Poucos estados e municípios entregaram planos de educação
Falta pouco menos de um mês para o fim do prazo para que os estados e municípios tenham os próprios planos de educação sancionados. Para entidades que representam os entes federados, o prazo não será cumprido por todos. Entre os estados, três sancionaram os planos: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Quanto aos municípios, dos quase 5,6 mil, só 151 têm planos sancionados. As informações são do site Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação (MEC).
Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o investimento na área é 6,6%.Pela lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho de 2015 para serem sancionados. O prazo é o primeiro estipulado no PNE. Os planos municipais e estaduais devem, de acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do PNE. Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas metas caso elas estejam superadas.
A situação mais crítica é entre os municípios. "Não
vamos cumprir em todos os municípios", disse a
presidenta da União Nacional de Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), Cleuza
Repulho. "Mas quero deixar claro que é muito
importante que esses planos reflitam a realidade.
Muito mais que prazo, é a importância que os
planos têm na execução, que sejam feitos com a
discussão ampla, com a participação de todo
mundo, para refletir a realidade". Segundo ela,
mesmo após o fim do prazo, a Undime continuará
trabalhando com os municípios para que todos
tenham os planos aprovados.
Para constituir os planos, o MEC estipula fases. A primeira é a constituição de uma comissão coordenadora, depois, produzir um diagnóstico da educação na localidade, a elaboração de um documento-base, consulta pública e elaboração de projeto de lei. O projeto é então enviado ao Legislativo, aprovado e sancionado.
Entre os municípios, um não tem sequer comissão coordenadora instituída; só 531 instituíram a comissão e 1.049 concluíram apenas o diagnóstico. Os demais avançaram na elaboração do documento-base (1.560), fizeram consulta pública (1.185), têm o projeto de lei elaborado (505), enviaram o projeto ao Legislativo (534) e apenas 54 aprovaram a lei e 151 a sancionaram.Entre os estados, a expectativa é que até o fim do ano todos os planos estejam em vigor, segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps. "Temos um número significativo de estados que estão concluindo seus planos para remeter às assembleias legislativas. Eu acho que o número de estados que terão os planos aprovados até o dia 24 de junho vai ser reduzido, mas entre os que estarão com os planos nas assembleias legislativas, teremos um número significativo. Todos os estados estão trabalhando fortemente para isso", informou.
Todos os estados têm pelo menos o documento-base
elaborado. Dois, o Rio Grande do Sul e
Paraná, além do Distrito Federal avançaram até o
envio dos projetos ao Legislativo. Rondônia tem o
projeto aprovado, mas ainda não sancionado.
Como o prazo está em lei, de acordo com o MEC,
ele não será adiado, a não ser que se altere a lei.
Em entrevista, o ministro da Educação, Renato
Janine Ribeiro, ressaltou que o MEC "não quer
que os estados e as prefeituras se sintam
coagidos com o prazo e acabem comprando um
plano pronto de educação, que não vai emanar de
uma discussão da sociedade. O mais importante é
a sociedade se mobilizar e discutir o que quer para
a educação”.
Fonte: Disponível em:
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/poucosestados-e-municipios-entregaram-planos-deeducacao.
Acesso em: 01 jun. 2015 (Adaptado).
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