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Certo
DECRETO Nº 4.073
Art. 15. São arquivos públicos os conjuntos de documentos:
I - produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais,
estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções
administrativas, legislativas e judiciárias;
II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no
exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;
III - produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de
economia mista;
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QUESTÃO CERTA.
Um pouco da Lei 8.112 - agente, cargo, exercício.
Sim; são públicos, quando mantidos por um órgão público, em qualquer esfera de atuação;
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo
Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão no exercício de suas atividades. Esse conjunto de documentos pode ser formado por qualquer espécie documental.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Arquivista
Disciplina: ArquivologiaAo desenvolver atividades regimentais, a organização produz documentos que servem para registrar, provar e testemunhar essas atividades, o que constitui, de forma natural, um arquivo.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos;
Nas organizações, os arquivos compõem-se dos documentos acumulados no desenvolvimento de suas atividades, independentemente de terem sido produzidos e(ou) recebidos pela atividade fim ou pela atividade meio e do suporte material da informação.
GABARITO: CERTA.
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Pensei nas correspondências pessoais e errei. :(
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Complementando...
(CESPE/FUB/TÉCNICO EM ARQUIVO/2015) Os documentos públicos incluem os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. C
(CESPE/MPE-PI/ANALISTA MINISTERIAL/DOCUMENTAÇÃO/2012) São documentos públicos, além dos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais, os produzidos e recebidos pelas organizações sociais. C
(CESPE/IBRAM-DF/ARQUIVISTA/2009) Entre os documentos que a legislação considera como arquivos públicos estão aqueles produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do DF e municipais, em decorrência de suas funções; por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função; pelas empresas públicas; pelas sociedades de economia mista; por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos. C
(CESPE/TSE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/2007) São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. C
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Lei nº 8.159/91
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no
exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito
Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e
judiciárias. Regulamento
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por
instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de
serviços públicos no exercício de suas atividades
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Eis a minha dúvida: eu errei por achar que o termo certo seria "arquivos". Eu pensei na literalidade da lei. E agora? Qual o raciocínio que devo ter quando:
1) É para ser arquivo a resposta?
2) É para ser documento a resposta?
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De acordo com a
Lei nº 8.159/91, são documentos públicos os documentos produzidos por entidades públicas, por instituições de caráter público, e por instituições privadas encarregadas de serviços públicos.
Então, enquanto no exercício do cargo ou função, todos os documentos produzidos por agentes públicos são também públicos.
Gabarito do professor: Certo
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Ou seja, posso tratar documento público como um sinônimo de arquivo?
Se alguém puder esclarecer...
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De acordo com a Lei nº 8.159/91, são documentos públicos os documentos produzidos por entidades públicas, por instituições de caráter público, e por instituições privadas encarregadas de serviços públicos.
Então, enquanto no exercício do cargo ou função, todos os documentos produzidos por agentes públicos são também públicos.
Gabarito do professor: Certo
Por: Mayko Gomes
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CERTO
Decreto 4.073/2002:
Art. 15. São arquivos públicos os conjuntos de documentos:
II-produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrentes.
Lei 8.159/91-Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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tbm fiquei com a mesma dúvida do Lucas Rocha... mas aparentemente sim.
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Resolução: vamos relembrar o Art. 7º da Lei nº 8.159/91
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
A questão fala em “documentos” e a Lei fala de “arquivos” e, posteriormente, no parágrafo primeiro, fala-se em“conjuntos de documentos”.
Não sei se você se lembra, mas começamos nossa aula de conceitos iniciais falando do termo arquivo e lá eu disse que essa é uma palavra polissêmica e que, dependendo do contexto, pode ter significados diferentes.
Dissemos que arquivo poderia ser:
• Um conjunto de documentos
• Uma instituição
• Instalações onde funcionam o arquivo
• Um móvel destinado a guarda de documentos
Pelos significados acima, tanto documentos (da questão) quanto arquivos (da Lei) e o próprio conjunto de documentos (do parágrafo primeiro) podem ser considerados sinônimos. Eu fiz questão de destacar esse ponto porque é muito comum que os alunos levem ao pé da letra o que a legislação e as questões trazem. Fique tranquilo (a), pois muitas vezes é só questão de manter a calma e analisar, certo?
Para finalizar, poderíamos reescrever assim:
"São documentos/arquivos/conjuntos de documentos públicos, os produzidos e recebidos por agentes do poder público no exercício de cargo público ou função pública, ou os decorrentes desse exercício.
Resposta: certa
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Prezados, questão correta.
Capítulo III
DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS
Art. 15. São arquivos públicos os conjuntos de documentos:
I - produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;
II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;
III - produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista;
IV - produzidos e recebidos pelas Organizações Sociais, definidas como tal pela Lei n 9.637, de 15 de maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, instituído pela Lei n 8.246, de 22 de outubro de 1991.
Bons estudos.