SóProvas

ID
1639081
Banca
UFSJ
Órgão
UFSJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as disposições gerais sobre a Administração Pública, expressas na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • a) errado, pois no Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;


    b) correto, pois no Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


    c) correto, pois no Art. 37 IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;


    d) correto, pois no Art. 37 - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  • Art. 37     

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  • LETRA A INCORRETA 

    CF/88

    ART. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  • Só é vedado ao militar!

  • SÓ PARA OS MILITARES.

  • A C.F. não veda ao servidor público o direito à livre associação, e sim a GARANTE!

     

     

    BONS ESTUDOS! NUNCA DESISTAM!

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    FONTE: CF 1988