Questão 1639543

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue o item seguinte.

Uma prefeitura municipal que efetuou o registro do recebimento da receita corrente de dívida ativa no exercício de 2010, referente aos valores pagos pelo credor, contabilizou uma mutação patrimonial ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Recebimento de receita é uma mutação patrimonial passiva

• Independentemente de teoria jurídica ou contábil, é importante esclarecer que todos os ingressos são considerados receitas. É elementar que os ingressos são receitas, assim como a dívida ativa, como toda a codificação orçamentária definida no manual técnico do orçamento, em reforço disso pesa a teoria contábil e a definição do conselho federal de contabilidade, no item 70 da NBCTG - Estrutura Conceitual (res. cfc 1.121/2008 tratar de receitas como aumentos de benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos...ora, o aumento do ativo definiria a base para e considerar a receita. O que se questionou, no item, foi o aspecto de que "o recebimento da dívida ativa provoca uma mutação passiva (conta devedora), em contrapartida do crédito em conta do ativo créditos inscritos em dívida ativa. e não mutação ativa, como descrito no item 81. 

   

   

• Permuta decorrente de RECEITA = Mutação PASSIVA

   

  Permuta decorrente de DESPESA = Mutação ATIVA

• Fato Permutativo, lançamento:
  
  D- Caixa
  C- Direitos a receber
  
  Questão errada

• Mutação Ativa = Despesas não efetivas

  Mutacao Passiva = Receitas não efetivas