Questão 1634998

• Banca: FUNCEFET
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2014
• Provas: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: História Constitucional Brasileira; Teoria da Constituição

A elaboração do orçamento passou a ser função privativa do Congresso Nacional, bem como a tomada de contas do Executivo, sendo essa uma importante alteração na distribuição das competências em relação ao orçamento, indicada na Constituição de:

• A. 1946.
• B. 1937.
• C. 1891.
• D. 1967.
• E. 1934.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  
  
  1891: Com a Constituição de 1891(Republicana) o orçamento passou a ser função privativa do Congresso Nacional, bem como a tomada de Contas do Executivo, sendo que a Câmara dos Deputados passou a ter iniciativa da elaboração do orçamento, tendo o auxílio dos Tribunais de Contas junto ao Congresso no controle dos recursos públicos;
  

• Ainda que não soubesse esse informação, sabendo que a Constituição de 1981 foi a primeira constituição republicana e que, república significa coisa pública, fica fácil "chutar" a de 1981 sendo o orçamento de iniciativa dos deputados, uma vez que eles que são os representantes do povo.