Questão 1641574

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.

Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la, devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

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  Art. 160 CPP - Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

       § único - O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

• o prazo que os assistentes técnicos poderão manifestar-se serão de 15 dias e não igual período (20dias). estamos falando de perícia civil e não penal. Art 477 

• No caso específico da área cível, verifica-se que, no Código de Processo Civil, em seu artigo 433, o perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento...