Questão 1642327

• Banca: UFRRJ
• Órgão: UFRRJ
• Ano: 2015
• Provas: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Um servidor, ao entrar em exercício, foi informado pela chefia imediata sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades. Quais das opções apresenta um dever a ser observado por esse servidor?

• A. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
• B. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
• C. Recusar fé a documentos públicos.
• D. Utilizar-se do cargo para proveito pessoal.
• E. Resistir injustificadamente ao andamento de processo administrativo.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Hipótese na qual a comissão processante sugeriu que à impetrante, por transgressão aos deveres funcionais previstos no:
  

  
  

  Art. 116, incisos
  

  
  

  I (exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo);

  II (ser leal às instituições a que servir); e
  

  III (observar as normas legais e regulamentares), da Lei n. 8.112/90
  

• LETRA A CORRETA 

  LEI 8.112

     Art. 116.  São deveres do servidor:

          I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

• Art. 116. São deveres do servidor:

  I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  III - Recusar fé a documentos públicos;

  IV - Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

  V - Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

  IX - Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;