácil , tudo se conquista!

  • A alça de preenchimento é utilizada para acelerar o preenchimento de células com operações matemáticas, progressões aritméticas, datas, meses do ano, dentre outros.

     

    Prof. Victor Dalton

  • Que questão besta, pensei que so se acionaria a alça de preenchimento quando puxasse ela, daí a celula ja estaria selecionada ou seja, não é a alça que seleciona a celula e sim o clique na celula, por isso marquei errada, alguem concorda comigo?

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Correto.

    Poderá ser usada para fazer a seleção das células, entretanto... a seleção será linear e se houver algum conteúdo nas células, este será apagado.

  • Minha leiga opinião..... selecionar é diferente de preencher... alça de PREENCHIMENTO é para PREENCHER segundo algum padrão.

    Errei, e vou errar de novo se cair na minha prova.... vou entrar com recurso, e vou ficar puto porque não vai mudar o gabarito... mas prefiro marcar de acordo com a minha consciência e lutar nos recursos do que tentar aprender todas as loucuras de cada banca.....

  • Se usar a alça de preenchimento em uma célula vazia ela vai servir apenas para selecionar essas células, sem replicar padrão algum. É um jeito de garantir que a seleção vai ser linear, em uma coluna ou linha. Logo, se é possível utilizar apenas para selecionar, a questão está correta.

  • CERTO

     

    Por meio da alça de preenchimento podemos copiar células, preencher séries, preencher formatação e etc.

     

    (Acabei de fazer o teste no excel)

     

  • Alça de preenchimento é utilizada para acelerar o preenchimento de células com operações matemáticas, progressões aritméticas, datas, meses do ano, dentre outros.

  • A Alça de Preenchimento também permite selecionar células.Todavia, é essencial ressaltar que essa seleção permanece obedecendo ao princípio de percorrer apenas uma direção de cada vez: ou na vertical ou na horizontal; nunca em ambas as orientações simultaneamente, como na seleção normal com o mouse.

  • Sabia disso não.

    fazendo questão e aprendendo.

  • A alça de preenchimento é utilizada para acelerar o preenchimento de células com operações matemáticas, progressões aritméticas, datas, meses do ano, dentre outros.
  • A alça de preenchimento é utilizada para acelerar o preenchimento de células com operações matemáticas, progressões aritméticas, datas, meses do ano, dentre outros.
  • A alça de preenchimento é utilizada para acelerar o preenchimento de células com operações matemáticas, progressões aritméticas, datas, meses do ano, dentre outros.
  • A alça de preenchimento é utilizada para acelerar o preenchimento de células com operações matemáticas, progressões aritméticas, datas, meses do ano, dentre outros.

  • Pessoal, me tirem uma dúvida: a alça de preenchimento serve para SELECIONAR células (como está dito na questão), ou para comandar operações em células que JÁ ESTÃO SELECIONADAS ?

  • Achei que ela era usada apenas para COPIAR ou PREENCHER.

  • Essa questão é passível de anulação, uma vez que pela alça de prenchimento você consegue realizar operações em um celula já selecionada anteriormente, e não selecionar uma célula específica.

  • CERTO

  • Minha contribuição.

    Excel

    Alça de preenchimento ~> Por meio da Alça de Preenchimento, do Excel, é possível identificar um padrão utilizado no preenchimento de algumas células e preencher as demais células com base nesse padrão (automatização).

    Fonte: Texto adaptado do comentário da colega Isabela.

    Abraço!!!

  • Fiz o teste e realmente consegui selecionar. Ela permite fazer seleção apenas com células na vertical ou horizontal.

  • A alça de preenchimento é um recurso que tem como objetivo transmitir uma sequência lógica de

    dados em uma planilha, facilitando a inserção de tais dados. Ela é geralmente utilizada para copiar

    células ou preencher automaticamente uma série com algum tipo de operação. Caso as células

    estejam vazias, a alça de preenchimento pode ser utilizada para selecioná-las. Quem errou a

    questão, não liguem tanto – eu achei extremamente mal escrita!

    Gabarito: Correto

  • Errei pois vi o termo "selecionar" para depois realizar operações.... achei que estava errado, mas se você clicar na cruz com o botão direito e arrastar, realmente apenas seleciona e oferece qual operação quer realizar!

    Sempre aprendendo !!! Melhor agora do que depois de checar o gabarito da prova.

  • PARA QUEM FICOU CURIOSO....

    https://www.youtube.com/watch?v=Uhqw3tiBZZ4

  • Admito que errei, mas depois parei pra ler com atenção e é simples. a questão coloca "Algum Tipo de Operação" - Isso pode ser qualquer coisa que o EXCEL faz kkkkkkkk. Logo, se você arrastar a alça de preenchimento e "selecionar as células", logicamente irá realizar algum tipo de operação.

  • Admito que errei, mas depois parei pra ler com atenção e é simples. a questão coloca "Algum Tipo de Operação" - Isso pode ser qualquer coisa que o EXCEL faz kkkkkkkk. Logo, se você arrastar a alça de preenchimento e "selecionar as células", logicamente irá realizar algum tipo de operação.

ID
1633204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o próximo item , relativo a informática.


Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails, os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet.

Alternativas
Comentários

  • Correto.

    Para acesso ao webmail:

    1. conta cadastrada do usuário e senha de acesso

    2. navegador de Internet

    3. conexão com a Internet.

  • Certo


    Sim, os usuários podem. Aliás esta é uma das restrições do webmail: uma vez que ele não “baixa” as mensagens para o computador local, é preciso estar conectado para acessar e manipular a caixa postal.


    Prof. Alexandre Lênin

  • Ao meu ver essa questão está errada.



    Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails, os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet.


    * Webmail é a interface do provedor de email, é acessada via navegador.

    * Programas de correio eletrônico são os clientes de email (outlook, outlook express, tunderbird, etc.)

    Outras questões que ajudam a esclarecer: 


    _________________________________________________________________________________


    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SERPRO Prova: Analista - Comunicação Social

    A respeito de Internet Explorer, Outlook Express, Webmail e sítios de buscas, julgue os itens seguintes.

    O Outlook Express é um aplicativo que funciona de forma semelhante ao Webmail, por meio do qual se acessa, via navegador, emails usando-se qualquer computador que esteja conectado à Internet.


    GABARITO ERRADO

    _________________________________________________________________________________

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DEPEN Prova: Agente Penitenciário


    Acerca do sistema operacional Windows e de redes de computadores, julgue os itens a seguir.

    Diferentemente do Outlook Express, o Webmail pode ser acessado de qualquer computador, independentemente de configurações prévias.
    GABARITO CORRETO
    __________________________________________________________________________________

    Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa


    Webmail é um serviço de mensagens eletrônicas na Internet que permite a leitura ou envio de mensagens. Para acessá-lo é necessário instalar no computador:


    GABARITO: D) UM NAVEGADOR APENAS

  • WEBMAIL programa?

  • Sim!

    Na realidade, o sistema que vc acessa pela web, é um software, um programa.

    A questão está realmente certa.

  • Webmail DIFERENTE de programas de correio eletrônico. 

    A meu ver, webmails = gmail, hotmail, outlook.com, uol, bol etc àqueles sítios com serviço de email conectado via internet. Agora correio eletrônico são os thunderbird, Microsoft Outlook, entre outros, internamente configurados nos pcs do usuários. Sendo que, não pode ser acessado externamente por qualquer computador, mas sim, por aquele PC configurado.  Já o Webmail, pode-se acessar de qualquer computador pelo navegador conectado à internet.


    Será que aqui está na fase recursal, ou mesmo, já é o gabarito definitivo??

  • JUAREZ, correio eletrônico é qualquer sistema que trabalha com e-mail. Um serviço de e-mail que vc acessa na web, também é correio eletrônico de mesma forma. Um Web Mail é um serviço de e-mail que vc acessa pela Web (não confundir com internet), ou seja... vc abre um navegador (web), acessa o serviço de e-mail eletrônico.

  • Entendi que quando diz programa de webmail, significa um programa para acessar o email, se é para acessar via browser o webmail, não é um programa.

  • Partilho da opinião com os colegas que discordam. Webmail programa? Tá mais fácil ser uma ferramenta do programa navegador. O CESPE generalizou a afirmativa.

  • Partilho da opinião com os colegas que discordam. Webmail programa? Tá mais fácil ser uma ferramenta do programa navegador. O CESPE generalizou a afirmativa.

  • webmail = tem a ver com computação em nuvem, pois os dados só podem ser acessados se houver conexão com a internet, o que difere dos correios eletrônicos que são uma espécie de programas software.

  • Com todo respeito ao colega,

    ". Webmail programa? Tá mais fácil ser uma ferramenta do programa navegador."

    Na realidade sim. Um "programa" é uma sequência de códigos que são executados com um objetivo. O fato do ambiente que este código é executado ser um servidor, e em formato web, não o faz deixar de ser software. Existe software no seu microondas, relógio, ar condicionado, carro... todos são softwares, não importa o meio que são executados.

    Web-mail não é (normalmente) uma ferramenta do navegador. Se vc entra no gmail, ou no yahoo, estes sites oferecem um serviço de forma independente do navegador. Se vc acessa o gmail pelo Firefox, o Firefox não tem relação alguma com o gmail... ele só "decodifica" (entre áspas!) as informações enviada pelo servidor para que vc possa visualizar e interagir.

  • webmail nao seria um serviço de e-mail? 

  • Webmail, programa? Tenso!

  • Aprende CESPE o conceito correto:

    Por meio de programas de correio eletrônico denominados cliente de e-mail, os usuários podem acessar suas contas (webmail) a partir de computadores com acesso à Internet.
    Pelo amor de Deus, conta pressupõe webmail, como que webmail, vai acessar conta (webmail)?

  • Sacanagem essa..


  • Questão confusa. webmail, programa?

  • Webmails não são programas de correios eletrônicos, é inaceitável perder ponto por causa de uma questão lixosa dessa.

  • o foda do cespe é que se você interpreta de  mais uma questao, você erra, se vc interpreta o comando seco da questao, vc erra.... PERSEVERANÇA!

  • Essa questão está errada!

    Alguém faça eu entender em qual parte está certa ?

  • Por meio de programas de correio eletrônico CORRETO

    denominados webmails, CORRETO (o acesso poderá ser com cliente de e-mail ou webmail)

    os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet. CORRETO

    CORRETO + CORRETO + CORRETO = CORRETO

    V ^ V ^ V = V

    E para quem ainda 'duvida' que o webmail é um programa, o Outlook Web App é um programa do tipo webmail.

    "Programas de email e recursos compatíveis

    Há várias formas de acessar sua conta de email do Office 365 ou outra conta de email baseada no Exchange. As mais comuns são pelo Outlook Web App, o Microsoft Outlook ou o Microsoft Entourage. Esses programas permitem acessar emails e muitos outros recursos de colaboração. Você também pode se conectar à sua conta de email usando o Outlook Voice Access, vários outros programas de email ou seu telefone celular."

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/Programas-de-email-e-recursos-compat%C3%ADveis-36932ab9-68aa-458d-b83d-ee8848220497

  • Obrigada Amigo Nishimura, com sua grande contribuição, como sempre!!!

  • Essa é a questão que o puto do examinador na hora que está fazendo tem certeza que vai derrubar meio mundo de gente.

  • Para o CESPE, tanto Webmail quanto Cliente de email são PROGRAMAS DE EMAIL ou PROGRAMAS DE CORREIO ELETRONICO. Notem:

    CESPE - FUB - 2015 - NÍVEL INTERMEDIÁRIO

    Julgue o  próximo item, relativo a informática.

    O Outlook Express é um programa de email que permite, entre outras opções, utilizar o calendário para agendar compromissos e lembretes e marcar reuniões com outros usuários.

    Gab. C

  • Webmail é uma interface da World Wide Web que permite ao utilizador ler e escrever e-mail usando um navegador.

  • Duvido que exista doutrina sobre o caso, mas claramente uma página da web (no sentido em que precisa ser gerada por, essa/esse sim, uma/um aplicação/programa que corre em um servidor, remoto ou não), no nosso caso o webmail, não pode ser considerado um programa como os que temos instalado na nossa máquina local e que podemos iniciar, executar e terminar mesmo sem acesso à internet - como é o exemplo dos próprios navegadores! 

    É o mesmo que dizer: eu utilizo o meu aplicativo no celular para acessar ao meu banco online e quando estou no meu laptop eu uso o meu programa da Caixa-online... Uma vez mais, acredito ser difícil encontrar doutrina majoritária sobre o assunto, as ninguém fala "O meu programa da Caixa-online é mais rápido no Google Chrome do que no IE...",

  • Galera, vamos prestar mais atenção! Não vamos debater com bancas. Vamos responder a questão de forma mais simples, pois quem não está acostumado com o Cespe, na maioria dos casos vai achar que toda questão deve ser anulada. Façam questões anteriores do Cespe e verão o seu entendimento. Em questões de direito muitas vezes o Cespe baseia-se pela jurisprudência e não pela literalidade igual FCC. Nessa questão o examinador só queria saber se para ter acesso ao webmail precisa está conectado à internet através de algum provedor. Só isso. Mas muitos ateram-se ao fato de webmail ser programa ou não.

    Fica a dica!

    Bons estudos e vamos vencer.

  • Em relação à estudo, MENOS é mais em relação a respostas GIGANTESCAS. Vamos ser mais OBJETIVOS nas respostas. Grato. 

  • Essa tá tão fácil que nem acredito que é questão do CESPE!!!

  • Não tem nada de complicado na questão. Alguns ficam procurando pêlo em ovo. 

  • Para quem só tem acesso a 10 questões por dia essa está CERTA.

  • QUE CAI QUESTÕES PARECIDAS COM ESSA NA MINHA PROVA, ASSIM SEJA!!!!!

  • Prezados,

    A questão não apresenta nenhum erro, com os webmails podemos acessar as contas de emails a partir de computadores com acesso a internet, basta abrir o navegador e acessar o webmail em questão.

    Portanto a questão está correta.

  • resposta correta

    -

    Tentar dar um bizu pra quem não entendeu, email tem dois tipos 

    webmail : interface de acesso via browser

                    mensagem fica no servidor 

                    usa protocolos http ou https

    -

    cliente de email: programa específico instalado no computador do usuário para enviar e receber emails

                               usa protocolo específico : pop/imap/smtp

    -

    Espero ter ajudado bons estudos

  • A CESPE é 8 ou 80, ora vem e ferra o candidato que sai da prova até sem rumo e ora vem com essas "sopinha no meu"! =/

  • Tive que rir de você André Marcel.

  • Sim, os usuários podem. Aliás esta é uma das restrições do webmail: uma

    vez que ele não “baixa” as mensagens para o computador local, é preciso

    estar conectado para acessar e manipular a caixa postal.

    GAB:C

  • Webmail = Acessa ao correio eletrônico (e-mail) através de um navegador de internet (browsers - Mozilla, Google Chrome, Internet Explorer e etc.)

    Programas de correio eletrônico (cliente de email) = Programa para enviar e receber e-mails sem ter que utilizar um browser.

    ____________________________________________________________________________________________________________

    Eu rebato afirmação do CESPE com questões da própria banca:



    Q315536 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SERPRO Prova: Analista - Comunicação Social

    A respeito de Internet Explorer, Outlook Express, Webmail e sítios de buscas, julgue os itens seguintes.

    O Outlook Express é um aplicativo que funciona de forma semelhante ao Webmail, por meio do qual se acessa, via navegador, emails usando-se qualquer computador que esteja conectado à Internet.

    GABARITO ERRADO


  • programas de correio eletrônico denominados webmails - Creio que esta afirmação esta incorreta, pois programas de correio eletrônico ex: Outlook, não são acessado por navegadores(webmails) 

    WEB (SERVIDOR DE WEB) - MAIL (SERVIDOR DE EMAIL) ----- WEBMAIL!!!                                                                                                                                                                                           
    O Outlook tem acesso diretamente ao servidor de email!

  • Poxa, não sabia que WEBmail era considerado programa. Ouvi professores de informáticas dizendo que se aparecesse escrito WEB, não seria programa, pois não necessita de nenhum software instalado na máquina!

  • Webmail não é um programa. O Windows, o LibreOffice, o Mozzila Thunderbird são programas.

    Questão deveria ser considerada ERRADA

  • Poxa, não sabia que WEBmail era considerado programa. Ouvi professores de informáticas dizendo que se aparecesse escrito WEB, não seria programa, pois não necessita de nenhum software instalado na máquina!

  • De acordo com o professor Deodato Neto são programas Web, mas são programas.

  • "O webmail é também um programa de computador, mas que fica instalado no computador servidor."


    Fonte: Lênin e Júnior, Estratégia concursos

  • Questão CORRETA.

    E um aviso para os experts ai embaixo: Se pensar demais, erra.

  • Outra questão que ajuda a responder:

    Q544400

    Julgue o  próximo   item , relativo   a informática.

    O Outlook Express é um programa de email que permite, entre outras opções, utilizar o calendário para agendar compromissos e lembretes e marcar reuniões com outros usuários.

    GAB: CERTO.


  • Webemail não é programa e sim email online, que será acessado atraves de um navegador de internet, programas São tipo Outlook E outros, questão induz ao erro passível de anulação.
  • Não basta só um computador com internet, mais também um navegador de internet, sem um navegador será praticamente impossível acessar o webemail
  • Não basta só um computador com internet, mais também um navegador de internet, sem um navegador será praticamente impossível acessar o webemail

  • Galera, webmail é um programa de correio eletrônico instalado no computador servidor!!

  • Já fiz anotação no meu material de estudos que "webmail é programa".

  • Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANP Prova: Especialista em Regulação

    Os webmails são páginas web utilizadas para a apresentação e a utilização dos protocolos envolvidos no envio e no recebimento de email. Uma das vantagens dos webmails é que o seu conteúdo pode ser acessado em qualquer lugar do mundo, autenticando-se em um navegador na World Wide Web. CERTO
     

  • ai jesus --- questoes simples assim fico meia hora querendo ver erro :'(

     

    certo 

  • Achei que não fosse programa, vivendo, aprendendo e depois esquecendo.

  • SE webmail é um progrma, alguem pode por favor me mandar o link pra que eu faça o download e instale no meu computador?

     

  • MUITO SIMPLES.

    Webmail é um programa de correio eletrônico, e se você tiver um computador com internet, você poderá acessar a sua conta. 

    Não entendi onde está a dúvida. Basta lembrar que ele é um programa e pronto! O restante da questão está de graça.

  • Comentário preguiçoso desse professor , melhor nem comentar então!

  • Na minha opnião uma questão dessa prescinde de comentário.

    Todavia, concordo com o colega se é para comentar a questão, pelo menos faça um comentário com mais clareza e fundamentação.

  • Webmail - Consiste no acesso a um servidor de e-mail usando um navegador. A questão fala por meio de um programa, OUTLOOK EXPRESS, OUTLOOK - OFFICE, MOZILLA THUNDERBIRD - SOFTWARE LIVRE. Salvo, engano, é bem diferente de acessar o e-mail diretamente pelo navegador, Webmail! Sendo assim, considero a questão errada!!!

  • Programa de computador é a denominação que se dá a um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

     

    Obviamente que um WebMail é sim um programa, apenas não está na maquina do usuário. Da mesma forma que o QC é.

     

    -----------------------------------------------------------------------------------

     

    Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails, os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet.

     

    Vejam que, semantica e sintaticamente, o sentido de programa de correio eletronico está restrito por uma oração subordinada adjetiva restritiva reduzida de participio.

    CORRETÍSSIMA 

  • tudo certo nesta questao gente, parem de procurar pelo em cachorro.... gzus

  • Certa.

    Quem estiver com dúvida em relação aos webmails serem programas, leiam o comentário da Deisy Radel; explicação mais que satisfatória. :)

  • Esta deu até medo de responder....

    Gabarito certo!

  • Essa bipolaridade da cespe me irrita.

     

  • Esse programa foi foda !!

     

    Cespe mulher te decide !

  • Uma coisa é ter que acessar atraves de um programa, navegador, outra bem diferente e dizer que webemail é programa.......

  • Ai você marca errado por achar que webmail não é programa (e ao meu ver realmente não é '-' ) e vai nas estatísticas.... 10% errou.

    COMO ISSO ???

  • Quem ainda tem dúvida veja o 2º comentário do Nishimura

  • Quem diria... o webmail cresceu e virou programa, só pode. Aguns aqui justificaram como sendo um programa instalado no servidor, tudo bem, que seja. O problema é que seguindo essa teoria, quase ou tudo na internet seria considerado programa agora. Tenso. A explicação do professor ainda é michuruca...

  • Cespe forçando a barra e caindo em contradição. Vejam a questão abaixo e, se possível, confiram também o comentário do professor.

    Q585459

    Noções de Informática

     Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: Telebras

    Prova: Analista Superior - Comercial

    Acerca de programas de navegação e de correio eletrônico, julgue o item que se segue.

    Webmails são programas de correio eletrônico destinados a acessar, via web, contas de email que não podem ser acessadas por outros clientes de email não baseados em web.

    Gabarito: Errado

  • Nishimura, meu ídolo

  • Quem é da área T.I provavelmente errou essa questão. 

    Avante...

  • Isso desanima. Me digam, qual a diferença de ambas questões?

    Q585459 - Ano: 2015 - Banca: CESPE - 
    Webmails são "programas" de correio eletrônico destinados a acessar, via web, contas de email que não podem ser acessadas por outros clientes de email não baseados em web. ← (GABARITO ERRADO).

  • Errado.

    Vamos analisar por partes: Webmails são programas de correio eletrônico (correto. São programas executados nos servidores de e-mail, na nuvem) destinados a acessar, via web, (correto, utilizando um navegador de Internet qualquer) contas de email (correto, armazenadas em um servidor de e-mail) que não podem ser acessadas por outros clientes de email não baseados em web. (errado. As contas podem ser acessadas pelo webmail ou por um cliente de e-mail como o Outlook, o Thunderbird, etc)." Fernando Nishimura

  • GAB: CERTO 

     

  • Fiz um simulado e optei pela opção errada, fazendo aqui, logicamente marquei a opção como certa. Porém, ainda acho que essa questão está errada. 

  • Pensei exatamente igual a voçe Osmar, por isso ERREI

  • A CESPE confunde e se confunde.

    Webmail é uma PÁGINA que pode ser acessada por um programa (navegador ou browser).

    Cliente de email (ou cliente de correio) que é um programa.

    Estes dois termos (webmail e cliente de email) são exaustivamente explicados pelos nossos queridos professores, aí vem essa BANCA cretina e fala o contrário.

  • Webmail é um programa ou um site? =/

  • quem estuda se estriba.
    quem não estuda acerta convicto.

    Sabemos que são conceitos diferentes. Correio eletrônio,, exemplo do Outlook Express, é um programa, e não webmail, este é aquele acesso pelos sites de provedores: UOL, BOL, TERRA, GMAIL, etc.

    #paz cespe seu esquizofrênico. 
     

  • GABARITO: CORRETO

    Simplificando:

    WEBMAIL: Ferramenta/ PROGRAMAÇÃO / Software utilizado para acessar servidores POP ou SMTP. Portanto, é uma ferramenta que permite acesso a caixa de e-mails via web (NAVEGADOR) e através dela podemos usufruir das funções de e-mail (recebimento envio, filtragem etc).

    E-MAIL: é o tipo de processo realizado, que envia mensagens (bytes ) virtualmente.

     

    Q585459 - Ano: 2015 - Banca: CESPE - 
    Webmails são "programas" de correio eletrônico destinados a acessar, via web, contas de email que NÃO podem ser acessadas por outros clientes de email não baseados em web. ← (GABARITO ERRADO). Errado, pois podem SIM ser acessados!

     

    Q544399 - Ano: 2015 - Banca: CESPE -

    Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails, os usuários PODEM  acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet. (GABARITO CORRETO )

  • Será que hoje em dia, ainda cairá uma questão dessas na CESPE?

     

  • Via Deyse Radel       "O webmail é também um programa de computador, mas que fica instalado no computador servidor."

     

    Fonte: Lênin e Júnior, Estratégia concursos

     

     

  • Webmail é programa.

     

     

    Ass: Cespe

  • ERRADO!

    webmails NÃO SÃO programas de correio eletrônico e SIM UM SERVIÇO DE E-MAIL.

  • Passando só para aumentar os comentarios e dizer que ta certo...

     

     

  • para acessar meu webmail cooporativo empresarial eu não preciso ter internet, basta abrir. Errei a questão e erraria mil vezes.

  • GABARITO: CERTO

    Mas, porém,contudo,todavia, no entanto... NA MINHA HUMILDE OPINIÃO está errada...

     

    Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails, os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet.


    * Webmail é a interface do provedor de email, é acessada via navegador. 

    * Programas de correio eletrônico são os clientes de email (outlook, outlook express, tunderbird, etc.) 

  • tbm acho que esta errada.

     

  • Essa merda fala em programa, aí lasca tudo. Olha a definição no wikipedia:

    "A maior vantagem do webmail é o facto de não ser necessário possuir um programa específico para a leitura ou envio de mensagens de correio electrónico, qualquer computador ligado à internet com um navegador é suficiente"

  • Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails, os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet.


    No meu ponto de vista essa questão esta errada...


  • Esse bilete é verdade.. assinado Wikipedia. Uma excelente fonte de informação. SQN

  • Webmail é uma forma de acessar o correio eletrônico através da web, utilizando para tal um navegador e um computador conectado à Internet. Em outras palavras, trata-se de uma interface web – uma página web – utilizada para ler, escrever, enviar, receber, organizar e gerenciar e-mail através de um browser de forma online e totalmente interativa.

    Questão certinha, os webmails são os nossos conhecidos Gmail, Yahoo, Hotmail e outros. Sim, nós precisamos da internet para acessá-los.

    Gabarito: Correto

    Estratégia

  • poxa...desde quando uma página de internet é programa? se for eu nunca soube...

  • Gabarito: CERTO

    Marquei: ERRADO

    Concordo com o colega Osmar Franco:

    "Ao meu ver essa questão está errada.

    Por meio de PROGRAMAS de correio eletrônico denominados webmails, os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet.

    * Webmail é a interface do provedor de email, é acessada via navegador. 

    * Programas de correio eletrônico são os clientes de email (outlook, outlook express, tunderbird, etc.)"

  • Gab: "CERTO"

    Alguém me diz se em uma questão da CESPE vier "Os webmails são programas que permitem...", eu marco certo ou errado?

    Cadê um defensor da CESPE? Será mesmo que basta estudar pra acertar essas questões da CESPE?

  • WebMail não é um Programa, WebMail é um provedor de e-mail na internet.

  • Gente acho que entendi onde a questão quer chegar.

    Web mail é um programa? R : Sim

    Agr percebam que ela não fala que o programa precisa obrigatoriamente estar instalado no computador pois assim estaria falando de Cliente de E-mail (Pois esse sim precisa necessariamente estar instalado no computador).

    Pensem comigo, se para ser programa fosse obrigatório estar instalado no pc não seria necessário dizer "Clientes de E-mail são programas que NECESSARIAMENTE precisam estar instalados no computador"(Já que todos saberiamos que todos programas estão instalados no pc, logo se há uma exceção (o necessariamente) é pq existem outras possibilidades, ou seja, programas que não estão instalados no computador).

  • Ctrl+c Ctrl+v de um comentário útil e com fonte:

    "E para quem ainda 'duvida' que o webmail é um programa, o Outlook Web App é um programa do tipo webmail.

    Programas de email e recursos compatíveis

    Há várias formas de acessar sua conta de email do Office 365 ou outra conta de email baseada no Exchange. As mais comuns são pelo Outlook Web App, o Microsoft Outlook ou o Microsoft Entourage. Esses programas permitem acessar emails e muitos outros recursos de colaboração. Você também pode se conectar à sua conta de email usando o Outlook Voice Access, vários outros programas de email ou seu telefone celular."

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/Programas-de-email-e-recursos-compat%C3%ADveis-36932ab9-68aa-458d-b83d-ee8848220497

    E mais: https://en.wikipedia.org/wiki/Webmail

  • O Cespe foi longe no conceito de programa agora!

    Errada não esta! mas, a questão não foi específica a categoria de programa. Deveria ter sido anulada a questão.

  • Essa a banca forçou demais. PQP!!!!

  • Gab: Errado!

    Nunca mais respondo uma assertiva que diz que Webmail é programa sem lê-la por completo.

  • Todo site, por mais simples que seja, é um programa. Para um website ser construído é necessário linguagem de programação, como por exemplo: php, asp, javascript e etc...

    Outlook, Thunderbird, Eudora são programas de clientes de emails, utilizam linguagem de programação desenvolvida para ambiente Desktop (PC/Notebook).

    Os sites de webmails online como: gmail.com, outlook.com, ente outros, utilizam linguagem de programação desenvolvida para Web. (Sistema só funciona online).

    Em suma, todos são programas de clientes de email. Um para ambiente Desktop e outro Web.

    A questão apresenta à afirmação sobre cliente de webmails, está incompleta pois existe outra plataforma de acesso a emails que inclusive funciona tanto online como offline, mas não está errada.

    Só estaria errada se restringisse, afirmando ser possível acessar emails somente através da plataforma web.

    GAB-C

  • Minha contribuição.

    Webmail

    Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails, os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet.

    Fonte: Cespe

    Abraço!!!

  • O mais engraçado são os advogados da banca fazendo contorcionismo para justificar o gabarito.

  • Fernando Nishimura de Aragao. E ai garotão? como justifica agora essa questão? Vai fazer o V + V + V tbm?

    (CESPE/TELEBRAS/2015) Webmails são programas de correio eletrônico destinados a acessar, via web, contas de email que não podem ser acessadas por outros clientes de email não baseados em web.

    Gabarito Oficial: ERRADO

  • esse nishimura é um pateta!!

  • Informática é tenso viu, pqp

  • Informática é tenso viu, pqp

  • Webmail não é um programa. Fim de papo. Questão errada.

  • Caí no "programas... webmail"

  • WEB MAIL É PROGRAMA EM QUE MUNDO?

  • Um programa de computador ou programa informático é um conjunto de instruções que descrevem uma tarefa a ser realizada por um computador. O termo pode ser uma referência ao código fonte, escrito em alguma linguagem de programação, ou ao arquivo que contém a forma executável deste código fonte.

    fonte:

  • Se o Webmail serve para enviarmos e recebermos email a partir de um site, não necessitando a instalação e uso de programas específicos no computador para este fim, como é que o webmail vai ser um programa? aiaiai.....

  • Webmail é programa?

  • Questão com Gabarito divergente: Webmail não é pgm!

  • CERTO

  • Ao meu ver a questão está errada. Programas de correio eletrônico são Thunderbird, Microsoft Outlook... Webmails são sites de serviço de e-mail, como Gmail, Hotmail... ou seja, não são a mesma coisa.

  • "Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails," que?

  • Comentário do Profº Diego Carvalho, do Estratégia, sobre uma questão semelhante:

    "Pode-se considerar webmails como programas de correio eletrônico? De modo genérico, sim! Ele é um programa ou aplicação de correio eletrônico hospedado em um servidor remoto. No entanto, contas de e-mail podem ser acessadas via clientes de e-mail ou webmails. Por exemplo: se você possui uma conta no Gmail, você poderá acessar seus e-mails em um cliente de e-mail."

  • WEBMAIL:

    Acessado através de navegadores, em qualquer lugar do mundo.

    Pode ler a hora que quiser.

    Espaço de armazenamento é limitado pelo provedor de e-mail.

    Utiliza o protocolo HTTP.

    E-mails JAMAIS ficam disponíveis offline.

    Possui MENOS recursos e funcionalidades que Clientes de E-Mail.

    É MAIS portátil e acessível.

    É recomendável quando se gerencia e-mails de APENAS UM domínio.

    Ex.: Yahoo.com, Gmail.com, Hotmail.com

    CORREIO ELETRÔNICO

    Acessado com uma conexão de internet, em qualquer lugar do mundo.

    Só pode ser lido se conectado com a internet.

    Espaço de armazenamento é limitado pelo disco rígido da máquina local.

    Utiliza protocolos SMTP, POP3 e IMAP.

    E-mails PODEM ficar disponíveis offline.

    Possui MAIS recursos e funcionalidades que Webmails.

    É MENOS portátil e acessível.

    É recomendável quando se gerencia e-mails com DIFERENTES domínios.

    Ex.: Mozilla Thunderbird, Microsoft Outlook

  • Se você considerar que Webmail pode ser classificado como Software as a Service (SaaS), já que é um serviço que se encontra online, em nuvem, ele não deixará de ser um programa.

  • Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails...

    Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Provas:  

    A respeito de Internet e ferramentas comerciais de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa, julgue o próximo item.

    O Webmail é um serviço que permite o acesso a emails a partir de qualquer computador conectado à Internet, usando-se um navegador apropriado, como Opera, Firefox, Mozilla e Microsoft Internet Explorer, em vez de se usar um programa específico para leitura de emails, tal como Thunderbird e Microsoft Outlook Express.

  • A banca forçou a barra dizendo que webmail é um programa. Mandaram mal nessa!

  • webmail programa????

  • O cliente de e-mail nada mais é do que o programa instalado na máquina do cliente (usuário), que acessa o serviço de e-mail.

    O webmail rompe com esse paradigma, na medida em que também é um programa ou aplicação, mas que ao invés de estar instalado nos dispositivos do usuário (notebook, desktop, etc), está no servidor e é acessível da mesma forma que se acessa um site, ou seja, usando-se um navegador e digitando-se um domínio.

    Fonte: https://www.hostmidia.com.br/blog/webmail/

  • PRA BANCA, o Webmail é um PROGRAMA e acabou porr@!

    Na hora da prova tu marca errado e perde a questão, continua discutindo com a banca ai kkkk

  • Correio eletrônico é mais amplo, ele pode ser acessado por webmail e por cliente de e-mail. Quando fiz associei logo aos clientes de e-mail, mas analisando friamente a questão, com calma, realmente ela está certa nessa parte.

    Agora, sobre webmail ser programa, tem que aceitar e seguir o jogo, porque tem mais questões que afirmam isso.

  • SERPRO 2013: O Webmail é um serviço que permite o acesso a emails a partir de qualquer computador conectado à Internet, usando-se um navegador apropriado, como Opera, Firefox, Mozilla e Microsoft Internet Explorer, em vez de se usar um programa específico para leitura de emails, tal como Thunderbird e Microsoft Outlook Express. CERTO

    TJ-ES 2011: Um programa de correio eletrônico via Web (webmail) é uma opção viável para usuários que estejam longe de seu computador pessoal. A partir de qualquer outro computador no mundo, o usuário pode, via Internet, acessar a caixa de correio armazenada no próprio computador cliente remoto e visualizar eventuais novas mensagens. ERRADO

    ADAGRI-CE 2009: Do ponto de vista prático, quanto à facilidade de acesso, as ferramentas de webmail disponíveis podem ser consideradas melhores que os software instalados localmente, pois as caixas postais de mensagens pessoais nos servidores de correio eletrônico podem ser acessadas pelos respectivos usuários em qualquer máquina com acesso à Internet. CERTO

    CORREIOS 2011: O serviço que, oferecido via Internet, disponibiliza recursos para a criação, o envio e a leitura de mensagens de correio eletrônico para os usuários é o de WEBMAIL. CERTO

    DEPEN 2015: Diferentemente do Outlook Express, o Webmail pode ser acessado de qualquer computador, independentemente de configurações prévias. CERTO

    SEDU-ES 2010: Uma das opções de correio eletrônico denomina-se webmail. Nesse caso, o acesso ocorre via web por meio de uma conta pessoal de cada usuário. CERTO

    FUB 2015: Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails, os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet. CERTO

    ANP 2013: Os webmails são páginas web utilizadas para a apresentação e a utilização dos protocolos envolvidos no envio e no recebimento de email. Uma das vantagens dos webmails é que o seu conteúdo pode ser acessado em qualquer lugar do mundo, autenticando-se em um navegador na World Wide Web. CERTO

    SERPRO 2013: O Outlook Express é um aplicativo que funciona de forma semelhante ao Webmail, por meio do qual se acessa, via navegador, emails usando-se qualquer computador que esteja conectado à Internet. ERRADO

    TRE-GO 2009: Webmail é uma interface da World Wide Web que permite ler e escrever e-mail usando-se um navegador como o IE6 mostrado na figura. CERTO

    BB 2008: O termo POP3 mencionado no documento refere-se à tecnologia que permite a implementação do serviço de Internet denominado webmail, garantindo segurança e privacidade absolutas na troca de mensagens do correio eletrônico pela Internet. ERRADO

    TRE-MS 2013: Os serviços de webmail podem ser acessados de qualquer lugar, mas não permitem a anexação de arquivos às mensagens. ERRADO

  • BB 2009: Entre os programas para correio eletrônico atualmente em uso, destacam-se aqueles embasados em software clientes, como o Microsoft Outlook e o Mozilla Thunderbird, além dos serviços de webmail. O usuário de um software cliente precisa conhecer um maior número de detalhes técnicos acerca da configuração de software, em comparação aos usuários de webmail. Esses detalhes são especialmente relativos aos servidores de entrada e saída de e-mails. POP3 é o tipo de servidor de entrada de e-mails mais comum e possui como característica o uso frequente da porta 25 para o provimento de serviços sem segurança criptográfica. SMTP é o tipo de servidor de saída de e-mails de uso mais comum e possui como característica o uso frequente da porta 110 para provimento de serviços com segurança criptográfica. ERRADO (QUESTÃO TOP)

    PRF 2008: Uma das vantagens de serviços webmail em relação a aplicativos clientes de correio eletrônico tais como o Mozilla ThunderbirdTM 2 está no fato de que a infecção por vírus de computador a partir de arquivos anexados em mensagens de e-mail é impossível, já que esses arquivos são executados no ambiente do sítio webmail e não no computador cliente do usuário. ERRADO

    PGM-RR 2010: Caso se deseje mais segurança do que a convencional, o uso do HTTPS no servidor webmail é indicado para conferir confidencialidade aos dados trafegados. CERTO

    PC-ES 2011: O protocolo http permite o envio e o recebimento de mensagens de correio eletrônico por meio do serviço de webmail, ou seja, de correio eletrônico via www. ERRADO (QUESTÃO TOP)

    ANCINE 2012: Os aplicativos Internet Explorer e Mozilla Firefox permitem que o usuário navegue em páginas de conteúdos e de serviços, a exemplo do Webmail, que é um serviço que permite acessar uma caixa postal de correio eletrônico de qualquer lugar que se tenha acesso à rede mundial. CERTO

  • FCC/BB 2006: Uma conta de webmail pode ser acessada de qualquer computador que esteja ligado à Internet. CERTO

    FCC/BB 2006: Com uma conta de webmail, as mensagens residirão no servidor e não no computador pessoal. CERTO

    CESGRANRIO/TERMO-MACAÉ 2009: Uma das vantagens das ferramentas de Webmail como o GMail é a possibilidade de permitir que o usuário, uma vez conectado à Internet, utilize o seu navegador para acessar a ferramenta e, então, enviar e receber mensagens. CERTO

    FCC/ TRE-AM 2010: um webmail exige o protocolo POP para receber as mensagens e o protocolo SMTP para enviar as mensagens. ERRADO

    FCC/TRE-SP 2006: Webmail é uma interface da World Wide Web que permite ao usuário ler e escrever e-mail usando o próprio navegador. CERTO

    CESGRANRIO/ ANP 2008: A vantagem de se utilizar um serviço de webmail em relação ao uso de ferramentas locais para gerenciamento de e-mails é a possibilidade de acessar e-mails em máquinas que possuam acesso à Internet e navegador HTML instalado. CERTO

    FCC 2011: Em relação ao Webmail é correto afirmar: é uma interface da web utilizada para ler e escrever e-mail, através de um navegador. CERTO

    FCC/TRE-AP 2011: Quando se utiliza o Webmail, os e-mails que chegam, via de regra, são armazenados no servidor de recebimento. CERTO

    PAQTC-PB 2010: O serviço de correio eletrônico via WWW é chamado de Webmail. CERTO

    COPESE/UFT 2014: Na Internet, existem sites, por exemplo, www.gmail.com, que funcionam como Webmail e permitem ao utilizador ler e escrever e-mail usando o navegador. CERTO

    FCC/TRE-SP 2012: HTTP (Hypertext Transfer Protocol) é o protocolo normalmente utilizado no webmail. CERTO

    FCC/TRE-SP 2012: Via de regra, uma de suas limitações é o espaço em disco reservado para a caixa de correio, que é gerenciado pelo provedor de acesso. CERTO

  • Para a cespe Webmail pode ser considerado um programa...

    Cuidado:

    Webmail não é instalado no computador, diferente dos clientes de e-mail que são programas instalados....

  • Webmail é acessado através de um browser, por endereço eletrônico, como pode ser chamado de programa? ahhhh CESPE!

  • Não consigo aceitar certas definições da CESPE. Uma hora ela define webmail como PROGRAMA, outra hora como SERVIÇO.

    [CESPE-2015] Webmails são programas de correio eletrônico destinados a acessar, via web, contas de email que não podem ser acessadas por outros clientes de email não baseados em web. QUESTÃO ERRADA.

    [CESPE-2015] Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails, os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet. QUESTÃO CERTA.

    Reparem que são questões do mesmo ano (2015) com entendimentos diversos. Não dá pra aceitar.

  • Desde quando Webmail é programa? Ele é acessado pelo navegador e sequer é um programa. O correto seria Cliente de e-mail e não Webmail.

  • Webmail é sim um programa desenvolvido para rodar no browser.

    Quando vc codifica utilizando html, javascript, etc...

    Correto.

  • A questão não apresenta nenhum erro, com os webmails podemos acessar as contas de emails a partir de computadores com acesso a internet, basta abrir o navegador e acessar o webmail em questão.

  • Desde quando webmail é programa ?

  • Não consigo aceitar certas definições da CESPE. Uma hora ela define webmail como PROGRAMA, outra hora como SERVIÇO.

    [CESPE-2015] Webmails são programas de correio eletrônico destinados a acessar, via web, contas de email que não podem ser acessadas por outros clientes de e-mail não baseados em web. QUESTÃO ERRADA.

    [CESPE-2015] Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails, os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet. QUESTÃO CERTA.

    Reparem que são questões do mesmo ano (2015) com entendimentos diversos. Não dá pra aceitar.

  • Para a cespe Webmail é um programa não instalado. Decorar isso!

  • e mentira de didinha

  • Provedor de e-mail x Cliente de e-mail x Webmail

    Provedor de e-mail ~> Empresa que hospeda e disponibiliza serviços de e-mail para outras empresas ou usuários finais.

    Ex.: Gmail, Outlook, Yahoo, Uol, etc.

    Cliente de e-mail ( POP) ~> Aplicação geralmente instalada em uma máquina local que permite enviar / receber e-mails.

    *É UM PROGRAMA INSTALADO.

    O cliente de e-mail deve ser configurado com informações do usuário e informações do servidor, como servidor de entrada POP3 e saída SMTP.  

    Clientes de e-mails utiliza os protocolos de e-mail. (SMTP, POP, IMAP)

    Ex.: Mozilla Thunderbird, Microsoft Outlook, Eudora, etc.

    Webmail ~> Aplicação hospedada em um servidor web remoto que permite enviar / receber e-mails, mais barata, conveniente e permite acessar por qualquer meio que tenha acesso a internet.

    *usa os protocolos da internet HTTP E HTTPS.

    ·        A CESPE CONSIDERA COMO PROGRAMA NA NUVEM.

    Ex.: Outlook.com, Gmail.com, Yahoo.com

    ·        PARA RECEBIMENTO DE E-MAIL, O DESTINATARIO NÃO PRECIAS ESTAR ONLINE.

     

  • Já marquei errado pelo histórico da banca que n considera webmail como um progama

  • Minha contribuição.

    Provedor de e-mail: empresa que hospeda e disponibiliza serviços de e-mail para outras empresas ou usuários finais.

    Ex.: Gmail, Outlook, Yahoo, Uol etc.

    Cliente de e-mail: aplicação geralmente instalada em uma máquina local que permite enviar / receber e-mails.

    Ex.: Mozilla Thunderbird, Microsoft Outlook, Eudora etc.

    Webmail: aplicação hospedada em um servidor web remoto que permite enviar / receber e-mails.

    Ex.: Outlook.com, Gmail.com, Yahoo.com etc.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • WebMail é um serviço e não um programa. A questão é totalmente passível de anulação.

  • QUEM ERROU, ACERTOU!

  • Obrigado Osmar e Fernando pela troca de informações - minha dúvida estava justamente na questão do "programa"...valeu!

  • Onde eu consigo baixar o executável do webmail , já que é um programa ? Como instalo ? A CESPE É UMA PIADA DE MAU GOSTO.

ID
1633207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o próximo item , relativo a informática.


O Outlook Express é um programa de email que permite, entre outras opções, utilizar o calendário para agendar compromissos e lembretes e marcar reuniões com outros usuários.

Alternativas
Comentários

  • Correto.

    O Outlook Express não possibilita o compartilhamento do calendário com outros usuários, mas poderá agendar compromissos e lembretes. O calendário só poderá ser modificado pelo seu criador.

  • Recurso!!


    O Outlook Express é um programa gerenciador de e-mails da Microsoft. Atualmente ele não está mais disponível e não tem mais suporte da empresa. Porém ele é um programa simples, voltado para quem precisa apenas das funcionalidades de e-mail e grupo de notícias. Ele não possui calendário, agendamento de reuniões ou compromissos e lembretes. Quem possui isto é seu irmão maior, o Microsoft Outlook (sem o “express”).


    Aqui cabe um recurso solicitando a alteração do gabarito. A principal fonte pode ser o próprio site da Microsoft, veja: https://support.microsoft.com/pt-br/kb/257824


    Prof. Alexandre Lênin

  • O programa Outlook Express é primariamente usado para receber e enviar e-mails, mas ele também possui um uso secundário como uma agenda e calendário eletrônico extremamente funcional. Você pode usar a função de calendário para configurar lembretes únicos ou recorrentes que irão aparecer na sua tela para avisá-lo que uma determinada reunião ou compromisso está agendado para aquela data e horário em particular.

  • Outlook Express: Um programa que ninguém, a não ser o examinador CESPE, usa.

  • Alguns comentários são engraçados, servem ate pra tirar a cansaço mental!!

  • Essa é sacanagem... praticamente extinto desde o Xp.

  • Não achei calendário no Outlook Express. kkk

  • Já usei outlook express e não sabia que ele tinha o calendário da versão full do outlook. 

  • O Outlook Express é um programa gerenciador de e-mails da Microsoft.

    Atualmente ele não está mais disponível e não tem mais suporte da

    empresa. Porém ele é um programa simples, voltado para quem precisa

    apenas das funcionalidades de e-mail e grupo de notícias. Ele não possui

    calendário, agendamento de reuniões ou compromissos e lembretes.

    Quem possui isto é seu irmão maior, o Microsoft Outlook (sem o

    “express”).

    Aqui cabe um recurso solicitando a alteração do gabarito. A principal fonte

    pode ser o próprio site da Microsoft,

    veja: https://support.microsoft.com/pt-br/kb/257824

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

  • Outlook Express não tem calendário, segue trecho do texto exposto no site de suporte da Microsoft:  
    "Mas o Outlook possui um host de recursos que o Outlook Express não possui, como um calendário, uma lista de tarefas, um diário e backup automático em arquivos". Fonte https://support.microsoft.com/pt-br/kb/2419492

    Ou seja, certamente cabe recurso.
  • hum.. interessante o outlook express não tem.. no irmão mais velho não tem como esquecer, pois os chefes adooooooram agendar reuniões q ficam piscando lá kkk

  • Olhando o gabarito definitivo foi considerado CERTO! Apenas para informar aos nobres colegas que essa informação consta no site do CESPE/CEBRASPE.

  • http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/outlook/calendar-use-calendar

     

    Para os indecisos!!

  • Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SEGESP-AL Prova: Técnico Forens

    Além de ser um cliente de email, o Outlook Express tem outros recursos como calendários pessoais, agendamento de grupo e gerenciamento de tarefas e de contatos. CERTO

     

    Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Técnico de Informática

    Entre os recursos do Outlook Express, inclui-se o que define regras de recebimento de mensagens, possibilitando informar condições e ações. CERTO

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Telebras Prova: Nível Médio

    No Outlook Express, por meio da opção Salvar Como, as mensagens recebidas podem ser armazenadas em pastas de arquivamento localizadas na estrutura de diretórios do Windows. CERTO

  • Prezados,

    O Outlook express possui muitas funcionalidades, com ele podemos além de nos comunicarmos com emails, participar de grupos de notícias, criar pastas, assinaturas, gerenciar contatos com catálogo de endereço, agendar compromissos, anotações e reuniões.

    https://www.microsoft.com/brasil/windowsxp/using/w...

    Portanto a questão está correta.

  • O Outlook express possui muitas funcionalidades, com ele podemos além de nos comunicarmos com emails, participar de grupos de notícias, criar pastas, assinaturas, gerenciar contatos com catálogo de endereço, agendar compromissos, anotações e reuniões.

     

    Autor: Leandro Rangel , Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União 

  • Fernando Nishimura é o cara. Se você errou tamabém, vai la no comentario dele!

  • Fernando NishimuradeAragao o melhor

  • É igual eu vi um comentário aqui no Qc: ou a CESPE pergunta como coloca negrito no word, ou ela pergunta como hackear o sistema da NASA de olhos vendados em 10 segundos utilizando windows XP

  • Esses examinadores da Cespe cobram coisas que nem eles mesmos sabem, afu. Aprendi que quem faz isso é o Microsoft Outlook. O Outlook Express é apenas o e.mail.

  • Gaba: CERTO

     

    Gravem esta questão e siga a vida, quando CESPE diz que é uma coisa isso é verdade universal, nem adianta entrar com recurso!

  • Mozilla Thunderbird também tem essas funções.

  •  

    Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Correto.

    O Outlook Express não possibilita o compartilhamento do calendário com outros usuários, mas poderá agendar compromissos e lembretes. O calendário só poderá ser modificado pelo seu criador.

  • Correto.

    O Outlook Express não possibilita o compartilhamento do calendário com outros usuários, mas poderá agendar compromissos e lembretes. O calendário só poderá ser modificado pelo seu criador.

  • Sinceramente: essa eu não sabia! Kkkkk

  • Certo

    O Outlook Express não possibilita o compartilhamento do calendário com outros usuários, mas poderá agendar compromissos e lembretes. O calendário só poderá ser modificado pelo seu criador.

  • Minha contribuição.

    Protocolos de correio eletrônico:

    SMTP => ''Sua Mensagem Tá Partindo'', é o principal protocolo de envio de correio eletrônico através da rede.

    POP3 => ''Pobre'' ,''Não tem Internet'', foi criado como uma forma simplificada para receber, baixar e deletar mensagens de um servidor e-mail.

    IMAP => Em contraste com o POP, ele permite que você acesse qualquer cliente de e-mail e visualize todos os e-mails a qualquer momento.

    Abraço!!!

  • Pois é, eu tinha anotado aqui que o Outlook express não tinha essas funções de agenda, cabendo tais funcionalidades ao mais novo, o Microsoft outlook.

  • Pois é, eu tinha anotado aqui que o Outlook express não tinha essas funções de agenda, cabendo tais funcionalidades ao mais novo, o Microsoft outlook.

  • Está entre as funcionalidades do Outlook Express. Gabarito Certo.

  • CERTO

  • Correto.

    O Outlook Express não possibilita o compartilhamento do calendário com outros usuários, mas poderá agendar compromissos e lembretes. O calendário só poderá ser modificado pelo seu criador.

  • Nada é impossível na informática !!!

    #peixoto

  • GABARITO: CERTO.

    OUTLOOK EXPRESS

    - Programa cliente de e-mail e de notícias da Microsoft.

    - Permite que o usuário administre mais de uma conta de e-mail.

    - Permite que o usuário utilize formatação HTML nas mensagens.

    - Permite utilizar o calendário para agendar compromissos e lembretes e marcar reuniões com outros usuários.

    - Dispõe de recursos que permitem manter os emails no servidor para que os usuários possam ler suas mensagens de quaisquer lugares ou máquinas que tiverem acesso a esse servidor.

  • não confundam:

    OUTLOOK EXPRESS x MICROSOFT OUTLOOK

    ➥ O Microsoft Outlook Express, cliente de e-mail padrão do Windows XP, acessa uma conta de cada vez. O Microsoft Outlook, cliente de e-mail do Office, acessa várias contas mas guarda em diferentes caixas de entrada, assim como o Live Mail, Mail, etc. Esta 'história' de caixa de entrada 'misturada' é de celulares, smartphones e tablets.

    • Outlook Express → Windows XP → uma conta de cada vez;
    • Microsoft Outlook → Pacote Office → várias contas.

  • O Outlook Express não possibilita o compartilhamento do calendário com outros usuários, mas poderá agendar compromissos e lembretes. O calendário só poderá ser modificado pelo seu criador.

  • Obvio Ululante

  • Se tem a palavra PODE, quase sempre esta certo a questão

  • Se tem a palavra PODE, quase sempre esta certo a questão

ID
1633210
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o próximo item , relativo a informática.


O Windows é um sistema operacional que, ao ser instalado em uma máquina, permite que apenas um único usuário da máquina consiga acessar, com segurança, seus arquivos e pastas.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Qualquer usuário com o perfil de administrador poderá acessar os arquivos de outros usuários no mesmo computador.

  • Errado


    Não é verdade. O Windows permite que mais de um usuário acesse seus arquivos e pastas, com segurança.


    Prof. Alexandre Lênin

  • Nada a ver.

    Cada qual no seu quadrado.

  • O S.O. Windows é multiusuário ou seja pode ser utilizado por todos aqueles que foram cadastrados como usuário (em algumas versões há limite de usuários, nas mais recentes não), é óbvio que cada usuário terá acesso a seus arquivos e o usuário cadastrado como administrador, como dito por Nishimura, terá acesso irrestrito à máquina.

  • Windows assim como o Linux é multiusuário...

  • Partindo da premissa de que se o dono do computador quiser, só haverá permissão para um único usuário. Essa questão está formulada de forma ampla demais e acaba fazendo você ser um adivinhador e não estudante. Quando ela fala que "permite que apenas um único usuário da máquina consiga acessar" isso é permitido. Na minha humilde opinião, acho que ela deveria ser melhor formulada.

  • (ERRADO) É um sistema multiusuário

  • NÃO ADIANTA QUERER BANCA  FORMATE-SE AO TEU ESTILO, POIS O SISTEMA É INVERSO NÓS É QUEM DEVEMOS NOS ADEQUAR AO ESTILO DA BANCA, SABEMOS QUE HÁ QUESTÕES COM IMPERFEIÇÕES TÉCNICAS, MAS NÃO ADIANTA RECLAMAR, É ESTUDAR E SE ADEQUAR AO FORMATO DELA.

    BONS ESTUDOS. 


  • NÃO CONFUNDIR. no sistema operacional "monousuário , multitarefa" é possivél ter mais de uma conta de usuário, contudo, não é possível acessar duas contas de usuário simultaneamente como é o caso dos sistemas multiusuários.

    http://tecnologia.hsw.uol.com.br/sistemas-operacionais3.htm

  • o windows é um SO multiusuário, portanto, se dois ou mais usuários estiverem com sessões iniciadas, elas são de certa maneira tratadas independentemente, ou seja, um usuário não ver o que o outro esta fazendo, como também, em um uso normal, não interfere nas atividades que estavam sendo executadas pelo outro usuário. 

    fonte: João Paulo Colet Orso.

    GAB: ERRADO.
  • O Windows é um sistema operacional que, ao ser instalado em uma máquina, permite que MAIS DE UM  usuário da máquina consiga acessar, com segurança, seus arquivos e pastas.(CADA UM ACESSA OS SEUS E NÃO TODOS ACESSANDO O DE TODOS)


  • Caríssimos companheiros!

    Por curiosidade, o Windows também permite a existência de mais de um administrador do sistema! Painel de Controle-Contas de Usuário e Segurança Familiar-Contas de Usuário-Gerenciar Contas-Criar Nova Conta - usuário padrão / administrador
    Não percam a esperança; o objetivo está próximo!

  • Errado.

     

    WINDOWS 7 - CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA OPERACIONAL:

     

     

    • É CONSIDERADO UM SISTEMA MULTITAREFA 

     

     

     

    • É CONSIDERADO UM SISTEMA MULTIUSUÁRIO 

     

     

     

    • É UM SOFTWARE PROPRIETÁRIO  

     

     

     

     

  • Aff, estas questões não caem em minhas provas...

  • o windous permite mais de um usuário.

  • Confusa essa questão, porque ela informa que um único usuário da máquina consiga acessar, com segurança, SEUS arquivos e pastas, ou seja pra mim está correto, pois somente eu posso acessar meus arquivos, o outro usuário pode acessar somente os arquivos e pastas dele.

  • O erro da questão esta em: um único usuário, tendo em vista que o sistema é de multusuarios e cada qual pode acessar suas pastas e arquivos.

  • O WINDOWS NÃO É MULTIUSUÁRIO, E SIM MONOUSUÁRIO!!! Alguém aqui inicia duas sessões do windows simultaneamente no mesmo computador? 

  • A questão tornou-se errada ao afirmar que o windows permite que somente um usuário use o windows, quando na verdade ele é , multiusuário, ou seja, podendo todos terem acesso a ele. Só para exclarecer melhor ele é multiusuário, porque mesmo sem serem executados simultaneamente ambos os usuários não precisam fechar as suas tarefas para que outro usuário possa usar, sendo que para isso o Windows fará uma especie de pausa e quando o outro entrar novamente ele poderá voltar de onde ele parou.

    Caso o meu entendimento esteja errado espero que alguém me corrija.

    Bons estudos e muita fé em Deus.

  • ERRADO.

    Por meio de uma outra alternativa consegui identificá-la.

    O limite é de 10 usuários navegando simultaneamente. 

     

  • Uma das características do Windows é ser multiusuário. Dessa forma, vários perfis podem acessar a sua "área", tendo acesso a arquivos e pastas com segurança. Além disso, o Administrador controla o que pode ou não ser acessado, modificado ou excluído pelos demais usuários normais. ERRADA

  • Fernando Nishimura 

    .....permite que apenas um único usuário da máquina consiga acessar,......

     Questao + Restrição = Resposta errada

     

     

  • Foi apartir do Windows NT, em 1993, que os sistemas operacionais começaram gerenciar vários usuários (sistema multiusuário) e de implementar controles de acesso a pastas e recursos do sistema.

     


     

  • o  windows permite a existência de mais de um adm.

  • Restringiu? Marque errado e avante!

  • Marquei certo, mas é verdade, pode haver mais de um administrador, e se tem dois administradores e os dois com senha, dois usuários conseguem acessar com segurança seus arquivos e pastas. Não erro mais também :P

  • O Windows pode ser acessado por outros usuários, administradores ou não, mediante acesso com login e senha (acesso com segurança).

  • Labutaa!!!!

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

     

    Errado. Qualquer usuário com o perfil de administrador poderá acessar os arquivos de outros usuários no mesmo computador.

     

    Não se preocupe, voçê será recompesado pelo teu esforço.

  • me lembra muito o linux essa questao, mas nao lembro se pode haver mais de 1 Root no linux alguem tira essa divuda.

  • O Windows é possivel que mais de um usuário acesse seus arquivos e pastas, com segurança.

     

    gab errado

  • Comparou ... ERROU

    Restringiu ...ERROU 

    Se na oração estiver a Expressão POR EXEMPLO 90% das acertivas estaram CORRETAS

  • ERRADO

     

    O windows é multiusuário.

    A palavra multiusuário ou multiutilizador é um termo que define um sistema operacional que permite acesso simultâneo de múltiplos usuários ao computador. 

     

     

    https://josedeassisep2.wordpress.com/2015/04/07/multiprocessamentomultitarefas-e-multiusuarios/

  • Questao confusa.....como administrador, somente eu terei acesso aos meus arquivos.....

  • Diego, vc e quem vc permitir

    O administrador pode autorizar acessos a outros usuários. 

  • O Windows é Multiusuário, já por aqui podemos eliminar a questão.

    Porém, vale ressaltar com relação à segurança, pois na grande maioria das vezes, quando as questões de informática mencionam que determinada situação traz segurança, geralmente está errada, pois nada tem segurança na informática, com exceção ao se tratar dos princípios da Segurança da Informação (DICA): Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade.

  • É um sistema MULTIUSUÁRIOS.

  • parei de ler em um único usuário

  • Vale ressaltar algumas características do Windows:

    Multiusuário

    Multitarefa

    Multiprocessamento

    Multisessão

  • Errado.

    O Windows é um sistema multissessão, ou seja, permite que vários usuários façam login simultaneamente por meio da troca de usuários, com a qual é possível outro usuário iniciar uma nova sessão mantendo a anterior ativa com todos os aplicativos abertos funcionando.

    -GRAN CURSOS

  • Windows é um S.O multiusuário!

  • Gabarito: errado.

    O Windows é um sistema multissessão, ou seja, permite que vários usuários façam login simultaneamente por meio da troca de usuários, com a qual é possível outro usuário iniciar uma nova sessão, mantendo a anterior ativa e com todos os aplicativos abertos funcionando.

    Comentário do (Prof. Maurício Franceschini - GranCursos)

  • O Windows é um sistema multiusuário e qualquer usuário com as devidas permissões poderá acessar arquivos e pastas sem problemas. Errado.

  • Minha contribuição.

    Windows

    Tipos de contas existentes:

    Usuário Padrão / Administrador / Convidado

    Sendo assim, permite que mais de um usuário acesse a máquina.

    Obs.: Além disso, é um sistema multitarefa e multiusuário.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • BIZU !

    Questões cespe de informática que tiver (automaticamente, suficiente, apenas, somente, necessário, e com garantia são indícios que estejam erradas) Colocou WINDOWS E LINUX JUNTOS 99% QUESTÃO ERRADA.

  • Minha contribuição.

    Windows

    As principais características do Sistema Operacional Windows é ser MULTITAREFA e MULTIUSUÁRIO.

    Fonte: Prof. Deodato

    Abraço!!!

  • Questão totalmente sem noção!

  • essa questão está correta e a banca utilizou da malícia para derrubar candidato. O Sistema é multiusuário sim, mas ele PERMITE que um único usuário tenha acesso aos dados

  • Errado.

    O Windows permite que vários usuários possam ter acesso ao sistema operacional, cada um com o seu próprio login.

    Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini Duarte.

  • Características :

    MULTIUSO

    MULTITAREFA

    MULTIPROCESSUAL

    MONOBLOCO-MONOLÍTICO

  • O windows é multiusuário e multitarefa.

  • O Windows permite que vários usuários possam ter acesso ao sistema operacional, cada um com o seu próprio login.

  • O S.O. Windows é multiusuário!!!

  • Meio que discordo do enunciado, ao instalar o windows, é possível sim colocar apenas um usuário para utilizar, assim como é possivel também colocar vários usuários.

  • Questão confusa. "Permitir que apenas um usuario acesse seus arquivos" é diferente de "apenas permite...". Na redação da questao da a entender que o windows "possibilita" a criação de um usuário cujos arquivos só podem ser acessados por ele, o que é verdade.

  • GAB E

    NADA NA INFORMÁTICA É ABSOLUTO

  • Essa mesma questão da banca UFBA em 2013, deu como certa a questão. Agora, essa da CESPE dá como errada. A gente tem que se adaptar a banca, mas se cai a mesma numa outra banca diferente, fica difícil saber o que responder.

  • O S.O Windows é MULTIUSUÁRIO, e até multitarefa.

  • quer dizer que não  permite que apenas um único usuário da máquina consiga acessar, com segurança, seus arquivos e pastas? '-'

  • GABARITO: ERRADO

    O WINDOWS É MULTIUSUÁRIO.

  • Texto totalmente ambíguo. Se vc quiser restringir o uso da sua máquina apenas a uma pessoa, o windows "PERMITE" que isso seja possível. Questão muito mal formulada.

  • A palavra multiusuário ou multiutilizador é um termo que define um sistema operacional que permite acesso simultâneo de múltiplos usuários ao computador.

    Persevere! Pertenceremos.

  • "O Windows é um sistema operacional que, ao ser instalado em uma máquina, permite que apenas um único usuário da máquina consiga acessar, com segurança, seus arquivos e pastas."

    Claro que permite, inclusive de várias formas. Como exemplo, colocando senha login para iniciar o computador.

  • O Windows é multiusuário= Permite acesso de vários usuários!

    Simples assim!

  • "Permite que apenas um único usuário da máquina consiga acessar, com segurança, seus arquivos e pastas."

    Ele ser MULTIUSUÁRIO beleza, mas os arquivos e pastas não se misturam. Estranho.

  • É possível que apenas um usuário tenha acesso, basta configurar para isso. Se o usuário colocar um login e uma senha, e não der a senha a ninguém, só ele terá acesso a seus arquivos e pastas.

    Entretanto, acredito que a questão está errada pois trouxe essa parte: ao ser instalado em uma máquina. Dessa forma, ela está falando do windows na sua forma nativa, sem configurações prévias.

  • Características WINDOWS e Linux:

    Multitarefa – execução de mais de um programa ao mesmo tempo

    Multiusuário – onde várias pessoas usam ao mesmo tempo

    Monolítico – arquitetura de núcleo onde todo o núcleo é executado no espaço de núcleo no modo de supervisão

    Multiprocessável - vários processadores utilizando um mesmo sistema operacional

  • Qual seria a lógica de criar um sistema operacional multiusuário se apenas um poderá acessar com segurança seus arquivos e pastas?

  • O windows não permite que apenas um usuário acesse suas pastas?

    Certo

    Errado

    Não por acaso essa banca teve que mudar de nome

  • Qualquer usuário com o perfil de administrador poderá acessar os arquivos de outros usuários no mesmo computador.

  • MULTIUSUARIO

  • SÓ SABER DOS 4M

    CARACTERÍSTICAS EM COMUM DO WINDOWS E LINUX:

    -> Multitarefas ou Multiprogramavel

    ->Multiusuários

    ->Multiprocessavel( + de um processador na placa mãe)

    ->Monolítico(MONOBLOCO)

  • Parem de migué vocês é quem não estudaram o assunto direito, olha o conceito de SO do Windows aqui, está claro:

    Sistema Multiusuário é aquele que permite que mais de um usuário utilize o computador simultaneamente. Sistemas multiusuários permitem múltiplas sessões ativas, ou seja, usuários logados simultaneamente. Existem também os sistemas monousuário que permitem apenas um usuário na máquina por vez.

  • seis meses a TRÊS anos

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Windows 7/10 com base no que eu já vi:

    • Pessoal, sem brincadeira alguma, mas essas questões de sistema operacional requer um USO DO USUÁRIO. Isto é, a grande maioria das questões que eu já vi decorre do uso do windows. As bancas gostam de focar nas teclas de atalho (Ex: CTLR + X = recortar; WINDOWS + E = abri o explore etc) e propriamente dito no windows explore (Gerenciador de pastas) também. Portanto, USE O WINDOWS. Você poderá assistir milhares de aulas, mas pode ter certeza que mais de 90% das questões podem ser respondidas apenas decorrente do uso do windows.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Características do WINDERSSON e LINUX:

    • multitarefa - capacidade de executar várias tarefas ao mesmo tempo
    • multiusuário - possibilidade de manter várias contas para usuários diferentes
    • interconecção com outros sistemas operacionais - através de protocolos de comunicação e servidores específicos, permitem a troca de dados com outros sistemas operacionais.
    • multiprocessável: vários processadores na mesma máquina.
ID
1633213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação ao uso da Internet e seus recursos, julgue o item a seguir.


Manter a cópia de arquivos em um pendrive é uma forma de garantir a segurança dos dados, uma vez que essa medida também garante a segurança do ambiente e das configurações do usuário.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Para garantir a segurança dos dados, criptografia. A simples cópia/armazenamento no pendrive não é suficiente.

  • Errado

    Cópia de dos arquivos garante melhor, busca aumentar a segurança dos dados. Mas não garante a segurança do ambiente nem das configurações do usuário. Para estas últimas, é preciso adotar outros procedimentos de segurança.


    Prof. Alexandre Lênin

  • Errada.

    É muita "garantia" para uma questão!

  • Garantiu, menosprezou, restringiu, comparou superlativando, automatizou a parada =  sinal de erro!!

    Muita garantia para pouca segurança... rss

    Na informática nada é 100% seguro, sempre há uma "brecha" vulnerável. Portanto, gabarito ERRADO

  • Gab. Errado.

    Por Exemplo: se você copiar um documento do Word criado e editado no seu computador com fontes (caracteres) que você tenha baixado em um site qualquer porque achou bonitinho, mas que porventura não seja padrão do Word, logo caso você tente abrir esse documento em um outro computador que use o Word em sua configuração padrão, irá se deparar com um erro. Vindo dessa linha de raciocínio na questão ao AFIRMAR que as configurações do usuário serão garantidas, encontramos um equivoco, e como vários colegas já comentaram, nada é 100% seguro se tratando de Segurança da Informação.

  • Poder-se-ia falar em segurança, não em seu sentido literal, mas correspondendo à garantia de, caso, seus dados forem perdidos, você teria a conveniência de ter as referidas cópias.

  • muito "garantiu" numa só questão...

  • O que garante a segurança do ambiente não é apenas o Backup, mas também antivírus atualizado e o Firewall ativado. 

  • A criptografia de dados e da informação, utilização de controles de acesso, esses garantem a segurança. As cópias realizadas para um pendrive, podem garantir apenas a disponibilidade, caso em que o computador do indivíduo estrague ou pare de funcionar.

  • Eu penso que uma simples cópia não garante a segurança dos dados. Imagine se o pendrive estiver infectado, será que os dados estarão seguros? Acho que cópia não se confunde com segurança de dados. Como falou Fernando Nishmura, Quem garante a segurança dos dados é a criptografia.

  • Gabarito: ERRADO!


    Destaco que essa história de garantia de segurança é sempre uma grande balela. No contexto atual não se pode garantir, assegurar, absolutamente nenhuma segurança relacionada à rede mundial de computadores.



    Padre Quevedo sobre "garantia de segurança na internet":

    - "Isso non ecziste!"



    Boa batalha!

  • Não sei se já viram, mas esta questão gerou muita polêmica justamente por causa do termo "garante":

    Q323630 - Manter arquivos importantes armazenados em diretórios fisicamente distintos é um hábito que garante a recuperação dos dados em caso de sinistro. Gabarito definitivo: Certo.


    Posto isso, será que a banca não julgou correta a parte que diz "Manter a cópia de arquivos em um pendrive é uma forma de garantir a segurança dos dados", e incorreta "uma vez que essa medida também garante a segurança do ambiente e das configurações do usuário"?

  • segurança do ambiente?

  • Cópia de arquivos em pendrive não garantem configuração alguma, para garantir configuração o backup deve ser feito pelo Windows Easy transfer, onde é feito uma cópia fiél do seu perfil e suas configurações.


    Errado

  • Manter a cópia de arquivos em um pendrive é uma forma de garantir a segurança dos dados, uma vez que essa medida também garante a segurança do ambiente e das configurações do usuário.

    Podemos olha para a segurança dos dados e pelo menos 3 perspectivas: 

    1) da disponibilidade dos dados, ou seja, garantir que temos sempre uma forma de os acessar/recuperar aumentando o nº de formas pelas quais os podemos obter; ou 

    2) da privacidade/confidencialidade dos dados, ou seja, garantir que apenas quem deve ter acesso ao dados... o terá! 

    3) integridade dos dados, ou seja, independentemente das ações que executarmos sobre esses dados, eles farão sempre sentido!Como a banca não especificou a que tipo de segurança se queria referir, à luz da 2 perspectiva, o que vocês acham mais seguro: ter mais ou menos cópias da chave de nossa casa?
    Será que viajei?

  • Errado 

    Quando se fala em segurança da informação ou segurança de dados não podemos garantir nada, pois no caso em questão pode ocorre uma danificação no pendrive ou algo do tipo e muito menos conseguimos garantir a segurança do ambiente.

  • Na realidade, manter a cópia de arquivos em um pendrive é um forma de assegurar (e não garantir) a segurança lógica e não física (segurança do ambiente). ERRADA

  • Prezados,

    O termo garantir, quando empregado em segurança da informação, tem que ter cuidado.
    Manter uma cópia dos seus arquivos em um pendrive melhora sua segurança? Sim. Garante a segurança dos dados? Não, se o arquivo for corrompido no disco original e no pendrive, você perdeu seus dados.
    Não obstante, essa medida também não garante a segurança do ambiente e das configurações do usuário, visto que só os arquivos serão copiados para o pendrive.

    Portanto a questão está errada.

  • "Fuja do 'garantir a segurança dos dados", funciona mesmo.

  • Pensando em segurança dos dados pelo ótica de não os perder, atribuímos, sim, a ideia do Pen Drive, todavia se tratando de segurança de dados a fim de proteger a informação o mais seguro seria criptografia, por isso..
    ERRADO.

  • Galera,seguinte:

    - Não garante a segurança física dos dados afinal o pendrive pode ser roubado.
  • Não garante a segurança dos dados.

    E se eu for colocar a coca cola no copo e errar o alvo, posso acabar colocando o líquido no bolso que está o pendrive, daí, já era.
  • Segurança= Cripitografia ;Preservação de dados= becape

    Segurança+preservação de dados=Garantir a preservação e a segurança dos dados

  • Nem salvando em nuvem há essa garantia, porque se a empresa que oferece esse serviço falir, você poderá perder os dados de backup. Gabarito Errado.

  • nem pra cair uma dessa na minha prova

  • Falou 'garante', já fui no erro da questão.

    MANTENHA-SE FIRME! BONS ESTUDOS.

  • Errado! O pen-driv pode está infectado quando for executado no seu computador ele se espalha.

  • Manter uma cópia dos arquivos em um pendrive melhora sua segurança, mas não garante a segurança dos dados que podem ser corrompidos. Também não garante a segurança do ambiente e das configurações do usuário pois só os arquivos serão copiados para o pendrive.
    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

    GARANTIR NÃO! E SE O PEN DRIVE FOR INFECTADO? PERDE TUDO

  • ERRADO;;   NADA E GARANTIDO 

  • Manter uma cópia dos seus arquivos em um pendrive melhora sua segurança? Sim. Garante a segurança dos dados? Não, se o arquivo for corrompido no disco original e no pendrive, você perdeu seus dados.


    Não obstante, essa medida também não garante a segurança do ambiente e das configurações do usuário, visto que só os arquivos serão copiados para o pendrive.

    Leandro Rangel

  • Em informática a segurança NUNCA está garantida!

  • ÀVAH

  • Nem o Direito à vida tem garantia...

  • Galera, fiquei com dúvida na explicação do Fernando Nishimura. Segue a resposta abaixo:

    "Errado. Para garantir a segurança dos dados, criptografia. A simples cópia/armazenamento no pendrive não é suficiente."

    Minha dúvida é: criptografia garante segurança dos dados? Já li várias vezes que em se tratando de segurança da informação, nada é 100% seguro.

    O que vocês acham?

  • ACREDITO EU QUE O ERRO SE ENCONTRE "Garante a segurança do ambiente"

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: ANS

    Prova: Técnico Administrativo

    Com base em conceitos de segurança da informação, julgue o  item abaixo:

    Manter arquivos importantes armazenados em diretórios fisicamente distintos é um hábito que garante a recuperação dos dados em caso de sinistro.

    GABARITO CERTO 

    OBS: CUIDADO COM ESSES COMENTARIOS DO COMENTADORES OFICIAIS DO QC......

  • Bem isso, incansável estudante.

  • Volto a dizer que a palavra "garante" deveria ser tirada das questões. Nada é 100% garantido na informática. Se fizer um backup ou becape como "o cespe" gosta de cobrar. E o pen driver ficar em um local de má conservação por exemplo, pode danificar as informações nele contido e já era. Geramente o backup é feito em pen drive ou fita dat entre outros. Mas por precaução esse backup fica em outro local de uma empresa por exp pois se caso tiver um incêndio no mesmo local do backup estárá tudo perdido.

  • Não existe forma 100% segura de garantir a segurança na informática

  • A Questão pode ser até de TI, porém quando lemos que algo está garantido em informática,

    a questão deliciosa com certeza está errada !

    EX:

    CESPE - FUB - 2015

    Em relação ao uso da Internet e seus recursos, julgue o  item  a seguir.

    Certificado digital de email é uma forma de garantir que a mensagem enviada possui, em anexo, a assinatura gráfica do emissor da mensagem. GABARITO: ERRADO

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

     

    Errado. Para garantir a segurança dos dados, criptografia. A simples cópia/armazenamento no pendrive não é suficiente.

  • E se o pendrive queimar? Já aconteceu cmg..

  • Nada garante.

  • ERRADO

     

  • Gravem isso:

    Todas as questoes de informática que tiver a palavra GARANTIR, pode fechar os olhos e marcar errado.

    Em Informática nada é garantido

  • Quem, assim como eu, já perdeu um pen drive, acertou a questão kkk

  • Tipo Prof:  Valeriano... Rheeeeeeeeim!! KKKKKKK

     

    É o Sheik...

  • GAB : ERRADO

    Manter a cópia de arquivos em um pendrive é uma forma de garantir a segurança dos dados, uma vez que essa medida também garante a segurança do ambiente e das configurações do usuário.

    Nem ant- vírus garante segurança total imagina apenas a copia em um pendrive.....

  • Colega "Focado .", esse é pra você:

    CESPE 2015 A biometria, tecnologia de segurança da informação utilizada por bancos, devido a sua precisão e eficiência, garante a autenticidade da identidade de um usuário durante a sua autenticação junto aos sistemas.

    GABA: CERTO.

    O cespe decide quando a regra do garantir vale e quando não vale, cruza os dedos e marca o gabarito.

  • Podem ir na onda, ou nos "métodos milagrosos para o Cespe" do professor Fernando Nish....

    A concorrência vai agradecer..

  • Não aguento mais essa banca... Pqp Que odio

  • Giovanna Klemi,

    Sua comparação não tem fundamento. Essa questão da biometria, de fato, apesar da redação questionada, realmente garante a autenticidade. Inúmeros usuários aqui do site justificaram essa questão com coisas absurdas, a exemplo de mutilação de dedos, cópia de digital com fita adesiva e outras coisas que, sinceramente, parecem ter sido retiradas de um filme. Independente do contexto, se foi uma pessoa coagida ou o que for, de fato, a biometria permite garantir a autenticidade, embora num caso concreto caiba a contestação, o que não é o caso do item.

    Quanto à questão em pauta, adicionar arquivos ao pendrive não garante a segurança do ambiente. O próprio backup é feito em outras unidades móveis e são colocadas em ambientes que não estão fortemente sujeitos a algum tipo de destruição - porque há, de fato, algum risco.

    Sendo assim, item errado.

    Bons estudos.

  • Rafael de Sá,

    obrigado por responder. De fato, depois de algum tempo, preciso concordar. Há questões no cespe em que o termo garantir vem com um sentido de ser o objetivo da técnica, por exemplo, a assinatura garante a autenticidade da mensagem, o que não impede do hash da assinatura ser corrompido e torná-la invalida, mas é o objetivo dela.

    Entretanto, se você procurar, você vai encontrar questões em que o sentido de finalidade fica muito ofuscado com a questão de se garantir, efetivamente, a ocorrência de uma das propriedades da segurança da informação, nisso parece que a banca escolhe, quando quer uma coisa e outra, ficando o candidato de mãos atadas...Bom, só minha opinião.

  • não se garante nada na informática

  • ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    MÉTODO NISHIMURA:

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é

    verdadeira;

    2) Quando a questão

    impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa

    3) Quando a questão compara duas

     tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa

    4)Quando a questão "fala mal,menospreza

    " determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a

    assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada:

    automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não

     permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço" 

  • ISSO SIM É NOÇÃO DE INFORMÁTICA!

  • de 2015 pra a coisa ficou muito mais punk

  • NADA A VER O C U COM AS CALÇAS KKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Manter a cópia de arquivos em um pendrive é uma forma de garantir a segurança dos dados, uma vez que essa medida também garante a segurança do ambiente e das configurações do usuário.

    Realizar backup no pen drive mantem sim a segurança dos dados (principalmente de ataques de ransomware), todavia se você perder o pen drive, que a questão não informa estar ou não criptografado, isso irá expor seus dados à terceiros.

  • MEU DEUS, SE EU CONSEGUIR VENCER ESSA BANCA CESPE SERÁ PQ DEUS ESTEVE COMIGO O TEMPO TODO PQ NA MINHA CASA TENHO QUE MATAR 10 LEÕES POR DIA, UM BARULHO TRISTE, TEM HORAS QUE DÁ VONTADE DE MORRER.

    QUE DEUS ME AJUDE.

    #PRF

  • Manter a cópia de arquivos em um pendrive é uma forma de garantir a segurança dos dados, uma vez que essa medida também garante a segurança do ambiente e das configurações do usuário.

    ERRADO

    Erro escancarado, visto que o pendrive serve para o armazenamento e não para a garantia de segurança dos dados armazenados. Quem nunca teve pendrive infectado ou foi pelo do amigo?

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • Errado. Para garantir a segurança dos dados, criptografia. A simples cópia/armazenamento no pendrive não é suficiente.

    Nishimura.

  • Essa vai ser a questão 78 da PF 2021!!

  • Nada de confiável

  • ENCRIPATAR= CRIPTOGRAFAR=FECHAR

  •  Para garantir a segurança dos dados, criptografia. A simples cópia/armazenamento no pendrive não é suficiente.

  • GABARITO ERRADO

    um pendrive pode ser corrompido ou infectado por vírus

  • LEEMBRE-SE: Nada é garantido na informática.

  • Associe segurança de dados à criptografia. SIMPLES ASSIM!!!

  • Gabarito: Errado

    A cópia de arquivos não é suficiente para garantir a segurança dos dados. O que pode garantir a segurança de dados é a criptografia.

  • Gab. ERRADO

    Marquei certo por causa de outra QC que utilizou o termo GARANTE, veja:

    A respeito de segurança da informação, julgue o item subsecutivo.

    (Q585466) A biometria, tecnologia de segurança da informação utilizada por bancos, devido a sua precisão e eficiência, garante a autenticidade da identidade de um usuário durante a sua autenticação junto aos sistemas.

    gab. CERTO

  • Manter a cópia de arquivos em um pendrive é uma forma de garantir a segurança dos dados.

    Até ai estava certo...

  • Pendrive pode ser infectado também, portanto, não garante segurança alguma.

  • se tu ver "garante" em uma questão de segurança da informação, 99% de chance de estar errado.

ID
1633216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação ao uso da Internet e seus recursos, julgue o item a seguir.


Certificado digital de email é uma forma de garantir que a mensagem enviada possui, em anexo, a assinatura gráfica do emissor da mensagem.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    Certificado digital está para garantir a assinatura digital... Assinatura gráfica? Ah tá.

  • Errado


    Gráfica não. O certificado não é uma assinatura gráfica. Ele é um arquivo de computador que contém um conjunto de informações e a chave pública do dono do certificado.


    Um certificado costuma incluir:


    > Informações da entidade (nome, email, CPF ou CNPJ, etc.);

    > A chave pública desta entidade que está associada à chave privada dela;

    > A validade do certificado;

    > A localização do “centro de revogação” (endereço URL);

    > A confirmação – por uma Autoridade Certificadora – de que a chave pública contida no certificado confere com as informações citadas.


    Prof. Alexandre Lênin

  • Em anexo? não entendi!!

  • Muito interessante esse arquivo que detalha o que é certificação digital:

    https://www.oficioeletronico.com.br/Downloads/CartilhaCertificacaoDigital.pdf

  • Eita leitura rápida! HAHAHAHAHA ;)

  • "Um certificado digital permite assinar mensagens de correio eletrônico"

  • O ENUNCIADO ESTÁ APARENTEMENTE CORRETO, O PROBLEMA É A ASSINATURA "GRÁFICA". MAIS UMA VEZ A CESPE INDUZINDO CANDIDATO AO ERRO.

  • Pode criar a assinatura

    Abrindo uma nova mensagem ,no guia Mensagem,no grupo INCLUIR.clique em assinatura e em assinaturas,lá poderá personalizar a assinatura sem ser anexada,como a questão trata.

  • CRIPTOGRAFIA : mecanismo capaz de tornar uma mensagem cifrada.


    - GARANTE A CONFIABILIDADE

    - MÉTODOS :

    -> SIMÉTRICA( única ou simples ) : Usa uma única chave e somente esta será usada tanto para codificar quanto decodificar.

    -> ASSIMÉTRICA ( pública e privada ou pública ) : usa duas chaves 
    > PÚBLICA : codifica E SERÁ COMPARTILHADA 
    > PRIVADA : descodifica TEM QUE SER SIGILOSA

    GABARITO "ERRADO"

  • É preciso desmistificar de uma vez por todas que assinatura digital nada tem a ver com assinatura gráfica.

  • Certificado Digital, nada mais é do que uma forma segura de fazer suas transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo, assim, que pessoas e empresas se identifiquem e "assinem" digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade.

  • Certificado digital é um documento (um arquivo em nosso computador) que garante a nossa identidade de forma irrefutável, pois está assinado digitalmente por uma empresa que atesta isso (a AC, uma espécie de "cartório virtual"). O certificado digita é a nossa chave pública pela AC. 

    Sempre que um sistema (programa cliente ou servidor) quiser se identificar para outro sistema, irá enviar seu certificado e este será estudado pela outra parte. Os programas ( como e-mail) do destinatário automaticamente analisam o certificado e classificam-se como válido ou não.

  • A palavra "gráfica" tornou a questão errada.

  • Muita gente que não estudou essa matéria, pensa que assinatura digital é a assinatura do remetente digitalizada e enviada como anexo. 

    Gab errado

  • 2 ERROS: Garantir / Assinatura gráfica





    1) Não garante apenas confia. 2) Não é assinatura gráfica e sim digital.

  • Gente, mas o erro também não está em dizer " em anexo" ?  Assinatura não vem em anexo! Me corrijam se estiver errada.

    Obrigada.

  • Já ouvi um aluno perguntando pro prof de informática se assinatura digital não seria a assinatura feita com uma caneta, e depois scaneada e enviada por email. Juro que não é piada!

    Gab: errado

  • Prezados,

    Certificado digital é um registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa a ela uma chave pública. Não tem nenhuma relação com assinatura gráfica do emissor como anexo da mensagem.

    Portanto a questão está errada.

  • Quando o assunto trata de certificado digital significa dizer em distinção entre usuário de não usuário uma vez que somente o usuário, supostamente, tem acesso a chave pública enquanto o emissor possui a chave privada criando, assim, um sistema de segurança, logo..
    ERRADO.

  • Galera,seguinte:

    - Questão bem tranquila.O objetivo é do certificado é CERTIFICAR se é realmente o usuário 'fulano' que enviou o email.

  • Um certificado digital é usado para ligar uma entidade a uma chave pública. Para garantir digitalmente, no caso de uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP), o certificado é assinado pela Autoridade Certificadora (AC) que o emitiu e no caso de um modelo de Teia de Confiança (Web of trust) como o PGP, o certificado é assinado pela própria entidade e assinado por outros que dizem confiar naquela entidade. Em ambos os casos as assinaturas contidas em um certificado são atestamentos feitos por uma entidade que diz confiar nos dados contidos naquele certificado.

    A troca de chaves simétricas entre usuários para comunicação segura tornou-se impraticável, a criptografia de chaves públicas provê um meio de solucionar este problema. Resumindo, se Alice deseja que outros tenham a capacidade de enviar-lhe mensagens secretas, tudo que ela precisa fazer é publicar a sua chave pública. Qualquer pessoa que possua a chave pública de Alice poderá enviar-lhe informações secretas. Infelizmente, Davi também pode publicar uma chave pública (para a qual Davi sabe a chave privada relacionada) alegando ser a chave pública de Alice e assim tendo a capacidade de decifrar as mensagens secretas destinadas a Alice mas que foram cifradas pela chave pública de Davi. Mas se Alice possuir um certificado digital com a sua chave pública e este certificado for assinado digitalmente por João, qualquer pessoa que confie em João poderá sentir-se confortável em confiar no certificado de Alice.

  •  Assinatura Digital (autentica autoria de um documento)

    Certificado Digital (atribui a chave publica a um proprietário)

  •  Assinatura Digital`: autoria

    Certificado Digital :  chave publica


  • Gráfica não. O certificado não é uma assinatura gráfica. Ele é um arquivo de computador que contém um conjunto de informações e a chave pública do dono do certificado.

    Um certificado costuma incluir:

    Informações da entidade (nome, email, CPF ou CNPJ, etc.);A chave pública desta entidade que está associada à chave privada dela;A validade do certificado;A localização do “centro de revogação” (endereço URL);A confirmação – por uma Autoridade Certificadora – de que a chave pública contida no certificado confere com as informações citadas.Fonte: Prof. Alexandre Lênin. Curso Estratégia.

  • Pegadinha do Malandro!!!


  • A maioria das questões em que se trata de (segurança da informação) o uso da palavra "GARANTIR" garante gabarito errado.  :)

  • Certificado digital é um registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa a ela uma chave pública. 

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

    CERTIFICADO DIGITAL-->atribui uma chave pública a uma pessoa jurídica ou física

    ASSINATURA DIGITAL É DIFERENTE DE ASSINATURA GRÁFICA

  • CERTIFICADO DIGITAL : Ele associa a identidade de um titular a um par de chaves eletrônicas ( uma pública e uma privada) que,usadas juntas,fornecem a comprovação da identidade da pessoa que assina.

  • Um certificado digital é um documento (um arquivo em seu computador, por exemplo) que
    guarda informações sobre seu titular e é atestado (garantido) por uma autoridade certificadora.
     

  • No email, é possível fazer uma assinatura de várias formas, entre elas, a imagem da assinatura da pessoa (O que Não é assinatura digital, vide comentários abaixo), o examinador cespiano tentou confundir o aluno, misturando os diversos conceitos em que estão inseridos.

  • Temos 2 erros galera:

    1 - Assinatura é digital, e não "gráfica";

    2 - A assinatura digital não vai "anexada" no email, ela apenas "certifica" a confiabilidade no e-mail, aparecendo um símbolo específico para o receptor da mensagem.

    Obs: A palavra "garantir", neste caso, não seria erro, pois podemos dizer que o certificado digital garante a assinatura digital.

  • ASSINATURA DIGITAL (OU SEJA, UM CODIGO NUMERICO) E NÃO ASSINATURA GRAFICA COMO DIZ A QUESTÃO.

  • se nem ir para o céu é garantido...kkkk

    quanto mais garantir uma questão cespe!

  • Assinatura digital não é uma assinatura digitalizada, pelamor! É um código.

  • O certificado digital compreende uma assinatura digital. Permite uma validade jurídica, comprovando, por meio de uma chave, uma pessoa ou entidade. ERRADA

  • Para quem não tem acesso aos comentários do prof. do QC (Leandro Rangel)

     

    Prezados,

    Certificado digital é um registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa a ela uma chave pública. Não tem nenhuma relação com assinatura gráfica do emissor como anexo da mensagem.

    Portanto a questão está errada.
     

  • Assinatura gráfica do emissor da mensagem.

    Não se confunde, aqui, os termos de assinatura digital com o termo assinar de riscar em um papel ou algum local! 

  • A despeito do erro não ser esse, 99% das questões com a palavra garantir no enunciado (informática) estão erradas

  • Assinatura Digital!

  • Certificado digital de email é uma forma de garantir que a mensagem enviada possui, em anexo, a assinatura gráfica do emissor da mensagem.

    Esta parte em azul está correta.

    Esta parte em vermelho está errada, nem é anexo, muito menoss assinatura gráfica, dois erros.

  • Esses bizuzinhos até favoreciam antigamente, mas agora vocês acham que as bancas pararam no tempo? vão usar tudo isso contra candidatos que não estudam e só se apegam aos macetes. 2018 vêm com provas fodásticas. evoluaaaa! estude não que você tomba!

    0

    As bancas analisam microscopicamente a toda hora o que anda fazendo neguinho acertar a questão (pra mudar isso)!!!

  • Melhor comentário é o do NISHIMURA: "Assinatura gráfica? Ah tá." kkkkkkkkkkkkkk

  • Pegadinha do Malandro ..Vai de cabeça fria no dia da prova se não cai nessas pegadinhas kkk


    ERRADO

  • ASSINATURA DIGITAL

    AQUI NÃO CESPE!

    ERRADA

    PM AL 2018

  • AQUI NÃO CESPE

    ERRADA! denovo!

    pm al

  • Para entender Certificado Digital e Assinatura Digital  >>>  https://www.trt4.jus.br/content-portlet/download/68/certificado_digital_ins.pdf

  • Os serviços de e-mail não possui certificado digital, mas sim assinatura digital

  • Assinatura gráfica? Ah tá. kkkkkkkkk

  • Papo de bebado legral. Nada a ver uma coisa com a outra.

  • Certificado digital de email é uma forma de garantir que a mensagem enviada possui, em anexo, a assinatura gráfica do emissor da mensagem.

    Assinatura Digital (autentica autoria de um documento)

    Certificado Digital (atribui a chave publica a um proprietário)

  •  Assinatura Digital (autentica autoria de um documento)

    Certificado Digital (atribui a chave publica a um proprietário)

  • Minha contribuição.

    Certificado digital => É um documento eletrônico assinado digitalmente por uma terceira parte confiável - chamada de autoridade certificadora - e que cumpre a função de associar uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas com o intuito de tornar as comunicações mais confiáveis e auferindo maior confiabilidade na autenticidade.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • A questão tenta confundir a "assinatura digital" com a "assinatura de e-mail". Esta última consiste basicamente em configurar informações (como endereço, telefone p/ contato...) para serem inseridas de forma automática ao final do e-mail. Geralmente são feitas de forma gráfica.

  • ERRADO

  • ERRADA

    CERTIFICADO DIGITAL - Garante chave pública ao usuário

    ASSINATURA DIGITAL - Garante autoria de um documento

    BONS ESTUDOS

  • GABARITO: ERRADO

    Autoridade de Registro: conferir informações

    Assinatura Digital: autenticidade

    Certificado Digital: atribui a chave publica a um proprietário/localização/CNPJ/CPF/Validade

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço" 

  • Apesar dos ótimos comentários do Fernando Nishimura, sugiro que ele refaça o dessa questão.

    Professor deve comentar de maneira séria e objetiva, e não tratar a questao com ironia.

  • CERTIFICAÇÃO DIGITAL;

     

    AC – Raiz = - AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ => É o órgão Regulador.

    Da ICP-Brasil (AC-Raiz) é a primeira autoridade da cadeia de certificação.

    Executa Políticas de Certificados, normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICPBrasil. Compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.

    Distrui os certificados as Autoridades Certificadoras de nível IMEDIATAMENTE subsequente ao seu.

    *NÃO EMITE CERTIFICADO: Para USUÁRIOS FINAIS.

    AC - - AUTORIDADES CERTIFICADORAS (AC) => Emitem certificados.

    Entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais.

    *Entidades certificadoras: Pessoas, computadores, departamento de uma instituição etc.

    AC “verifica se o titular do certificado tem a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado.

    # Cria e Assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada)” 

     

    AR – - AUTORIDADE DE REGISTRO (AR) => Verificam a documentação.

    É responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora.

    Vinculada a uma AC, tem por objetivo o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes.

    *NÃO EMITE CERTIFICADO

     

    Certificado Digital não é Assinatura Gráfica.

    É um arquivo de computador que contém um conjunto de informações e a chave

    pública do dono do certificado.

    A assinatura digital não vai "anexada" no email, ela apenas "certifica" a confiabilidade no e-mail, aparecendo um símbolo específico para o receptor da mensagem.

    Um certificado costuma incluir:

    > Informações da entidade (nome, email, CPF ou CNPJ, etc.);

    > A chave pública desta entidade que está associada à chave privada dela;

    > A validade do certificado;

    > A localização do “centro de revogação” (endereço URL);

    > A confirmação – por uma Autoridade Certificadora – de que a chave

    pública contida no certificado confere com as informações citadas.

     é usada p/ validar a autenticidade e integridade de uma mensagem, software ou documento digital. Um documento é Assinado Digitalmente para protegê-lo de violações.

    Em relação a usabilidade, a assinatura digital é amplamente usada p/ assinar documentos digitais compartilhados na Internet.

     

     

    Certificado Digital é emitido por um terceiro confiável que comprova a identidade do remetente ao destinatário e a identidade do remetente ao remetente.

    O Certificado Digital tem finalidade de aumentar a confiabilidade de um site, é usado para garantir a troca de informações pela Internet.

  • GABRITO - ERRADO

    Certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica., e por ele pode se fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.

    FONTE- Wikipédia

  • Errado.

    Certificado digital está para garantir a assinatura digital... Assinatura gráfica? Ah tá.

    Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura

  • ERRADO, APENAS VAI GARANTIR A PROCEDÊNCIA DA MENSAGEM...

  • Trata-se de uma ferramenta de e-mail que protege suas mensagens eletrônicas, garantindo a autenticidade e a integridade do conteúdo por meio da assinatura digital.

  • ❌Gabarito Errado.

    O Certificado digital não garante uma assinatura gráfica na mensagem, mas sim um conjunto de processos baseado em criptografia de chave assimétrica que permite ao usuário ou equipamento confirmar a autenticidade da mensagem em sua procedência.

    Bons estudos!✌

  • na informática não tem GARANTIA de nada, ainda mais se tratando de segurança!

  • O Certificado digital não garante uma assinatura gráfica na mensagem, mas sim um conjunto de processos baseado em criptografia de chave assimétrica que permite ao usuário ou equipamento confirmar a autenticidade da mensagem em sua procedência.

    QUESTÃO ERRADA

  • Questoes da cespe é igual vírus, parece inofensivo, mas quando se executa (responde), faz um estrago!

  • Cuidado, o cespe sempre tenta confundir assinatura gráfica com assinatura digital/ certificado digital...

    São coisas diferentes...

    Assinatura gráfica é simples, posso montar até no paint:

    Luís Felipe

    Endereço: xxxxxxx

    Telefone para contato: xx xxxxxxx

  • a cespe sempre misturando as coisas

  • Gabarito: Errado❌

    CERTIFICADO DIGITAL

    ➥ Funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica para pessoas ou empresas ao garantir a autenticidade sem a necessidade de uma representação presencial.

    ➥ Os CERTIFICADOS DIGITAIS garantem a Autenticidade, e não a Confidencialidade!!!

    [...]

    Curiosidades:

    ↳ Eles possuem um prazo de renovação sendo que a autoridade certificadora é responsável por revogar ou renovar;

    ↳ Um certificado digital pode ser comparado a um documento de identidade.

    [...]

    Os certificados Digitais possuem:

    ↳ nome

    ↳ nº série

    ↳ validade (máx. 3 anos)

    ↳ chave pública

    [...]

    Questões Cespianas:

    1} O certificado digital contém uma chave privada, que é utilizada para gerar a assinatura digital juntamente com o conteúdo da nota fiscal. A chave pública, também presente no certificado, permite a verificação da validade da assinatura.(CERTO)

    2} Um certificado digital pode ser emitido para que um usuário assine e criptografe mensagens de correio eletrônico.(CERTO)

    3} Um certificado digital, ou identidade digital, pode ser utilizado em assinatura de documentos eletrônicos e de e-mail, autenticação de sítio da Internet, identificação de usuário em redes, acesso a serviços da secretaria da receita federal, transações bancárias e comércio eletrônico.(CERTO)

    [...]

    ____________

    Fontes: Site Bry; Cartilha; Questões da CESPE; Colegas do QC e Projetos Missão.

  • Assinatura gráfica é a própria grafia, escrita.

    Certificado Digital é uma assinatura digital.

  • uma coisa e uma coisa , outra coisa e outra coisa kkkk

  • Não tem nenhuma relação com assinatura gráfica do emissor como anexo da mensagem.

    Certificado digital é um registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma

    entidade e associa a ela uma chave pública.

  • Assinatura digital

  • ASSINATURA GRAFICA FOI OTIMA KKKKKKKK

  • Certificado digital é um registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa a ela uma chave pública. Não tem nenhuma relação com assinatura gráfica do emissor como anexo da mensagem.

  • Assinatura Gráfica???

  • Errado! minha contribuição:

    Enquanto o certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica para pessoas ou empresas ao garantir a autenticidade sem a necessidade de uma representação presencial, a assinatura digital é uma técnica criptográfica que autentica os documentos e garante a validade jurídica de um arquivo 

  • Cai na pegadinha da banca.

  • Ou seja, a questão quis dizer que assinatura digital é o cara enviar a foto da assinatura dele feita à mão. (ERRADO, claro)

ID
1633219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação ao uso da Internet e seus recursos, julgue o item a seguir.


A fim de evitar a infecção de um computador por vírus, deve-se primeiramente instalar uma versão atualizada de um antivírus, e somente depois abrir os arquivos suspeitos anexados a emails.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    Para evitar a infecção por vírus, não devemos abrir os arquivos suspeitos anexados a e-mails, independente de ter ou não ter um antivírus na máquina.

  • Errado


    O antivírus não garante a infecção. Aliás, aparecem novos vírus todos os dias e, claro, os sistemas demoram um tempo para identifica-lo. Assim, se um arquivo é suspeito, deve-se elimina-lo sem executá-lo.


    Prof. Alexandre Lênin

  • Um método eficaz de se combater vírus e não executar arquivos suspeitos.

  • Não se deve abrir e-mails suspeitos.

  • Claro que você nao DEVE ABRIR NUNCA UM ARQUIVO SUSPEITO NÉ CARAAAAA... mesmo com um antivírus ultra mega power la da nasa... 

    Gab: Errado

  • Além de, como medida de segurança, nunca abrir um e-mail com arquivos suspeitos anexos, devemos ficar atentos à pegadinha do CESPE; somente a instalação de uma versão atualizada do antivírus não é suficiente para proteger o computador, é necessário também que o antivírus seja "rodado" para iniciar a varredura, e ainda assim, não é garantia de proteção 100%. A ordem no caso seria: instalar o antivírus, "rodá-lo" para que ele possa fazer a varredura e identificar possíveis malwares e somente depois, se você tiver coragem, abrir o e-mail com arquivos suspeitos. 

    Resp: ERRADA

  • Possuir antivírus não garante a proteção contra malwares. É preciso muito mais que isso, inclusive, a percepção do usuário, ou seja, a possibilidade dele desconfiar de um arquivo e não abri-lo ou não executá-lo. Muitos dos vírus de computador dependem da ação do usuário, sendo assim, se ele for esperto não ficará dando mole a infecção de seu computador.

  • kkkkk como que se evita uma infecção de vírus abrindo arquivos suspeitos? Mesmo com antivirus, vai que não está atualizado.

  • kkkk... essa é para descontrair ..kkk...a pessoa tem que olhar pro arquivo e dizer assim : " tô com medo de tu, espera ai, vou baixar um anti-virus"..kkk



    GABARITO "ERRADO"

  • Parece-me que as questões de informática são subjetivas. Ele pode colocar como certo e argumentar nesse sentido ou pode colocar como errada e achar argumentos para isso.

  • O mais importante não é saber informática e sim saber que há malícia da banca no certo / quase certo / errado.

  • os tecnicos que me corrijam, mas acho que o Cespe assume que eh possivel receber virus por email mesmo sem abrir o documento anexo.

  • Não é pra abrir nem com antivírus...rsrsrs

  • Kaio TH, eu também já tive essa mesma impressão. Inclusive, peso que isso pode ser arma para fraudes. Em concurso público, não pode haver subjetivismos, respostas dúbias, do contrário, nunca conseguiremos matar o leão!

  • O mais legal é que aqui você  aprende e ainda se diverte muito. Questões bizarras e comentários ilários... é muita ralação  e descontração galera. kkkkk

  • Arquivos suspeitos de estarem infectados por vírus NUNCA devem ser abertos ou executados. Questão ERRADA.

  • Questão de interpretação de texto.

  • Um detalhe que pra mim também é erro. Quando a questão traz "...instalar uma versão atualizada de um antivírus..."


    Bom, podemos instalar uma versão e após sua instalação, efetuar uma atualização on-line, não necessariamente, instalar uma quando esta for atualizada e pronto.

  • O melhor antivírus é aquele que está entre a cadeira e o computador... rs

    Se o arquivo é suspeito, não abra, independente do antivírus instalado!

  • ''A curiosidade matou o gato''. Não abra o ''presente'' que te enviarem por e-mail!

  • Jamais abra um e-mail suspeito.

  • primeiro ponto que a questão  fala apenas em instalar um antivírus mas não menciona ter conexão ativa com a internet, segundo e mais importante, existem muitos malwers que não precisam serem clicados para adentrarem e se instalarem..ou seja..questão toda mal formulada..Bons estudos

  • não precisa inventar folia para tentar anular uma questão! jamais abra arquivos suspeitos anexados a emails.....

  • Errado 

    Arquivos suspeitos jamais deveram ser abertos, mesmo com antivírus atualizado, eles devem ser removidos do computador.

  • nao se deve abrir arquivos de emails suspeitos os chamados spans.

  • Se você suspeita de um aquivo, você deve scanear esse arquivo com um antivírus e não abri-lo para não correr o risco (pois o banco de dados desse antivirus pode não estar atualizado).

    Gab: errado

  • Prezados,

    O uso de um antivírus não evita a infecção do computador, ela pode reduzir, mitigar, mas não evita. Se o arquivo suspeito anexado a emails tiver um vírus ao qual o antivírus ainda não sabe tratar,você será infectado mesmo tendo uma versão atualizada de antivírus.

    Portanto a questão está errada.

  • Ainda que haja um antivírus atualizado na sua máquina, nunca é aconselhável abrir um arquivo suspeito, por isso..
    ERRADO.

  • Não se deve abrir aquivos supeitos. Tá maluco?

    ERRADA

  • Mesmo que possívelmente seja um NUDE, não abra arquivos suspeitos! Jamais!

  • 4857 pessoas são curiosas , tão malucos né Davi kkkkkk

  • Nudes só pelo whatts, jamais por email! hehe

  • kkkkk se todo antivírus fosse garantir segurança absoluta seria ótimo.

  • Não é por que o antivírus está atualizado que ele irá ter proteção ABSOLUTA.
     Item errado.

  • Se você já sabe que o arquivo é suspeito, nem chegue perto. Questão errada.

  • Quer dizer que esse procedimento não evita?? 

    Evitar, evita sim...


  • Estão de sacanagem kk


  • Pra mim "A fim" dá o sentido de "com a finalidade de evitar", portanto considero certo. Com o objetivo de evitar é claro que é correto fazer isso, a fim de encher o pc de vírus, seria o contrário. Não vejo na questão onde ela diz que tal ação garantiria a segurança ou evitaria por completo.

  • se entender um pouquinho de informatica vê que a questão está errada, pq se se poe um antiviros p evitar mas para diminuir as chances, pq evitar não tem geito.

     

  • Ainda bem que redação, não é cobrada em todas as provas, pois do contrário, não teria JEITO de algumas pessoas serem aprovadas!

  • pro inferno com essas QUESTÕES SUBJETIVAS

    AFFFFFFFFFFFFFFFFFF

  • A fim de evitar a infecção de um computador por vírus, deve-se primeiramente instalar uma versão atualizada de um antivírus, e somente depois abrir os arquivos anexados a emails. CERTO

    A fim de evitar a infecção de um computador por vírus, deve-se primeiramente instalar uma versão atualizada de um antivírus, e somente depois abrir os arquivos SUSPEITOS anexados a emails. ERRADO

     

    Nunca se deve abrir arquivos suspeitos quando se pretende manter a Segurança da informação.

     

    Gab: ERRADO

  • Seguindo essa lógica da questao, entao nunca irei abrir anexo algum, pois se eu nao sei oque tem naquele anexo, entao sempre sera suspeito ! 

  • a CESPE muda muito a forma de pensar... se fizéssemos a mesma avaliação com os próprios avaliadores, certeza que eles mesmos iriam cair em contradição

  • Concordo com o comentário do colega Shikamaru Nara. Se a questão usou o termo "arquivos SUSPEITOS", subentende-se que mesmo com o antivírus atualizado não é recomendado que se abram tais arquivos. 

  • Não é obrigatório instalar o programa atualizado. Voce pode instalar uma versão desatualizada e depois atualiza-lo.

    Mas é recomemdavél usar tudo atualizado na segurança da informação....

  • Melhor não abrir osarquivos suspeitos, mesmo com o antivírus atualizado!

  • quando a questão fala em infecção, segurança geralmente está errada

  • Simplesmente ridículo..uma questão assim fere a dignidade do concurseiro..será que cabe mandado de segurança?? kkkkkk

     

  • kkkkk cespe é maldosa primeiro manda instalar um an-virus depois manda abrir um arquivo infectado sabendo que o mesmo não terá a garantia de 100% segurando kkkkk sniff 

  • Meio subjetiva essa questão, "A fim de evitar a infecção de um computador por vírus...", o fim é esse mesmo. Agora, se vai infectar ninguém sabe. Se fosse "Com a certeza absoluta de que evitará a infecção de um computador por vírus...", aí sim.

  •  

    O antivírus não é garantia de que não haverá infecção do PC, não devemos abrir os arquivos suspeitos anexados a e-mails.

  • Quem e o maluco que vai abrir um arquivo com suspeita de virus a essa altura do campeonato.... hahaha!!!

  • Se for um virus novo antivírus nenhum vai te ajudar, pois o mesmo ainda não consta na lista de atualização doa antivirus....

  • Se você descofnia que a comida está estragada, mesmo estando com fome você não vai comer...

     

  • Nunca devemos abrir anexos de arquivos suspeitos. Gabarito: Errado. 

  • GABARITO: ERRADO

     

    *NUNCA abra arquivos suspeitos, pode ser que o antivírus não identifique o vírus.

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

     

    Errado.

     

    Para evitar a infecção por vírus, não devemos abrir os arquivos suspeitos anexados a e-mails, independente de ter ou não ter um antivírus na máquina.

     

     

    "Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."

  • NUNCA  se deve abrir os arquivos suspeitos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • só uma coisa: antivirus gratuito e nada é a mesma merda

  • Mistura de informática com RLM. 

  • Isso foi irônico, depois abre os E-MAIL? Kkkk

  • NÃO FAÇAM O TESTE EM CASA.

    KKKKK

    Quando instalar o antivírus mesmo assim não abra o arquivo contaminado.

  • Para quem não tem acesso a resposta.

    Gaba: ERRADO

     

    pô CESPE me ajude, vá...

    então se eu receber um arquivo chamado NAO_ABRA_SENAO_APAGA_O_HD.EXE, nesse seu raciocinio depois que eu colocar o antivirus vai ta tudo bem pra executar o arquivo que chegou, né, o arquivo so vai fazer o que no nome dele diz! 

  • De forma alguma devemos abrir os arquivos suspeitos anexados a emails.

  • Se é suspeito, LIXO!

  • Quando eu vi: "Abrir arquivos suspeitos" já marquei logo errado e pensei, essa ninguém erra. Quando fui em estatística tive uma supresa de mais de 8 mil pessoas que cairam nessa... Deve ser falta de atenção. Quem vai abrir arquivos suspeitos???

  • Vai lá e abra, e reze para seu antvírus ser infalível.

  • Só abre quem gosta de viver perigosamente kkkk

  • O foda é que a CESPE é bipolar. Em alguns momentos, como essa questão, ela não permite que o cara faça uma interpretação mais expansiva. Em outras questões não. Em outra questão ela afirmava que captchas são 'bastante seguros' e perguntava se captchas são suficientes pra impedir brechas. Se eu usasse a lógica dessa questão lá erraria. Usei a lógica daquela questão aqui e errei.

  • NEM TODO SUSPEITO É CULPADO!

  • Arquivos suspeitos NUNCA devem ser abertos, por mais que vc atualize seu antivírus.

  • Primeiro que se você quiser evitar uma infecção no pc, não deveria nem abrir arquivos suspeitos anexados no email.

    GAB. ERRADO

  • não devemos abrir os arquivos suspeitos anexados a e-mails

  • Atenção! Não é porque você tem antivírus instalado é que você pode abrir arquivos suspeitos. Pode ser que o antivírus não identifique o vírus e você seja contaminado do mesmo jeito. NÃO SE RECOMENDA EM HIPÓTESE NENHUMA abrir arquivos suspeitos.
  • Atenção! Não é porque você tem antivírus instalado é que você pode abrir arquivos suspeitos. Pode ser que o antivírus não identifique o vírus e você seja contaminado do mesmo jeito. NÃO SE RECOMENDA EM HIPÓTESE NENHUMA abrir arquivos suspeitos.
  • Atenção! Não é porque você tem antivírus instalado é que você pode abrir arquivos suspeitos. Pode ser que o antivírus não identifique o vírus e você seja contaminado do mesmo jeito. NÃO SE RECOMENDA EM HIPÓTESE NENHUMA abrir arquivos suspeitos.
  • Atenção! Não é porque você tem antivírus instalado é que você pode abrir arquivos suspeitos. Pode ser que o antivírus não identifique o vírus e você seja contaminado do mesmo jeito. NÃO SE RECOMENDA EM HIPÓTESE NENHUMA abrir arquivos suspeitos.
  • Atenção! Não é porque você tem antivírus instalado é que você pode abrir arquivos suspeitos. Pode ser que o antivírus não identifique o vírus e você seja contaminado do mesmo jeito. NÃO SE RECOMENDA EM HIPÓTESE NENHUMA abrir arquivos suspeitos.
  • Atenção! Não é porque você tem antivírus instalado é que você pode abrir arquivos suspeitos. Pode ser que o antivírus não identifique o vírus e você seja contaminado do mesmo jeito. NÃO SE RECOMENDA EM HIPÓTESE NENHUMA abrir arquivos suspeitos.
  • Atenção! Não é porque você tem antivírus instalado é que você pode abrir arquivos suspeitos. Pode ser que o antivírus não identifique o vírus e você seja contaminado do mesmo jeito. NÃO SE RECOMENDA EM HIPÓTESE NENHUMA abrir arquivos suspeitos.
  • Atenção! Não é porque você tem antivírus instalado é que você pode abrir arquivos suspeitos. Pode ser que o antivírus não identifique o vírus e você seja contaminado do mesmo jeito. NÃO SE RECOMENDA EM HIPÓTESE NENHUMA abrir arquivos suspeitos.
  • Atenção! Não é porque você tem antivírus instalado é que você pode abrir arquivos suspeitos. Pode ser que o antivírus não identifique o vírus e você seja contaminado do mesmo jeito. NÃO SE RECOMENDA EM HIPÓTESE NENHUMA abrir arquivos suspeitos.
  • Atenção! Não é porque você tem antivírus instalado é que você pode abrir arquivos suspeitos. Pode ser que o antivírus não identifique o vírus e você seja contaminado do mesmo jeito. NÃO SE RECOMENDA EM HIPÓTESE NENHUMA abrir arquivos suspeitos.

  • então pra que sugeriu q eu precisava abrir o arquivo?? ai vem um monte de debi loide concordando com o gabarito da banca e justificando em fileirinha... ta to com os documentos que foram tirados do pc de um pedofilo tenho q acessaá-los mas de acordo com o cespe alcancei um paradoxo.. devo acessá-los mas não vou pq o cespe me disse que nunca devo abrir arquivos suspeitos deixa a vida correr. cara isso me mataaaaaaa

  • Questao de psicotecnico! rs 

  • Para evitar a infecção por vírus, não devemos abrir os arquivos suspeitos anexados a e-mails, independente de ter ou não ter um antivírus na máquina.

    Gabarito: Errado

  • NÃO SE ABRE ARQUIVO SUSPEITO

  • Reprovei no psico

  • Erradíssimo

    Atenção!

    Não é porque você tem antivírus instalado é que você pode abrir arquivos suspeitos. Pode ser que o antivírus não identifique o vírus e você seja contaminado do mesmo jeito. NÃO SE RECOMENDA EM HIPÓTESE NENHUMA abrir arquivos suspeitos.

  • Se o arquivo é suspeito, não abra!

  • ERRADO

  • Ora, ora...

    Um e-mail suspeito aqui na minha caixa de entrada!

    Deixa eu abrir pra ver hihihi

  • *NUNCA abra arquivos suspeitos, pode ser que o antivírus não identifique o vírus.

  • O erro da questão se dá pelo simples fato de você nunca poderá abrir um email suspeito, independente se o antivírus está atualizado ou não.

    GAB: ERRADA

  • DIRETO AO CARGO;

    O FATOR HUMANO É O PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.

    PAGUE A MELHOR PROTEÇÃO... MAS SE DER MOLE....

  • Quem é que vai abrir arquivos suspeitos

    GAB: ERRADO

  • Gabarito Errado. Não se deve abrir arquivos suspeitos.

  • Ai você resolve dá aquela acelerada para fazer mais questões... e se lasca nessa. Eu.

  • NÃO SE ABRE EMAILS SUSPEITOS. NEM COM O MELHOR ANTIVÍRUS E O CAR4LHO 4.

  • Gabarito errado para os não assinantes.

    Se o arquivo é suspeito abri-lo para quê? É por causa da confiança e curiosidade humana que muitos vírus se espalham. Devemos desconfiar até de arquivos enviados por pessoas conhecidas, pois seus dispositivos podem ter sido invadido e estar espalhando vírus.

  • Ah, sim! Claro!

    Primeiro você coloca o colete e depois atira em si próprio...

  • NOSSA,VIAJEI AGORA. ACORDA, CARA!

  • Meu amigo... Cai feito patinho

  • Se é suspeito vc deixa entrar na sua casa só pq vc está armado?

    Tá aí sua resposta.

  • "Quem aqui vai abrir arquivos suspeitos?" Prazer, EU kkkkkkkkkkkkkkkk

  • por que alguém abriria um arquivo suspeito? a curiosidade matou o gato

  • e eu ainda me perguntei o porquê errei lkkkkkk, curioso abrindo arquivo suspeito

  • Vou ali testar meu antivírus novo rapidinho pra ver se está funcionando mesmo, ja volto.

  • Pegadinha do Malandrooo

    CESPE : Glu glu te téia!!

    Hahahahahaha

  • abrir os arquivos suspeitos anexados a emails NEM COM O MELHOR ANTIVÍRUS TU ABRE

  • A questão quer dizer o seguinte: "Antes de você se meter em um tiroteio, você deve pegar um colete à prova de balas novo, assim, você pode ir tranquilo, ainda que leve tiro". E ai? Certo ou errado? rsrs

  • É tipo o "gato de schrödinger" deixa ele lá dentro da caixa, se ele tá vivo ou morto, não importa. Só não abra

  • Tipo de questão que a Banca decide se é CERTA OU ERRADA

  • O usuário é a melhor porta de vulnerabilidade de um SISTEMA.

  • acredito que o erro da questão esta em dizer  "somente depois abrir os arquivos suspeitos anexados a emails". Se é uma suspeita de vírus não deve ser aberta, e sim deletada.

  • O tipo de questão que quando você erra, sente que é a hora de parar 15min.
  • É como se dissesse: se você não quer se molhar, é bom sair na chuva com guarda-chuva. Contudo, se o seu objetivo é não se molhar, não deveria nem ter saído de casa.

  • Acredito que devemos fazer uma varredura no computador e o antivírus cuidará de identificar o perigo!

  • Faz isso no seu pc. Experimenta atualizar o antivírus e depois executar arquivos baixados na deep web usando o onion. Vai sair um braço da tela e uma orelha do gabinete de tanta infecção :')

  • se o arquivo em anexo é SUSPEITO, para quê eu vou abrir?????

    gab: errado

  • e se for arquivo de trabalho, que eu SUSPEITO que tenham vírus, mas preciso abrir urgentemente?

    já torna a questão certa.

    CESPE fazendo cespice fod@

    pior é que temos que aceitar calados e lembrar q o choro é livre né.

    taquipariu

  • Para EVITAR infecções o correto é não abrir.

    Agora, para diminuir o risco, a questão até poderia estar correta.

  • A fim de evitar a infecção de um computador por vírus, deve-se primeiramente instalar uma versão atualizada de um antivírus, e somente depois abrir os arquivos suspeitos anexados a emails. Errado.

  • Se o arquivo é suspeito, não abrir evita infecções. Abrir usando antivírus diminui o risco.

  • Se não tiver computador, evitaria mais ainda os vírus. Questão otária essa.

  • Essa questão pode ser marcada como certa ou errada. Na dúvida preenche o ''C'' e o ''E'' no gabarito e tá tudo certo.

    kkkkkkkkkkkk!

    Tô brincando >.<

  • Fui pela "lógica" cespiana (se é que exixte). Arquivos suspeitos nunca devem ser abertos, mesmo com o melhor antivírus instalado em seu PC.

  • a cespe deveria considerar que as pessoas são curiosas e vão abrir! por isso a importância de instalar antes o anti vírus! questao certa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Não evita a infecção - diminui o risco de infecção.

  • Gaba: ERRADO

    Comentários: traduzindo... versão roça: "somente depois de cercar todo o galinheiro vc poderá soltar uma raposa lá dentro".

  • Letra E

    Se é suspeito não abre, negão! Rumo à PCAL 2021!

  • Se é suspeito nem abre, evita esse BO pra tua vida!

    #PMAL_2021

  • Errado.

    Para evitar a infecção por vírus, não devemos abrir os arquivos suspeitos anexados a e-mails, independente de ter ou não ter um antivírus na máquina.

  • Não evita a infecção - diminui o risco de infecção.

  • Se eu sei que ta com vírus, pra que vou abrir? kkkkk

  • Arquivos suspeitos - Não !!

  • Para evitar a infecção por vírus, não devemos abrir os arquivos suspeitos anexados a e-mails, independente de ter ou não ter um antivírus na máquina

  • Totalmente Subjetiva. odeio questões dessa forma

  • A FAMOSA QUESTAO SEM NOÇÃO.. KKKKK

  • NEM ABRA!!!!!!!

  • e para que tu vai abrir um email suspeito, meu amigo?

  • Pega o bizu ein: abra em uma sandbox que muitos antivírus bons tem

  • Ta de brincadeira né 01(cespe) kkkkkkkkkkkkkk

  • Hoje não, examinador fi de um guaxinim molhado.

  • Mesmo com o antivírus instalado no pc não se deve abrir arquivo no qual tenha dúvida de sua integridade.

    BPS

  • até parece né cespe

  • Nunca é suficiente.

  • Não é para abrir arquivos suspeitos mesmo com antivírus instalado...

ID
1633222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       A Organização das Nações Unidas (ONU) anuncia que o número de refugiados sírios passa de quatro milhões. Expulsos pela violência, muitos desses refugiados vivem em condições de miséria nas nações vizinhas e sem qualquer perspectiva de retorno.


Tragédia humana no Oriente Médio. In: Correio Braziliense, 10/7/2015, p. 12 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, no que se refere às tensões no Oriente Médio e em outras regiões do planeta na atualidade.


O objetivo declarado do grupo terrorista radical autodenominado Estado Islâmico é o de recriar o grande califado que remonta à expansão do Islã nos séculos VII e VIII, conquistando territórios hoje pertencentes à Síria e ao Iraque.

Alternativas
Comentários

  • A começar pelo nome do grupo, ISIS, que significa Estado Islâmico no Iraque e na Síria, este grupo deseja reviver o Califado, seguindo a Sharia.

    http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2015/02/27/entenda-o-que-querem-os-grupos-extremistas-que-ameacam-o-mundo.htm

    http://www.mundoeducacao.com/historiageral/estado-islamico.htm 

    http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/7-coisas-que-voce-precisa-entender-sobre-o-estado-islamico 


  • O Estado Islâmico se originou em meio a práticas terroristas da rede Al-Qaeda, mas desenvolveu seu próprio modo de agir. Entre as diferenças que causaram a separação dos dois grupos estão a apropriação de territórios e a formação de um califado.

     

    Dentro do califado, as regras de vida são rígidas e baseadas na sharia - lei islâmica. Outra inovação em relação à Al-Qaeda é o pagamento para os combatentes

     

    CERTO

     

    http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/06/estado-islamico-conheca-o-grupo-seus-objetivos-e-suas-estrategias.html

  • ISIS - Islamic State of Iraq and Syria

ID
1633225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       A Organização das Nações Unidas (ONU) anuncia que o número de refugiados sírios passa de quatro milhões. Expulsos pela violência, muitos desses refugiados vivem em condições de miséria nas nações vizinhas e sem qualquer perspectiva de retorno.


Tragédia humana no Oriente Médio. In: Correio Braziliense, 10/7/2015, p. 12 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, no que se refere às tensões no Oriente Médio e em outras regiões do planeta na atualidade.


Segundo analistas da cena internacional contemporânea, é inadmissível que, ainda hoje, a ONU não disponha de um órgão especializado para tratar de questões relativas aos refugiados.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    A ONU dispõe de órgão especializado para tratar de assuntos de refugiados, que é a ACNUR (ou UNHCR).

    O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foi criado  pela Assembléia Geral da ONU em 14 de dezembro de 1950 para proteger e assistir às vítimas de perseguição, da violência e da intolerância. Desde então, já ajudou mais de 50 milhões de pessoas, ganhou duas vezes o Prêmio Nobel da Paz (1954 e 1981). Hoje, é uma das principais agências humanitárias do mundo.

    Como organização humanitária, apolítica e social, o ACNUR tem dois objetivos básicos: proteger homens, mulheres e crianças refugiadas e buscar soluções duradouras para que possam reconstruir suas vidas em um ambiente normal

  • Um pouco mais de conhecimento:


    O Brasil e os refugiado.

    O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é parte da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do seu Protocolo de 1967. O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de refúgio (nº 9.474/97), contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema. A lei adota a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena de 1984, que considera a “violação generalizada de direitos humanos” como uma das causas de reconhecimento da condição de refugiado. Em maio de 2002, o país ratificou a Convenção das Nações Unidas de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e, em outubro de 2007, iniciou seu processo de adesão à Convenção da ONU de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia.

    A lei brasileira de refúgio criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e que lida principalmente com a formulação de políticas para refugiados no país, com a elegibilidade, mas também com a integração local de refugiados. A lei garante documentos básicos aos refugiados, incluindo documento de identificação e de trabalho, além da liberdade de movimento no território nacional e de outros direitos civis.

    De acordo com o CONARE, o Brasil possui atualmente (em outubro de 2014) 7.289 refugiados reconhecidos, de 81 nacionalidades distintas (25% deles são mulheres) – incluindo refugiados reassentados. Os principais grupos são compostos por nacionais da Síria, Colômbia, Angola e República Democrática do Congo (RDC). Este perfil vem mudando gradualmente desde 2012, quando o país adotou uma cláusula de cessação de refúgio aplicável aos angolanos e liberianos, com base em orientação global expedida pelo ACNUR em junho do mesmo ano. Conforme a portaria do Ministério da Justiça nº 2.650 (de outubro de 2012), estes estrangeiros estão recebendo a residência permanente no país, em substituição ao status de refugiado. A maioria dos solicitantes de refúgio vem da África, Ásia (inclusive Oriente Médio) e América do Sul.

    fonte: Acnur


  • ACNUR (ou UNHCR), órgão responsavel por questões relativas aos refugiados.

     

    GABARITO ERRADO.

  • Errando e aprendendo... disso eu não sabia. ACNUR.

  • Ótima questão. Eu particularmente desconhecia 100%.

  •  Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) da ONU, logo. Gab.: ERRADO.

  • a ONU tem orgao para tudoooooo

    entao se verem questao dizendo q nao existe orgao na ONU para tal coisa, e certeza que esta errada

  • "Na ONU tem órgão pra tudo "

    Prof. Reginaldo Veras

  • Gab: ERRADO

    A ONU dispõe sim de um órgão para tratar de direitos relativos aos refugiados.

    ACNUR- Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Lembrando que no Brasil também existe um órgão que trata dos refugiados, o CONARE- Comitê Nacional para os refugiados.

ID
1633228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       A Organização das Nações Unidas (ONU) anuncia que o número de refugiados sírios passa de quatro milhões. Expulsos pela violência, muitos desses refugiados vivem em condições de miséria nas nações vizinhas e sem qualquer perspectiva de retorno.


Tragédia humana no Oriente Médio. In: Correio Braziliense, 10/7/2015, p. 12 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, no que se refere às tensões no Oriente Médio e em outras regiões do planeta na atualidade.


Nos últimos tempos, reduziu-se consideravelmente o número de acidentes no mar Mediterrâneo com imigrantes ilegais provenientes da África devido à decisão consensual da União Europeia de acolhê-los com moradia e emprego.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    Pelo contrário, o número de tragédias aumentou no Mediterrâneo.


    http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/naufragio-no-mediterraneo-deixa-700-imigrantes-desaparecidos-4743263.html


  • Dica: Quando a questão afirmar em consenso, quase sempre a questão estará errada, pois não há consenso de nada! principalmente tratando-se de países com culturas diferentes!

    Deus no comando!

  • Vá noticias de naufragios e a questao me diz que diminui os acidentes maritimos.

  • "Pelo menos 18600 imigrantes ilegais morreram desde 1988 a tentar alcançar a Europa."

    fonte: http://www.alem-mar.org/cgi-bin/quickregister/scripts/redirect.cgi?redirect=EFlpZpAZuuVdCEiuOK

  • Torna-se até engraçado dizer que o numero de acidentes no mar reduziu. Rs' 

  • A regra é que não há consenso. 

ID
1633231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       A Organização das Nações Unidas (ONU) anuncia que o número de refugiados sírios passa de quatro milhões. Expulsos pela violência, muitos desses refugiados vivem em condições de miséria nas nações vizinhas e sem qualquer perspectiva de retorno.


Tragédia humana no Oriente Médio. In: Correio Braziliense, 10/7/2015, p. 12 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, no que se refere às tensões no Oriente Médio e em outras regiões do planeta na atualidade.


No caso citado no texto, a migração de milhões de pessoas resulta do caos instalado por uma guerra civil e pela ação violenta de terroristas religiosos.

Alternativas
Comentários

  • Muitas pessoas estão se tornando refugiadas, tendo que sair de seus países de origem por causa das guerras civis e extrema pobreza, como ocorre na Síria, na Líbia e na Eritreia.

    Um outro fator que está expulsando as pessoas de seus lares é o crescente grupo denominado Estado Islâmico. Por causa de suas atrocidades e crimes contra a humanidade, milhares de pessoas estão tendo que fugir do Iraque e da Síria.

    Essa crise humanitária está gerando outra... as crescentes imigrações à Europa.

  • Discordo do gabarito.

    O termo "migração", utilizado na questão, refere-se ao "ato de você sair de um lugar para outro em seu próprio país."

    O correto seria a utilização do termo "imigração" que se refere a mudança de País, como aconteceu com milhares de refugiados.Portanto os termos migração e imigração não se confundem. 

  • Amigo Renato Martins o uso do termo imigração ou migração depende muito do referente que se fala, por exemplo, eles estão imigrando de seus paises e migrando para Europa. Ok! 

  • Não concordo com o gabarito. A palavra migração foi utilizada da forma errada.

    Exemplo de Imigração: Os estrangeiros que estão no Brasil são imigrantes. (Do nosso ponto de vista os refugiados são todos imigrantes)

    Exemplo de Emigração: Os brasileiros que moram em outros países são emigrantes. (Do ponto de vista dos habitantes de cada país, quem está saindo é emigrante)

    Exemplo de Migração: Os nordestinos que vem para São Paulo são migrantes. (Mudanças dentro do próprio país)

  • "Existem três variáveis para se classificar os tipos de migrações: o espaço de deslocamento, o tempo de permanência do migrante, e como se deu a forma de migração.

    Se considerarmos o espaço de deslocamento, tem-se:

    Migração internacional – que ocorre de um país para outro.

    Migração interna – que ocorre dentro de um mesmo país, subdividindo-se em:

    a)      Migração inter-regional: que ocorre de um Estado para outro.

    b)      Migração intra-regional; que ocorre dentro do mesmo Estado." (...)

    Por Régis Rodrigues
    Graduado em Geografia

    http://brasilescola.uol.com.br/busca/?q=migra%C3%A7%C3%A3o

     

    Mais ainda:

    Tipos de migrações

    Migrações internacionais – as que ocorrem de um país para outro:

    Imigração – é caracterizada pela entrada de indivíduos ou grupos, em outro país. O imigrante é visto do ponto de vista do país que o acolheu O termo se aplica só às pessoas que pretendem fixar residência permanente no país adotivo, participando da sua vida social.

    Emigração – é caracterizada pela saída de indivíduos ou grupos, de seu país de origem, para se estabelecer em outro. Emigrante é aquele que mudou de seu país para residir em outro, visto do ponto de vista do país de origem.

    Migrações internas – são aquelas que ocorrem dentro do próprio país:

    Êxodo rural ou rural urbana – é o deslocamento da população rural para a cidade.

    Migração urbano-rural – é o deslocamento das pessoas da cidade para o campo.

    Migração urbano-urbana – é a mudança de indivíduos de uma cidade para outra.

    Migração pendular – típica das grandes cidades, onde centenas de pessoas saem de sua cidade para trabalhar em outra, retornando no final do dia.

    Migração sazonal – ligada às estações do ano, onde o migrante sai de sua cidade, em determinado período do ano, retornando posteriormente. Um exemplo são os trabalhadores que saem das regiões secas do Nordeste em busca de trabalho em outras regiões.

    http://www.significados.com.br/migracao/

  • A Organização das Nações Unidas (ONU) anuncia que o número de refugiados sírios passa de quatro milhões. Expulsos pela violência, muitos desses refugiados vivem em condições de miséria nas nações vizinhas e sem qualquer perspectiva de retorno = resulta do caos instalado.

    GABARITO CERTO.

     

     

     

     

     

ID
1633234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

             No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz vinte e cinco anos, a votação da redução da idade penal põe em discussão o tratamento dado a jovens infratores. O tema divide o Judiciário. Para uns, a medida não inibirá a violência e pode incentivar o recrutamento de crianças mais novas. Para outros, o medo das consequências é essencial para coibir crimes.


                                                                 Cotidiano. In: Folha de S.Paulo, 12/7/2015, p. 6 (com adaptações)

Em relação ao assunto abordado nesse trecho, julgue o item que se segue.


Na primeira votação, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que diminui de dezoito para dezesseis anos a maioridade para crimes considerados graves, como, por exemplo, o homicídio doloso, em que há intenção de matar.

Alternativas
Comentários

  • Certo


    Na minha humilde opinião, acho que "vingará" esta proposta.


    http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/comissao-aprova-reduzir-para-16-anos-idade-penal-para-crimes-graves.html

    http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/apos-rejeitar-pec-camara-aprova-novo-texto-que-reduz-maioridade.html

  • Será que vai "vingar"?

    "O tema é inconstitucional. A maioridade penal aos 18 anos, uma vez colocada na Constituição Federal em 1988, tem status de cláusula pétrea – portanto, não pode ser suprimida ou reduzida da Carta Republicana. A condição decorre  constituir como um direito individual..."

    O link abaixo descreve outras informações importantes. Assim, tirem as suas próprias conclusões.

    Fonte: http://www.estudeatualidades.com.br/2015/04/16-ou-18/

  • Foi na primeira votação?

  • Foi reprovado na primeira votação e aprovado na segunda?


  • Parece q existe meios legais , agora n lembro textos . investiguem

  • "Em 1° de julho de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 — especificamente a Emenda Aglutinativa 16 — que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal para os 16 anos, de modo a permitir a imputabilidade do menor de 18 anos em relação a crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte."
    http://www.conjur.com.br/2015-jul-07/pec-171-reduz-maioridade-penal-gera-frustracao-garantias


  • Pra isso que existe as emendas constitucionais, para "alterar" as cláusulas pétreas.

  • Incoerência do Cespe ao colocar "na primeira votação". Sabe-se que na primeira votação o texto foi rejeitado. Com a manobra do Presidente da CD, Eduardo Cunha, foi votada outra proposta, a qual foi aprovada. A diferença entre a primeira proposta e a segunda é referente aos crimes que abarcariam os 16 anos. Mas a aprovação, de fato, veio na segunda sessão sobre o tema. Pode ser que a banca tenha considerado as votações independentes. O "pega" pode ter sido esse. 


  • No caso, ele foi sim aprovado em primeiro turno, pois foi modificado o texto, se tornando um outro objeto de votação, com itens mais específicos.

  • ERREIIII P..... não é a maioridade penal? Faltou complemento na frase  ..... 

  • As EC não podem alterar cláusulas pétreas!!! É inconstitucional...


    Pois a maioridade penal é Direito e garantia fundamental!!! 


    São denominadas "cláusulas pétreas" pela doutrina jurídica especializada os dispositivos elencados no parágrafo 4º do artigo 60 da Carta Magna. Assim está disposto:

    " Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
    ...§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
    I - a forma federativa de Estado;
    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
    III - a separação dos Poderes;
    IV - os direitos e garantias individuais. "


    Ex nunc.


  • foi na segunda votação!! 

  • Deve-se ressaltar que, nessa primeira votação, ocorrida em julho de 2015, a matéria foi aprovada em primeiro turno, sob protestos de deputados contrários à mudança. Isso porque um primeiro texto havia sido rejeitado no dia anterior, porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por meio de uma manobra regimental, colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.
    A afirmativa está correta.

  • Crimes considerados graves??? Achei que a diminuição da idade penal seria para todos os crimes?!

  • É, pelo jeito não mudaram o gabarito. Continua Certo.

  • Atualizando... Não vingou!

ID
1633237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

             No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz vinte e cinco anos, a votação da redução da idade penal põe em discussão o tratamento dado a jovens infratores. O tema divide o Judiciário. Para uns, a medida não inibirá a violência e pode incentivar o recrutamento de crianças mais novas. Para outros, o medo das consequências é essencial para coibir crimes.


                                                                 Cotidiano. In: Folha de S.Paulo, 12/7/2015, p. 6 (com adaptações)

Em relação ao assunto abordado nesse trecho, julgue o item que se segue.


Está previsto no ECA a internação de menores infratores por um período de, no máximo, três anos, exceto quando o crime for considerado hediondo, como o latrocínio e o estupro.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    (...) Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.

    Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/senado-aprova-aumento-do-tempo-de-internacao-para-menores-infratores.html

    Bons estudos!

  • Errado!
    Adolescente (ECA , Lei 8.069 /90), em seu artigo1088 , estabelece um prazo máximo de 45 dias.
    Fonte:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/325065/excesso-de-prazo-na-internacao-de-adolescente-configura-constrangimento-ilegal

  • Gabarito: errado.

    Art. 121. 

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

    § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.


    Internado Provisório:
    Art. 183. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias.

  • Bom o projeto do José Serra.

     

    Porém a uma excessão para essa regra dos três anos, suponha:

    Agente foi internado aos quatorze anos pela prática de um ato infracional cuja a pena foi de 3 anos, imaginemos que após dois anos de cumprimento desta ele venha a cometer um novo ato infracional e seja novamente condenado a 3 anos. Ele irá cumprir mais do que 3 anos de medida socio educativa. 

  • GABARITO -- ERRADO

     

    Está previsto no ECA a internação de menores infratores por um período de, no máximo, três anos, exceto quando o crime for considerado hediondo, como o latrocínio e o estupro.

     

    1º erro:  ao citar crime. Adolescente pratica ato infracional.

    2º erro: segundo erro a hediondez. Em qualquer hipótese não poderá ser superior a 3 anos.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Gabarito: errado

    Mesmo sendo hediondo, somente 3 Braseeel

  • GABARITO (ERRADO)

    ___________________________________________________________________________________

     

    Complementando os estudos .

     

    Seção VII

    Da Internação

     

    Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

     

    § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

     

    § 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

     

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

     

    § 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.

     

    § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

     

    § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

     

    § 7o  A determinação judicial mencionada no § 1o poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária.       (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012)      (Vide)

     

     

    Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:

     

    I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;

    II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;

    III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

     

    § 1º O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a três meses.

     

    § 1o  O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a 3 (três) meses, devendo ser decretada judicialmente após o devido processo legal.       (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012)      (Vide)

     

    § 2º. Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.

  • ERRADO

     

    Complementando: A medida de internação não excederá, em nenhuma hipótese, a 03 anos. O ECA não traz o prazo mínimo de internação, porém, menciona que a medida será reavalida, no máximo, a cada 06 meses. 

  • LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

    Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

    Gabarito Errado!

  • Colega @Michelefederal , muito embora haja a previsão de reavaliação da necessidade da internação a cada 6 meses. Existe sim a previsão referente ao prazo máximo da internação, qual seja:

     Art. 121. 

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

    § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

    Bons estudos 

  • Infelizmente essa é nossa realidade:

     Art. 121. 

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

  • Anotem ai MENOR NÃO COMETE CRIME, aparecei crime nem precisa mais ler a questão!

     

    "Seu concorrente é e sempre será apenas você"

  • Art. 121. ECA

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

  • Máximo 3 anos = não há ressalva 

  • - Não existe exceção;

    - A internação não excederá a 3 anos;

    - A liberação será compulsória aos 21 anos de idade;

    - Durante o período de internação serão obrigatórias atividades pedagógicas.

  • Está previsto no ECA a internação de menores infratores por um período de, no máximo, três anos, exceto quando o crime for considerado hediondo, como o latrocínio e o estupro.

     

    OBSERVAÇÃO IMPORTANTÍSSIMA

     

    ~> Nem sempre a internação terá prazo de até 3 anos. Uma das hipóteses de internação do adolescente infrator é quando ele descumpre medidas impostas anteriormente de maneira reiterada. Nessa situação, o período maximo de internação é 3 meses. Dessa maneira, se a afirmativa tivesse dito que a máxima é sempre de 3 anos, estaria errado.

  • Menor não comete CRIME !! 

    Só complementando...

    PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - MENOR DE IDADE. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990.

     

    www.normaslegais.com.br/guia/clientes/pratica-ato-infracional.htm

  • Internação: Máx 3 anos
    Liberação compulsória: 21 anos

    Ná prática só o caso do champinha que já está maior de idade com 26 anos e continua aguardando parecer judicial sobre um suposto atestado de sanidade mental que irá dizer se ele esta apto a conviver em sociedade mais uma vez.

    Por mim deveria era ser transferido para um presidio :D

     

    http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/11/imagens-exclusivas-mostram-como-champinha-vive-atualmente.html

  • màximo 3 anos e liberdade compulsória com 21... mas já ouvi falar de um juiz que determinou a apreensão de um adolescente de 28 anos kkk

  • Menor não comete crime, e o tempo máximo de internação é de três anos

     

    Art. 121. 

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

    § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

  • - internação máxima ------------------------------------------------------> até 3 anos

    - internação provisória ----------------------------------------------------> até 45 dias

    - prazo tolerado para ficar apreendido na delegacia -----------------> até 5 dias

  • A questão já se torna errada pelo motivo de que menor não pratica CRIME, mas sim ATO INFRACIONAL

  • Está previsto no ECA a internação de menores infratores por um período de, no máximo, três anos, exceto quando o crime for considerado hediondo, como o latrocínio e o estupro.

    Ainda que cometa esses crimes... O menor pode tudo.

  • lei 8.069 

    Art. 121. 

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

    § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

     

    Internado Provisório:
    Art. 183. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias.

  • Menor não comete crime,comete Ato infracional...

  • GABARITO ERRADO


    ART 121 8069/1990

    A INTERNAÇÃO CONSTITUI MEDIDA PRIVATIVA DA LIBERDADE, SUJEITA AOS PRINCÍPIOS DE BREVIDADE, EXCEPCIONALIDADE E RESPEITO Á CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO.

    § 2º A MEDIDA NÃO COMPORTA PRAZO DETERMINADO, DEVENDO SUA MANUTENÇÃO SER REAVALIADA, MEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA, NO MÁXIMO A CADA SEIS MESES.

    § 3º EM NENHUMA HIPÓTESE O PERÍODO MÁXIMO DE INTERNAÇÃO EXCEDERÁ 3 ANOS.

  • prazo máximo: 45 dias.

  • ERRADO. O crime cometido pelo adolescente poderá ser latrocínio, estupro, homicídio...que o prazo de internação máxima será de 3 anos. Ademais, convém destacar que se ele completar 21 anos antes do término do cumprimento, será liberado compulsoriamente.

  • AS PALAVRAS CRIME E MENOR INFRATOR NÃO COMBINAM!!

  • Gab. E

     

    Alguns prazos que devem ser observados no caso de internação do adolescente.

     

    Internação provisória (antes da sentença): máximo de 45 dias;

    Internação sanção: até 3 meses;

    Internação: máximo 3 anos;

    Semiliberdade: máximo 3 anos

     

    *Lembrando que o ECA não estipulou um número de atos infracionais para justificar a internação, o STJ entende que caberá ao magistrado analisar o caso concreto.

     

    Espero ter ajudado!

  • Essa questão me fez lembrar do Caso Liana Friedenbach. : /

  • Resumo de Internação:

    - brevidade

    - excepcionalidade

    - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento

    - medida mais gravosa das MSE (manhã, tarde e noite na internação)

    -independe de autorização judicial e sim de equipe técnica para exercer atividade externa + pode ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária

    -se adolescente sair da internação e for apara meio menos gravoso, (semi-liberdade ou LA) o juiz não poderá aplicar a internação por fato anterior àquele

    -liberação compulsória aos 21 anos de idade.

    -período máximo de internação: até 3 anos

    -entidade exclusiva para adolescente: obrigatórias atividades pedagógicas.

    -Sem prazo determinado + sua manutenção: aplicada no máximo a cada 6 meses, mediante decisão fundamentada

    ROL TAXATIVO: 3

    -violência ou grave ameaça a pessoa

    -reiteração no cometimento de outras infrações graves

    -descumprimento de medida anteriormente imposta (reiterado e injustificado) = internação-sanção (até 3 meses)

  • Gab: ERRADO;

    Art. 121. 

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

    DEUS NO COMANDO SEMPRE!!

  • Errado

    Art. 121.

    § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

  • A internação não comporta período determinado e NÃO PODE ULTRAPASSAR O MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS, independente do emprego ou não de violência no ato infracional praticado.

    Na hipótese da internação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

  • 10 OBSERVAÇÕES A RESPEITO DE INTERNAÇÃO:

    1- Não comete crime, mas sim ato infracional análogo a crime;

    2- A internação (provisória, sanção, internação propriamente dita);

    3- provisória até 45 dias; sanção até 3 meses; internação ate´3 anos.

    4- Na internação, que é medida privativa de liberdade, e não pena, o adolescente será liberado compulsoriamente 21 anos;

    5- É possível que a internação ultrapasse 3 anos? sim, desde que o adolescente cometa outro ato infracional durante a execução da medida de internação. Porém, não se pode aplicar medida de internação a atos infracionais que foram praticados anteriormente à aplicação desta medida;

    6- Durante a internação o adolescente pode cumprir atividades externas de acordo com a avaliação feita pela equipe técnica interna;

    7- Aplicada por prazo indeterminado, não podendo exceder 3 anos;

    8- Se sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (só se aplica esta medida em último caso);

    9- Ao longo do cumprimento, a internação será reavaliada a cada 6 meses;

    10- Antes da liberação do interno, como forma de transição, o Juiz pode substituir pela semi-liberdade ou Liberdade Assistida.

  • A medida socioeducativa de internação é tratada no art. 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Consoante a disposição legal, "a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento".

    Ainda ao tratar da medida, em seus parágrafos, dispõe que:

  • Os pimpolhos podem tudo. Essa é a regra.

ID
1633240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

             No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz vinte e cinco anos, a votação da redução da idade penal põe em discussão o tratamento dado a jovens infratores. O tema divide o Judiciário. Para uns, a medida não inibirá a violência e pode incentivar o recrutamento de crianças mais novas. Para outros, o medo das consequências é essencial para coibir crimes.


                                                                 Cotidiano. In: Folha de S.Paulo, 12/7/2015, p. 6 (com adaptações)

Em relação ao assunto abordado nesse trecho, julgue o item que se segue.


Recentes pesquisas de opinião mostram a inequívoca rejeição da sociedade brasileira à redução da maioridade penal.

Alternativas
Comentários

  • Errado

    Quando falar recentes pesquisas - 90% de chances de estar errado


    Referente a questão:


    Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa.
    Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo

    http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/apos-rejeitar-pec-camara-aprova-novo-texto-que-reduz-maioridade.html

  • PESQUISA DATA-FOLHA MOSTROU QUE NADA MENOS DO QUE 88% DOS BRASILEIROS SE DIZEM A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

  • "inequívoca" já torna a questão errada

  • 87% são a favor da redução da maioridade penal, diz DatafolhaPercentual é o maior já registrado pelo instituto.
    Proposta sobre o assunto tramita no Congresso Nacional.
    http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/87-dos-brasileiros-sao-favor-da-reducao-da-maioridade-penal.html


  • MINHA DIFICULDADE NESSA QUESTÃO FOI EM SABER O SIGNIFICADO DE INEQUIVOCO.

    AI VAI UMA LISTA :

    Sinônimos de Inequívoco

    Inequívoco é sinônimo de: claro, evidente, explícito e manifesto

  • Faz um plebicito para ver o que a população deseja.

ID
1804990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue o item a seguir.

Compete ao poder público e às empresas concessionárias de serviços públicos apoiar o uso e a difusão da LIBRAS nas comunidades surdas do Brasil.

Alternativas
Comentários

  • Certo. Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

    Forca fé e foco!!

  • QUEM VEIO DO ESTUDO DA 10.446 PRA PF E O QCONCURSOS (melhor site de questões que há - contém ironia) JOGOU AQUI NAS LIBRAS?

ID
1804993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue o item a seguir.

A LIBRAS deve ser ofertada como disciplina obrigatória em todos os cursos de ensino superior.

Alternativas
Comentários

  • Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

    FÉ FORCA E FOCO!

  • Libras não é disciplina obrigatória a todos os cursos de ensino superior!

ID
1804996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue o item a seguir.

A LIBRAS é legalmente reconhecida como um meio de comunicação e de expressão da comunidade de pessoas surdas do Brasil.

Alternativas
Comentários

  • Art. 1o 
    É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
    LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL  DE 2002.

ID
1804999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue o item a seguir.

De acordo com a lei, as instituições de ensino devem, gradativamente, substituir o ensino da modalidade escrita da língua portuguesa pela LIBRAS.

Alternativas
Comentários

  • Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
    LEI n.º 10.436/2002

  • Artigo 4º:

     

    Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

ID
1805002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.

As instituições de ensino médio e superior devem ofertar LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores.

Alternativas
Comentários

  •   Art. 3o  A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

            § 1o  Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

            § 2o  A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

  • Errei pena prática isso n acontece de forma alguma. O estado é omisso.
ID
1805005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.

As instituições de ensino superior devem incluir a LIBRAS como objeto de ensino, pesquisa e extensão em todos os cursos de licenciatura e bacharelado. 

Alternativas
Comentários

  • Errado, pois "As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa", e não nos cursos de bacharelado como a questão menciona.

ID
1805008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.

A formação do profissional tradutor e intérprete da LIBRAS foi normatizada pelo decreto em questão.

Alternativas
Comentários

  • certo

     

  • O Decreto trata da Formação e a


    Lei 12.319 da regulamentação

    Art. 1º Regulamentação;

    Art 2º Competência;

    Art - 3º revogado;

    Art - 4º Formação Profissional Nível Médio;

    Art.. -5º - Exame de Proficiência;

    Art. -6º - Atribuições

    Art. 7º Exercício da Profissão



ID
1805011
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.

Compete à União definir os padrões de controle de atendimento bem como avaliar a satisfação do usuário no que se refere aos serviços públicos prestados pelos servidores e empregados capacitados para trabalhar com a LIBRAS.

Alternativas
Comentários
  • Art. 27.Parágrafo único. Caberá à administração pública no âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal disciplinar, em regulamento próprio, os padrões de controle do atendimento e avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, referido no caput.

ID
1805014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item que segue.

Deficiência auditiva é caracterizada pela perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em diferentes frequências.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    Art. 2o  Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

            Parágrafo único.  Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz

  • Para entender esse procedimento, cito o exemplo:

     

    Um trabalhador, atuante como motorista profissional, tem identificada em exame periódico, perda auditiva neurossensorial bilateral de moderada a grave, com média aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (aferição em diferentes frequêncais), de 48dB em orelha direita e 53dB em orelha esquerda.

     

    Qual deve ser a conduta do médico do trabalho relativa à aptidão deste trabalhador para o exercício de sua atividade remunerada como motorista?

     

    Poderá enquadrá-lo na cota de pessoas portadoras de deficiência e liberá-lo para o trabalho, desde que faça uso de aparelho auditivo, e a média audiométrica nas frequências de 500, 1.000 e 2.000Hz passe a ser inferior a 40 dB.

     

    Fonte:

     

    Ano: 2015

    Banca: CESGRANRIO

    Órgão: Banco da Amazônia

    Prova: Técnico Científico - Medicina do Trabalho

ID
1805017
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base no que dispõe o Decreto n.º 7.611/2011, julgue o item subsequente.

Cabe à União oferecer apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal de modo a viabilizar a ampliação do atendimento educacional especializado ofertado às pessoas com deficiência.

Alternativas
Comentários

  • CERTO 

     

    Art. 5o  A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

  • GABARITO: CERTO

    → Conforme Decreto n.º 7.611/2011:

    >>> Art. 5º A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID
1805020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base no que dispõe o Decreto n.º 7.611/2011, julgue o item subsequente.

Entre os objetivos do atendimento educacional especializado incluem-se garantir que as ações da educação especial aconteçam de forma transversal no ensino regular.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3o  São objetivos do atendimento educacional especializado:

    II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular

  • Pessoal, essa, como tantas outras questões do Qconcursos, está classificada erroneamente. Esta questão não é sobre a Lei 9.394/96 (LDB) mas sim sobre o Decreto n.º 7.611/2011, conforme indica o próprio enunciado. Quem puder, clica em NOTIFICAR ERRO (última opção da linha em que aparece "comentários", "estatísticas"...), seleciona a opção CLASSIFICAÇÃO ERRADA e copia e cola o que eu disse acima.

    Assim, ajudamos a nós mesmos e aos demais colegas.

    Abç, flw!

  • Questão CORRETÍSSIMA de acordo com o Decreto n.º 7.611/2011

    Art. 3o  São objetivos do atendimento educacional especializado:

    I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

    II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

    III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

    IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

  • GABARITO: CERTO

    → Conforme Decreto n.º 7.611/2011:

    >>> Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado: II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
1805023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue o próximo item.

Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das suas liberdades fundamentais.

Alternativas
Comentários

  • Artigo 7
    Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

  • Convenção INTERAMERICANA- 

    DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001.

    ARTIGO I

    2. Discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência

      a) o termo "discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência" significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, conseqüência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais

  • Acho que a questão deveria remeter que a diferenciação, exclusão ou restrição é baseada na deficiência. Para mim, está incompleta. 

  • E quanto a concursos que não disponibilizam vagas para deficientes devido à natureza do cargo? Tem alguma relação com isso?

  • Gutemberg, tem como uma pessoa com paralisia nas pernas dirigir uma viatura de bombeiro, ambulância, um avião?

    Todos são iguais, na medida de suas igualdades.

  • Questão Certa!

  • Em primeiro lugar, tenha o cuidado de não confundir a Convenção Interamericana, tema desta questão, com a Convenção Internacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é uma convenção do sistema ONU e que possui status de norma equivalente às emendas constitucionais. 
    A Convenção Interamericana, que estamos estudando, não possui esse status. Nesta convenção, algumas expressões foram definidas e, dentre elas, podemos verificar que o ar. 1.2 considera que "o termo 'discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência' significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, conseqüência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais".
    Assim, podemos ver que a questão transcreveu parte deste artigo e, consequentemente, está correta.

    Gabarito: a afirmativa está correta.


  • Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das suas liberdades fundamentais.

    Acho que a questão deveria remeter que a diferenciação, exclusão ou restrição é baseada na deficiência. Pois nem todos serão "discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência", mas sim todos voltados para a deficiência.

  • É LÓGICO!!!!!

  • Decreto 3.956/2001 (Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência)

    Artigo I - Para os efeitos desta Convenção, entende-se por:

    2. Discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência

    a) o termo "discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência" significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.

ID
1805026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue o próximo item.

A Convenção da Guatemala serviu como referência para a elaboração do texto da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO CORRETA

    A convenção de Guatemala ocorreu em 1999 e no Brasil foi incorporada à legislação em 2001.

    Dispõe sobre a prática da discriminação e afirma que é discriminatório, e portanto passível de punição pela lei Federal nº7.853/89, "toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas com deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais".

    A Política Nacional da Educação Especial teve sim como referência a convenção de Guatemala.


  • Convenção interamericana para a eliminação de todas as
    formas de discriminação contra as pessoas portadoras de
    deficiência    , aprovada em 7 de junho de 1999, na Guatemala.
    O Brasil depositou o instrumento em 15 de agosto de 2001 e
    promulgou a Convenção na ordem interna pelo Decreto 3.956,
    de 8/10/2001

  • A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi estabelecida em 2008 e, de fato, dentre os documentos que influenciaram a sua elaboração está a Convenção da Guatemala, de 1999.

    Gabarito: a afirmativa está correta.


  • é um tipo de questão que você entende o contexto e objetivo, mas não faz ideia se a localização e o ato internacional estão corretos..

  • CONVENÇÃO DA GUATEMALA: Eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência e o favorecimento pleno de sua integração à sociedade.

    Define a discriminação como toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, ou em seus antecedentes, consequências ou percepções, que impeçam ou anulem o reconhecimento ou exercício, por parte das pessoas com deficiência, de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.

  • Lembrar da civilização Maia, povo de grande feito evolutivos e uma das mais inteligentes na idade antiga, viveram na Guatemala e de lá também o reconhecimento de combater qualquer tipo de discriminação das pessoas portadoras com deficiência.

    Combater a discriminação é super importante e até um ato de inteligência, questões de inclusão e oportunidade no desenvolvimento local, que ao invés do Estado ter que bancar um indivíduo ela produz e gera renda para o país.

  • CONVENÇÃO DA GUATEMALA (1999): Eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência e o favorecimento pleno de sua integração à sociedade.

    incorporada à legislação em 2001.

  • Esta Convenção tem por objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.

    Boa questão , não é obvia e requer o minimo de leitura do conteúdo.

  • A Política Nacional da Educação Especial teve sim como referência a Convenção de Guatemala, no Brasil foi incorporada à legislação em 2001. A Convenção busca prevenir formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.

  • Em 14/06/21 às 16:48, você respondeu a opção C.

    Você acertou!Em 03/05/21 às 16:39, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • A Política Nacional da Educação Especial teve sim como referência a Convenção de Guatemala, no Brasil foi incorporada à legislação em 2001. A Convenção busca prevenir formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.

ID
1805029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência, julgue o seguinte item.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta os dispositivos da CF relacionados ao atendimento educacional especializado. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Correto 

    Previsão legal: O Artigo 58 da Lei 9394/96 (LDB) regulamenta o Artigo 208, III da CF/88. 

     

  • LDB CAPÍTULO V

    DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

    § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

    § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

    Art. 59.  Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:          (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

    II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

    III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

    IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

    V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

  • Continuação: 

    Art. 59-A.  O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.         (Incluído pela Lei nº 13.234, de 2015)

    Parágrafo único.  A identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido no caput deste artigo, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado de que trata o caput serão definidos em regulamento.

    Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

    Parágrafo único.  O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.             (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Certo

    O Artigo 58 da Lei 9394/96 (LDB) regulamenta o Artigo 208, III da CF/88. 

    9.394/96 - Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

    § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

    CF - Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  • Resposta: Correta

    Lei de Diretrizes  Bases da Educação Nacional:

    TÍTULO III

    Do Direito à Educação e do Dever de Educar

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;             (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

ID
1805032
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência, julgue o seguinte item.

Na LDB, não há previsão legal que garanta educação especial para o trabalho nos casos de pessoas com deficiência que demonstrem inaptidão para o exercício do trabalho competitivo.

Alternativas
Comentários

  • Art. 59.  Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 

    IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

     

    Portanto, há sim previsão legal!

  • LDB, Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 


    IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que 
    apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

  • A LDB é uma Lei que dar um enfoque bem interessante no caso de ed. especial. Ela diz em seu texto que as instituiçōes de ensino deverão assegurar a ed. especial para alunos com: PNE, transtornos globais do desenvolvimento e alunos super dotados, preferencialmente, na rede regular de ensino. Também diz que o poder publico deverá fazer um cadastro com todos esses alunos para que se tenha um controle maior. 

ID
1805035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência, julgue o seguinte item.

Embora esteja previsto, na Constituição Federal (CF), que a educação deverá ser ofertada em igualdade de condições para garantir o acesso e a permanência de todos os cidadãos na escola, não está prevista, na Carta Magna, a garantia de atendimento educacional diferenciado para as pessoas com deficiência.

Alternativas
Comentários

  • CF/88:

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    (...)

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;


    Gabarito: ERRADO.


    Bons Estudos!!! ^^

  • O termo "não está prevista" deixou o item errado

ID
1805038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Acerca da inclusão escolar de estudantes surdos, julgue o item subsecutivo.

Na Idade Média, os surdos eram considerados incapazes e seus direitos civis eram nulos.

Alternativas
Comentários
  • Nos seus livros, Platão e Aristóteles, ao tratarem do planejamento das cidades gregas, recomendavam que as pessoas nascidas "disformes" deveriam ser eliminadas. Isso se daria pela exposição ao sol, abandono ou ainda atirados do alto da montanha chamada de taygetos, na Grécia. Segundo Aristóteles é impossivel educar pessoas surdas: [...] mudos tambem sao surdos: eles podem ter vozes, mas nao podem falar palavra alguma" (Sanches , 1990, p.31)
ID
1805041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Acerca da inclusão escolar de estudantes surdos, julgue o item subsecutivo.

Atualmente, a sigla LIBRAS é utilizada para designar dois diferentes tipos de nomenclatura, Língua Brasileira de Sinais e Linguagem Brasileira de Sinais.

Alternativas
Comentários

  • Errado, pois Libras não é uma Linguagem e sim uma Língua.

ID
1805044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Acerca da inclusão escolar de estudantes surdos, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o ensino da Língua Portuguesa se dará como segunda língua, na modalidade escrita para alunos surdos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

    Para o ingresso dos estudantes surdos nas escolas comuns, a educação bilíngüe – Língua Portuguesa/Libras desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como SEGUNDA LÍNGUA na modalidade escrita para estudantes surdos.

    http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2014-pdf/16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014

ID
1805047
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Acerca da inclusão escolar de estudantes surdos, julgue o item subsecutivo.

O atendimento educacional especializado para estudantes surdos deve ser ofertado tanto na modalidade oral quanto na modalidade escrita. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 16. A modalidade oral da Língua portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.

ID
1805050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Acerca da inclusão escolar de estudantes surdos, julgue o item subsecutivo.

Compete à União preparar e disponibilizar profissionais para atuarem como tradutores, intérpretes e instrutores de surdos nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. 

Alternativas
ID
1805056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Acerca da estrutura linguística da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue o item a seguir.

No espaço em que os sinais são realizados, o estabelecimento nominal e o uso do sistema pronominal são fundamentais para as relações sintáticas.

Alternativas
Comentários

  • Quadros e Karnopp (2004) afirmam que a língua brasileira de sinais é organizada espacialmente de forma tão complexa quanto às línguas orais. No espaço em que são realizados os sinais, o estabelecimento nominal e o uso do sistema pronominal são fundamentais para as relações sintáticas.

ID
1805059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Acerca da estrutura linguística da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), julgue o item a seguir.

Na LIBRAS, é possível que os sinalizadores estabeleçam os referentes associados à localização no espaço os quais podem estar ou não fisicamente presentes. Além disso, após serem introduzidos no espaço, os pontos específicos podem ser referidos posteriormente no discurso.

Alternativas
ID
1805068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

A respeito dos parâmetros da LIBRAS, julgue o item seguinte.

Os verbos responder, provocar e inventar apresentam marcas de concordância na LIBRAS.

Alternativas
ID
1805074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

A respeito dos parâmetros da LIBRAS, julgue o item seguinte.

Os sinais para as ações de comer e sonhar têm as mesmas configurações de mão e movimento.

Alternativas
ID
1805077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Com relação à educação bilíngue de surdos, julgue o item subsequente.

O modelo de educação bilíngue, por considerar o canal visogestual de fundamental importância para a aquisição de linguagem pela pessoa surda, contrapõe-se ao modelo oralista.

Alternativas
ID
1805080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Com relação à educação bilíngue de surdos, julgue o item subsequente.

Na escola, a educação bilíngue possibilita à criança surda o acesso a duas línguas: a primeira é a de sinais, entendida como língua natural; e a segunda é a escrita, entendida como segunda língua.

Alternativas
Comentários
  • Marquei errado por que acreditava que educação bilíngue era libras como lingua natural e português como segunda lingua. Aliás e isso que vejo nos videos da Feneis e nos livros. Certamente erraria essa questão.

  • Eu também

ID
1805083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Na língua portuguesa, homonímia é a relação entre duas ou mais palavras que, apesar de possuírem significados diferentes, possuem a mesma estrutura fonológica. Já a polissemia é a propriedade que uma mesma palavra tem de apresentar vários significados. No que se refere à polissemia na LIBRAS, julgue o próximo item.

Hoje e agora são exemplos de polissemia.

Alternativas
ID
1805086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Na língua portuguesa, homonímia é a relação entre duas ou mais palavras que, apesar de possuírem significados diferentes, possuem a mesma estrutura fonológica. Já a polissemia é a propriedade que uma mesma palavra tem de apresentar vários significados. No que se refere à polissemia na LIBRAS, julgue o próximo item.

Na LIBRAS, como os fenômenos são diferentes da língua portuguesa, não há homonímias nos sinais-termos.

Alternativas
ID
1805092
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

      Na obra Ideias para ensinar português para alunos surdos, Quadros e Schmiedt (2006) apresentam o processo de aquisição da linguagem de crianças surdas, filhas de pais surdos. Para tanto, as autoras citam as características do processo de aquisição da língua de sinais em função da idade.

Com referência aos achados do referido estudo, julgue o item subsecutivo considerando a aquisição da LIBRAS pela criança surda.

Por volta dos quatro anos de idade, as crianças, nas suas interlocuções, utilizam configurações de mãos bem mais complexas. A partir dessa idade, há também estratégias para formação de novas palavras e uso de sentenças mais complexas, o que inclui topicalizações.

Alternativas
ID
1805095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

     Na obra Ideias para ensinar português para alunos surdos, Quadros e Schmiedt (2006) apresentam o processo de aquisição da linguagem de crianças surdas, filhas de pais surdos. Para tanto, as autoras citam as características do processo de aquisição da língua de sinais em função da idade.

Com referência aos achados do referido estudo, julgue o item subsecutivo considerando a aquisição da LIBRAS pela criança surda.

Uma criança surda, a partir dos cinco anos de idade, pode demonstrar, pela direção dos seus olhos durante a comunicação, a sua percepção quanto ao uso da concordância verbal; o que pode ocorrer com maior facilidade caso ela mantenha contato com outro surdo.

Alternativas
ID
1805098
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

    Na obra Ideias para ensinar português para alunos surdos, Quadros e Schmiedt (2006) apresentam o processo de aquisição da linguagem de crianças surdas, filhas de pais surdos. Para tanto, as autoras citam as características do processo de aquisição da língua de sinais em função da idade.

Com referência aos achados do referido estudo, julgue o item subsecutivo considerando a aquisição da LIBRAS pela criança surda.

Segundo Quadros e Schmiedt, crianças surdas, filhas de pais surdos, aos dois anos de idade já produzem sinais utilizando um número restrito de configurações de mão. No entanto, expressões interrogativas ou negativas ainda não são marcadas pelas expressões não manuais.

Alternativas
Comentários

  • No estágio de um sinal, que se inicia por volta dos doze meses de idade, podendo ocorrer até aos dois anos, sensivelmente, a criança surda produz gestos, que podem diferir dos sinais produzidos mais tarde

ID
1805101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Com relação à história da educação de surdos e suas filosofias educacionais, julgue o seguinte item.

O bimodalismo surtiu grandes efeitos no meio acadêmico, pois permite ao surdo o uso concomitante da língua de sinais como primeira língua e da língua majoritária na modalidade escrita, como segunda.

Alternativas
ID
1805104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Com relação à história da educação de surdos e suas filosofias educacionais, julgue o seguinte item.

O processo educacional usado para surdos na Europa não foi inteiramente adotado no Brasil e, graças a Ernest Huet, foi inaugurado, em São Paulo, o primeiro Instituto Nacional de Surdos-Mudos, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

Alternativas
ID
1805107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Em relação ao código de ética do tradutor e intérprete da LIBRAS, julgue o item que segue.

Nos casos que envolvam aspectos jurídicos, o intérprete, ao perceber que o nível de comunicação do surdo envolvido compromete a interpretação literal, deve informar às autoridades que será parafraseado, de modo claro e fiel, o que está sendo dito à pessoa surda e o que esta diz às autoridades.

Alternativas
ID
1805110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Em relação ao código de ética do tradutor e intérprete da LIBRAS, julgue o item que segue.

Ao atuar, o intérprete deve avaliar se possui nível de competência para atender à palestra a ser interpretada. Caso seja necessário, deve procurar a assistência de outros intérpretes ou reconhecer se deve ou não acertar a tarefa.

Alternativas
Comentários

  • cujo nome seja por ele conhecido. não restringe o nome não conhecido, a questao nao disse que nomes nao conhecidos nao podem ser pesquisados

ID
1805113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Em relação ao código de ética do tradutor e intérprete da LIBRAS, julgue o item que segue.

Nos momentos de interpretação, o intérprete deve ter como postura a fidelidade, a proficiência e transmitir apenas o que o palestrante informa, a não ser no caso em que sua própria opinião seja muito importante para que o surdo faça juízo de valor acerca do que o palestrante fala.

Alternativas
ID
1805116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo ao intérprete educacional, sua atuação e formação.

No ensino superior, cabe ao intérprete educacional, supervisionar o grau de compreensão e aprendizado do aluno surdo e levar as informações ao coordenador local, para que este possa avaliar o processo de aprendizagem do aluno surdo.

Alternativas
ID
1805119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo ao intérprete educacional, sua atuação e formação.

De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, o profissional tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais ouvinte deverá possuir nível superior e competência e fluência na LIBRAS a fim de realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, tendo a base mais forte em língua portuguesa.

Alternativas
ID
1805122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo ao intérprete educacional, sua atuação e formação.

O intérprete educacional deve orientar o professor a realizar adaptações curriculares, instruindo-o a reduzir os conteúdos e a simplificar as atividades.

Alternativas
ID
1805125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo ao intérprete educacional, sua atuação e formação.

Compete ao intérprete educacional realizar mediação linguística do aluno surdo com o aluno ouvinte ou com o professor; ou com os alunos presentes, sejam eles surdos ou ouvintes.

Alternativas
ID
1805128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue o item a seguir.

O exame de proficiência em Tradução e Interpretação da LIBRAS – Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, composta por comunidade surda ou por intérprete vinculado a instituição particular.

Alternativas
ID
1805131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue o item a seguir.

A formação de tradutor e intérprete em nível médio poderá ser realizada por meio de cursos de educação profissional, reconhecidos pelo sistema que os credenciou, de cursos de extensão universitária ou de cursos de formação continuada promovidos pelas instituições de ensino superior e pelas instituições credenciadas por secretarias de educação.

Alternativas
ID
1805134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue o item a seguir.

A União, diretamente ou por intermédio de instituições credenciadas, deve realizar, anualmente, o exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação da LIBRAS – Língua Portuguesa.

Alternativas
ID
1805137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue o item a seguir.

O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, protegendo o direito de sigilo das informações recebidas, salvo nos casos em que acredite ser necessário divulgá-las a associações ou aos responsáveis pelo surdo.

Alternativas
ID
1805140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue o item a seguir.

A formação de tradutor e intérprete da LIBRAS cabe a qualquer organização social, desde que o certificado por ela expedido seja convalidado por instituição de ensino superior pública ou particular.

Alternativas
Comentários
  • Ela deve ser reconhecida pelo Ministério da Educação.

  • Na verdade as organizações sociais precisam ser representativas da comunidade surda, não quaisquer, como o enunciado afirma.

ID
1805143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue o item a seguir.

Tradutor e intérprete da LIBRAS têm como atribuições efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdo-cegos, surdo-cegos e ouvintes, por meio da LIBRAS para a língua oral e vice-versa.

Alternativas
ID
1805146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

A respeito da cultura e da comunidade surda, julgue o próximo item.

Com o fim de estabelecer sua identidade, por meio da obtenção de informações e conhecimentos, é essencial que os sujeitos surdos criem uma ligação com a comunidade surda por meio da língua de sinais.

Alternativas
Comentários
  • Quanto maior a participação do surdo na comunidade surda, maior será o seu desenvolvimento, tendo em vista que nela é que existem as principais trocas sociais e fortalecimento da identidade e cultura Surda.
ID
1805149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

A respeito da cultura e da comunidade surda, julgue o próximo item.

Sob a perspectiva histórica, o Congresso Internacional de Educadores de Surdos, ocorrido, em 1880, na cidade de Milão, na Itália, resultou no favorecimento do uso da língua de sinais em detrimento da metodologia oralista nas escolas de surdos.

Alternativas
Comentários
  • O congresso internacional em Milão foi uma grande derrota para os surdos pois foi decidido a exclusão da língua de sinais nas escolas e na sociedade e optaram pela oralidade entre os surdos e surdos mudos. A partir dai passou a ser tratado como uma deficiencia que devia ser tratada pelos medicos. Se nao estou enganada Alexander Gran Bell medico e inventor do telefone e que era casado com uma mulher surda e a mae tambem era, esse plano foi instituido por ele. Me parece que a mulher dele foi a primeira a ultilizar um aparelho auditivo.
ID
1805152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

A respeito da cultura e da comunidade surda, julgue o próximo item.

A existência de associações de surdos, onde os sujeitos surdos podem se encontrar e trocar ideias e informações diversas, constitui elemento importante na cultura surda.

Alternativas
ID
1805155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

A respeito da cultura e da comunidade surda, julgue o próximo item.

A comunidade surda é composta exclusivamente de sujeitos surdos que participam, compartilham e lutam pelos mesmos interesses.

Alternativas
ID
1805158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

A respeito da cultura e da comunidade surda, julgue o próximo item.

Os sujeitos surdos que moram no campo têm contato com as comunidades surdas e frequentam as associações de surdos.

Alternativas
ID
1805161
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que concerne à identidade surda, julgue o item seguinte.

Na identidade surda embaçada, o surdo é visto como sujeito capacitado e com plenas condições de usar a língua de sinais.

Alternativas
ID
1805164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que concerne à identidade surda, julgue o item seguinte.

Na identidade surda de transição, o sujeito surdo tem contato tardio com a comunidade surda. Embora o sujeito surdo use a língua de sinais, ele passa por um conflito cultural.

Alternativas
Comentários

  • identidade surda de transição

    o sujeito surdo tem contato tardio com a comunidade surda. Embora o sujeito surdo use a língua de sinais, ele passa por um conflito cultural

ID
1805167
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que concerne à identidade surda, julgue o item seguinte.

Na identidade surda, os sujeitos surdos são aceitos como surdos, têm conhecimento de que o são, assumem comportamentos de pessoas surdas, usam sempre a língua de sinais e entram facilmente na política com identidade surda.

Alternativas
ID
1805170
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que concerne à identidade surda, julgue o item seguinte.

Na identidade surda flutuante, os sujeitos surdos não têm contato com a comunidade surda e nem dela participam, não compõem associações e nem se envolvem com as lutas políticas, e seguem a representação da identidade ouvinte.

Alternativas
ID
1805173
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que concerne à identidade surda, julgue o item seguinte.

As identidades surdas híbridas, mais presentes em indivíduos surdos que pertencem à comunidade surda, são fortemente marcadas pela política surda.

Alternativas
ID
1805176
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Acerca do modelo clínico-patológico da surdez e do modelo sócio-antropológico, julgue o item subsequente.

O modelo socioantropológico é reconhecer e garantir o direito dos sujeitos surdos de ter acesso à língua de sinais.

Alternativas
ID
1805179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Acerca do modelo clínico-patológico da surdez e do modelo sócio-antropológico, julgue o item subsequente.

O modelo clínico-patológico exerce poder sobre o corpo dos sujeitos surdos na medida em que lhes prende o corpo a regras que devem ser obedecidas: gesticular, usar as mãos para se comunicar por meio da língua de sinais, voltar os olhos atentamente aos lábios das pessoas que estiverem ao seu redor e controlar minuciosamente a voz.

Alternativas
ID
1805182
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Acerca do modelo clínico-patológico da surdez e do modelo sócio-antropológico, julgue o item subsequente.

No modelo socioantropológico, o sujeito surdo é visto como componente de qualquer comunidade linguística que faz uso da língua oral.

Alternativas
ID
1805185
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Acerca do modelo clínico-patológico da surdez e do modelo sócio-antropológico, julgue o item subsequente.

O modelo socioantropológico percebe o surdo como um sujeito não integrado a uma cultura surda.

Alternativas
ID
1805188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Relativamente à surdo-cegueira, condição que apresenta outras dificuldades além das causadas pela surdez e pela cegueira, julgue o item subsecutivo.

Para permitir e melhorar a comunicação no ambiente do sujeito surdo-cego, podem ser utilizados vários recursos, como sinais, leitura tátil das vibrações produzidas durante a emissão verbal (Tadoma), sistema braile e alfabeto datilológico manual.

Alternativas
Comentários
  • Atualmente, existem diversos recursos metodológicos que atendem as necessidades dos surdo-cegos. O uso da dactilologia (alfabeto manual tátil) tadoma e o sistema braille são os principais meios de comunicação para este público.
ID
1805191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Relativamente à surdo-cegueira, condição que apresenta outras dificuldades além das causadas pela surdez e pela cegueira, julgue o item subsecutivo.

O sujeito surdo-cego que usa a língua de sinais, além de utilizar a modalidade viso-espacial, lança mão da modalidade sinestésica-espacial, visualizando mentalmente características de cada sinal por meio do movimento.

Alternativas
ID
1805194
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Relativamente à surdo-cegueira, condição que apresenta outras dificuldades além das causadas pela surdez e pela cegueira, julgue o item subsecutivo.

O guia-intérprete do sujeito surdo-cego tem a mesma formação do tradutor e intérprete da LIBRAS, pois eles devem dominar a língua de sinais e as diferentes formas de comunicação que possibilitem o acesso à informação de que seus assistidos necessitam.

Alternativas
Comentários

  • Errado. São formações diferentes.

ID
1805197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

No que tange à representação e à alteridade da pessoa com deficiência na sociedade, julgue o item que se segue.

De modo geral, a pessoa com alguma deficiência convive socialmente com sua família, embora possa apresentar dificuldade de relacionamento, em decorrência de sua deficiência, em ambientes externos ao ambiente familiar.

Alternativas
Comentários

  • Perfeito