SóProvas

ID
1634755
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o Mandado de Segurança, considere:

I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.

II. O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional.

III. A Associação “QQ” legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.

IV. A Associação “XX” legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados.

De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Hipóteses de legitimação para o MSC:

    Art. 5 LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;


    I - CERTO: partido político com representação no Congresso Nacional

    II - partido político sem representação no Congresso Nacional

    III - associação legalmente constituída tem menos de 1 ano de funcionamento

    IV - associação legalmente constituída tem menos de 1 ano de funcionamento

    bons estudos
  • Gabarito E

    CF, Art 5º,LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;


  • Os erros das alternativas consistem em:

    a) o partido político precisa ter representação no congresso nacional, logo, basta um deputado ou um senador.b) a associação precisa ter mais de um ano de funcionamento. Essa hipótese existe para evitar possíveis fraudes, como por exemplo, constituir uma associação com a única finalidade de impetrar mandado de segurança sobre determinada matéria.

  • Questão muito boa, começa falando do Mandado de Segurança e a assertiva pergunta sobre Mandado de Segurança Coletivo!


    Gab: E

  • achei essa questao mal formulada, pois deveria ser MSC. Pois partido politico sem representação no congresso pode impetrar MS. Mas  sao normas da banca.


  • LXX do art. 5° que:

    "LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a)partido político com representação no Congresso Nacional;

    b)organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;"

    Gabariro (E)

     

  • O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a)partido político com representação no Congresso Nacional;

    b)organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;"
    OBS.: A exigência do funcionamento de no minimo um ano se dá apenas as associações!

    Gabarito E

  • Gab E

     

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

     

    I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.

                             (Correto) 

    II. O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional.

                            (Errado , é necessário representação)

    III. A Associação “QQ” legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.

                            ( Errado , possui menos de 1 ano de funcionamento )

    IV. A Associação “XX” legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados.

                             ( Errado , possui menos de 1 ano de funcionamento )

  • O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por ?????

     

    - partido político com representação no Congresso Nacional;

     

    - organização sindical

     

    - entidade de classe

     

    - associação legalmente constituída (com 1 ano de funcionamento)

     

    O mandado de segurança coletivo é para defender ?????

     

    -  os interesses de seus membros ou associados;

  • LETRA E

     

    Macete para não esquecer o prazo: Assoc1ação  (mínimo 1 ano)

  • Lembrando que para os sindicatos não precisam desse tempo para poder impetrar mandado de segurança.

    Bons estudos e muita fé em Deus!

  • Sabendo que a "I" está correta e que a "II" está errada, você acerta a questão.
    As vezes não é preciso quebrar a cabeça.

  • Gab. "E"

     

    Art. 5 LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; 

    organIzação

    sindIcal, ou

    entIdade de classe, ou

    assocIação... 

    I ano para Impetrar Mandado Coletivo.

  • GABARITO E

    Art. 5, LXX, da CF/88

     

    Legitimados para MS coletivo:

     

    Partido Político com representação no Congresso Nacional (basta 1 parlamentar)

     

    Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano em defesa dos INTERESSES DE SEUS MEMBROS OU ASSOCIADOS 

  • Lembrando aos nobres diplomatas que a impetração do MSC (substituição processual) dispensa autorização expressa de cada substituído.

    Por outro lado, as entidades associativas só podem representar seus filiados jud/extrajud se expressamente autorizadas por eles.

  • I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.

    II. O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional.

    III. A Associação “QQ” legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.

    IV. A Associação “XX” legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados.

  • LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • Macete: Segura na PEOA e vai fundo meu fio       !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

     

    I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.

  • ASSOCIAÇÃO PODERÁ, NO CASO DE ESTAR LEGALMETE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO POR PELO MELOS 1 (UM) ANO.

     

  • Cabe destacar que o requisito de um ano é necessário somente para as associações, não sendo necessário para o caso de organização sindical e entidade de classe.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    FONTE: CF 1988

  • Letra E

    Partido politico precisa ter representação no CN para impetrar Mandado de segurança e as associações precisa de ter pelo menos 01 ano.

    Art. 5

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;