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ID
1641304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No que se refere à perícia médica, julgue o item subsequente.


Ao perito é assegurado o direito de ouvir testemunhas e recorrer a qualquer outra fonte de informação que possa orientar seu trabalho.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


    Art. 429 do CPC/1973.

    Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

  • CPC/2015

    Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

    § 3o Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

  • Apesar de ter marcado opção correta, essa expressão "qualquer outra fonte de informação" pode gerar alguma dúvida na hora de marcar a questão, visto que é permitido ao perito usar qualquer meio necessário LEGAL. 

  • LEI Nº 13.105/15 (CPC)

    Art. 473 – ...

    § 3º - Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia;

    Lembrando apenas que essa garantia é estendida aos assistentes técnicos.

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: Certo