Questão 1636843

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2013
• Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Assistente de Alunos; IF-PB - 2013 - IF-PB - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Marque a alternativa CORRETA. “A Lei 8.112/90, dispõe sobre _____________________________________________”.

• A. o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais.
• B. o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
• C. o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
• D. o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais e estaduais.
• E. o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais, estaduais e federais.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

   LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  
  

• Letra C.

  Dispõe sobre o regime jurídico das autarquias e fundações públicas federais.

• Lei 8.112

  Art. 1º Esta lei institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

• Marque a alternativa CORRETA. “A Lei 8.112/90, dispõe sobre _____________________________________________”.

  A) o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais.

  B) o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

  C) o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  D) o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais e estaduais.

  E) o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas municipais, estaduais e federais.

  Título I

  Capítulo Único

  Das Disposições Preliminares

         Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

• Conforme o art. 1º, da Lei 8.112/90: “Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais”.

  Gabarito: alternativa “C”.