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CERTA
De acordo com José de Aguiar Dias (2006, p. 969):
O dano é, dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, o que suscita menos controvérsia. Com efeito, a unanimidade dos autores convém em que não pode haver responsabilidade sem a existência de um dano, e é verdadeiro truísmo sustentar esse princípio, porque, resultando a responsabilidade civil em obrigação de ressarcir, logicamente não pode concretizar-se onde nada há o que reparar.
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,estudo-da-natureza-juridica-e-da-responsabilidade-civil-por-danos-morais,42099.html
Art 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
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Corroborando
Na responsabilidade subjetiva são necessários:
-Conduta
-resultado (dano)
-Nexo causal
- prova de culpa
Já na responsabilidade objetiva:
-Conduta
-Resultado (dano)
-Nexo Causal
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Programador de computadorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado;
No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.
GABARITO: CERTA.
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CORRETA!!!!
A responsabilidade civil objetiva do Estado é uma combinação de: CONDUTA (AÇÃO) + DANO + NEXO CAUSAL (LIGAÇÃO ENTRE CONDUTA E DANO).
De acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro [...] Pode-se, portanto, dizer que a responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos.
(CESPE/INSPETOR/PC/CE/2012) A responsabilidade civil do Estado exige três requisitos para a sua configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a terceiros e nexo de causalidade. C
(CESPE - 2013 - MS - Administrador) O pressuposto da
responsabilidade civil é a existência de dano, ou seja, sem que ele
ocorra, inexiste essa responsabilidade. C
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lembrar que para a responsabilidade do estado, o que se afasta é a aferição da CULPA/DOLO, não o dano
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Sempre bagunço necessário com suficiente na hora .... Raiva ...
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tem dano estetico tbm ne... ai cespe
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O cespe esqueceu que, atualmente, existem os danos sociais e os estéticos...
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Concordo Adriano e Mari! A alternativa dá a entender que não existem outras possibilidades de danos e sabemos que não é o entendimento atual.
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Adriano e camila, quando a questão diz: ''é um dos '', penso que ela quer dizer que podem haver outros.
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O enunciado é bem claro: Um dos elementos necessários.. Deixa bem claro que existem outros.
Tudo ok com a questão!
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Dano é um dos elementos necessários. Os que devem ser considerados : DNA... dano, nexo e ato.
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(C)
Sem sombra de dúvidas.
A constatação do dano moral ou material é um dos elementos "Ou seja, existem outros" necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.
Cespe sendo Cespe "incompleto é correto"
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Se não tem dano, não tem como ter responsabilidade do Estado.
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Dano, fato e nexo.
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QUESTÃO SEMELHANTE:
Q392067 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Analista de Administração Pública
Tanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado.Gabarito: CERTO.
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Se ocorrer ausência de NEXO CAUSAL, ATO ESTATAL E DANO não há que se falar em Responsabilidade do Estado, exceto omissão.
mnemônico: NADA = NEXO+ATO+DANO.
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Com certeza!
Dano é o requisito unânime tanto para responsabilidade subjetiva quanto objetiva.
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*Ato do agente público investido na sua função pública
*Dano Moral ou Patrimonial
*Nexo causal ,ligação do ato com o dano sofrido.
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Salienta-se que o dano pode ser moral, material ou estético conforme os posicionamentos atuais
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Alexandre de Moraes afirma ser necessária a presença dos seguintes requisitos para que o Estado seja obrigado a indenizar:
- ocorrência do dano (moral ou material);
- ação administrativa;
- existência de nexo causal entre o dano e a ação administrativa; e
- ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.
Gabarito: Certo
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Existem outros danos, como o estético, o dano à imagem etc. Questão incompleta.
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CERTO!
RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL OU MATERIAL + NEXO CAUSAL
RESP. SUBJETIVA - DANO MORAL OU MATERIAL + NEXO CAUSAL + FALHA DO SERVIÇO PÚBLICO
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conduta + nexo causal + dano = responsabilidade objetiva do estado (risco administrativo).
GABARITO CERTO
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Mas não existem só os danos moral e material! A própria súmula 387 do STJ diz que "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral", havendo clara menção à existência de danos estéticos, que inclusive não eram cumuláveis, sem falar nos danos sociais.
Logo, é plenamente possível que dano moral ou material não sejam elemento necessário à configuração da responsabilidade civil do Estado, em situação que haja apenas dano estético e/ou dano social!
Não tem como engolir esse gabarito. Questão que privilegia o candidato que viu apenas parte da matéria.
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EM nenhum momento o avaliador restringiu a questão...
CESPE, na maioria das vezes resposta incompleta, não é sinonímo de estar errada..
BONS ESTUDOS, TUDO TEM SEU TEMPO, NÃO DESISTA...
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PESSOAL, SEGUREM UM POUCO AS CRÍTICAS
ESTA É UMA PROVA PARA ADMINISTRADOR, O CONTEÚDO DE DIREITO NÃO PODE SER TÃO APROFUNDADO COMO O DE PROVAS PARA ANALISTA JUDICIÁRIO, QUE EXIGEM UM CONHECIMENTO VASTO DE SÚMULAS E OJs POR EXEMPLO.
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CERTO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA ----> CONDUTA + DANO + NEXO CAUSAL.
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ----> CONDUTA+ DANO + NEXO CAUSAL + DOLO OU CULPA.
OBS: QUALQUER ERRO INFORMAR POR MENSAGEM.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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dano material ou moral deve provado.
dolo ou culpa, não.
Salvo no ato de regresso do Estado para com o Agente Público
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gab C
Fato + Nexo Causal + Dano
Devem ser comprovados tanto na responsabilidade objetiva, quanto na subjetiva.
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"É um dos".
Correta!
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Apesar da constituição não mencionar o tipo de dano no artigo 37, adota-se que pode ser dano material ou moral.
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Sempre tem de haver: Dano + Ato + Nexo causal entre dano e ato.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Eu errei o gabarito e fiquei indignado pois há também o DANO ESTÉTICO, MAS lendo os comentários dos colegas entendi o prudente e adequado comentário da COLEGA "L. VALE".
Realmente a questão não restringe outras modalidades de DANOS, só faz alusão ao Dano Material e Moral como um dos...
Quem estuda aprofundado realmente fica desconfiados da assertiva, mas devemos ser astutos em perceber a "pegadinha" que o examinador faz para cairmos...
CONCLUSÃO:
Assertiva que não esgota o assunto, contudo não restringe outros danos, sendo que o Moral e Material são realmente elemento que fazem parte da um das condições na Resp. Objetiva na parte do (DANO SOFRIDO) + NEXO CAUSAL + CONDUTA/ATO DO AGENTE.
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GAB C
Para que ocorra a responsabilidade civil do Estado, a pessoa deverá comprovar que sofreu algum dano ou resultado. Esse dano deve afetar um direito juridicamente tutelado pelo Estado, ou seja, o dano deve ser jurídico, e não apenas econômico. Assim , o dano a ser indenizado pode ser de natureza patrimonial (dano material) ou moral.
Fonte: Estratégia
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Na seara da Responsabilidade Civil, o nexo causal é a ligação entre a conduta do agente e o resultado danoso. Ou seja, é preciso que o ato ensejador da responsabilidade seja a causa do dano e que o prejuízo sofrido pela vítima seja decorrência desse ato.
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Dano + Nexo + Resultado
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Considerando a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: A constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.
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Minha contribuição.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA => CONDUTA + DANO + NEXO CAUSAL.
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA => CONDUTA+ DANO + NEXO CAUSAL + DOLO OU CULPA.
Fonte: Colaboradores do QC
Abraço!!!