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Acredito que o erro da C está em dizer "1 orçamento" , ao invés de "uma lei orçamentária", já que esta engloba os Orç. Fiscal, seguridade e investimento.
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C - Princípio segundo o qual os orçamentos de todos os órgãos que constituem o setor público devem fundamentar-se segundo uma única política orçamentária, estruturarem-se uniformemente e ajustarem-se a um método único.
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Qual o erro da letra B?
a) São estágios da receita: previsão orçamentária, lançamento, arrecadação e recolhimento. CORRETO
b) O regime contábil da receita é o de caixa, pois pertencem ao exercício as receitas neles legalmente recolhidas.
c) O princípio orçamentário da unidade exige que exista apenas 1 (um) orçamento para cada ente. ERRADO ( Contidas numa só Lei Orçamentária).
d) O princípio orçamentário da legalidade exige lei para a realização de despesas e receitas. Não é possível realizar receita e despesa sem previsão legal. ERRADO (Somente de Despesas, Autorização Legislativa prévia).
e) Segundo o conceito mais aceito no Brasil, orçamento é uma lei que autoriza despesas e prevê receitas, criando direitos subjetivos. ERRADO (Estimas Receitas e fixa Despesas)
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Errado Victor.
O fundamento para a incorreção da alternativa B é o seguinte:
Lei 4320/64.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle ARRECADADAS;
Pois na arrecadação o contribuinte foi ao banco e pagou por exemplo uma taxa.
O banco por sua vez irá recolher nos prazos da lei, esse valor pago para a conta do ente público.
Lembrando que os estágios da receita são:
PREVISÃO
LANÇAMENTO
ARRECADAÇÃO
RECOLHIMENTO
Para a Lei 4320/64 as fases de execução são: LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO e RECOLHIMENTO.
Bons estudos.
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W. Buffet,
Você tem razão, apagei para não prejudicar ninguém.![]()
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Está claro que o certo é o item A, mas se a banca colocasse algum erro no item A e quisesse dar como certo o item C, não estaria errado.
Mesmo que a LOA traga em seu corpo três orçamentos, tratar a LOA em si como "orçamento" é comum e a própria CF faz isso. O princípio da Unidade/Totalidade não diz que todos os orçamentos deverão constar em "uma única lei orçamentária", mas sim que cada ente deverá ter um orçamento único. Hoje a LOA materializa esse princípio, trazendo os três orçamentos juntos, conforme determinou o art. 165, parágrafo 5º da CF.
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a) São estágios da receita: previsão orçamentária, lançamento, arrecadação e recolhimento.
b) O regime contábil da receita é o de caixa, pois pertencem ao exercício as receitas neles legalmente recolhidas. ERRADO (O regime contábil da receita é o de competência).
c) O princípio orçamentário da unidade exige que exista apenas 1 (um) orçamento para cada ente. ERRADO (O orçamento deve ser uno no âmbito de cada esfera de Governo).
d) O princípio orçamentário da legalidade exige lei para a
realização de despesas e receitas. Não é possível realizar receita e
despesa sem previsão legal. ERRADO (Somente as despesas necessitam de autorização Legislativa prévia).
e) Segundo o conceito mais aceito no Brasil, orçamento é uma lei
que autoriza despesas e prevê receitas, criando direitos subjetivos. ERRADO. (Da LOA não se origina nenhum direito subjetivo).
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Realmente não consegui visualizar o erro da alternativa C.
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As vezes temos que marcar o mais correto...
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A correta é letra A mesmo.
Erro da C: não é cada ENTE, mas cada ESFERA de GOVERNO.
"O princípio da unidade/totalidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de CADA ESFERA DE GOVERNO (União, Estados e Municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município."
Augustinho Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF - Teoria e questões - 5ª ed - 2015, cap 1, pg 23)
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Lembrando que ENTE tem personalidade jurídica, ou seja, são entes, por exemplo (e dentre outros), as Autarquias, FP, EP, SEM. Não confundir ENTE com unidade da Federação (entes políticos).
Gabarito: A
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ajudando :
REGIME DE CONTABILIZAÇÃO art. 35 L4320 : misto
regime de caixa : receita ( o que entra)
regime de competência: despesas ( o que contabiliza, não precisa ter a grana)
dicas:
ESTAGIOS DA RECEITA: previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento
ESTAGIOS DA DESPESA : emprenho, liquidação, pagamento
GABARITO "A"
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GABARITO ITEM A
ESTÁGIOS DAS RECEITAS:
BIZU: ''PLAR''
PREVISÃO
LANÇAMENTO
ARRECADAÇÃO
RECOLHIMENTO
ESTÁGIOS DA DESPESA:
BIZU: ''FELP''
FIXAÇÃO
EMPENHO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO
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Indiquem para comentário para que possamos saber o erro da C.
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ME CORRIJAM SE ESTIVER ENGANADA
O ERRO DA LETRA B É O SEGUINTE:
NA VERDADE O EXERCÍCIO FINANCEIRO É CONSIDERADO UM REGIME ORÇAMENTÁRIO MISTO:
PARA RECEITAS, REGIME ORÇAMENTÁRIO DE CAIXA;
PARA DESPESAS, REGIME ORÇAMENTÁRIO DE COMPETÊNCIA; ENTÃO:
O ERRO DA LETRA B É ESTE:. NÃO É REGIME CONTÁBIL E SIM ORÇAMENTÁRIO