Questão 1636852

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2013
• Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Assistente de Alunos; IF-PB - 2013 - IF-PB - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

A Constituição Federal do Brasil determina, no seu art. 41, que são estáveis, após _______________ de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE o texto da lei.

• A. um ano.
• B. dezoito meses.
• C. dois anos.
• D. trinta meses.
• E. três anos.

Gabarito: E

Comentários

• E) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• E) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• A Lei 8.112/1990 afirma que são 24 meses (2 anos). Entretanto, de acordo com as alterações vigentes por emenda constitucional, a CF afirma que são 3 anos.

• GABARITO: E

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade de servidor público.

  Análise das assertivas:

  Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa E - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 41: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.