Questão 1635181

• Banca: FUNCEFET
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2014
• Provas: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A norma geral da Lei Orçamentária (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas. Ainda, a LOA terá, de acordo com a Lei 4.320/64, ademais do texto regulamentar, a seguinte composição, exceto:

• A. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
• B. Quadros demonstrativos da despesa.
• C. Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas.
• D. Sumário geral da receita e da despesa por classificação institucional.
• E. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  
  

  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

  
  

  § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

  
  

  I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

  
  

• Segundo a lei 4320/64, integra e acompanha a LOA:

  - Sumário Geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo. ("letra D"; erro da questão)

  - Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; (letra C)

  - Quando discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (letra E)

  - Quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; 

  - Quadro demonstrativo de despesas; (letra B)

  - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviço. (letra A)

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