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ID
1638421
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:

Alternativas
Comentários
  • II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Questão tranquila...

  • GABARITO: B

    Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos, mais especificamente sobre o alistamento eleitoral facultativo. Nesse sentido, versa a Constituição Federal o seguinte:

    Art. 14. [...] § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Assim, vejamos as alternativas abaixo comentadas:

    a) ERRADA. O voto aos maiores de dezoito anos é OBRIGATÓRIO (art. 14, §1º, I, CF).

    b) CORRETA. O alistamento eleitoral e voto são FACULTATIVOS aos ANALFABETOS (art. 14, §1º, II, a, CF). 

    c) ERRADA. O alistamento eleitoral e voto são facultativos aos MAIORES DE SETENTA ANOS (art. 14, §1º, b, CF).

    d) ERRADA. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de DEZESSEIS e menores DEZOITO anos. (art. 14, §1º, II, c, CF).

    GABARITO: LETRA “B”