Questão 1639444

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-SP
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.

Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:

• A. sob o enfoque orçamentário, quando o tributo for recolhido aos cofres da entidade competente;
• B. sob o enfoque orçamentário, quando o tributo for lançado em favor da fazenda pública;
• C. sob o enfoque patrimonial, quando o tributo for arrecadado pelos agentes competentes;
• D. sob o enfoque patrimonial, quando o tributo for lançado, a partir da identificação do sujeito tributário e do valor devido;
• E. sob os enfoques orçamentário e patrimonial, no momento da arrecadação do tributo.

Gabarito: D

Comentários

• a) arrecadado
  

  
  

  b) arrecadado

  
  

  c) quando da VPA, lançamento.

  
  

  d) Correto A contabilização da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa), assim como a da despesa sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial diminutiva), é regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 750/1993
  

  
  

  e) arrecadação para orçamentário e VPA – lançamento para enfoque patrimonial.
  

• A Receita orçamentaria não deve ser confundida como a VPA.

• Complementando a explicação do nosso colega Tiago Costa; vale a pena ressaltar a atenção dada à ocorrência do fato gerador; ou seja, o momento que se verifica que o imposto ou tributo é devido, dá o direito da Fazenda Pública de recebê-lo. Logo, o lançamento é formalizado no sistema e o princípio da competência deve ser registrado independentemente do ato de recebimento. 

• Enfoque orçamentário: Receita Orçamentária reconhecida na arrecadação (regime de caixa para as receitas)

  Enfoque Patrimonial (contábil): Variação patrimonial aumentativa reconhecida quando ocorrer o fato gerador (regime de competência)

  Ou seja, no enfoque patrimonial, a variação patrimonial aumentativa pode ser reconhecida antes, na ou depois da arrecadação, vai depender exclusivamente da ocorrência do fato gerador. Porém, o reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento da ocorrência do fato gerador, no entento, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento.

• Cronograma para reconhecer a receita:

  Previsão: Não reconhece a receita (e so uma estimativa para elaboração da LOA)

  Lançamento: Reconhece o sujeito ativo (no caso o proprietário de veiculo) reconhece uma no Balanço Orçamentário (confrontado com a previsão)

  Recolhimento: A receita e recolhida pelo agente arrecadador

  Arrecadação a receita e transferida para os cofres públicos (via o agente arrecadador) so nesse momento fica disponível para empenho de despesa