Questão 1641571

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.

Conforme a legislação vigente, compete exclusivamente ao cirurgião-dentista executar todos os atos periciais administrativos relativos ao atestado odontológico, assim como os referentes à concessão de licença para tratamento de saúde concedida a trabalhadores, inclusive servidores públicos estatutários, se o motivo da licença for odontológico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Atualmente, os exames odontológicos ocupacionais não são obrigatórios pelas empresas visto que o Cirurgião-Dentista não está relacionado 
  legalmente no quadro de profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Existe, entretanto, a tramitação no congresso nacional do projeto de lei PL422 de 2007, o qual propõe alterar os artigos 162 e 168 da CLT, para poder incluir a Odontologia do Trabalho entre os serviços especializados que as empresas devem manter para prevenir e monitorar os agravos ocupacionais de seus empregados. Errada.