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Resposta: errado
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardadas as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção e armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal e articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.
http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm
O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos-SIGA, da administração pública federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça.
Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.
http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=1
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QUESTÃO ERRADA
Infelizmente tem que ler a Lei ..........dica: SINAR - CONARQ.
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Questão errada, na verdade o órgão que é relacionado ao CONARQ é o SINAR, outras questões ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia
Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Legislação Arquivística; Decreto nº 4.915/03 – SIGA; O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.
GABARITO: CERTA.
Disciplina: Arquivologia | Assuntos: CONARQ;
O Conselho Nacional de Arquivos é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.
GABARITO: CERTA.
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Decreto nº 4.915/03 – SIGA
Art. 3o Integram o SIGA:
I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
Art. 6o Fica instituída, junto ao órgão central, a Comissão de Coordenação do SIGA,
cabendo-lhe:
I - assessorar o órgão central no cumprimento de suas atribuições;
LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos
pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e
acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que
definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)
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pessoal, objetividade!
O sistema de gestão de documentos de arquivo- SIGA- NÃO É orgao consultivo do Sistema Nacional de arquivos-SINAR.
O SIGA não tem caracter nacional, mas sim federal. é um sistema de gestao do ambito da administracao federal, poder executivo somente.
No decreto 4.073, que cria o SINAR, tambem não há menção à orgao consultivo. portanto, essa parte da assertiva tambem está errada.
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Art. 6o Fica instituída, junto ao órgão central (ARQUIVO NACIONAL), a Comissão de Coordenação do SIGA, cabendo-lhe:
I - assessorar o órgão central no cumprimento de suas atribuições;
logo quem vai assessorar é a Comissão de Coordenação.
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Conforme determinações do
Decreto nº 4.915/03, o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo é a maneira como se organizam as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Este sistema possui o Arquivo Nacional como órgão central, ou seja, o Arquivo Nacional é parte integrante do mesmo, e não apenas uma assessoria.
Ainda, o SINAR não possui órgão consultivo.
Gabarito do professor: Errado
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Gab: ERRADO
O SIGA NÃO É órgão consultivo do SINAR.
- O órgão Central do SINAR é o CONARQ.
- O órgão Central do SIGA é o Arquivo Nacional.
FONTE: Claudia Ferreira.
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