Questão 1638472

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Do Litisconsórcio

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

• A. as obrigações derivarem de diverso fundamento de direito.
• B. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
• C. entre as causas houver compensação pelo objeto ou pela causa de pedir.
• D. os direitos derivarem de diverso fundamento de fato.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Aart. 46, do CPC, o litisconsórcio ocorre quando “duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

  
  

  I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

  II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;

  III – entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;

  IV – ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito”.

  
  

• NCPC

   

  Art. 113.  Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

  I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

  II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;

  III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.