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ID
1643653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o próximo item à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.


Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.

Alternativas
Comentários
  • Como é uma uma ação que tem prazo certo para terminar, deve ser classificado como projeto.

  • MCASP (6 edição, pag 66)

    4.2.3.2. Ação

    As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

    As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais:

    a. Atividade- É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.

    b. Projeto- É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.

    c. Operação Especial - Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. exemplo: transferências voluntárias a outros entes da Federação.

  • GABARITO: ERRADO

     

    O prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de projetos, visto que a obra é limitada no tempo e resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. As ações do tipo projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • Projeto será a classificação correta!

  • ERRADO.

    O enunciado evidencia o conceito de PROJETO.

    Depois de bastante tempo comecei a acertar questões de AFO, realmente tudo é possível! Força, guerreiros! Nossa hora vai chegar, até a posse!

  • Gab: ERRADO

    A classificação que deve ser feita é a de um PROJETO, pois será uma obra e obras são limitadas, com início, meio e fim definidos. Para se caracterizar como ATIVIDADES, poderia ser um treinamento de pessoal ou prestação de serviços contínuos, por exemplo!

    .   Atividades: operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resulta em um produto.

    .   Projetoslimitados no tempo, dos quais resultam em um produto.

    .   Operações Especiais: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resulta em um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

  • Como a construção vai ter fim,então será um PROJETO.

  • Deve ser classificado como projeto, por ser uma ação limitada no tempo.

  • A classificação que deve ser feita é a de um PROJETO, pois será uma obra e obras são limitadas, com início, meio e fim definidos. 

    Projetolimitados no tempo, dos quais resulta em um produto.