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Lei nº 4.320/1964 estabelece:
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o
acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a
determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise
e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira,
patrimonial e industrial.
Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da
execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as
superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta
patrimonial.
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado
patrimonial do exercício.
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A separação ocorre em relação àquelas que aumentam efetivamente o patrimônio líquido e as que não afetam o patrimônio líquidos. As variações permutativas devem ser demonstradas separadamente.
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Errei na prova, mas agora entendi porque.
QUESTÃO:
Na demonstração das variações patrimoniais, as variações decorrentes da execução orçamentária devem ser elencadas em separado daquelas que independem da execução, tais como a alienação de bens e direitos.
O erro foi no exemplo dado pela questão. Quando de fala "independem da execução" significa EXTRAORÇAMENTÁRIO.
Para achar o erro, basta lembrar que alienação de bens e direitos é ORÇAMENTÁRIO e receita de capital (permutativo).
Espero ter ajudado.
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NBC T 16.6 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
25. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.
Na demonstração das variações patrimoniais, as variações decorrentes da execução orçamentária devem ser elencadas em separado daquelas que independem da execução, tais como a alienação de bens e direitos.
Como está claro no texto da Norma, a DVP evidencia as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.
Gabarito: ERRADO
Um grande abraço!!!
Fiquem com DEUS!!!
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O erro da questão está na classificação de alienação de bens e direitos como independente de execução orçamentária.
A DVP separa as variações em resultantes e independenentes da execução orçamentária:
Exemplo:
Decorrente da execução do orçamento (consequentemente, depende de aprovação do legislativo)
Variações ativas
- Receitas Orçamentárias
- Correntes e de capital
- Interferências Ativas
- Cota recebida, repasse recebido
- Mutações ativas
- Aquisição de bens e direitos (Conversão de espécie em bens e direitos, por isso mutação ativa: Investimentos / Inversões Financeiras (despesas de capital)).
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Variações passivas
- Despesas Orçamentárias
- Correntes e de capital
- Interferências Passivas
- Cota concedida
- Repasse concedido
- Mutações passivas
- Alienação de bens e direitos (É fator permutativo, conversão em espécie de bens e direitos, por isso mutação passiva.)
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Independentes da execução orçamentária
Receitas extraorçamentárias - Despesas extraorçamentárias
Acréscimos Patrimoniais - Decréscimos patrimoniais
Déficit do resultado patrimonial - Superávit do resultado patrimonial
MCASP NBCT 16.6
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"Na demonstração das variações patrimoniais, as variações decorrentes da execução orçamentária devem ser elencadas em separado daquelas que independem da execução, tais como a alienação de bens e direitos".
A Lei 4.320 traz que:
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Certos bens e direitos, para serem alienados, dependem de autorização legislativa (leia-se: estarem compreendidos pela execução orçamentária). A lei 4.320 diz isso:
2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Resposta: errada.
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O erro do item está em afirmar que a alienação de bens e direitos deve ser evidenciada nas variações independentes da execução orçamentária. A alienação de bens deve ser evidenciada nas variações decorrentes da execução orçamentária.
Gabarito: Errado
Fonte: Estratégia Concursos