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Entendo que o erro esteja em afirma que: Ação de delegação corresponde ao ato administrativo que promove a transferência de atribuições de uma unidade organizacional para uma unidade subordinada.
A delegação pode ocorrer, mesmo que o órgão ou titular não seja hierarquicamente subordinado ao titular.
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Somente complementando a reposta do colega Diogo. Quando ocorre a delegação e transferido somente a execução do serviço, mantendo a titularidade do orgão que delegou a atribuição.
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Questão fácil, é péssimo errar questão assim .
Transfere só a execução.
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gabarito: ERRADO
"Na outorga ocorre a transferência, por lei, da titularidade e da execução do serviço público, razão pela qual só é possível transferir para a Administração Indireta, e mais especificamente às autarquias e fundações públicas.
Na delegação, transfere-se somente a execução, mantendo-se a titularidade na Administração Direta. Essa transferência poderá ser feita: por lei (a delegação é geral e para autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); por contrato (a delegação é contratual e para as concessionárias, permissionárias e parcerias público-privada); por ato administrativo (a delegação é por autorização de serviço público)."
fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1137590/qual-a-diferenca-entre-outorga-e-delegacao-de-servico-publico
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O erro da questão está em dizer que :" a transferência de atribuições de uma unidade
organizacional para uma unidade subordinada"
Conforme art 12 da Lei 9784/99:
Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não
houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou
titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for
conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica,
jurídica ou territorial.
Então a delegação não é apenas para unidade subordinada.
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COMPLEMENTANDO
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: Analista de Gestão Administrativa - Administrador
texto associado
Diz-se
que há descentralização quando ocorre transferência de atividades de uma
unidade organizacional para outras unidades a ela subordinadas, com a
conseqüente alteração dos regimentos internos da organização.
GABARITO: CERTO
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Dúvida !!!
O CESPE não tem o velho critério de "frase incompleta NÃO é frase errada"? Ou seja, frase incompleta PODE ser correta?!?
A questão não fez limitação categórica do tipo "necessariamente" à a unidade SUBORDINADA. Delegação pode ser a subordinado ou NÃO subordinado. Para mim deveria ser questão correta.
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GALERA, ESSA QUESTÃO SE REFERE À ADMINISTRAÇÃO GERAL. !!!
EM ADM GERAL,
DELEGAR significa transferir autoridade a uma pessoa de modo temporário, sendo menos formal que a DESCENTRALIZAÇÃO.
DESCENTRALIZAR significa transferir autoridade e responsabilidade do cargo de modo "permanente", sendo necessário alterar o organograma e o regimento interno da entidade.
Para corroborar meu ponto de vista, observe que o texto citado é de autoria de MAXIMIAMO - autor da área de Adm. Geral !!!
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Outorga - Transfere a atribuição.
Delegação - Transfere a execução.
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Delegação é o processo pelo qual o administrador transfere autoridade e responsabilidade aos seus subordinados abaixo na hierarquia, a fim de proporcionar o máximo de flexibilidade para atender às necessidades do cliente e adaptar-se ao ambiente mutável e dinâmico que as envolve.
Chiavenatto.
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CUIDAAAAAAAAAAAADOOOOOO os mais votados de likes estao confundindo delegação e descentralização da administraçao pública com a da privada. Está erradoooo o que estão dizendo. Vejam o comentario do colega bruno rodrigues que é o correto.
Vcs tem que pensar em uma emprrsa privada quando por exemplo teu chefe te "delega" a funçao de comprar revisar os textos por ele produzidos. É ato para uma pessoa, eu no caso, e é dentro do mesmo orgao.
Caso houvesse uma mudanca na estrutura da empresa por exemplo deslocar a funcao de revisar os textos para uma outra área, exemplo: para o setor de assessoria de comunicacao, haveria uma descentralizacao pois iria mexer no organograma da empresa, e consequemente no seu regimento interno.
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Para mim, esta parte "consequente alteração dos regimentos internos da organização" é que torna a assertiva errada. A delegação é temporária, não havendo necessidade de alterar o RI da organização.
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Errado
A Galera ta misturando os conceitos de delegação do Direito Administrativo com delegação em Administração Geral.
Delegação no Direito Administrativo: Lei 9784 - Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Note que aqui a delegação pode ocorrer mesmo sem hierarquia funcional.
Delegação em Administração Geral: Consiste em transferir competência para alguém hierarquicamente inferior, de modo a fazer com que a tomada de decisão e as ações propriamente ditas possam ser empreendidas com maior agilidade e rapidez. Aqui é necessário que haja hierarquia funcional.
Outra diferença crucial entre delegação no Direito Administrativo e delegação em Administração Geral é que no Direito Administrativo quem responde pelos atos da delegação é o próprio delegado. Já em Administração Geral quem delega continua responsável pela tarefa que foi repassada ao subordinado, conforme preleciona o Prof. Carlos Xavier em seu material sobre Administração Geral:
" Devo lembrar ainda que a competência pode ser delegada, mas a responsabilide não (há algum grau de divergência teórica sobre isso, havendo quem afirme que a delegação é, por natureza, o "confiar a responsabilidade e autoridade a alguém" - Lacombe 2008, p. 382). Ao menos para parte da doutrina, na delegação de competências, quem delega continua responsável pela tarefa que foi repassada para o subordinado, repassando a autoridade, mas não a responsabilidade.
Portanto, analisando a assertiva por essa visão, fica claro que podemos verificar um erro quando é afirmado ao final do enunciado que " Nesse caso, a unidade subordinada fica responsável, perante a organização, pelas novas atribuições"
Fonte: Carlos Xavier
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Na delegação não há mudança , nem troca dos regimentos ( com consequente alteração dos regimentos internos da organização).
Não transfere a responsabilidade!
Em adminsitração o conceito de descentralização e de delegação são:
Descentralização: ocorre mudanças estruturais na organização (caráter permanente e é impessoal);
Delegação: o superior delega, por meio dee documento formal a competencia para algo ( caráter transitório e na maior parte é nominal).
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O PESSOAL ESTÁ CONCILIANDO A IDEIA DE DELEGAÇÃO COM A MATÉRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. NÃO TEM NADA DE CORRELAÇÃO DESSE TERMO COM A MATÉRIA.
PODER: POTENCIAL DE EXERCER INFLUÊNCIA SOBRE OS OUTROS.
AUTORIDADE: DIREITO FORMAL E LEGÍTIMO DE TOMAR DECISÕES, DAR ORDENS E ALOCAR RECURSOS. PODER LEGÍTIMO.
RESPONSABILIDADE: DEVE DE ACATAR, E EXECUAR DE FORMA ADEQUADA DE ACORDO COM A CONFIANÇA DEPOSITADA.
ATRIBUIÇÃO: DISTRIBUIÇÃO DE AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE ENTRE AS PESSOAS OU ÓRGÃOS DA ORGANIZAÇÃO.
DELEGAÇÃO: TRANFERÊNCIA DA AUTORIDADE E DA RESPONSABILIDADE AOS SUBORDINADOS.
DESCENTRALIZAÇÃO: PODER DE DECISÃO DISTRIBUIDAS PELOS NÍVEIS INFERIORES. Aqui, sim, mexe na estrutura da organização.
Chiavenato 4ªed.2016 e Giovanna Carranza 4ªed.2017.
O ERRO É DIZER QUE HAVERÁ ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ORGANIZAÇÃO, COMO SE FOSSE UM CONTRATO BILATERAL. MELHOR DIZENDO: A SUA PROMOÇÃO NÃO ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA, MAS APENAS O SEU CONTRATO DE TRABALHO!
GABARITO ERRADO
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Segundo o Professor Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira, as diferenças entre descentralização e delegação são as seguintes:
Descentralização:
1.Ligada ao cargo;
2.Geralmente, atinge vários níveis hierárquicos;
3. Caráter mais formal;
4. Menos pessoal;
5. Mais estável no tempo.
Delegação:
1. Ligada à pessoa;
2. Atinge um nível hierárquico;
3. Caráter mais informal;
4. Mais pessoal;
5. Menos estável no tempo."
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DELEGAÇÃO É PARA O SUBORDINADO.
A AUTORIDADE DELEGA AO SUBORDINADO, OU SEJA, AO NÍVEL HIERÁRQUICO ABAIXO.
DELEGAÇÃO É TEMPORÁRIA.
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DELEGAÇÃO NÃO ALTERA REGIMENTOS INTERNOS DA ORGANIZAÇÃO.
JÁ A DESCENTRALIZAÇÃO, ALTERA SIM OS REGIMENTOS INTERNOS DA ORGANIZAÇÃO
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GABARITO: ERRADO.
DELEGAÇÃO: Envolve pessoas;
DESCENTRALIZAÇÃO: Envolve Cargos ou Departamentos.
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Tem muita gente confundindo delegação/descentralização do Direito Administrativo com a da Ciência da Administração. Cuidado com os comentários!
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DELEGAR significa transferir autoridade a uma pessoa de modo temporário, sendo menos formal que a DESCENTRALIZAÇÃO.
DESCENTRALIZAR significa transferir autoridade e responsabilidade do cargo de modo "permanente", sendo necessário alterar o organograma e o regimento interno da entidade.
GABARITO ERRADO
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ERRADO
A delegação é marcada pela transferência, atribuição de responsabilidade, autoridade e poder aos subordinados. Se houver uma reestruturação, e atribuições de uma unidade forem distribuídas para unidades de menor nível hierárquico, a questão está falando de descentralização, e não de delegação. Geralmente a delegação ocorre no mesmo nível hierárquico, enquanto a descentralização acontece entre os níveis.
Administração geral e pública para concursos, Giovanna Carranza, ed. 2016
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ERRADA
DELEGAÇÃO ESTÁ LIGADA À PESSOA. É A TRASFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE + AUTORIDADE AOS SUBORDINADOS.
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Ação de delegação corresponde ao ato administrativo que promove a transferência de atribuições de uma unidade organizacional para uma unidade subordinada, com consequente alteração dos regimentos internos da organização. Nesse caso, a unidade subordinada fica responsável, perante a organização, pelas novas atribuições. - Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: Analista de Gestão Administrativa - Administrador
texto associado
Diz-se que há descentralização quando ocorre transferência de atividades de uma unidade organizacional para outras unidades a ela subordinadas, com a conseqüente alteração dos regimentos internos da organização.
GABARITO: CERTO
Entendo que o erro esteja em afirma que: Ação de delegação corresponde ao ato administrativo que promove a transferência de atribuições de uma unidade organizacional para uma unidade subordinada.
A delegação pode ocorrer, mesmo que o órgão ou titular não seja hierarquicamente subordinado ao titular.
DELEGAR significa transferir autoridade a uma pessoa de modo temporário, sendo menos formal que a DESCENTRALIZAÇÃO.
DESCENTRALIZAR significa transferir autoridade e responsabilidade do cargo de modo "permanente", sendo necessário alterar o organograma e o regimento interno da entidade.
Fonte: Qc
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A descentralização ocorre através de mudanças estruturais na organização; a delegação é um simples ato de um superior de delegar a competência para algo.
GAB ERRADO
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CUIDADO
Tem muitos colegas que estão respondendo esta pergunta, como se fosse do ramo do Direito Administrativo, porém o erro da questão nada tem a ver com o elencado por tais colegas
O colega Ítallo =], respondeu de forma dentro da Administração Geral, e também demonstrou a diferença entre esta e o ramo do Direito Administrativo
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Algumas pessoas viajam, a questão é de Administração geral!
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A unidade organizacional CONTINUA SENDO RESPONSÁVEL.
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Gabarito Errado
Delegação:
Transferência APENAS de autoridade. Não há transferência de responsabilidade
Processo de transferência de atividades, poder para uma tomada de decisão Temporária.
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"Delegação é o processo de transferir autoridade e responsabilidade para posições inferiores na hierarquia. Muitas organizações encorajam seus gerentes a delegar autoridade aos níveis mais baixos para proporcionar o máximo de flexibilidade, a fim de satisfazer as necessidades do cliente e se adaptar ao ambiente." -TGA, Chiavenato, Pg. 166
Não sei dizer o erro da questão.
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Errado
Transferência de atribuições.... Atribuição é sinônimo de Responsabilidade.
Faltou transferir autoridade.
Para Chiavenato delegação transfere Autoridade e Responsabilidade.
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A delegação na administração geral transfere apenas a AUTORIDADE.
A RESPONSABILIDADE continua sendo do delegante (chefe).
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Delegação não precisa ser hierarquicamente subordinado
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O erro está aqui "Nesse caso, a unidade subordinada fica responsável, perante a organização, pelas novas atribuições.".
Isso porque a resposabilidade pelas atribuições continua com a unidade organizacional, tanto que ela pode agir mesmo tendo delegado a tarefa ou ser responsabilizada pela ação da subordinada.