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"§ 2º Incorre, ainda, na mesma pena quem:
I - utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores que sabe serem provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo;
II - participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei."
Ele não precisa necessariamente ter obtido vantagem com isso...
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Com certeza pessoal.. letra E
a) a obtenção de proveito específico é exigida para caracterizar o crime.
ERRADA - para ser crime de lavagem de dinheiro tem que ser recursos obtidos por meio de atividades ilegais, em ativos, com uma origem aparentemente, legal. E os proveitos devem estar ligados com os CRIMES ANTECEDENTES e não com a obtenção de proveito específico.
b) é facultado à instituição financeira fornecer talonário de cheque ao depositante enquanto são verificadas as informações constantes da ficha proposta.
ERRADA - É VEDADO à instituição financeira o fornecimento de talonário de cheques ao depositante, enquanto não forem verificadas as informações constantes da ficha proposta ou quando, forem constadas irregularidades nos dados de identificação do representante ou de seu procurador.
c) os crimes são afiançáveis e permitem liberdade provisória.
ERRADA - Os crimes são INSUSCETÍVEIS de fiança e liberdade provisória.
d) a simples ocultação de valores é suficiente para cumprir exigência punitiva.
ERRADA - Lembre-se pessoal que para o crime ser considerado como lavagem de dinheiro devem formar o ciclo -
CRIMES ANTECEDENTES --> $$$ PROCESSO DE LAVAGEM --> [COLOCAÇÃO, OCULTAÇÃO E INTEGRAÇÃO] refinanciamento.
Vejam que a ocultação é apenas um no meio de tantos valores.
e) o agente pode ser punido, ainda que a posse ou o uso dos bens não lhe tenha trazido nenhum proveito.
CORRETA - Pois as instituições trabalham na prevenção dos crimes, com o controle, e PREVENÇÃO. Seria ilógico o agente só ser punido depois de conseguir tirar algum proveito dos bens ou o que for. Se já está praticando lavagem.. punição neles...
Espero ter ajudado amigos concurseiros...
Bons estudos..
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A lei 9613/98 foi alterada pela lei 12683/12, que trasforma a alternativa "C" de errada para certa.
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Uma duvida...
Para ser considerado crime tem que completar o ciclo??
no item e ele não completou o ciclo ainda
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Diogo, não é necessário completar o ciclo para ser caracterizado no crime de lavagem de dinheiro, se um indivíduo participar de quaisquer etapas: colocação, ocultaçao e integracao, já é considerado criminoso. O mesmo vale para quem participa indiretamente.
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QUESTÃO DESATUALIZADA. A lei 9613/98 foi alterada pela lei 12683/12, que trasforma a alternativa "C" de errada para certa. ESTÃO CERTAS AS OPÇÕES "C" e "E".