Questão 163792

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Analista Treinee - Administração de Empresas
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Analise:

I. As ações podem ser nominativas ou preferenciais.

II. As debêntures podem assegurar, ao seu titular, participação nos lucros da companhia emissora.

III. O rendimento de um certificado de depósito bancário a prazo fixo (CDB) sempre pode ser mensurado quantitativamente na data da aplicação.

IV. As letras de câmbio são instrumentos de captação de recursos das sociedades de crédito, financiamento e investimento.

É correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
  
• B. I e III.
  
• C. II e III.
  
• D. II e IV.
  
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• -as ações podem ser ordinárias e preferenciais.

  -os CDB´s nem sempre são pré-fixados (podemos ou não saber o montante a ser resgatado).

• I)
  Lei 6.404/76
  
  CAPÍTULO III
  Ações
  
  SEÇÃO III
  Espécies e Classes
  Espécies
          Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
         
  SEÇÃO IV
  Forma
         Art. 20. As ações podem ser nominativas, endossáveis ou ao portador.
         Art. 20. As ações devem ser nominativas.  (Redação dada pela Lei nº 8.021, de 1990)
• II)
  
      Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
• III) (errada) Um CDB é um título de renda fixa que pode ser pré-fixado (pode ser mensurado quantitativamente na data da aplicação) ou pós-fixado (não permite saber, com antecedência, qual será a remuneração do contrato. Normalmente, nesse caso, a taxa é contratada com um índice mais um percentual fixo. Ex: 1% ao mês + taxa DI. Nesse exemplo, a remuneração futura dependerá de quanto a taxa DI renderá no futuro - ou seja, só saberemos com exatidão a remuneração do contrato no futuro).
• Fundamento para II) Correta
  
      Art. 56. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.

• IV - Um papel ainda pouco conhecido pela maioria: As Letras de Câmbio As Letras de Câmbio são instrumentos de captação emitidos por sociedades de crédito, financiamento e investimento (Financeiras), com base numa transação comercial. 

   Funcionam como um empréstimo que o investidor faz a uma Financeira em troca de uma remuneração, que pode ser pré-fixada ou pós-fixada. A maioria das Letras de Câmbio apresenta remuneração pós-fixada, indexada ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI). [...]

  Mais em: http://carodinheiro.blogfolha.uol.com.br/2013/05/28/instrumentos-financeiros-no28-letras-de-cambio-lc/