SóProvas


ID
1637107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.


Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.

Alternativas
Comentários
  • Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.

    A Composição (acordo, transação, conciliação) poderá ocorrer em qualquer fase do processo de conhecimento, sendo uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito:

    Art. 269. Haverá resolução de mérito:

    I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor

    II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;

    III - quando as partes transigirem;

    IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

    V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  • A composição tem lugar, inclusive, após o trânsito em julgado. Asserção espúria. Veja-se: “TJ-PR - Agravo de Instrumento. AI 3095514 PR Agravo de Instrumento 0309551-4 (TJ-PR).

    Data de publicação: 09/12/2005.

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO ATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO DAS PARTES A QUALQUER TEMPO (ART. 125, INC. IV , CPC ) - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 269 , INC. III , CPC )- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. As partes podem, no curso da demanda, conciliar seus interesses, a qualquer tempo, devendo o Juiz, desde que presentes os requisitos, homologar o acordo firmado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269 , inciso III , do Código de Processo Civil.”

  • Errado. A conciliação deve ser buscada a qualquer tempo, conforme comentários abaixo.

  • Errado, a composição é estimulada em vários momentos dentro do processo.

    ex: Art. 269. Haverá resolução de mérito:

          III - quando as partes transigirem

  • NOVO CPC

    Art. 139.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:


    V - promover, A QUALQUER TEMPO, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;


    A palavra autocomposição aparece 20 vezes no novo CPC.

  • GAB: ERRADO

    No que pese aos conflitos jurisdicionais, em especial no que diz respeito à Jurisdição Contenciosa; a conciliação sempre será aceita, em qualquer momento do processo. Claro! Se as partes querem conciliar, para que continuar movimentando toda "máquina judiciária" para se chegar a uma decisão que já pode, desde então, ser resolvida de forma pacífica?! A conciliação é sempre vantajosa e por isso mesmo as portas estão sempre abertas para ela!

  • De fato, na jurisdição contenciosa, há a substituição da vontade das partes pela vontade do Estado-juiz, aplicando-se a lei como solução ao conflito de interesses apresentado. Porém, não há qualquer vedação à composição das partes depois de instaurado o processo. Ao contrário, a própria lei processual incentiva a solução pacífica do conflito a qualquer tempo, mesmo após a sentença.

    Afirmativa incorreta.
  • A questão já estava errada com o CPC/73, agora com o NCPC conseguiu ficar mais errada ainda rsss. O NCPC estimula a autocomposição a todo o tempo enquanto perdurar o processo, e esta deve sempre ser estimulada por advogados, defensores públicos, promotores....

  • Para os que não têm acesso ao comentário do professor do QC:

    "De fato, na jurisdição contenciosa, há a substituição da vontade das partes pela vontade do Estado-juiz, aplicando-se a lei como solução ao conflito de interesses apresentado. Porém, não há qualquer vedação à composição das partes depois de instaurado o processo. Ao contrário, a própria lei processual incentiva a solução pacífica do conflito a qualquer tempo, mesmo após a sentença."

    Afirmativa incorreta.

  • Art. 3º, §3º NCPC: A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

  • AUTOCOMPOSIÇÃO: BUSCA AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES, SEM A IMPOSIÇÃO DE VONTADES DE UMA PARTE SOBRE A OUTRA.

    FORMAS:

    - TRANSAÇÃO= AMBAS AS PARTES RENUNCIAM A PARCELA DE SUAS PRETENSÕES

    - SUBMISSÃO= RECONHECIMENTO JURIDICO DO PEDIDO DO AUTOR PELO REU

    - RENUNCIA= DESISTENCIA DO AUTOR, QUE FOI LESADO, DE CONTINUAR NA BUSCA DA EFETIVAÇÃO DE SUA PRETENSÃO

  • Boa tarde;

     

    A conciliação, a mediação e  outros  métodos  de  solução  consensual  de  conflitos  deverão  ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

     

    Bons estudos

  • GAB.:Errado.

     

  • Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação (V), sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes (F).

  • ERRADO! A CONCILIAÇÃO É ADIMITIDA A QUALQUER TEMPO!

  • Solução consensual dos conflitos é prioridade.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • EU TBM!