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Errado
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Questão errada, outras duas podem ajudar, vejam:
Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; A Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal (DF), constitui-se em Estado Democrático de Direito. Esses dizeres constitucionais definem a forma de Estado e a forma de governo.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, regendo-se, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos e pela igualdade entre os estados.
GABARITO: CERTA.
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Posso não ter entendido o português da questão, mas acho que ela diz que os municípios podem se dissolver em dois, por exemplo, mas não acho que ela diz que eles podem sair da federeção. Marquei como certa!!
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O gabarito é ERRADO, e não certo como disse a colega Isabela.
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Direito de secessão foi lá na forma de estado - confederação. Hoje, na CF/88 temos a forma de estado federativa. A mesma, veda a secessão, isto é, indissolubilidade dos entes federativos.
Portanto, não se fala em "dissociação do Município". GAB ERRADO
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silvana, pelo que vi, Isabela disse q a questão esta errada ela colocou outras duas questões como exemplo de como estariam certas.
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Colega Silvana acho que você não leu meu comentário direito.
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Gabarito: Errado.
O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é INDISSOLÚVEL, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país ou anexar-se a outro.
Vale observar ainda que, sendo a forma federativa de Estado cláusula pétrea, conforme o art. 60, §4º, da CF, não é possível que emenda constitucional institua a possibilidade de secessão.
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Gabarito: Errado
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, (...)
>>>Era só o que faltava o gabarito dessa questão ser certo, aí teria que entrar com uma ação por danos morais contra o Cespe!
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Sacanagem !
Cespe desprezando os municipios ...
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Guerreiros, interpretei deste modo : '' elementos dissolúveis da federação '' (Federação = Estado, País, República Federativa do Brasil ). Com certeza está errada, é vedado constitucionalmente, inclusive sendo claúsula pétrea como já citado pelos colegas, um município se desmembrar da Federação para se anexar a outro país. Contudo, é permitdo o desmembramento dentro da Federação Brasileira :
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
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ERRADO !!CF Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
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Indissolúveis, essa é pra pegar quem lê rápido.
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Li rápido mesmo, pqp
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Concordo com LUCAS PRF, KKKK
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Indissolúvel
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Vedada a secessão na RFB, ou seja, a desvinculação dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios).
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O Art.1° da Constituição Federal proclama que " A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL , CONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO..."
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O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é INDISSOLÚVEL,
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GABARITO: ERRADO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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GAB: ERRADO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Errado.
Todos os entes são indissoluveis
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CRFB- 88
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal....
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No Brasil, os municípios são considerados elementos dissolúveis da federação. = INDISSOLÚVEL
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Nos termos da CF, o que é indissolúvel é a República Federativa do Brasil, o Estado Brasileiro, Estado Nação, este que não se confunde com as entidades federadas que o compõem (União, Estados, DF e Municípios). A indissolubilidade do pacto federativo impõe, em última análise, que todos os entes federados integrem a República Federativa Brasileira; entretanto, não veda a maleabilidade interna de suas pessoas políticas, as quais podem ser inclusive extintas na hipótese, por exemplo, de fusão de Estados ou de Municípios. Dessa forma, afirmar que o Município, entidade federada, é "dissolúvel" me parece encerrar certa ambiguidade. Afinal, como visto, a indissociabilidade não é característica do ente federado, mas do Estado Nação.