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Errado
O artigo 24 da CF.88 (Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre), prevê vários direitos fundamentais que são objeto da competência legislativa concorrente.
Tais como:
IX -
educação, ensino
XV - proteção à infância e à juventude;
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ERRADA
O artigo 24 da Carta Magna prevê que vários direitos fundamentais são objeto da competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Entre eles, encontram-se, por exemplo, a educação, o ensino e a proteção à infância e à juventude. Questão incorreta.
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-tcu-aufc-2015-comentarios-a-prova-de-direito-constitucional/
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Nem tdu da certo o capacete de pm,a cespe ta esperta nesses decorébas.
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Competência Concorrente .
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Errado
Para tentar ajudar: competências legislativa privativa da União: CAPACETE PM
C - civil
A - agrário
P - penal
A - aeronáutico
C - comercial
E - eleiitoral
T - trabalho
E - espacial
P- processual
M - marítimo
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QUANDO SE LER O ART. 22 DA CF, PERCEBE-SE QUE NÃO HÁ NEXO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, TODAVIA O ART. 23 E MESMO O ART. 24 TRÁS TRAÇOS BEM MARCANTES E PONTUAIS SOBRE O ASSUNTO.
" Nessa parte da constituição eu recomendo fazer muitaaaaaaaaaaaaa questão e leitura dos art. , pois é muita coisa pra decorar e só ler não trará o que desejos tanto..."aprender pra acertar questão", então foque nas questões com a CF aberta do lado"
GABARITO "ERRADO"
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quando se fala em direitos e garantias fundamentais, lembramos de: educação, ensino, cultura..., ou seja, é competencia concorrente.
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Exemplos de direitos e garantias fundamentais: Educação, saúde, moradia, etc... Logo são Concorrente, pois ambas as esferas legislam sobre.
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS É O TÍTULO, DOS CAPÍTULOS:DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS POLÍTICOS..... AJUDANDO A COLEGA QUE FEZ O COMENTÁRIO.
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QUESTÃO ERRADA.
Dica, para gravar algumas competências privativas da União.
Mnemônico usado pelo professor Sandro Vieira (GranCursos):
PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR --> Direito Penal, Civil, Comercial, Trabalho, Marítimo, Eleitoral, Agrário, Espacial, Processual, Aeronáutico.
Para acrescentar outras competências, criei a seguinte frase: DIA E NOITE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ficando:
PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR (Desapropriação, Informática, Água, Energia, Nacionalidade, Trânsito e Transporte, Propaganda Comercial, Registros Públicos).
--> PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR.
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Caro Maicon, isso não é verdade, veja na CF/88:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
...
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Competência concorrente.
Danielle adorei o macete
Errado
Para tentar ajudar: competências legislativa privativa da União: CAPACETE PM
C - civil
A - agrário
P - penal
A - aeronáutico
C - comercial
E - eleiitoral
T - trabalho
E - espacial
P- processual
M - marítimo
André, normal isso viu, depois quer falar de ego.. rs
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Soraya Garcia, evito comentários, contudo leia:
Os Direitos Sociais na Constituição de 1988
Os Direitos Sociais, dentro do quadro dos Direitos Fundamentais, pertencem ao grupo dos chamados "direitos positivos", ou seja, daqueles direitos a uma "prestação" do Estado ou do particular, diferentemente dos "direitos negativos", que dizem respeito à não intervenção do Estado. Na Constituição de 1988 é exemplo do primeiro grupo o rol do art. 7º, enquanto exemplo do segundo grupo é o elenco do art. 5º.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_04/direitos_fundamentais.htm
Direitos sociais está dentro dos Direitos fundamentais.
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O artigo 24 da Carta Magna prevê que vários direitos fundamentais são objeto da competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Entre eles, encontram-se, por exemplo, a educação, o ensino e a proteção à infância e à juventude. Questão incorreta.
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GOSTO DE COMENTÁRIOS OBJETIVOS COMO OS DO TIAGO COSTA! CONCORDO PLENAMENTE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE COPIAR E COLAR A MESMA COISA!
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Fiquem atentos! O texto sobre legislação concorrente mudou..
De :IX - educação, cultura, ensino e desporto;
Para: IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
;)
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Bom, explicando para alguns o meu comentário sobre os comentários repetidos: eu uso muito o tablet pra fazer exercícios. As vezes eu acho o QC super lento, eu coloco pra abrir os comentários e fica rodando e rodando, demora pra abrir porque tem 20 comentários na questão. Aí quando abre, dos 20, 15 são a letra da lei purinha, repetida. E não sei como é pra vcs, mas pra mim eu tenho que rolar a barra dos comentários inteira pra poder passar pra questão seguinte. Então realmente me atrapalha essa quantidade de comentários repetidos. Adoraria ler só uns dois e rolar o resto pra baixo sem nem ler, mas tenho medo de, no meio do repeteco, perder algo importante. E sim, eu acho que é ego inflado. Talvez eu esteja errada, mas acho que tem gente que repete pra poder ser o primeiro a ser visualizado e levar curtidas. Mas enfim, vamos estudar. Peço desculpas se meu comentário gerou alguma intriga!
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direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos serão SEMPRE competência concorrente quanto à prática legislativa. Isso por causa da amplitude do interesse.
Sempre que se tratar de competência legislativa estaremos diante de competência privativa ou concorrente, daí basta pensar na amplitude do interesse da matéria proposta na questão. Direitos fundamentais, nesse sentido, só podem ser competência CONCORRENTE.
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outro bizu:
ACCEPPT MÃE:
Agrário - Civil - Comercial - Eleitoral - Penal - Processual - Trabalho -- Marítimo - Aeronáutico - Espacial
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Amigos, capacete pm eh soh o inciso I do art. 22 CF, que no final das contas tem 29 incisos...
Nayara, voce precisa comprar um tablet com 64 GB de memoria...kkk
Comentario do Luiz junior atende ao que Cespe coloca em seus editais - conhecimento pensado, nao soh decorado.
Sigamos
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ERRADO
Complementando o macete para as competências privativas da União
Capacetes de pm’s e atira "tra
tra" com material bélico na população indígena de sp.
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
de = Desapropriação
P = Processual
M = Marítimo
S = Sistema (VI, XVIII,XIX,XX)
E = emigraçao
a= atividade nuclear
T= telecomunicações
i = informática
r= radiodifusão
a= águas
Tra tra = transito e transporte
Com = competência da policia federal
Material bélico
População indígena
sp = serviço postal
Não deixe
que a saudade sufoque, que a rotina acomode, que o medo impeça de tentar.
Desconfie do destino e acredite em você. Gaste mais horas realizando que sonhando,
fazendo que planejando, vivendo que esperando..."
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Decorando dezesseis incisos com lógica: PUTO FE, infantil, jovem e deficiente matou uma orca, foi preso pela Polícia Civil, acusado de dano ao meio ambiente patrimônio histórico, levado ao Serviço Forense e ao Juizado Especial, foi defendido pela Defensoria Pública deixando de produzir e consumir procedimento em matéria processual.
Importante ler visualizando a imagem da história na cabeça.
PUTO FE = Mnemônico clássico de penitenciário, urbanístico, tributário, financeiro e econômico.
ORCA=Orçamento
A EC 85/15 eu lembro de tanto ler, aí nem incluí na história, mas certamente será muito cobrada.
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kkkkkkk esse Cassiano é demais.
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PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR .
Não consigo mais parar de rir. Essa foi a melhor.
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Essa professora é 99% professora de constitucional, mas aquele 1% é médica.
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Capacetes de pm’s e atira "tra tra" com material bélico na população indígena de sp.
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
de = Desapropriação
P = Processual
M = Marítimo
S = Sistema (VI, XVIII,XIX,XX)
E = emigraçao
a= atividade nuclear
T= telecomunicações
i = informática
r= radiodifusão
a= águas
Tra tra = transito e transporte
Com = competência da policia federal
Material bélico
População indígena
sp = serviço postal
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Prezados,
façam cometários construtivos, comentários que ajudarão no seu estudo e no estudo de outros...
Quanto a questão, achei de grande efeito o cometário de Cassiano Messias:
Capacetes de pm’s e atira "tra tra" com material bélico na população indígena de sp.
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COMENTÁRIO STF => "Competência concorrente entre a União, que define as normas gerais, e os entes estaduais e Distrito Federal, que fixam as especificidades, os modos e meios de cumprir o quanto estabelecido no art. 24, IX, da CR, ou seja, para legislar sobre educação. O art. 22, XXIV, da CR enfatiza a competência privativa do legislador nacional para definir as diretrizes e bases da educação nacional, deixando as singularidades no âmbito de competência dos Estados e do Distrito Federal." (ADI 3.669, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 18-6-2007, Plenário, DJ de 29-6-2007.)
Gabarito Errado, constitui competência concorrente entre os entes.
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Competência Exclusiva - art. 21 - União - Administrativa ou Material - qualquer verbo - Indelegável.
Competência Privada - art. 22 - União - Legislativa ou Formal - verbo legislar - Delegável (p.u, art. 22, Lei Complementar)
CAPACETE DE PM
C - Civil
A - Agrário
P - Penal
A - Aeronautico
C - Comercial
E - Eleitoral
T - Trabalho
E - Espacial
de - Desapropriação
P - Processual
M - Marítimo
Competência Comum - art. 23 - União, Estado, Município, DF - Administrativa ou Material - qualquer verbo
Competência Concorrente - art. 24 - União, Estado, DF - Legislativa ou Formal - verbo legislar
TUPEF
T - Tributário
U - Urbanístico
P - Penitenciário
E - Econômico
F - Financeiro
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A União concorre com os demais entes da federação na prerrogativa de lesgislar sobre a educação, que é um dos direitos fundamentais.
Art. 24, IX
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Educação é direito fundamental? Sim.
Saúde é direito fundamental? Sim.
Só a União legisla? Não.
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Nayara, voce precisa comprar um tablet com 64 GB de memoria...kkk (2)
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Nayara você precisa comprar um tablet de 64 gb (3) kk
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Essa professora do vídeo se enrolou toda para explicar. Misturou concorrente com comum....enfim...misturou os artigos.
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É muitoooo macete para explicar uma questão e para piorar tem colega que acha que ajuda muito replicar os mesmos macetes. Menos é mais, minha gente. Sejam objetivos!
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O rol de competências privativas da União é taxativo e nele não consta "legislar sobre direito fundamentais".
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O rol de competências privativas da União é taxativo e nele não consta "legislar sobre direito fundamentais".
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O macete é estudar...
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Erradíssimo.
Não se pode dizer que é competência privativa da União legislar sobre direitos fundamentais.
O art. 24 da Carta Magna prevê que vários direitos fundamentais são objeto da competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
Entre eles, encontram-se, por exemplo, a educação, o ensino e a proteção à infância e à juventude.
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS = COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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As competências privativas da União estão previstas no artigo 22 da Constituição Federal. Dentre elas, não se encontra a previsão para legislar sobre direitos e garantias fundamentais. O artigo 24 da Carta Magna, por outro lado, prevê que vários direitos fundamentais são objeto da competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Entre eles, encontram-se, por exemplo, a educação, o ensino e a proteção à infância e à juventude.
Questão errada.
Fonte: Nádia Carolina.
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Errado.
Existem inúmeros direitos e garantias fundamentais espalhados na organização político administrativas dos entes cuja competência é comum ou concorrete.
Ex.: proteção à infância, proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência