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Letra (c)
L8112; Art 117; X - participar de gerência ou administração de
sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio,
exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
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Art. 117. Ao servidor é proibido:
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:
I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros;
II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm
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Salvo
Art. 117 II - gozo de licença para o trato de interesses particulares.
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Eu tô de acordo com a letra A. Discordar disso é fanatismo! uheuhe
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a)É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, enquanto a Administração estiver pagando sua remuneração sem atrasos.
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
b)É dever do servidor ser assíduo e pontual ao serviço, salvo se estiver dispensado desta obrigação pela chefia imediata.
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
c)É proibido ao servidor participar da gerência ou administração de sociedade privada, salvo se estiver no gozo de licença para tratar de interesses particulares, observada a legislação sobre conflito de interesses.
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
d)É proibido ao servidor cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, inclusive em situações de emergência e transitórias.
XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
e)É proibido ao servidor retirar, mesmo com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
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A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).
A- Incorreta. Art. 116 da lei 8.112/90: “São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.” Portanto, a expressão “enquanto a Administração estiver pagando sua remuneração sem atrasos” torna a alternativa incorreta.
B- Incorreta. Art. 116 da lei 8.112/90: “São deveres do servidor: [...] X - ser assíduo e pontual ao serviço.” Portanto, a expressão “salvo se estiver dispensado desta obrigação pela chefia imediata” torna a alternativa incorreta.
C- Correta. Conforme o art. 117, X da lei 8.112/90: “Art. 117. Ao servidor é proibido: [...] X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.” Contudo, há exceção prevista no Parágrafo Único desse mesmo artigo: “Art. 117, Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: [...] II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.”
D- Incorreta. Conforme o art. 117, XVII da lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: [...] XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.”
E- Incorreta. Conforme o art. 117, II da lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: [...] II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.”
GABARITO DA MONITORA: “C”