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É tão fácil que você fica desconfiado!
Gab B
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O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Gabarito B.
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Errou essa comec'a do zero de novo!
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O PPA tem o DOM para DESPESAS de CAPITAL e outras delas DECORRENTES e para programas de DURAÇÃO CONTINUADA. (Vigência de 4 anos)
diretrizes
objetivos
metas
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GABARITO: LETRA B
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 (quatro) anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
FONTE: http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/planejamento-governamental/plano-plurianual-ppa/o-que-eacute-o-ppa
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Trata-se do prazo do PPA.
Segundo art. 35, § 2º do ADCT - CF/88 -, "Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa".
⟹ Resolução: Assinale a alternativa correta.
O Plano Plurianual tem vigência de 4 anos, pois se refere ao mandato presidencial.
Gabarito: Letra B.